“Muitos como Um”: políticas curriculares, justiça social, equidade, democracia e as (im)possibilidades de diferir

O artigo põe sob exame os sentidos de justiça social e equidade que vem norteando as políticas curriculares brasileiras nos últimos anos, pondo em destaque a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). Analisa-se como esse sentido de justiça alinha-se as proposições de John Rawls (2000) em sua formulação de justiça como equidade, problematizando os princípios de sua teorização a partir do diálogo com Bhabha (2001), Derrida (2010), Laclau e Butler (2008) e Mouffe (1999, 2015), que compõem o referencial téorico que sustenta as argumentações feitas, numa perspectiva pós-estrutural discursiva. Argumenta-se que as significações de justiça e equidade, tomadas como igualdade/universalidade/homogeneidade, funcionam como tentativas de regulação e controle, e assim expulsam de suas formulações a “diferença”; a tomada da equidade como igualdade esvazia as lutas políticas pela significação, na refutação de múltiplas e diferentes perspectivas. Defende-se, a partir do diálogo com Mouffe, um outro sentido de justiça, assentado no pluralismo agonístico.

ALFABETIZAÇÃO COLONIZADA: UM CURRÍCULO, UMA POLÍTICA E SUAS MÚLTIPLAS FACES: POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO EM ANÁLISE

The article on screen focuses on the analysis of the National Literacy Policy/PNA as a network policy, in a capillarization of actions in defense of the perspective adopted by this policy – the foundation in scientific evidence. The notion of scientific evidence is argued as the foundation of actions for literacy, an idea that is mobilized in the quest to give an absolute meaning to literacy, literacy curriculum and teacher training for this stage. Thus, the problematization takes place, in the dialogue with post-structural and post-colonial contributions, in the discussion about a fixity that allows inferring the production of a discourse that colonizes literacy and childhood. A colonial authority that arises from the stereotype of literacy practices that are not consistent with what is established as the “last word” on/for literacy, literacy curriculum and teacher training. In opposition to the observed univocity, the production of policies in a discursive perspective is defended, which do not dispense with contingent articulations and negotiations between discourses, always multiple and marked by difference, as a struggle for meaning in an alteritarian relationship.El artículo en pantalla se centra en el análisis de la Política Nacional de Alfabetización/PNA como política en red, en una capilarización de acciones en defensa de la perspectiva adoptada por esa política – el fundamento en la evidencia científica. Se argumenta la noción de evidencia científica como fundamento de las acciones para la alfabetización, idea que se moviliza en la búsqueda de dar un sentido absoluto a la alfabetización, al currículo alfabetizador y a la formación docente para esta etapa. Así, la problematización tiene lugar, en el diálogo con los aportes postestructurales y postcoloniales, en la discusión sobre una fijeza que permite inferir la producción de un discurso que coloniza la alfabetización y la infancia. Una autoridad colonial que surge del estereotipo de prácticas alfabetizadoras que no son congruentes con lo establecido como “última palabra” sobre/para la alfabetización, el currículo de alfabetización y la formación docente. Frente a la univocidad observada, se defiende la producción de políticas en perspectiva discursiva, que no prescinden de articulaciones y negociaciones contingentes entre discursos, siempre múltiples y marcados por la diferencia, como lucha por el sentido en una relación alteritaria.O artigo em tela volta-se para a análise da Política Nacional de Alfabetização (PNA) como uma política em rede, numa capilarização das ações em defesa da perspectiva adotada por essa política – a fundamentação em evidências científicas. Argui-se a noção de evidências científicas como fundamento das ações para a alfabetização, ideia que é mobilizada na busca por imprimir uma significação absoluta para alfabetização, currículo da alfabetização e formação de professores para essa etapa. Assim, a problematização se dá no diálogo com aportes pós-estruturais e pós-coloniais, na discussão acerca de uma fixidez que permite inferir a produção de um discurso que coloniza a alfabetização e a infância. Uma autoridade colonial que se erige baseada na estereotipia das práticas de alfabetização que não se coadunam com o que é estabelecido como “última palavra” sobre/para a alfabetização, currículo da alfabetização e formação de professores. Defende-se, em contraposição à univocidade observada, a produção de políticas numa perspectiva discursiva, que não prescinde de articulações contingenciais e negociações entre discursos, sempre múltiplos e marcados pela diferença, como luta pela significação numa relação alteritária

Teaching meanings in the ‘BNCC’: Effects for the curriculum of basic education and teacher education/performance

A partir da afirmação que se expressa nos textos das diferentes versões (Brasil, 2015b, 2016, 2017a) da Base Nacional Comum Curricular, objetiva-se discutir as significações que são produzidas para a formação/atuação de professores. Com o apoio do referencial da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, que defende a política como produção discursiva, argui-se a construção de uma hegemonia em torno de uma base comum que se espraia para além da definição de conteúdos: uma base que também reja e torne comum um sentido de docência, em uma universalização tanto do currículo das escolas quanto da formação e do trabalho docente, observando também os efeitos desses discursos e suas articulações na Resolução No 2 do CNE, de 1 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formac?a?o inicial em ni?vel superior. Diante disso, busca-se discutir a concepção de currículo que se desdobra das premissas defendidas na BNCC, observando os sentidos de currículo e docência que se pretende hegemonizar.Palavras-chave: políticas curriculares, discurso, base comum, docência.From the affirmation expressed in the texts of different versions (Brasil, 2015b, 2016, 2017a) of the Common National Curriculum Base (called BNCC), our objective is to discuss the meanings that are produced for teacher education/performance. With the support of Ernesto Laclau’s Theory of Discourse, which defends policy as discursive production, we argue the construction of a hegemony around a common base that extends beyond the definition of contents: a base that also conducts and makes common a teaching meaning, in a universalization of both the school curriculum and the education and teaching work, also observing the effects of these discourses and their articulations in the Resolution nº 2 of the CNE, of July 1st, 2015, which defines the National Curricular Guidelines for initial education at higher level. In view of this, we seek to discuss the curriculum conception that unfolds from the premises defended at the BNCC, observing the meanings of curriculum and teaching that it is intended to hegemonize.Keywords: curricular policies, discourse, common base, teaching

Políticas de formação do alfabetizador e produção de políticas curriculares: pactuando sentidos para formação, alfabetização e currículo

 Education policies for literacy teachers and curricular policies development: agreeing on meanings for education, literacy and curriculum This paper discusses the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC/2012 (National Pact for Literacy at the Right Age), a program established by the Ministry of Education, which aims to ensure that all children are literate by the age of eight and focuses on literacy teacher education as a priority action. It is argued that policy development is a fight for meaning, involving different discourses interconnected in a pedagogical discourse production that, seeking quality, means investment on teachers’ education as curricular policy establishers. PNAIC documents and the ones related to it are analyzed through the investigation of meanings of education, curriculum and literacy that they reveal, observing a shift in what it is considered, in this paper, the core of the meaning of the proposals: the right to literacy. From there, the appreciation of methodological/procedural discussions unfolds, in a central dimension of teaching observed in the proposal. Este artigo discute o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (2012), programa instituído pelo Ministério da Educação que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade e que tem como ação prioritária a formação do professor alfabetizador. Argumenta-se que a produção de políticas é luta por significação que envolve diferentes discursos que se articulam na produção de um discurso pedagógico que, em busca de qualidade, nesse caso, significa o investimento na formação de professores como instituidores de políticas curriculares. Analisam-se os documentos referentes ao PNAIC e outros com os quais ele se relaciona, interrogando os sentidos de formação, currículo e alfabetização que deles se depreendem, observando o deslocamento/deslizamento do que se considera, neste artigo, núcleo de significação importante para as propostas: o direito à aprendizagem. Daí se desdobra a valorização das discussões metodológicas/procedimentais, em uma centralidade da dimensão do ensino que se observa na proposta.

Um pacto curricular: o pacto nacional pela alfabetização na idade certa e o desenho de uma base comum nacional

RESUMO: Este estudo objetiva analisar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) identificando-o como movimento inicial, parte do contexto de discussão e defesa de uma Base Nacional Comum Curricular. Por meio de sua análise, torna-se possível observar o delineamento de elementos que são retomados como argumentos a favor da necessidade dessa base comum: os direitos de aprendizagem como garantia de democratização qualitativa. Busco pôr em evidência e discutir as concepções de currículo, conhecimento e aprendizagem que sustentam o PNAIC, interrogando com o que se propõe pactuar. Para tanto, defendo a compreensão do currículo como articulação/produção de significados, destacando sua dimensão discursiva, em diálogo com os estudos de Ernesto Laclau e Homi Bhabha. Analisar as forças que engendram as disputas de sentidos e as estratégias criadas para hegemonização de um dado sentido se configura como mote para esta análise