As ONGs como mediação político-jurídica nas questões socioambientais ante o processo emancipatório das comunidades

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Doutorado em Política Social, 2007.Há um número considerável de organizações não-governamentais (ONGs) com projetos e trabalhos concernentes à questão ambiental, muitas delas de âmbito internacional, atuando mesmo no Brasil. Inúmeros são os percalços que envolvem tais organismos, grande parte deles pertinentes à esfera do direito. A presente tese se propõe a analisar a efetiva atuação das ONGs brasileiras e como seus projetos/programas têm surtido efeitos positivos no âmbito das políticas públicas de caráter socioambiental. Um dos focos principais é a contribuição de tais entidades nas demandas jurídicas em que são legitimadas, por si ou pelas comunidades que representam, como parte processual ativa para reivindicar melhorias na gestão ambiental. Neste âmbito, abordamos a maneira pela qual os programas de ação das ONGs reforçam os pleitos emergentes da própria sociedade, particularmente das comunidades locais e a maneira pela qual os órgãos administrativo-governamentais podem estimular e favorecer tais empreendimentos. Daí a necessidade de uma abordagem especializada a esse respeito, em que se considere tanto os elementos de uma esfera do conhecimento como de outra - ou seja, tanto da política social quanto do direito– e possibilite, assim, a elucidação das obrigações cabíveis a Estado e cidadãos. Resta patente a relevância da investigação em virtude de sua aplicação social, ao envolver uma questão candente como o é a do meio-ambiente e das interações sociais, sobretudo no que atine ao exercício da cidadania e à efetivação da Justiça. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACTThere are a considerable number of the Non-governmental organizations (NGOs) with projects and works concerned about the environmental questions. Most of them are acting in Brazil. The pitfalls that involve these organisms are countless; the most part of them is referent to the juridical sphere. The present thesis proposes to analyze the effective actuation of the Brazilian NGOs and the way their projects/ programs have produced positives effects on the socio-environmental policy. One of the principal focus is the contribution of these entities in the juridical demands in what they are legitimated, by themselves or by the communities that they represent, like active procedural parts to demand improvements in the environmental management. In this scope, we approach the way by which the programs of NGOs actions reinforces the emergent cases of the society, particularly from the local communities and the way by which the administrative-governmental organs can stimulate and favor this undertaking. Because of that, there is a necessity of the specialized approach about this theme, in which it considers so much the elements of the knowledge sphere both the other sphere – in other words, of the Social Policy as well as the Law – and it makes possible the elucidation of the obligation appropriate to the State and at the citizens. The relevance of this investigation is clear due of it social application, because it involved an important question such as the environmental and the social interactions, and above all in what refers to the citizenship exercise and the justice effectuation

Introduction au droit des religions au Brésil

Cet article vise à présenter le droit des religions au Brésil dans ses particularités historiques, doctrinales et jurisprudentielles. Il s’agit d’une introduction au contexte historique et culturel brésilien en matière religieuse, dans une perspective socio-juridique. Seront tout d’abord introduits le panorama historique et le contexte socio-juridique brésilien en matière de religion, avant une analyse de la jurisprudence la plus récente. Dans une première partie, l’accent est mis sur l’évolution constitutionnelle brésilienne du point de vue de la liberté religieuse et de sa configuration juridique actuelle. La deuxième partie s’appuie sur cinq champs d’analyse : la liberté de conscience et la liberté religieuse collective ; la religion dans le contentieux administratif ; les exemptions fiscales ; les cas impliquant la famille et la bioéthique ; et autres cas emblématiques.This article aims at presenting law and religion in Brazil, in its historical, doctrinal and jurisprudential particularities. It is an introduction to the Brazilian historical and cultural context in religious matters, from a socio-legal perspective. A first part introduces the historical panorama and socio-juridical context in matters of religion, with a focus on the Brazilian constitutional developments from the perspective of religious freedom and its current legal configuration. The second part is based on five fields of case law analysis: freedom of conscience and collective religious freedom; religion in administrative conflicts; tax exemption; cases involving family law and bioethics; and other emblematic cases

Direito das águas: sujeição e emancipação

A ideia que orienta esse artigo é a reflexão sobre a sujeição ou emancipação presente no âmbito do direito e da governança das águas. O método principal de análise é dedutivo. Com isso, pretende-se uma abordagem que contemple o âmbito internacional até atingir as políticas públicas estaduais e municipais. Evidencia-se a legislação concernente às águas subterrâneas, especialmente aquelas respeitantes aos aquíferos

OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DE CULTOS RELIGIOSOS SOB O PARADIGMA DA CONSTITUIÇÃO ECOLÓGICA E ECOCÊNTRICA

This article explores the ecocentric dimension of non-human animal rights based on the Federal Constitution of 1988, and the possible conflicts between such prerogatives and the fundamental right to religious freedom. It discusses the scope of animal rights in the Brazilian legal system, the limits of religious expressions, the existence of everyday and legal discourses that use the cause of animals to conceal racist and religious intolerance towards Afro-Brazilian religions, and the jurisprudential understanding of the Supreme Federal Court regarding the constitutionality of animal sacrifice in religious rituals. The methodology is bibliographical and exploratory-analytical, referring to contemporary discussions on the topic and its synthetic analysis from an ecocentric perspective. . Methodological procedures involve reviewing the available literature in specialized doctrine to formulate critical analyses of the issue. It is concluded that the constituent assembly chose an anthropocentric stance on animal rights but conferred upon them a sphere of dignity that should be protected by the government. Thus, in interpreting the Constitutional Text, the Supreme Federal Court reaffirmed this "anthropocentrism with ecocentric traits" to approve religious practices that involve animal sacrifice, prioritizing the fundamental human right to belief over the rights of non-human animals to protection against cruelty.O presente artigo explora a dimensão ecocêntrica dos direitos dos animais não humanos a partir da Constituição Federal de 1988, e os possíveis conflitos entre tais prerrogativas e o direito fundamental de liberdade religiosa. Discute-se a amplitude dos direitos animais no ordenamento jurídico brasileiro, os limites das manifestações religiosas, a existência de discursos – cotidianos e jurídicos – que se valem da causa dos animais para encobrir opiniões racistas e de intolerância religiosa contra cultos de matriz africana, e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos. A metodologia é bibliográfica e exploratória-analítica, remetendo-se às discussões contemporâneas sobre o tema colocado e a sua análise sintética a partir do paradigma ecocêntrico. Os procedimentos metodológicos partem da revisão de literatura disponível na doutrina especializada para formular análises críticas sobre a problemática. Conclui-se que o constituinte optou por um posicionamento antropocêntrico dos direitos dos animais, mas conferiu-lhes uma esfera de dignidade que deve ser protegida pelo Poder Público. Assim, ao interpretar o Texto Constitucional, o Supremo Tribunal Federal reafirmou esse “antropocentrismo com traços ecocêntricos” para anuir práticas religiosas que envolvem o sacrifício de animais, hierarquizando o direito fundamental humano à crença como superior ao direito dos animais não humanos à proteção contra a crueldade

DETERMINAÇÃO E ANÁLISE DE COEFICIENTE DE DESCARGA DE UM TUBO DE VENTURI COM AUXÍLIO DE UM SENSOR DE DIFERENÇA DE PRESSÃO MPX5050

Este artigo analisa a utilização de um sensor de diferença de pressão do tipo MPX 5050 na determinação do coeficiente de descarga de um tubo de Venturi. Para realizar o estudo foi determinado o coeficiente de descarga manualmente com o auxilio de um manômetro em U, assim tornando possível um analise comparativa com os resultados obtidos com o sensor. Os resultados mostraram que o coeficiente determinado pelo sensor teve um erro de mais ou menos cinco por cento em relação a referência. O resultado confere ao sensor confiabilidade aceitável, para aplicações de precisão proporcional ao erro encontrado, assim abrindo espaço para o uso na automatização de sistemas fluidomecânicos associados a um ou mais tubos de Venturi e no uso para a determinação do coeficiente de outros tubos

EFEITO DE TRATAMENTOS PROTETORES NA QUALIDADE E VIDA ÚTIL DE TOMATE ‘DEBORA’ DURANTE ARMAZENAMENTO REFRIGERADO.

O tomate, assim como a maioria das frutas em geral, são perecíveis na fase pós-colheita, necessitando de técnicas que além de prolongar a vida útil, mantenha a qualidade. O objetivo deste trabalho foi o de verificar o efeito de revestimento protetores, como extrato de alho, extrato de própolis na manutenção de qualidade e prolongamento da vida útil de Tomates “Debora” na vida útil, perda de massa fresca, acidez titulável, sólidos solúveis, pH e índice de maturação. Os tratamentos estudados neste experimento, durante o armazenamento refrigerado, reduziram a atividade metabólica de tomates, e mantiveram as características de qualidade, principalmente, o uso de extrato de alho a 2% e 4% e extrato de própolis a 2%; o uso de extrato de própolis a 2% proporcionou menor perda de massa fresca; No geral, pode-se verificar que o uso de extrato de própolis a 2%, associado a baixa temperatura, foi o que se sobressaiu no retardamento da perda de massa fresca e na manutenção de qualidade

Treatment of cubital tunnel syndrome using the technique of medial partial epicondylectomy of the elbow

OBJECTIVE: The authors made a retrospective analysis of the results of 21 cases of cubital syndrome that were surgically treated with the partial medial epicondylectomy. METHODS: From February 2001 to October 2006, 21 patients with cubital tunnel syndrome were treated with the technique of elbow partial medial epicondylectomy associated to neurolysis of the ulnar nerve. Of these patients, 12 (57.1%) were male. The right side was involved in 15 (71.4%). Mean age of the patients was 51.6 years. According to McGowan classification, six (28.6%) patients were grade I, 11 (52.3%), grade II, and four (19.1%), grade III in the preoperative period. RESULTS: The mean post-operative follow-up time was 25.7 months. In the post-operative period, patients were evaluated according to the Bishop score scale, and nine of them (42.8%) showed excellent results, seven (33.3%) had good results, three (14.2%), regular, and two patients (9.5%) had poor results. The authors did not find in this series any complications represented by residual valgus instability, permanent lesion of the ulnar nerve, recurrent compression, or subluxation of the ulnar nerve. Complications found were the loss of the movement arch in one case (4.7%), superficial infection in one case (4.7%), and residual pain in one case (4.7%). CONCLUSION: The results allow for the conclusion that partial medial epicondylectomy of the elbow associated to neurolysis of the ulnar nerve is effective and safe to treat cubital tunnel syndrome.OBJETIVO: Analisamos retrospectivamente os resultados de 21 casos de síndrome cubital tratados cirurgicamente com a técnica da epicondilectomia parcial medial. MÉTODOS: No período de fevereiro de 2001 a outubro de 2006, 21 pacientes com síndrome do canal cubital foram tratados pela técnica da epicondilectomia parcial medial do cotovelo associada à neurólise do nervo ulnar. Destes, 12 (57,1%) eram do sexo masculino. O lado direito foi o acometido em 15 (71,4%) pacientes. A média da idade dos pacientes foi de 51,6 anos. Pela graduação de McGowan, seis (28,6%) pacientes encontravam-se no grau I, 11 (52,3%), no grau II e quatro (19,1%), no grau III do período pré-operatório. RESULTADOS: O tempo médio de acompanhamento pós-operatório foi de 25,7 meses. No pós-operatório, os pacientes foram avaliados conforme a escala de pontos de Bishop, sendo que nove (42,8%) apresentavam resultados excelentes, sete (33,3%), bons, três (14,2%), regulares e dois (9,5%), ruins. Nesta série, não se encontraram como complicações a instabilidade em valgo residual, a lesão permanente do nervo ulnar, a recidiva da compressão ou a subluxação do nervo ulnar. As complicações encontradas foram perda do arco de movimento em um (4,7%) caso, infecção superficial em um (4,7%) e um (4,7%) com dor residual. CONCLUSÃO: Os resultados apresentados permitem concluir que a epicondilectomia parcial medial do cotovelo associada à neurólise do nervo ulnar é eficiente e segura para o tratamento da síndrome do canal cubital.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de Ortopedia e TraumatologiaUNIFESP, EPM, Depto. de Ortopedia e TraumatologiaSciEL

AS COMPLEXIDADES DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS: UM OLHAR ATRAVÉS DA JUDICIALIZAÇÃO DO CASO DE PETRÓPOLIS/RJ

O presente artigo busca apresentar os pontos estruturantes de uma visão jurídica dos desastres a partir das contribuições da Sociologia Ambiental do Direito (SAD) e da análise de um caso concreto de judicialização do evento. Assim, a partir da indagação sobre o que são desastres, argumentaremos sobre a relevância de sua qualificação como fenômeno socioambiental, em substituição à ideia de desastre “natural”. Para tanto, buscaremos as contribuições dadas pela SAD, sobretudo quanto a necessidade de compreender a complexidade do evento, os atores sociais e ambientais envolvidos e suas vulnerabilidades. Deste plano de fundo, iremos à análise da Ação Civil Pública n. 0009683-76.2013.8.19.0042, referente à judicialização do conflito socioambiental em Petrópolis (RJ), destacando cinco aspectos da judicialização de conflitos socioambientais: (i) “o problema da definição de desastre e qualificativos”; (ii) “a imbricação de desastre e crise”; (iii) o desastre como processo, cujo tempo não é o mesmo do processo judicial; (iv) a multiplicidade de atores; e (v) a complexidade dos conflitos socioambientais e a inexistência de soluções simples. Nesse percurso foi empregada a abordagem descritiva e analítica utilizando-se das modalidades de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o Direito deve ser efetivo, e não desastroso

Growth and physiological responses of young plants of Dendrocalamus asper (Poaceae: Bambusoideae) under water stress / Crescimento e respostas fisiológicas de plantas jovens de Dendrocalamus asper (Poaceae: Bambusoideae) submetidas a estresse hídrico

Understanding how water stress impacts the growth and physiology of young bamboo plants is important to define management strategies and successful field establishment of the species. In this study, young plants of Dendrocalamus asper were evaluated to determine the effects of water availability in the initial phase of growth and the physiological behavior of the species under these conditions. Four water deficit conditions (0%, 25%, 50% and 100% of field capacity) were applied in a completely randomized design. The plants were grown in pots under a tunnel-type greenhouse environment. At 7 and 30 days of imposition of treatments, growth characteristics and gas exchange were evaluated, and at 30 days, Chl a fluorescence, pigment concentration and dry mass were analyzed. Water stress affected the growth and gas exchange of young D. asper plants. Under lower water availability (25%), the plants had a significant reduction in the dry mass of leaves and stems at 30 days and, interestingly, a greater number of shoots was observed. Although photosynthetic efficiency did not differ statistically, D. asper plants have reduced stomatal conductance (gs) and transpiration (E) under higher water restriction (50% and 25%), and higher PN (net photosynthesis) under 50% of the field capacity. The behavior observed in young plants of D. asper shows tolerance to the level and period of imposed water stress. In addition, shoot emission seems to be the main survival strategy when cultivated under 25% of water availability. This study provides an initial analysis of the impact of water deficit on clonal plantlets of Dendrocalamus asper, and further research is needed to identify the physiological and biochemical mechanisms of this species under greater stress period

Correlação entre IMC e carcinoma de mama – estudo prospectivo

Objetivo: O presente estudo tem o objetivo de identificar a relação entre o índice de massa corporal (IMC), sobrepeso e obesidade e o carcinoma de mama, bem como de alertar a população sobre os efeitos do aumento da massa corporal e da obesidade que vêm atingindo homens e mulheres e o risco de desenvolvimento de câncer de mama. Métodos: A metodologia utilizada foi desenvolvida através de um questionário presencial às pacientes atendidas na FCECON que estavam em tratamento de Câncer de Mama atendidas em regime ambulatorial. Resultados: Dentre as 92 pacientes analisadas 80,43% apresentaram o IMC acima de 25 Kg/m2 em contraponto, apenas 19,57% estão abaixo de 24,9 Kg/m2. O tipo histológico mais frequente em relação IMC foi Ductal Invasivo. O painel molecular de maior prevalência foi luminal A. O tratamento mais utilizado foi a cirurgia, seguida da quimioterapia. O estadiamento mais frequente em todos os tipos de IMC foi o estádio 2B. Conclusão: A predominância de Carcinoma mamário em pacientes com o IMC superior a 25,0 Kg/m2 abrange 80,43% das 92 pacientes participantes do estudo