Burocracia profissional e a livre nomeação para cargos de confiança no Brasil e nos EUA

A problemática do emprego de cargos de livre nomeação e exoneração para assegurar o comando político e administrativo na máquina pública tem sido objeto, tanto no Brasil quanto nos EUA, de diversos questionamentos. Este artigo debate a situação em ambos os países, com base em alguns dados esclarecedores obtidos pela comparação entre as estruturas de cargos comissionados e suas quantidades e formas de provimento existentes, no nível do governo federal, relativos à quantidade, tipos e emprego dos cargos em comissão, destacando-se a diferenciação no que se refere ao uso desses cargos, assim como promove, a partir da literatura da área, um exame da influência da utilização dos cargos de livre provimento sob o aspecto do conflito entre competência “neutra” e “competência responsiva”. A partir dos avanços alcançados desde 1998 no Brasil, conclui-se pela necessidade do aprofundamento da profissionalização das estruturas de comissionamento, tendo em vista a possibilidade de que uma estrutura menos vulnerável às injunções da política clientelista possa melhor atender aos princípios da eficiência e da transparência.El problema de la utilización de cargos comisionados de libre ocupación para garantirse el comando políticio y administrativo de la burocracia gubernamental ha sido objeto de críticas y investigaciones en Brasil y en los Estados Unidos de América. Este artículo intenciona debater la situación en los dos países utilizando los datos obtenidos a través de la comparación entre los cuadros de cargos comisionados existentes en las dos estructuras, su número, tipos de empleo y las formas de ocupación en vigor, en nivel nacional. Se destaca la diferente utilización de esos cargos, como también se examina, a partir de una revisión de la bibliografía acerca del tema, la influencia observable de la variegada y extensa utilización de los cargos de libre ocupación, desde la perspectiva del conflicto entre la "competencia neutra" y la "competencia reponsiva". A partir de los avances percibidos desde 1998 en Brasil, se concluye por la necesidad de profundizar la profesionalización de las estructuras de "comisionamientos", considerando la posibilidad de construcción de una estructura menos vulnerable a las variables políticas, al clientelismo y populismo, para mejor atender a los principios de la eficiencia, de rendición de cuentas (accountability) y de la transparencia.The intensive use of political appointments for governmental positions to reassure political and administrative rule of governmental bureaucracy in the United States of America and in Brazil has long been studied and criticized. This paper discusses the scenarios in both countries and compares their structures using data obtained by the comparasion between their legal framework, their number, nature of employment and possible ways of acess in the Federal level. Emphasis relies upon the diverse and differentiated use of these appointments, according to the literature in the area, as well as in the examination of its observable influence as long as the conflict of "neutral" and "responsive" competence is concerned, The progress observed in Brazil since 1998 buttress the conclusion that more professionalization in political and bureaucratic nominations is needed, keeping in mind that a professionalized bureaucracy is less vulnerable to the variables that clientelism and populism brings and is better linked to successful observance of the principles of efficiency accountability and transparency.Revista do Serviço Público - RSP, v. 60, n. 1, p. 05-28Gestão de PessoasISSN impresso: 0034-9240ISSN eletrônico: 2357-801

Mechanisms of Crater Formation While Drilling a Well.

Current well control practice for land or bottom-supported marine rigs usually calls for shutting-in the well when a kick is detected if sufficient casing has been set to keep any flow underground. In addition, the working pressure of the casing and surface equipment is maintained high enough to insure that formation fracture occurs before a failure of these items. Even if high shut-in pressures are seen, an underground blowout is preferred over a surface blowout. On the other hand, an operator will put the well on a diverter if he believes that the casing is not set deep enough to keep the underground flow outside the casing from breaking through the sediments to the surface. Once the flow reaches the surface, craters are sometimes formed which can lead to loss of the rig and associated structures. Cratering also increases the difficulty and time required to kill the blowout. The principal objective of this dissertation is to examine cratering mechanisms with the purpose of better understanding the processes involved. This work reviews various failure mechanisms that can lead to cratering and the shallow sediment conditions which are favorable for each mechanism. The cratering mechanisms discussed include borehole erosion, formation liquefaction, piping, and formation caving. Several mechanisms for upward fluid migration are also discussed. Improved methods to estimate overburden pressure and fracture pressure gradient are also proposed. Several case histories are presented to illustrate some of the more common failure mechanisms and situations that should be avoided through improved well planning. Finally, suggestions and conclusions are presented

Análise do código de águas minerais - Decreto-lei nº 7.841/1.945 e lei de gestão de recursos hídricos - Lei nº 9.433/1.997 em face da constituição de 1.988: um caso de antinomia

O presente trabalho buscou analisar o Código de águas Minerais - Decreto-Lei nº 7.841/1.945 e a Lei nº 9.433/1.997, de Gestão de Recursos Hídricos, em face da Constituição de 1.988, tendo em vista o momento sócio econômico que informou a criação de ambos os institutos. O Decreto-Lei, cuja vigência remonta aos meados da década de 1.940, se inseriu no ordenamento jurídico pátrio sob o signo da Constituição de 1.937, momento em que o pais iniciou o seu processo de industrialização, tendo os bens da natureza como um ativo a ser prontamente explorado, sem maiores preocupações com as questões ambientais decorrentes de semelhante iniciativa. De outra parte, a Lei nº 9.433/1.997, criada sob os auspícios da Carta de 1.988, vem traduzir a preocupação do legislador quanto é necessidade de se implantar um processo de gestão dos recursos hídricos que contemple o múltiplo uso destes recursos e o compromisso transgeracional de preservação do meio ambiente para que as futuras gerações também possam utilizá-lo. Procurou-se mostrar que o tratamento conferido pelo Decreto-Lei nº 7.841/1.945 ás águas Minerais entra em choque com a atual Lei de Gestão de Recursos Hídricos, esta fundada nos princípios ambientais insertos na Constituição Federal de 1.988. Ao se adotar o Código de águas Minerais, na atual conjuntura de preservação do meio ambiente, se logrará o confronto principiológico com a atual Carta Política ante o enfoque restritivo conferido pelo Decreto-Lei nº 7.841/1.945 ás águas minerais, ou seja, ante é  mera visão utilitarista destes recursos sem levar em conta o compromisso firmado com as próximas gerações. Da análise empreendida concluiu-se pela inconstitucionalidade do Código de águas Minerais

O Diagrama de Corpo Livre como recurso de avaliação da aprendizagem significativa da Biomecânica em um curso de Licenciatura em Educação Física

A Biomecânica é uma disciplina de natureza interdisciplinar, comumente percebida como de difícil compreensão pelos graduandos e, ao que parece, ainda pouco utilizada no cotidiano profissional de professores de Educação Física. Cientes de que congrega informações essenciais à prática desse profissional, procuramos compreender, neste estudo de caso, de abordagem qualitativa, o processo de aprendizagem significativa de conceitos necessários para a adequada elaboração do Diagrama de Corpo Livre. Os sujeitos da investigação foram os alunos da disciplina Biomecânica do curso de Licenciatura em Educação Física de uma Universidade pública do Rio de Janeiro, Brasil. Assumimos a Teoria da Aprendizagem Significativa como marco teórico e a observação participante como estratégia metodológica. Além das notas de campo, tomamos como registros as respostas de um questionário e de quatro testes realizados durante e após a disciplina que, conforme natureza, foram categorizadas. Os resultados sugeriram que, no continuum aprendizagem mecânica–significativa, a aprendizagem realizada tendia à primeira, apesar do evidente avanço do conhecimento dos alunos, o qual, em relação ao conjunto das atividades realizadas, pareceu-nos aquém do esperado para o nível do curso

IMIGRAÇÃO E INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA COMPARADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL E DA ESPANHA

This article aims to analyze the granting of residence authorization as a result of real estate investment in Brazil, disciplined by Normative Resolution 36 of October 9, 2018, in a comparative perspective with the Spanish case. Thus, I start with an initial questioning about how the Spanish experience allows us to revisit and advance Brazilian public policies focused on the issue of immigration and real estate investment? This article is divided into three stages. First, the theoretical framework is presented where a brief contextualization of the Brazilian and Spanish migration policies is made from a historical perspective. Subsequently, in a comparative perspective, the policies and actions aimed at attracting foreign real estate investment in both countries are analyzed, including the study of data on residence permits linked to foreign investment.Este artigo tem por objetivo analisar a concessão de autorização de residência em decorrência do investimento imobiliário no Brasil, disciplinado pela Resolução Normativa 36 de 09 de outubro de 2018, em perspectiva comparada com o caso espanhol. Assim, parto de um questionamento inicial sobre de que maneira a experiência espanhola nos permite revisitar e avançar nas políticas públicas brasileiras voltadas para a questão da imigração e investimento imobiliário? O presente artigo encontra-se dividido em três etapas. Primeiramente, apresenta-se o referencial teórico onde é feita uma breve contextualização da política migratória brasileira e espanhola a partir de uma perspectiva histórica. Posteriormente analisa-se, em perspectiva comparada, as políticas e ações voltadas à atração de investimento imobiliário estrangeiro em ambos os países, incluindo o estudo dos dados sobre as autorizações de residência atreladas ao investimento estrangeiro