Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada

- Disponível também na Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 23, n. 112, p. 331-366, jan./fev. 2015

Gestão securitária de fronteiras no Brasil : riscos e desafios

Esta tese tem por fundamento analisar o modelo brasileiro para controle securitário de fronteiras, objetivando um diagnóstico conceitual, o estabelecimento de parâmetros a partir de comparações em descrições relativas a outros sistemas, a análise de recorte espacial de pesquisa e a exposição de argumentos a favor e contrários à criação de uma polícia de fronteiras no Brasil. Admite-se que o sistema atual se encontra bastante limitado, com reflexos em atividades de gestão inerentes ao controle da entrada e da saída de pessoas, mercadorias e bens pelos limites estatais do país, com reflexos na produção de conhecimentos que poderiam resultar em tomadas de decisões importantes para melhorar a gestão da faixa de fronteira. Em detrimento da constante ameaça de maior militarização da gestão securitária, este trabalho traz exemplos de sistemas em que a diversificação de funções, por meio de gestões descentralizadas e mescladas, vem alcançando melhores resultados, com atendimento ao comércio e à circulação de pessoas. Prioriza-se a geografia de fluxos, com obediência à manutenção da porosidade mitigada da fronteira, fixando-se o entendimento de fronteira como local de trocas comerciais e interações sociais, aberta ao desenvolvimento. Todavia, esses objetivos somente serão alcançados com a reformulação do sistema de controle brasileiro, o que depende de nova divisão de atribuições na gestão securitária da faixa de fronteira atual.The purpose of this thesis is to analyze the Brazilian model for the security control of boundaries, aiming at a conceptual diagnosis, the establishment of parameters based on comparisons in descriptions related to other systems, the analysis of spatial research clipping and the presentation of arguments in favor and against the creation of a border guard in Brazil. It is assumed that the current system is quite limited, with repercussions on management activities inherent in the control of the entry and exit of people, merchandises and goods across the geographical limits of the country, with repercussions on the production of knowledge that could result in decisions to improve the management of the border area. To the detriment of the constant threat of greater militarization of the security management, this work presents examples of systems in which the diversification of functions, through decentralized and mixed management, has been achieving better results, attending to the trade and the circulation of people. Priority is given to the geography of flows, obeying the maintenance of the bordered porosity, establishing the border understanding as a place of commercial exchanges and social interactions, open to development. However, these objectives will only be achieved by reformulating the Brazilian control system, which depends on a new division of responsibilities in the management of the current border area

Balancing self-incrimination and public safety: a comparative analysis of compelled smartphone unlocking in Brazilian and U.S. legal systems = Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA

Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades policiais realizarem o desbloqueio forçado de smartphones. Enfatiza a importância de equilibrar os direitos individuais com a segurança pública, mas também exige uma abordagem jurídica mais abrangente para lidar com esses desafios de forma eficaz

O Processo Penal como Situação Jurídica: análise do ideal para o real de Bülow e Goldschmidt

Trata o presente trabalho sobre a evolução dos entendimentos sobre o processo, com ênfase nos estudos de Bülow e Goldschmidt. As análises feitas sobre o processo penal como relação ou situação jurídica são importantes para a investigação criminal, pelo que este estudo destaca a percepção de Goldschmidt acerca do processo penal como uma guerra, como um jogo (Calamandrei)

A ausência de unidades dispensadoras de medicamentos em municípios pode influenciar no abandono ao tratamento por pessoas vivendo com HIV/AIDS?

Objetivo: verificar a existência de associação entre o abandono à terapia antirretroviral (TARV) por PVHA e a não disponibilização de serviço de dispensação em municípios situados na região Sul do Brasil. Métodos: estudo exploratório e analítico, realizado a partir de registros de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) em abandono de TARV residentes na região Sul do Brasil. Incluiu-se o registro de indivíduos que estavam há, pelo menos, cem dias sem retirar medicamentos. Os dados foram coletados por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (SIMC) e Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (SISCEL), no período de outubro a novembro de 2022, referentes aos registros de usuários datados entre 1986 a 2022. Resultados: foram checados os registros de 21.861 usuários. A média de abandono foi 814±831,7 dias, com variação entre 101 a 4.276 dias. A maioria das PVHA em TARV residia no Rio Grande do Sul (n=10.951; 50,1%), uma das Unidades da Federação que apresenta maior incidência de AIDS. Com relação às demais características sociodemográficas, revelou-se que a maioria era do sexo masculino (n=12.300; 56,4%), residente no interior (n=15.905; 72,8%), com faixa etária média de idade de 42,1±13,0, raça/cor branca (n=13.053; 59,7%) e com escolaridade de 4 a 7 anos de estudo (n=6.192; 28,3%). O tempo médio de uso da TARV foi de 7,9±2,1 anos, e 49,0% (n=10.718) das PVHA antes do abandono do tratamento estavam com a carga viral indetectável (<50 cópias/mm3). Em paralelo a isso, foi observado que os participantes da pesquisa que moravam em municípios que não possuíam Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) (p<0,02) apresentavam 14,9% (IC 14,5 – 15,3) maior chance de abandonar sua terapia quando comparados aos que residiam em cidades que possuíam serviço de dispensação de antirretrovirais. Conclusão: esses achados apontaram que o abandono à TARV por PVHA pode ter uma associação com a distribuição espacial das UDM. Para tanto, descentralizar o acesso aos antirretrovirais é uma estratégia que poderá repercutir positivamente na qualidade de vida e aumentar o tempo de sobrevida dos pacientes da região Sul do Brasil

A Vítima na Fase Preliminar do Processo Penal: Análise com Base em Investigações de Extorsão mediante Sequestro

Trata o presente trabalho sobre o papel da vítima na investigação criminal e no processo penal no Brasil em breve análise. Considerando-se os estudos sobre a vitimização primária, secundária e terciária, parte-se para a comparação com situações encaradas por vítimas em casos de extorsão mediante sequestro. A partir daí, são expostos pensamentos sobre a atuação da vítima também no processo penal

A ausência de unidades dispensadoras de medicamentos em municípios pode influenciar no abandono ao tratamento por pessoas vivendo com HIV/AIDS?

Objetivo: verificar a existência de associação entre o abandono à terapia antirretroviral (TARV) por PVHA e a não disponibilização de serviço de dispensação em municípios situados na região Sul do Brasil. Métodos: estudo exploratório e analítico, realizado a partir de registros de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) em abandono de TARV residentes na região Sul do Brasil. Incluiu-se o registro de indivíduos que estavam há, pelo menos, cem dias sem retirar medicamentos. Os dados foram coletados por meio do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), Sistema de Monitoramento Clínico das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (SIMC) e Sistema de Controle de Exames Laboratoriais (SISCEL), no período de outubro a novembro de 2022, referentes aos registros de usuários datados entre 1986 a 2022. Resultados: foram checados os registros de 21.861 usuários. A média de abandono foi 814±831,7 dias, com variação entre 101 a 4.276 dias. A maioria das PVHA em TARV residia no Rio Grande do Sul (n=10.951; 50,1%), uma das Unidades da Federação que apresenta maior incidência de AIDS. Com relação às demais características sociodemográficas, revelou-se que a maioria era do sexo masculino (n=12.300; 56,4%), residente no interior (n=15.905; 72,8%), com faixa etária média de idade de 42,1±13,0, raça/cor branca (n=13.053; 59,7%) e com escolaridade de 4 a 7 anos de estudo (n=6.192; 28,3%). O tempo médio de uso da TARV foi de 7,9±2,1 anos, e 49,0% (n=10.718) das PVHA antes do abandono do tratamento estavam com a carga viral indetectável (<50 cópias/mm3). Em paralelo a isso, foi observado que os participantes da pesquisa que moravam em municípios que não possuíam Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) (p<0,02) apresentavam 14,9% (IC 14,5 – 15,3) maior chance de abandonar sua terapia quando comparados aos que residiam em cidades que possuíam serviço de dispensação de antirretrovirais. Conclusão: esses achados apontaram que o abandono à TARV por PVHA pode ter uma associação com a distribuição espacial das UDM. Para tanto, descentralizar o acesso aos antirretrovirais é uma estratégia que poderá repercutir positivamente na qualidade de vida e aumentar o tempo de sobrevida dos pacientes da região Sul do Brasil

O Processo de Gestão da Informação nas Empresas de Lazer e Entretenimento de Balneário Camboriú – Santa Catarina – Brasil

O grande número de pessoas que se deslocam entre cidades, estados e países vem apresentando crescimento acelerado nas últimas décadas, fazendo com que a indústria do turismo expanda-se rapidamente. As empresas ligadas ao turismo, em toda parte do país estão enfrentando novos desafios na busca de melhorias na qualidade dos serviços ofertados. Com o objetivo de diagnosticar as características das empresas de lazer e entretenimento e agências de viagens quanto ao processo de gestão da informação, realizou-se um estudo exploratório em empresas destes segmentos localizadas em Balneário Camboriú - SC. Fizeram parte desta pesquisa 16 empreendimentos de lazer e entretenimento. Através dos dados coletados observou-se uma grande preocupação com a eficiência da gestão da informação, como um diferencial significativo no cenário competitivo atual. Palavras-chave: Gestão da Informação, Serviços Turísticos, Processo de Gestão

Normative misperceptions of tobacco use among university students in seven European countries: Baseline findings of the 'Social Norms Intervention for the prevention of Polydrug usE' study.

Research conducted in North America suggests that students tend to overestimate tobacco use among their peers. This perceived norm may impact personal tobacco use. It remains unclear how these perceptions influence tobacco use among European students. The two aims were to investigate possible self-other discrepancies regarding personal use and attitudes towards use and to evaluate if perceptions of peer use and peer approval of use are associated with personal use and approval of tobacco use