Processo orçamentário e revolta parlamentar na terra do hockey : á procura do equilíbrio entre a eficiência e controle no Canadá

Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioOrientador : Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 08/04/2015Inclui referências : f. 179-188Resumo: O objetivo principal deste trabalho é investigar o grau de sucesso do "Parliamentary Budget Officer" - PBO, um cargo burocrático autônomo criado em 2006, no Canadá, com o escopo de redimensionar o balanço entre o forte Governo e o frágil Parlamento no campo orçamentário. A partir de metodologia inspirada pelo novo institucionalismo, que enfatiza o papel das estruturas institucionais nos resultados políticos, esta dissertação pretende compreender as causas do surgimento do PBO, as possibilidades e limites de seu mandato, assim como sua real contribuição para o fortalecimento do controle parlamentar direto sobre a atividade financeira levada a efeito pelo primeiro ministro e seu gabinete. Ao final, conclui-se que a reforma do PBO, nos moldes propostos, atendia aos anseios do próprio Governo Conservador, carente de legitimidade eleitoral e de controle profissional. Além disso, constata-se que a nova agência não gerou os resultados esperados em relação ao Parlamento, embora tenha angariado certa legitimidade para si ao longo dos governos minoritários de Stephen Harper. Nesse contexto, propõe-se que futuras reformas voltadas ao fortalecimento do controle parlamentar financeiro busquem ampliar a participação direta do Parlamento no processo decisório, seja por meio da ampliação de seu acesso ao gabinete, seja pela via do fortalecimento dos procedimentos parlamentares, a fim de que a carreira na Legislatura seja atraente por si só. Palavras-chave: Canadá; Relações Executivo-Legislativo; Processo orçamentário canadense; Parliamentary Budget Officer - PBO.Abstract: The primary objective of this work is to investigate the degree of success of the Parliamentary Budget Officer - PBO, an autonomous bureaucratic post created in Canada in 2006 in order to restore the balance between the strong government and the weak Parliament in the budgetary realm. Based on the methodology suggested by the new institutionalism, which emphasizes the role of institutional structures in determining political results, this dissertation seeks to understand the causes underlying the emergence of the PBO, the possibilities and limits of its mandate, and its real contribution to strengthening direct parliamentary oversight of financial activities carried out by the prime minister and his cabinet. It was concluded in the end that, in the form proposed, the reform of the PBO was a response to the wishes of the Conservative Government itself, which lacked electoral legitimacy and professional oversight. In addition, it is noted that the new agency did not generate the results expected with respect to the Parliament, although it did create a certain legitimacy for itself during Stephen Harper's minority governments. In this context, we propose that future reforms geared towards strengthening parliamentary financial oversight seek to expand Parliament's direct participation in the decision-making process, whether by means of expanding its access to the cabinet or by strengthening parliamentary procedures so that a career in the Legislature will be attractive in and of itself. Keywords: Canada; Executive-Legislative relations; Canadian budgetary process; Parliamentary Budget Officer - PBO

A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: EM BUSCA DE VIRTUDES E FRAGILIDADES

O presente artigo tem por objetivo investigar as virtudes e as fragilidades da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Brasil, tendo por base a literatura internacional, as boas práticas recomendadas por organizações internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como a experiência do Congressional Budget Office (CBO), a exitosa IFI dos Estados Unidos da América. Ao final, conclui-se que a IFI brasileira possui virtudes evidentes, a exemplo da excelência técnica e da destreza gerencial. Nota-se, contudo, que a instituição pode vir a enfrentar dificuldades em razão da fragilidade jurídica de seu estatuto à luz da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal

Rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART): Study protocol for a randomized controlled trial

Background: Acute respiratory distress syndrome (ARDS) is associated with high in-hospital mortality. Alveolar recruitment followed by ventilation at optimal titrated PEEP may reduce ventilator-induced lung injury and improve oxygenation in patients with ARDS, but the effects on mortality and other clinical outcomes remain unknown. This article reports the rationale, study design, and analysis plan of the Alveolar Recruitment for ARDS Trial (ART). Methods/Design: ART is a pragmatic, multicenter, randomized (concealed), controlled trial, which aims to determine if maximum stepwise alveolar recruitment associated with PEEP titration is able to increase 28-day survival in patients with ARDS compared to conventional treatment (ARDSNet strategy). We will enroll adult patients with ARDS of less than 72 h duration. The intervention group will receive an alveolar recruitment maneuver, with stepwise increases of PEEP achieving 45 cmH(2)O and peak pressure of 60 cmH2O, followed by ventilation with optimal PEEP titrated according to the static compliance of the respiratory system. In the control group, mechanical ventilation will follow a conventional protocol (ARDSNet). In both groups, we will use controlled volume mode with low tidal volumes (4 to 6 mL/kg of predicted body weight) and targeting plateau pressure <= 30 cmH2O. The primary outcome is 28-day survival, and the secondary outcomes are: length of ICU stay; length of hospital stay; pneumothorax requiring chest tube during first 7 days; barotrauma during first 7 days; mechanical ventilation-free days from days 1 to 28; ICU, in-hospital, and 6-month survival. ART is an event-guided trial planned to last until 520 events (deaths within 28 days) are observed. These events allow detection of a hazard ratio of 0.75, with 90% power and two-tailed type I error of 5%. All analysis will follow the intention-to-treat principle. Discussion: If the ART strategy with maximum recruitment and PEEP titration improves 28-day survival, this will represent a notable advance to the care of ARDS patients. Conversely, if the ART strategy is similar or inferior to the current evidence-based strategy (ARDSNet), this should also change current practice as many institutions routinely employ recruitment maneuvers and set PEEP levels according to some titration method.Hospital do Coracao (HCor) as part of the Program 'Hospitais de Excelencia a Servico do SUS (PROADI-SUS)'Brazilian Ministry of Healt

Law and public sector accounting in Brazil: the emergence of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).

Ao longo dos últimos vinte anos, muitos Estados e organizações passaram a adotar os Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), que foram modelados a partir dos Padrões Internacionais de Contabilidade Financeira (IFRS), conhecidos por estabelecer uma estrutura contábil para sociedades anônimas de capital aberto em todo o mundo. O Brasil deu início ao processo de adoção dos IPSAS em 2008 e, desde então, passados 14 (quatorze) anos, a reforma encontra-se ainda em estágio inicial, enfrenta resistência perene dos Estados-membros e é frequentemente criticada por adotar medidas que muitos julgam incompatíveis com os marcos normativos constitucionais e legais vigentes. Nesse contexto, esta tese teve por objetivo principal investigar o papel do direito e das instituições do Estado na conformação da contabilidade pública internacional, tendo em vista o caso brasileiro, de modo a compreender o processo de mudança institucional relacionado à adoção dos IPSAS. Três foram as matrizes teóricas escolhidas para a análise do caso brasileiro: o institucionalismo da escolha racional (e uma de suas variantes, a teoria do compromisso crível), o institucionalismo sociológico e o institucionalismo histórico. Essas matrizes teóricas categorias foram combinadas com categorias do direito público, de modo a permitir a compreensão dos processos políticos de mudança institucional em termos jurídicos. Quanto à metodologia, a tese empregou a análise sistemática de processo, conforme o modelo de Peter Hall. Com relação às fontes da pesquisa, foram coletados dados e informações de três tipos diferentes: documentos primários (relatórios e diretrizes oficiais, estatutos legais, decisões judiciais, entre outros), publicações acadêmicas e profissionais, além de artigos da mídia. Ao final, concluiu-se que o processo de adoção dos IPSAS no Brasil não correspondeu às expectativas empíricas da teoria do compromisso crível, mas confirmou as expectativas empíricas do institucionalismo sociológico e do institucionalismo histórico. Concluiu-se, ainda, do ponto de vista normativo, que o processo de adoção dos IPSAS não transcorreu de acordo com as balizas principiológicas do Estado Democrático de Direito.Over the past twenty years, many States have adopted the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), which were modeled after the International Financial Reporting Standards (IFRS), known for establishing an accounting framework for listed corporations. Brazil started the process of IPSAS adoption in 2008 and, since then, after 14 (fourteen) years, the reform is still at an early stage, faces perennial resistance from the States and is often criticized for adopting what many consider to be unconstitutional and ilegal practices and norms. In this context, this thesis aimed at investigating the role of law and State institutions in the conformation of international public accounting in Brazil, in order to understand the process of institutional change related to the adoption of IPSAS. Three theoretical perspectives were chosen for the analysis of the Brazilian case: rational choice institutionalism (and one of its variants, the theory of credible commitment), sociological institutionalism and historical institutionalism. These theoretical perspectives were combined with public law concepts, in order to allow the understanding of the political processes of institutional change in legal terms. As for the methodology, the thesis used the systematic analysis of process, according to Peter Hall\'s model. Regarding the research sources, data and information of three different types were collected: primary documents (official reports and guidelines, legal statutes, court decisions, among others), academic and professional publications, in addition to media articles. In the end, it was concluded that the process of IPSAS adoption in Brazil did not correspond to the empirical expectations of the theory of credible commitment, but confirmed the empirical expectations of sociological institutionalism and historical institutionalism. It was also concluded, from a normative point of view, that the process of adoption of IPSAS did not take place in accordance with the principles of the Brazilian rule of law

LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

O presente trabalho tem como propósito principal defendera aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais a fim deque cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suascapacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculode consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consistena discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer àespécie humana. Defende-se aqui que a instrumentalização especistados animais pelos homens do ocidente sofre, em grande medida,os influxos diretos e mediatos da tradição judaico-cristã cujodesenvolvimento está diretamente ligado à idéia de superioridadehumana. Em contraste, é buscado um paradigma apto a incluir osanimais no círculo da justiça, garantido-lhe direitos morais básicos.A fim de atingir tal desiderato são descritas e criticadas algumasconcepções protetivas existentes, tais como o bem-estarismo, outilitarismo, o ambientalismo e a doutrina dos direitos animais. Aofinal defende-se a base do "modelo das capacidades" criado porAmartya Sen eaplicado por Martha Nussbaum ao âmbito da filosofiamoral, sem prejuízo de outras contribuições, como a proposta depersonalização dos animais, conforme Gary Francione

Processo orçamentário e revolta parlamentar na terra do hockey : á procura do equilíbrio entre a eficiência e controle no Canadá

Orientador : Prof. Dr. Fabricio Ricardo de Limas TomioOrientador : Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 08/04/2015Inclui referências : f. 179-188Resumo: O objetivo principal deste trabalho é investigar o grau de sucesso do "Parliamentary Budget Officer" - PBO, um cargo burocrático autônomo criado em 2006, no Canadá, com o escopo de redimensionar o balanço entre o forte Governo e o frágil Parlamento no campo orçamentário. A partir de metodologia inspirada pelo novo institucionalismo, que enfatiza o papel das estruturas institucionais nos resultados políticos, esta dissertação pretende compreender as causas do surgimento do PBO, as possibilidades e limites de seu mandato, assim como sua real contribuição para o fortalecimento do controle parlamentar direto sobre a atividade financeira levada a efeito pelo primeiro ministro e seu gabinete. Ao final, conclui-se que a reforma do PBO, nos moldes propostos, atendia aos anseios do próprio Governo Conservador, carente de legitimidade eleitoral e de controle profissional. Além disso, constata-se que a nova agência não gerou os resultados esperados em relação ao Parlamento, embora tenha angariado certa legitimidade para si ao longo dos governos minoritários de Stephen Harper. Nesse contexto, propõe-se que futuras reformas voltadas ao fortalecimento do controle parlamentar financeiro busquem ampliar a participação direta do Parlamento no processo decisório, seja por meio da ampliação de seu acesso ao gabinete, seja pela via do fortalecimento dos procedimentos parlamentares, a fim de que a carreira na Legislatura seja atraente por si só. Palavras-chave: Canadá; Relações Executivo-Legislativo; Processo orçamentário canadense; Parliamentary Budget Officer - PBO.Abstract: The primary objective of this work is to investigate the degree of success of the Parliamentary Budget Officer - PBO, an autonomous bureaucratic post created in Canada in 2006 in order to restore the balance between the strong government and the weak Parliament in the budgetary realm. Based on the methodology suggested by the new institutionalism, which emphasizes the role of institutional structures in determining political results, this dissertation seeks to understand the causes underlying the emergence of the PBO, the possibilities and limits of its mandate, and its real contribution to strengthening direct parliamentary oversight of financial activities carried out by the prime minister and his cabinet. It was concluded in the end that, in the form proposed, the reform of the PBO was a response to the wishes of the Conservative Government itself, which lacked electoral legitimacy and professional oversight. In addition, it is noted that the new agency did not generate the results expected with respect to the Parliament, although it did create a certain legitimacy for itself during Stephen Harper's minority governments. In this context, we propose that future reforms geared towards strengthening parliamentary financial oversight seek to expand Parliament's direct participation in the decision-making process, whether by means of expanding its access to the cabinet or by strengthening parliamentary procedures so that a career in the Legislature will be attractive in and of itself. Keywords: Canada; Executive-Legislative relations; Canadian budgetary process; Parliamentary Budget Officer - PBO