Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil

Em que pese a grave situação da segurança pública no Brasil, o País mantém um modelo de polícia ineficiente,violento e corrupto, bem como uma política criminal essencialmente repressiva, que tem produzido elevadas taxas deencarceramento e mais violência. As principais inovações em experiências de reforma das polícias em vários países domundo e as novas estratégias e abordagens em segurança pública nas últimas três décadas ainda não se difundiramno Brasil. Este texto avalia a reação conservadora às idéias de mudança e reforma da política de segurança pública noBrasil e propõe duas abordagens inovadoras para uma política capaz de prevenir o crime e a violência

Desistência do crime

The text explores the concept of desistance from crime, which has been increasingly used in contemporary criminological literature, debating the subject of stability and behavioural change from new theoretical principles. The work discusses the contributions of different criminological theories and offers an overview on the main evidence found in longitudinal studies, highlighting the relevance of the age factor for the desistance considered by the “maturational reform” hypothesis. The “life-course perspective” (Sampson & Laub, 1995) indicates the so-called “turning points”, represented by special events correlated to desistance, such as marriage, birth of the first child, first formal job experience, amongst others. The international experience sustains that the phenomenon of desistance can be broadly stimulated through public policy and specific programs, which would most likely achieve positive results as to the overall safety of the population. In its final part, this challenge is applied to the Brazilian context, and paths to tertiary prevention, specifically regarding the community integration of former inmates, are suggested.O texto explora o conceito da desistência criminal, cada vez mais empregado na literatura criminológica contemporânea, a discutir o tema da estabilidade e da mudança comportamental a partir de novas bases teóricas. O trabalho discute as contribuições de diferentes teorias criminológicas e oferece uma síntese sobre as principais evidências encontradas em estudos longitudinais, destacando a relevância do fator etário para a desistência considerada na hipótese da “reforma de maturação”. A partir da “perspectiva do curso de vida” (Sampson & Laub, 1995), são indicados os chamados “pontos de virada” representados por eventos especiais correlacionados à desistência como o casamento, o nascimento do primeiro filho, a conquista de um emprego formal, entre outros. Com base na experiência internacional, sustenta-se que o fenômeno da desistência pode ser amplamente estimulado com políticas públicas e programas específicos, o que tenderia a produzir impactos positivos quanto à segurança pública. Em sua parte final, esse desafio é situado na realidade brasileira, com a sugestão de caminhos para a prevenção terciária, particularmente no que tange à integração comunitária dos egressos do sistema prisional

CONSENSO E DISSENSO NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

The article discusses the theoretical ambiguities and conceptual vagueness present in the restorative justice movement. Based on the review of classical contributions and the ongoing international controversy, we systematize the elements that constitute the core of the restorative international consensus and the central elements of the dissent that has been growing, especially the contrasting positions between the "purist" and "maximalist" visions. We then examine, based on a search through Google Scholar, the ten articles published in Portuguese and authored by Brazilian researchers best placed in the bibliometric ranking of the Publish or Perish software. We find that the previously discussed theoretical  ambiguities and indefinitions make restorative strands possible in Brazil with contrasting positions, which suggests the need for a more consistent theoretical basis for the restorative movement. We conclude by suggesting a path for overcoming some of the existing polarizations.O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “maximalista”. Examinamos, então, em pesquisa no Google Scholar, os dez artigos publicados em português de autoria de autores brasileiros mais bem situados no ranking bibliométrico do software Publish or Perish. Encontramos que as referidas ambiguidades e indefinições tornam possível vertentes restaurativas no Brasil com posições contrastantes, o que sugere a necessidade de uma base teórica mais consistente para o movimento restaurativo. Concluímos sugerindo um caminho para a superação de algumas das polarizações existentes

REFORMAS PARA UM POLICIAMENTO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS PARA DESCONSTITUCIONALIZAR O MODELO DE POLÍCIA

O objetivo do artigo é o de discutir, a partir de revisão bibliográfica, os caminhos para a reforma do modelo de polícia no Brasil, com foco nas características disfuncionais desse modelo que impedem respostas condizentes com o mandato das polícias nas democracias modernas. Destaca-se a necessidade de que, a exemplo da experiência internacional, seja assegurado o ciclo completo às polícias brasileiras, com as funções de patrulhamento e investigação como especializações internas às instituições; as razões pelas quais a ideia de unificação das polícias agrega graves riscos e porque é necessário que cada polícia tenha uma só carreira funcional, superando-se, assim, as fraturas que as tensionam, que legitimam concepções autoritárias de gestão e que reduzem sua eficiência. O texto aborda tema relevante e sinaliza um caminho que pode estruturar políticas inovadoras na área da segurança pública. Concluímos que as reformas propostas exigirão, por sua amplitude, a retirada do modelo de polícia da Constituição Federal e a aprovação de princípios matriciais de policiamento democrático baseado em evidências como diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública. 

Regulação econômica e processo civil: tutela individual e coletiva na solução de conflitos envolvendo serviços públicos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.91/.95:33(81) S586

Confiança nas polícias: percepção dos residentes e desafios para a gestão

A partir das evidências disponíveis que sustentam a importância da confiança da população nas polícias, salientando o quanto o fenômeno é decisivo para a eficiência do trabalho de policiamento e para a própria adesão da cidadania aos ditames legais, o texto analisa os resultados colhidos em pesquisa de vitimização realizada em Porto Alegre, em 2017, na parte que tratou da percepção dos residentes sobre o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil. A análise dos dados evidencia baixas taxas de confiança para ambas as polícias estaduais - Indicador de Confiança Policial de 49,2% para a Brigada Militar e de 53,7% para a Polícia Civil. A menor confiança nas polícias concentra-se entre as populações mais jovens e mais pobres. No caso da Polícia Militar, encontrou-se diferença estatisticamente significativa também para menor confiança entre a população negra, o que sugere padrões de atuação distintos em uma mesma cidade, a depender dos grupos sociais abordados ou atendidos pelas corporações. Ao final, apresentamos diretrizes que podem auxiliar no processo de definição de políticas específicas capazes de aumentar a confiança do público nas instituições policiais

A eficiência policial e seus indicadores

The present article debates the criteria used to measure the efficiency of police activity, reviewing relevant aspects of the international debate, as well as presenting the results of an empirical study on the efficiency indicators currently used by brazilian states to measure civil and military police activity. The study was based on the answers from the security departments of each state to a set of five questions, obtained through the Access to Information Law (LAI). Our findings show that the vast majority of policy makers at state level didn't have the requested information and that there is no standard for such indicators in Brazil. Also, state police use operational descriptors and criminal records as indicators of efficiency, with no consideration for the effective results in reducing crime, violence and lethality, or regarding police legitimacy and public confidence in corporations.O texto discute os critérios para se medir a eficiência policial, revisando aspectos relevantes do debate internacional e apresentando os resultados de estudo empírico a respeito dos indicadores de eficiência policial operantes nos estados brasileiros quanto às polícias civis e militares. O estudo foi realizado a partir das respostas obtidas, via Lei de Acesso à Informação (LAI), das secretarias estaduais de segurança a cinco questões básicas. Encontramos que a grande maioria dos gestores estaduais não possui informações sobre indicadores de eficiência policial, que não há um padrão para esses indicadores no Brasil e que as polícias estaduais usam descritores operacionais e registros criminais como indicadores de eficiência, sem consideração por resultados efetivos na redução do crime e da violência, pela redução da letalidade, pela legitimidade policial e pela confiança do público nas corporações

POD RS Socioeducativo e a potência da prevenção terciária

O artigo discute as possibilidades para o desenvolvimento de uma política pública capaz de retirar da vida criminal jovens que já passaram por uma experiência de privação da liberdade como autores de atos infracionais. Trata, assim, dos desafios da prevenção terciária, considerando preliminarmente os resultados alcançados no Rio Grande do Sul com o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo. Os encorajadores resultados colhidos pelo Programa, especialmente quanto aos indicadores de reincidência infracional e criminal, são comparados com programas na mesma área muito bem avaliados pela certificação Blueprints for Healthy Youth Development, do Centro para Estudo e Prevenção da Violência da Universidade do Colorado (EUA). O resultado dessa comparação sugere que iniciativas de prevenção terciária no Brasil tenham um potencial ainda insuspeito

Effect of the number of abutments on biomechanics of Branemark prosthesis with straight and tilted distal implants

OBJECTIVE: This study aimed to evaluate the bending moments, and compressive and tensile forces in implant-supported prostheses with three, four or five abutments. MATERIAL AND METHODS: Ten Pd-Ag frameworks were tested over two master models with: 1) parallel vertical implants, and 2) tilted distal implants. Strain gauges were fixed on the abutments of each master model to measure the deformation when a static load of 50 N was applied on the cantilever (15 mm). The deformation values were measured when the metallic frameworks were tested over three, four or five abutments, and transformed into force and bending moment values. Data were analyzed by ANOVA and Tukey's test for multiple comparisons at 5% level of significance. RESULTS: Abutment #1 (adjacent to the cantilever) had the highest values of force and sagittal bending moment for all tests with three, four or five abutments. Independently from the number of abutments, axial force in abutment #1 was higher in the vertical model than in the tilted model. Total moment was higher with three abutments than with four or five abutments. Independently from the inclination of implants, the mean force with four or five abutments was lower than that with three abutments. CONCLUSION: The results suggest that in the set-ups with four or five abutments tilted distal implants reduced axial force and did not increase bending moments

Proposições sobre formação de professores na área Contábil

The purpose of this study was to identify approaches about teacher education in the accounting area in researches selected, based on Bibliographic Portfolios, theoretical and empirical, related on the subject. Studies by Nossa (1999), Slomski (2007); Slomski Martins (2008); Miranda, Casa Nova, Cornacchione Júnior (2012), Comunelo et al (2012), Laffin Gomes (2014, 2016) identify the need for teacher training actions for accounting education. In methodological terms, this study was characterized as qualitative, descriptive and bibliographical. It was done based on the Knowledge Development Process-Constructivist (ProKnow-C) to organize and analyze data and focused on the systematic review stage of the process. It sought to identify gaps and research opportunities related to the object investigated, using the selected Bibliographic Portfolios (PBs). The main conclusion of the study shows that the approaches to teacher training are in the scope of teaching fundamentals, characterized by: teacher knowledge, knowledge base for teaching and reflective teaching. They point to the instrumentalisation of teaching activities related to the objectives and contents of teaching: pedagogical practice, learning environment, didactic transposition, strategies and content of teaching.Este estudio tuvo por objetivo identificar enfoques sobre formación docente en el área contable en encuestas seleccionadas a partir de portafolios bibliográficos teóricos y empíricos sobre el tema. Estudios de Nuestra (1999), Slomski (2007); Slomski Martins (2008); (2001), Laffin Gomes (2014, 2016) identifican la necesidad de acciones de formación de profesores para la enseñanza de contabilidad. En términos metodológicos, este estudio se caracterizó como cualitativo, descriptivo y bibliográfico. Se basó en el ProKnow-C para la estructuración y análisis de los datos y se centró en la etapa del análisis sistémico del proceso. En ella se buscó identificar lagunas y oportunidades de investigación relativas al objeto investigado, utilizando para ello los Portafolios Bibliográficos (PBs) seleccionados. La principal conclusión del estudio apunta que los enfoques sobre la formación de profesores se sitúan en el ámbito de los fundamentos para docencia caracterizados por: saberes docentes, base de conocimientos para la enseñanza y enseñanza reflexiva. En el caso de las mujeres, las mujeres y las mujeres, en particular, en las mujeres.Este estudo teve por objetivo identificar enfoques sobre formação docente na área Contábil em pesquisas selecionadas com base em Portfólios Bibliográficos, teóricos e empíricos, sobre o tema. Estudos de Nossa (1999); Slomski (2007); Slomski Martins (2008); Miranda, Casa Nova, Cornacchione Júnior (2012); Comunelo et al. (2012); e Laffin Gomes (2014, 2016) identificam a necessidade de ações de formação de professores para o ensino de Contabilidade. Em termos metodológicos, este estudo caracterizou-se como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Baseou-se no instrumento Knowledge Development Process-Constructivist (ProKnow-C) para estruturação e análise dos dados e teve por foco a etapa da análise sistêmica do processo. Nela, procurou-se identificar lacunas e oportunidades de pesquisa relativas ao objeto investigado, utilizando para isso os Portfólios Bibliográficos (PBs) selecionados. A principal conclusão do estudo aponta que os enfoques sobre a formação de professores se situam no âmbito dos fundamentos para docência caracterizados por: saberes docentes, base de conhecimentos para o ensino e ensino reflexivo. Apontam para a instrumentalização das atividades docentes relacionadas com os objetivos e o conteúdo do ensino: prática pedagógica, ambiente de aprendizagem, transposição didática, estratégias e conteúdo do ensino