Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

Trata-se de pesquisa descritivo-analítica sobre a relação público-privado em educação especial, a qual busca averiguar a destinação de recursos do salário-educação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo entre 2010 e 2019 e analisar solicitações de verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola-Básico-Modalidade Especial no mesmo período, relativamente a uma amostra intencional de instituições sem fins lucrativos atuantes nessa área. Pretende-se responder as seguintes questões: qual a destinação dos valores do salário-educação correspondentes às matrículas da educação especial na Rede Estadual de Ensino de São Paulo? Qual a amplitude das solicitações em relação aos valores arrecadados do salário-educação pela Seduc-SP? Foram utilizadas fontes documentais, legislação e outras; dados das solicitações de verbas pelas referidas instituições no Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e demonstrativos financeiros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A discussão teve embasamento teórico de autores que discutem história da educação especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), financiamento da educação (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) e parcerias público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que os recursos do salário-educação repassados ao estado de São Paulo são rubricados para a sua Secretaria de Educação, mas a agregação dos montantes inviabilizou a identificação das ações a que foram destinados. Em relação às verbas solicitadas pelas instituições sem fins lucrativos, os valores são bem menores se comparados aos montantes globais destinados à Secretaria, mas estes poderiam incrementar ações da educação especial na perspectiva inclusiva na educação pública.FINANCING POLICY FOR SPECIAL EDUCATION IN THE STATE OF SÃO PAULO AND PUBLIC-PRIVATE RELATIONS: FOCUS ON SALARY-EDUCATION This is a descriptive-analytical research on the public-private relationship in special education, which seeks to ascertain the allocation of resources from the education-salary to the São Paulo State Department of Education between 2010 and 2019 and to analyze requests for funds through the Direct Money in School-Basic-Special Modality Program in the same period, in relation to an intentional sample of non-profit institutions working in this area. It is intended to answer the following questions: what is the destination of the education-salary values corresponding to the special education enrollment in the State Education Network of São Paulo? How wide are the requests about the amounts collected from the education-salary by Seduc-SP? Documentary sources, legislation and others were used; data on requests for funds by the aforementioned institutions on the National Fund for Education Development; and financial statements from the São Paulo State Finance and Planning Secretariat. The discussion was theoretically based on authors who discuss the history of special education (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), education financing (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) and public-private partnerships (Peroni, 2006). We observed that the resources of the education-salary transferred to the state of São Paulo are initialed to its Secretariat of Education, but the aggregation of the amounts made it impossible to identify the actions to which they were destined. Concerning the funds requested by the non-profit institutions, the amounts are much lower when compared to the global amounts allocated to the Secretariat, but these could increase the actions of special education in an inclusive perspective in public education.POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO PARA LA EDUCACIÓN ESPECIAL EN EL ESTADO DE SÃO PAULO Y LA RELACIÓN PÚBLICO-PRIVADA: ENFOQUE EN SALARIO-EDUCATIVO Esta es una investigación descriptiva-analítica sobre la relación público-privada en educación especial, que busca determinar la asignación de recursos del salario-educativo al Departamento de Educación del Estado de São Paulo entre 2010 y 2019 y analizar las solicitudes de fondos a través del Programa Dinero Directo en el Escuela-Básico-Modalidad Especial en el mismo período, en relación con una muestra intencional de instituciones sin fines de lucro activas en esta área. Se pretende responder a las siguientes preguntas: ¿cuál es el destino de los valores salariales de educación correspondientes a las inscripciones de educación especial en la Red de Educación del Estado de São Paulo? ¿Qué tan amplias son las solicitudes en relación con los montos recaudados del salario-educativo por Seduc-SP? Se utilizaron fuentes documentales, legislación y otros; datos sobre solicitudes de fondos de las instituciones antes mencionadas sobre el Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación; y estados financieros de la Secretaría de Finanzas y Planificación del Estado de São Paulo. La discusión se basó teóricamente en autores que discuten la historia de la educación especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), el financiamiento de la educación (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) y las asociaciones público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que los recursos del salario-educativo transferidos al estado de São Paulo se rubrican a su Secretaría de Educación, pero la suma de los montos hizo imposible identificar las acciones a las que estaban destinados. En relación con los fondos solicitados por las instituciones sin fines de lucro, los montos son mucho más bajos en comparación con los montos globales asignados a la Secretaría, pero estos podrían aumentar las acciones de educación especial en una perspectiva inclusiva en la educación pública

Política de financiamento da educação especial no estado de São Paulo e a relação público-privado: em foco o salário-educação

Trata-se de pesquisa descritivo-analítica sobre a relação público-privado em educação especial, a qual busca averiguar a destinação de recursos do salário-educação à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo entre 2010 e 2019 e analisar solicitações de verbas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola-Básico-Modalidade Especial no mesmo período, relativamente a uma amostra intencional de instituições sem fins lucrativos atuantes nessa área. Pretende-se responder as seguintes questões: qual a destinação dos valores do salário-educação correspondentes às matrículas da educação especial na Rede Estadual de Ensino de São Paulo? Qual a amplitude das solicitações em relação aos valores arrecadados do salário-educação pela Seduc-SP? Foram utilizadas fontes documentais, legislação e outras; dados das solicitações de verbas pelas referidas instituições no Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e demonstrativos financeiros da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. A discussão teve embasamento teórico de autores que discutem história da educação especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), financiamento da educação (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) e parcerias público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que os recursos do salário-educação repassados ao estado de São Paulo são rubricados para a sua Secretaria de Educação, mas a agregação dos montantes inviabilizou a identificação das ações a que foram destinados. Em relação às verbas solicitadas pelas instituições sem fins lucrativos, os valores são bem menores se comparados aos montantes globais destinados à Secretaria, mas estes poderiam incrementar ações da educação especial na perspectiva inclusiva na educação pública.FINANCING POLICY FOR SPECIAL EDUCATION IN THE STATE OF SÃO PAULO AND PUBLIC-PRIVATE RELATIONS: FOCUS ON SALARY-EDUCATION This is a descriptive-analytical research on the public-private relationship in special education, which seeks to ascertain the allocation of resources from the education-salary to the São Paulo State Department of Education between 2010 and 2019 and to analyze requests for funds through the Direct Money in School-Basic-Special Modality Program in the same period, in relation to an intentional sample of non-profit institutions working in this area. It is intended to answer the following questions: what is the destination of the education-salary values corresponding to the special education enrollment in the State Education Network of São Paulo? How wide are the requests about the amounts collected from the education-salary by Seduc-SP? Documentary sources, legislation and others were used; data on requests for funds by the aforementioned institutions on the National Fund for Education Development; and financial statements from the São Paulo State Finance and Planning Secretariat. The discussion was theoretically based on authors who discuss the history of special education (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), education financing (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) and public-private partnerships (Peroni, 2006). We observed that the resources of the education-salary transferred to the state of São Paulo are initialed to its Secretariat of Education, but the aggregation of the amounts made it impossible to identify the actions to which they were destined. Concerning the funds requested by the non-profit institutions, the amounts are much lower when compared to the global amounts allocated to the Secretariat, but these could increase the actions of special education in an inclusive perspective in public education.POLÍTICA DE FINANCIAMIENTO PARA LA EDUCACIÓN ESPECIAL EN EL ESTADO DE SÃO PAULO Y LA RELACIÓN PÚBLICO-PRIVADA: ENFOQUE EN SALARIO-EDUCATIVO Esta es una investigación descriptiva-analítica sobre la relación público-privada en educación especial, que busca determinar la asignación de recursos del salario-educativo al Departamento de Educación del Estado de São Paulo entre 2010 y 2019 y analizar las solicitudes de fondos a través del Programa Dinero Directo en el Escuela-Básico-Modalidad Especial en el mismo período, en relación con una muestra intencional de instituciones sin fines de lucro activas en esta área. Se pretende responder a las siguientes preguntas: ¿cuál es el destino de los valores salariales de educación correspondientes a las inscripciones de educación especial en la Red de Educación del Estado de São Paulo? ¿Qué tan amplias son las solicitudes en relación con los montos recaudados del salario-educativo por Seduc-SP? Se utilizaron fuentes documentales, legislación y otros; datos sobre solicitudes de fondos de las instituciones antes mencionadas sobre el Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación; y estados financieros de la Secretaría de Finanzas y Planificación del Estado de São Paulo. La discusión se basó teóricamente en autores que discuten la historia de la educación especial (Mazzotta, 2003; Kassar, 2011), el financiamiento de la educación (Pinto, 2000; Vieira; Vidal, 2015) y las asociaciones público-privadas (Peroni, 2006). Observamos que los recursos del salario-educativo transferidos al estado de São Paulo se rubrican a su Secretaría de Educación, pero la suma de los montos hizo imposible identificar las acciones a las que estaban destinados. En relación con los fondos solicitados por las instituciones sin fines de lucro, los montos son mucho más bajos en comparación con los montos globales asignados a la Secretaría, pero estos podrían aumentar las acciones de educación especial en una perspectiva inclusiva en la educación pública

Financiamento da educação especial no município de Vitória: desafios à gestão

O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES. Toma como referência a legislação educacional brasileira e as contribuições de autores que exploram interfaces entre financiamento e educação especial. Foram analisadas percepções de gestores educacionais, a partir de entrevista semiestrutura coletiva sobre receitas e despesas da educação, nesse município, e o planejamento orçamentário. Da análise do conteúdo foi possível evidenciar que os desafios vão do acesso aos dados, compreensão da linguagem contábil e de sua forma de registro, aos procedimentos vinculados à transparência de informações das verbas públicas destinadas à educação pela administração. Os gestores apontaram ações que não se restringiam somente às mudanças técnico-administrativas, mas também às alterações políticas que envolvem a gestão pública e seus procedimentos para a garantia de controle, acompanhamento e transparência dos recursos públicos dirigidos à educação especial

Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado

Esse estudo objetiva discutir os movimentos das instituições privadas de educação especial no âmbito do Estado na disputa pelo fundo público, com apoio em Poulantzas (2000). Para tanto, realiza análise documental do Projeto de Lei nº 69 de 2015. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, a partir de uma nova forma de relação entre o Poder Público e as instituições privadas de educação especial, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial

FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DE LIBRAS: PRIMEIROS DESAFIOS AO RECONHECIMENTO DO SUJEITO MULTIFACETADO

The federal education institutions that offer higher education for Libras teachers must comply with the Law 12,711 / 12 and the Decree No. 5,626 / 05, regarding affirmative action policies that include, respectively, the groups of people graduating from public schools and the group of deaf people. Considering that in our contemporary society the subject is constituted by multiple fragmented identities, it is important to verify how federal institutions are organized for this undertaking, in face of the plurality of identities of one single participant. For this purpose, this article aims to investigate the effectiveness of the right to priority attributed to deaf people when entering under graduation courses for Libras teacher formation. The results revealed a low adherence of these institutions to the fulfillment of the priority in the access to the deaf person, as well as the challenge of some to deal with the postmodern subject constitution determined by different identities.Las instituciones federales de educación que ofertan cursos superiores de formación docente en Lengua Brasileña de Señales (Libras), están subordinadas a la ley No 12.711/12 y al Decreto No 5.626/05, concerniente a las políticas de acción afirmativa que contemplan, respectivamente, a los grupos de personas egresadas de escuelas públicas y a los grupos de personas sordas. Considerando que en nuestra sociedad contemporánea el sujeto es constituido por múltiples y fragmentadas identidades, cumple cuestionar como las instituciones federales se organizaron en esta espartería delante de la pluralidad de identidades de un único participante. Para eso, el presente artículo tiene como objetivo investigar el efectivo derecho a la prioridad que se le atribuyó a la persona sorda para el ingreso en los cursos de graduación destinados a la formación de profesores de Libras. Los resultados demostraron que esas instituciones tienen poca adhesión hacia el cumplimiento de la prioridad en el acceso a las personas sordas, así como el desafío, por parte de algunas, en lidiar con el sujeto posmoderno constituido por diferentes identidades.As instituições federais de educação que ofertam cursos superiores para formação docente em Libras devem obediência à Lei nº 12.711/12 e ao Decreto nº 5.626/05, concernente às políticas de ação afirmativa que contemplam, respectivamente, os grupos de pessoas egressas de escolas públicas e o grupo de pessoas surdas. Considerando que em nossa sociedade contemporânea o sujeito é constituído por múltiplas e fragmentadas identidades, cumpre questionar como as instituições federais se organizaram nessa empreitada diante da pluralidade de identidades de um único participante. Para isso, o presente artigo tem como objetivo investigar a efetivação do direito à prioridade atribuída aos surdos para ingresso em cursos de graduação destinados à formação de professores de Libras. Os resultados evidenciaram baixa adesão dessas instituições ao cumprimento da prioridade no acesso aos surdos, bem como o desafio por parte de algumas em lidar com o sujeito pós-moderno constituído por diferentes identidades

Recursos Públicos na Esfera Privada: Política de Educação Especial em um Município Paulista de Grande Porte

RESUMO: A Educação Especial brasileira tem marcas históricas da privatização, uma delas é focalizada neste artigo, que tem por objetivo analisar o repasse de recursos financeiros públicos da educação para a esfera privada em um município paulista de grande porte, entre 2012 e 2017. Adotando abordagem qualitativa, são analisados os valores liquidados em favor da Educação Especial direcionados à esfera privada a partir de fontes documentais, abrangendo contratos com empresas terceirizadas, termos de colaboração e aditamento, relatórios de remuneração de profissionais da Educação Especial e documentos de repasse de recursos à esfera privada. Os resultados indicam aumento dos recursos destinados a essa modalidade na esfera privada em decorrência, principalmente, da necessidade de contratação de cuidadoras(es), até aquele momento sem provimento de cargo nessa rede de ensino. Também expressam que a inclusão escolar reproduz modos de financiamento que marcam a história da Educação Especial no Brasil. A parceria com instituições privadas sem fins lucrativos e a contratação de empresas terceirizadas vão ao encontro da perspectiva gerencial da administração pública. No caso analisado, por um lado, a política de inclusão escolar terceirizou a manutenção dos serviços a partir da concessão para a esfera privada; por outro lado, houve crescente aumento do financiamento do setor público municipal

Educação especial: o atendimento em salas de recursos na rede municipal de São Paulo

This study looks at the educational policy focused on special education students developed by the Municipal Secretary for Education in the city of Sao Paulo (SME-SP, in Portuguese), implemented through the Decree 33,891 from December 16th, 1993. This policy establishes integration of special education students to regular schools and the creation of Classrooms for Special Education Students (SAPNE, in Portuguese) in order to support these students and complement their education. This paper characterizes the generals and specific goals in the special education legislation, and analyzes the process of implementation of the resource classrooms, in order to shed some light in the current public policy debate at municipal level. Data used in this analysis are both the official documents and registers from the SME-SP Division of Special Education, and also questionnaires administered to the teachers who worked at resource rooms in 2004. The analysis of the results point out to questionings regarding the educational policy which can be used to formulate and implement special education policies in the city of Sao Paulo, and other places.A política de atendimento aos alunos com deficiência formulada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) e implantada através do Decreto n. 33.891 de 16 de dezembro de 1993 constitui-se no objeto do presente estudo. Dentre outras demarcações delineadas por esta política, se prevê o atendimento integrado à escola comum dos alunos que demandam educação especial, sendo-lhes propiciado apoio educacional complementar em Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE). O presente texto, a partir de uma caracterização dos objetivos gerais e específicos previstos na legislação sobre educação especial da SME-SP, analisa o processo de implantação dessas salas com vistas a oferecer pistas que iluminem o aprimoramento das políticas educacionais em curso na rede municipal. As informações que subsidiaram as análises foram coletadas por meio de consulta a registros disponíveis no setor de Educação Especial da SME-SP e por meio de questionário, junto às professoras atuantes nas salas no ano de 2004. A análise dos resultados privilegiou apontar algumas constatações e questionamentos sobre a política educacional, que se configuram como indicações para formulação e implementação da política de educação especial no município de São Paulo e quiçá para outras localidades.Palavras-chave: Educação Especial. Política Educacional. Município de São Paulo