La construction du verdict de culpabilité : magistrature pénale et production de vérité judiciaire au Brésil

L’objectif de cette thèse est de comprendre de quelle manière le juge décide de la culpabilité de l’accusé, notamment dans les affaires de vol et de trafic de stupéfiants. En s’appuyant sur le programme ethnométhodologique et sur une enquête ethnographique, la recherche se penche sur l’ensemble de pratiques et raisonnements présents dans l’activité décisionnelle des juges, afin de rendre visibles les savoirs d’action mobilisés pour décider de la culpabilité. La thèse montre que la prise de décision est fortement marquée par la présomption de culpabilité qui découle d’un processus de catégorisation des justiciables en tant que « voleurs » et « trafiquants ». Ces catégories typiques sont associées à l’image de l’ennemi, c’est-à-dire, l’individu insoumis et incapable d’un modus vivendi commun (Jakobs, 2009). Prenant appui sur les analyses empiriques réalisées, l’étude fait une analogie entre la figure de l’ennemi et le concept d’homo sacer (Agamben, 1997; 2002) en proposant finalement que le verdict de culpabilité se construit à l’intérieur d’un « camp » - c’est-à-dire, un lieu de suspension de l’ordre juridique (Agamben, 1997) – qui se structure, paradoxalement, au sein même de la justice pénale. Mots-clés: sentencing ; vol ; trafic de stupéfiants ; verdict de culpabilité ; BrésilThis ethnographic study of the judicial practices in Brazil investigates how criminal judges decide the guilt of the accused. The research shows that this decision is strongly influenced by the presumption of guilt arising from a process of categorization of individuals as "thieves" and "drug traffickers". These categories are associated with the typical image of the enemy, that is to say, the individual unruly and incapable of common modus vivendi (Jakobs, 2009). Building on empirical data, the study makes an analogy between the enemy and the concept of homo sacer (Agamben, 1997, 2002), suggesting that the verdict of guilt builts inside a "camp", i.e, a place of suspension of the juridical order (Agamben, 1997)

Cultura material escolar: a escola e seus artefatos (MA, SP, PR, SC e RS, 1870-1925)

Pesquisas contemporâneas realizadas no campo dos estudos da História da Educação têm frequentemente se preocupado em conhecer e reconhecer o cerne das instituições educativas não a partir de uma abordagem direcionada a uma visão macro e generalizante, focada nas diretrizes legalistas estatais, e como estas se corporificavam nos documentos oficiais produzidos pela escola. Pelo contrário, as investigações têm se inquietado com o interior escolar, com suas práticas e culturas e de que forma foram sendo apropriadas em face de mecanismos de controle menores, materializadas ou não dentro das próprias instituições

Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Through the analysis of the decisions passed by the Criminal Court of Justice of Rio de Janeiro, we examine how the Judiciary has adopted electronic monitoring technology. This article discusses (1) the limited use of electronic monitoring as an alternative to pre-trial detention and (2) the problems related to the adoption of electronic monitoring during the course of a sentence.Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal

Lipotoxicity and β-Cell Failure in Type 2 Diabetes: Oxidative Stress Linked to NADPH Oxidase and ER Stress

A high caloric intake, rich in saturated fats, greatly contributes to the development of obesity, which is the leading risk factor for type 2 diabetes (T2D). A persistent caloric surplus increases plasma levels of fatty acids (FAs), especially saturated ones, which were shown to negatively impact pancreatic β-cell function and survival in a process called lipotoxicity. Lipotoxicity in β cells activates different stress pathways, culminating in β-cells dysfunction and death. Among all stresses, endoplasmic reticulum (ER) stress and oxidative stress have been shown to be strongly correlated. One main source of oxidative stress in pancreatic β-cells appears to be the reactive oxygen species producer NADPH oxidase (NOX) enzyme, which has a role in the glucose-stimulated insulin secretion and in the β-cell demise during both T1 and T2D. In this review, we focus on the acute and chronic effects of FAs and the lipotoxicity-induced β-cell failure during T2D development, with special emphasis on the oxidative stress induced by NOX, the ER stress, and the crosstalk between NOX and ER stress

SILENCIAMENTO E VIOLÊNCIA EM LAVOURA ARCAICA

A proposta do artigo é apresentar uma leitura do romance Lavoura Arcaica (1975), de Raduan Nassar, analisando o modo como a personagem Ana é descrita e rememorada ao longo da obra, a partir da perspectiva de seu irmão, um narrador masculino. Partimos da hipótese de Jaime Ginzburg (2012), de que a morte de protagonistas femininas seriam situações seriais presentes na literatura brasileira. Dessa forma, para que um homem possa narrar é preciso que uma mulher morra. A análise parte de passagens do romance e do olhar sobre a linguagem para estabelecer relações de comparação e intertextualidade em diálogo com as teorias de gênero. Os resultados apontam para o silenciamento da voz feminina e para a relação entre violência e patriarcalismo

DE BOWERS A WINDSOR: O LONGO TRAJETO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE AO ENCONTRO COM A IGUALDADE E A DIFERENÇA -- FROM BOWERS TO WINDSOR: THE LONG CONSTITUTIONAL PATH OF FREEDOM TO FIND THE EQUALITY AND DIFFERENCE

Resumo: Neste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se demonstrar a importância da noção de não discriminação para o crescente reconhecimento de direitos à comunidade homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em que o sentido constitucional de igualdade e liberdade tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas, confluído com o “direito à diferença”. Além disso, busca-se mostrar que a maioria da Suprema Corte tem procurado decidir os casos sem recorrer a posturas “moralistas” que partam, explicitamente, “desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as pretensões como temas de direito, não de preferência axiológica ou ética. Finalmente, faz-se necessário dizer que a abordagem empregada neste trabalho parte da perspectiva histórica e comparativa (método diacrônico), pois esta abre a possibilidade de se questionarem decisões passadas da Suprema Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa entre gerações. Palavras-chave: Discriminação. Liberdade. Igualdade. Diferença

Juventudes, participação e políticas públicas

--

Gênero no contexto dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres privadas de liberdade

Introduction: The National Policy for Integral Attention to Women's Health, implemented by the Ministry of Health in 2005, deals with the comprehensive care in different contexts, such as the situation of women in prison. Objective: To describe the profile of women deprived of liberty of a prison and discuss the situation of sexual and reproductive health of these women. Methods: This was a descriptive, exploratory study, a qualitative-quantitative approach, which worked with 34 women in the prison system in Montes Claros and Pirapora, Minas Gerais, Brazil. Results: Among the 34 women we found that 27 (79.4%) had some sort of profession before the arrest. The main activities were "maid" and "saleswoman" which configure jobs requiring low skill development and offer low wages. Among them, 22 participants (64.7%) said they were brown, 5 (14.7%) black and 7 (20.6%) white. In an age ranging from 30 to 35 years old, suggesting that women are in productive and reproductive age with low levels of education and hold jobs / professions of low pay. The narratives collected in the focus group show that these women maintain stereotypical representations of the feminine figure defined by emotion, passivity and devotion to family. Conclusions: The results show that gender alters the exercise of sexuality and the fact that women get pregnant, put barriers to both, the realization of conjugal visits and the care of the children in the first six months postpartum.Introducción: La Política Nacional de Atención Integral a Salud de la Mujer, ejecutada por el Ministerio de Salud en 2005, se ocupa de la atención integral en diferentes contextos, como la situación de  mujeres en prisión. Objetivo: Describir el perfil de las mujeres privadas de libertad de una prisión y discutir la situación salud sexual y reproductiva de estas mujeres. Métodos: Se realizó un estudio exploratorio descriptivo, un enfoque cualitativo-cuantitativo, que trabajó con 34 mujeres en el sistema penitenciario y Montes Claros, Minas Gerais Pirapora, Brasil.Resultados: Entre las 34 mujeres se encontró que 27 (79,4%) tenían algún tipo de profesión antes de la detención. Las principales actividades fueron la "limpieza" y "vendedor", que configuran los trabajos que requieren el desarrollo de baja habilidad y prercibir bajos salarios. Entre los 22 participantes (64,7%) dijeron que eran marrones, 5 (14,7%) negro y 7 (20,6%) de color blanco. En un rango de edad de 30-35 años, lo que sugiere es que las mujeres están en edad productiva y reproductiva, con bajos niveles de educación y tener empleos / profesiones de bajos salarios. Los relatos recogidos en el grupo focal estas mujeres mantienen representaciones estereotipadas de la mujer definida por la emotividad,  pasividad y  dedicación a la familia. Conclusiones: Los resultados muestran que las diferencias de género en el ejercicio de la sexualidad y el hecho de que las mujeres quedan embarazadas, ponen barreras tanto a la realización de las visitas íntimas, como para el cuidado de los niños en los primeros seis meses después del parto.Introdução: A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, implementada pelo Ministério da Saúde em 2005, trata da integralidade do cuidado em contextos diferenciados, como o das mulheres em situação de prisão. Objetivo: Descrever o perfil das mulheres privadas da liberdade de um presídio e discutir a situação da saúde sexual e reprodutiva dessas mulheres. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem quali-quantitativa, que trabalhou com 34 mulheres do Sistema prisional de Montes Claros e Pirapora-Minas Gerais, Brasil. Resultados: Dentre as 34 mulheres verificou-se que 27(79,4%) exerciam alguma profissão antes da detenção. As principais atividades eram de “empregada doméstica” e “vendedora”, que configuram empregos que exigem baixa capacitação profissional e ofertam baixa remuneração. Entre as participantes 22(64,7%) se declararam pardas, 5(14,7%) pretas e 7(20,6%) brancas. Em uma faixa etária de 30 a 35 anos, sugerindo que são mulheres em idade produtiva e reprodutiva, com baixos níveis de escolaridade e detentoras de empregos/ profissões de baixa remuneração. Nas narrativas coletadas no grupo focal essas mulheres mantêm representações da figura feminina estereotipada definida pela emotividade, passividade e dedicação à família. Conclusões: Os resultados demonstram que as diferenças de gênero no exercício da sexualidade e o fato de que as mulheres engravidam, colocam barreiras tanto para a realização das visitas íntimas, como para o cuidado com os filhos nos seis primeiros meses pós-parto

A terceirização da formação de professores para a implementação da BNCC:: os caminhos para o endividamento da docência

Inserido na temática de Formação de Professores, o estudo objetiva compreender de que modo as formações docentes propiciadas pelas redes e mantenedoras, previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estão fomentando o endividamento dos professores na contemporaneidade. Compreendemos as formações docentes dedicadas à implementação da BNCC como uma estratégia empresarial, cujo objetivo é difundir discursos calcados na lógica do empreendedorismo e da performatividade visando o “treinamento do professor” para o bom desempenho escolar dos alunos. Os aportes teóricos que sustentam a investigação emergem do pensamento de autores como Bauman, Gadelha, Veiga-Neto e Garcia.  O material de pesquisa é constituído por um conjunto de notícias virtuais, extraídas via Google Alerta, entre os meses de março de 2018 a dezembro de 2019, que tratam da terceirização da formação docente à empresas de consultoria educativas privadas. Como estratégia analítica utilizamos a análise do discurso, na perspectiva foucaultiana. O escrutínio do material evidenciou que: o professor é culpabilizado pela qualidade da educação brasileira;  há uma tendência em reforçar o sentimento de incapacidade docente pela sua própria formação; a terceirização da formação vem sendo delegada a empresas, consultorias educativas, o que corrobora para que o professor se veja endividado ao longo de sua carreira profissional.   &nbsp