Beyond Brazilian coalition presidentialism : the appropriation of the legislative agenda

Even though they possess several power resources, Brazilian Presidents also elaborate their legislative proposals based upon bills already being processed in Congress through a phenomenon called Appropriation of the legislative agenda. In this paper I examine the conditions under which this phenomenon occurs by means of a typology and a qualitative comparative analysis (QCA). I conclude that Appropriation provides the President with the expansion of the formal support base by controlling the agenda of allied and opposition parties as well as obtaining the "paternity" of several policies already in motion in Congress, thus enabling a public association of the President's actions and his or her party with the possibility of social benefits. Be it in the pursuit of promising agendas or for the maintenance of their own dominance, Appropriation shows that Brazilian Presidents must go beyond coalition presidentialism

REVISANDO AS REGRAS: ADAPTAÇÕES E ALCANCES DO PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Este artigo pretende analisar o ambiente institucional formado a partir das recentes alterações nas regras regimentais do processo legislativo decorrentes da pandemia do vírus Covid-19, com a implantação do sistema deliberativo remoto em ambas as Casas do Congresso Nacional. É justamente em cenários extremos como esses que se torna premente a construção de soluções que resguardem o funcionamento das instituições para continuar atendendo suas funções. No entanto, a rapidez das mudanças pede reflexão. Parte-se do princípio de que as regras foram adaptadas para manter a centralização decisória nas mãos dos Presidentes da Câmara e do Senado, bem como das lideranças, e que esse aspecto privilegiaria partidos mais fortes e abriria espaços para aprovação de agendas da Presidência da República. O resultado da pesquisa demonstra que, embora o efeito de centralização decisória seja um traço marcante das regras regimentais do Legislativo e que a adaptação para o sistema remoto não tenha alterado essa trajetória, a dinâmica dos trabalhos do Congresso foi caracterizada pelo equilíbrio entre os partidos, um bicameralismo ativo e, com isso, confirmaram que mesmo em uma situação de exceção, o Poder Legislativo pode ser capaz de protagonizar a produção normativa para mitigar os efeitos da pandemia

REVISANDO AS REGRAS: ADAPTAÇÕES E ALCANCES DO PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Este artigo pretende analisar o ambiente institucional formado a partir das recentes alterações nas regras regimentais do processo legislativo decorrentes da pandemia do vírus Covid-19, com a implantação do sistema deliberativo remoto em ambas as Casas do Congresso Nacional. É justamente em cenários extremos como esses que se torna premente a construção de soluções que resguardem o funcionamento das instituições para continuar atendendo suas funções. No entanto, a rapidez das mudanças pede reflexão. Parte-se do princípio de que as regras foram adaptadas para manter a centralização decisória nas mãos dos Presidentes da Câmara e do Senado, bem como das lideranças, e que esse aspecto privilegiaria partidos mais fortes e abriria espaços para aprovação de agendas da Presidência da República. O resultado da pesquisa demonstra que, embora o efeito de centralização decisória seja um traço marcante das regras regimentais do Legislativo e que a adaptação para o sistema remoto não tenha alterado essa trajetória, a dinâmica dos trabalhos do Congresso foi caracterizada pelo equilíbrio entre os partidos, um bicameralismo ativo e, com isso, confirmaram que mesmo em uma situação de exceção, o Poder Legislativo pode ser capaz de protagonizar a produção normativa para mitigar os efeitos da pandemia

TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS E ANÁLISE DE REDES: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA COMPREENDER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob uma forma organicamente alternativa, como seus dispositivos “dialogam” uns com os outros, formando subsistemas à luz das teorias de Luhmann e Teubner. Com o auxílio da metodologia de análise de redes, propõe-se um modelo interpretativo, tomando-se por base as remissões internas existentes na Constituição, revelando-a sob outro prisma. O objetivo é identificar a rede de relacionamento e a existência de subsistemas no texto constitucional formados de maneira imperceptível se apenas levarmos em conta a mera organização nos diversos títulos, subtítulos e capítulos. Como resultado, identificou-se uma rede que abrangeu ligações entre mais de cem artigos da Constituição e a existência de subsistemas cujos códigos ou padrões comunicativos ressaltam a defesa de direitos individuais a partir da limitação do poder do Estado

Titulares da agenda e carreiras políticas

Resumo Este trabalho estuda a atuação dos titulares da agenda, conceito que abrange os parlamentares que, em temas determinados, centralizam articulações políticas entre os demais parlamentares, o Poder Executivo e representantes do empresariado e da sociedade civil organizada. Por meio de estudos de processos legislativos, complementados com informações sobre a carreira política de parlamentares, o propósito é indicar caminhos para que se compreenda quem são os titulares da agenda, como eles atuam e qual a conexão com suas carreiras políticas. Os resultados apontam para a existência de vínculo relevante entre carreiras e a atuação de parlamentares como articuladores de atores governamentais e não governamentais. Palavras-chave: carreira parlamentar, titulares da agenda, apropriação da agenda, capital político, processo legislativo.   Abstract This work studies the performance of the agenda holders, a concept that covers the parliamentarians that in certain themes, centralize political articulations among other lawmakers, the Executive and representatives from business and civil society organizations. Through studies of legislative processes, supplemented with details on the political career of parliamentarians, the purpose is to indicate ways in order to understand who are the agenda holders, how they act, and the connection with their political careers. The results indicate the existence of a significant relationship between careers and the role of parliamentarians as articulators of governmental and nongovernmental organizations. Key words: parliamentary career, agenda holder, agenda appropriation, political capital, legislative process

Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro

O artigo analisa a estratégia de atuação de parlamentares que se dedicam e se destacam na articulação política na arena de produção de leis, denominados agenda holders. O objetivo é apresentar os marcos analíticos e o delineamento desse conceito no âmbito dos Estudos Legislativos e propor estratégias metodológicas para a observação e análise desses agentes políticos no Congresso Nacional. Foram empregadas três abordagens diferenciadas, cada qual formulada no sentido de selecionar casos em que os parlamentares foram protagonistas nos processos legislativos. Analisaram-se vários exemplos, entre os anos 2007 e 2011, que envolveram o fenômeno da apropriação da agenda do poder Legislativo, os processos legislativos realizados por meio das comissões especiais na Câmara dos Deputados e a participação dos relatores na tramitação das medidas provisórias. Tais abordagens metodológicas foram bem sucedidas, resultando em interessantes observações acerca dos requisitos compartilhados para a atuação do parlamentar como agenda holder, tais como sua experiência pregressa e possíveis especializações, a seniority no Congresso e sua capacidade de negociação. As análises também permitiram observar uma ligação consistente entre assumir a condição de agenda holder e sobrevivência política, bem como as diferenças de atuação entre deputados e senadores. Ademais, foi possível verificar a existência de parlamentares que podem assumir, de acordo com algumas circunstâncias, o papel de anti-agenda holders. Compreende-se que estudos sobre o comportamento dos agenda holders podem enriquecer as análises que abordam as ações do poder Legislativo, enfatizando, ainda, a necessidade de uma visão mais apurada sobre a dinâmica da relação entre o Congresso e o poder Executivo. Além disso, explora-se por outro prisma a construção de carreiras políticas, inserindo grau de relevância nas ações dos parlamentares no processo legislativo, a despeito de todas as dificuldades e limitações. Desse modo, também se resgata o lugar dos parlamentares na moldagem da agenda legislativa em senso estrito e na atividade primária de formulação das leis

Comparison between calcium hydroxide mixtures and mineral trioxide aggregate in primary teeth pulpotomy: a randomized controlled trial

Objectives: To evaluate the effect of calcium hydroxide (CH) associated with two different vehicles as a capping material for pulp tissue in primary molars, compared with mineral trioxide aggregate (MTA). Methodology: Forty-five primary mandibular molars with dental caries were treated by conventional pulpotomy using one of the following materials: MTA only (MTA group), CH with saline (CH+saline group) and CH with polyethylene glycol (CH+PEG group) (15 teeth/group). Clinical and periapical radiographic examinations of the pulpotomized teeth were performed 3, 6, and 12 months after treatment. Data were tested by chi-squared analysis and a multiple comparison post-test. Results: The MTA group showed both clinical and radiographic treatment success in 14/14 teeth (100%), at all followup appointments. By clinical evaluation, no teeth in the CH+saline and CH+PEG groups had signs of mobility, fistula, swelling or inflammation of the surrounding gingival tissue. However, in the CH+saline group, radiographic analysis detected internal resorption in up to 9/15 teeth (67%), and interradicular bone resorption and furcation radiolucency in up to 5/15 teeth (36%), from 3 to 12 months of follow-up. In the CH+PEG group, 2/11 teeth (18%) had internal resorption and 1/11 teeth (9%) presented bone resorption and furcation radiolucency at all follow-up appointments. Conclusion: CH with PEG performed better than CH with saline as capping material for pulpotomy of primary teeth. However, both combinations yielded clinical and radiographic results inferior to those of MTA alone

Evaluación de equivalencia semántica de la versión portuguesa (Brasil) de la Online Cognition Scale

This study evaluated the semantic equivalence of the Online Cognition Scale in Brazilian Portuguese. The process included five steps: translation, back-translation, technical review, evaluation of semantic equivalence by trained professionals, and evaluation of the instrument for content understanding by a group of professionals (n = 10) and students (n = 37). The instrument was translated and adapted to Portuguese, showing a high level of verbal comprehension by the target population. The adapted version for use in Brazil resulted in an equivalent instrument from the semantic and content point of view, ready for evaluation of its psychometric qualities in the Brazilian cultural context.El objetivo de este estudio fue llevar a cabo la evaluación de la equivalencia semántica de la Online Cognition Scale en portugués (Brasil). El proceso consistió en cinco etapas: traducción, retrotraducción, revisión técnica y evaluación de la equivalencia semántica de los profesionales; habilitación de instrumentos como la comprensión verbal por una muestra de profesionales (n = 10) y estudiantes (n = 37). El instrumento fue traducido y adaptado al portugués, con un excelente nivel final de comprensión verbal por parte de la población objetivo. La versión adaptada del instrumento para su uso en nuestro contexto, que dio como resultado un instrumento equivalente desde el punto de vista semántico y del contenido, está lista para que comience el estudio de sus propiedades psicométricas en el contexto cultural brasileño.Este estudo teve por objetivo realizar a avaliação da equivalência semântica da Online Cognition Scale para o português (Brasil). O processo consistiu em cinco etapas: tradução; retrotradução; revisão técnica e avaliação da equivalência semântica por profissionais capacitados; avaliação do instrumento quanto à compreensão verbal por uma amostra de profissionais (n = 10) e estudantes (n = 37). O instrumento foi traduzido e adaptado para o português, apresentando, ao final, excelente nível de compreensão verbal pela população alvo. A versão do instrumento adaptada para uso em nosso meio resultou em um instrumento equivalente do ponto de vista da equivalência semântica e de conteúdo, estando pronto para iniciar o estudo de suas qualidades psicométricas no contexto cultural brasileiro.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Universidade de PernambucoUNIFESPSciEL