Continuidades e descontinuidades na Política de ajuste estrutural do Banco Mundial (1980-2014)

XX Encontro Nacional de Economia Política: desenvolvimento Latino-Americano, Integração e Inserção Internacional - UNILA, Foz do Iguaçu, 26 a 29 de maio de 2015O artigo analisa a agenda política do BM implementada entre 1980 e 2014, centrada no ajuste estrutural das economias nacionais em clave neoliberal, com ênfase para a América Latina. Argumenta-se que tal agenda se renovou ao longo do período, tornando-se cada vez mais politizada, abrangente e intrusiva nos Estados clientes. Evidencia-se a coerência entre a agenda política do BM e a distribuição setorial e regional da sua carteira de empréstimosBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

A agenda educacional do Banco Mundial em tempos de ajuste e pandemia

O artigo discute a agenda educacional do Banco Mundial em perspectiva histórica, questionando se ela sofreu alguma mudança devido à eclosão da contaminação pelo novo coronavírus (Sars-cov2) em escala global, responsável pela pandemia da doença denominada Covid-19. Com base na documentação da própria instituição e tomando como referência o caso brasileiro, argumenta-se que não houve mudança no seu caráter neoliberal, vigente desde a década de 1980. Ao mesmo tempo em que o Banco apoia as medidas de urgência tomadas pelos governos dos países em desenvolvimento (clientes da instituição) para amenizar os impactos da pandemia – o que necessariamente leva ao aumento do gasto público –, a instituição continua a condicionar a liberação de recursos em troca da adoção de políticas neoliberais, além de manter a primazia normativa do ajuste fiscal como base da ação dos governos desses países no pós-pandemia. Inicialmente, o artigo apresenta e problematiza as diferentes atividades realizadas pelo Banco (concessão de empréstimos, aconselhamento, assistência técnica, advocacy em favor de determinadas pautas, articulação de iniciativas multilaterais e pesquisa econômica). A seguir, analisa a evolução histórica da agenda educacional da instituição, à luz do seu programa político mais geral. Por fim, discute a atuação do Banco na educação brasileira, com base em um exame da carteira de empréstimos e em documentos estratégicos da entidade para o país, que abrangem o período 2017-20, aos quais a sua agenda educacional está subordinada.This article discusses the educational agenda of the World Bank from a historical perspective, asking whether it has undergone any changes due to the outbreak of contamination on a global scale caused by the new coronavirus (Sars-cov2), responsible for the Covid-19 pandemic. Based on the institution’s documentation and taking as a reference the Brazilian case, it is argued that no change has occurred in its neoliberal nature, in force since the 1980s. At the same time that the Bank supported the measures of urgency adopted by governments of developing countries (clients of the institution) to soften the impacts of the pandemic – which necessarily results in an increase in public expenditure –, the institution continues to condition the release of funds on the adoption of neoliberal policies, as well as maintaining the normative primacy of the fiscal adjustment as the basis of action for governments of these countries in the post-pandemic period. Initially, the article presents and problematizes the different activities carried out by the Bank (the granting of loans, advice, technical assistance, advocacy in favor of determined agenda, the linking of multilateral initiatives and economic research). Following this, it analyzes the historical evolution of the educational agenda of the institution, in light of its more general political program. Finally, it discusses the action of the Bank in Brazilian education, based on an examination of the organization’s loan portfolio and strategic documents for Brazil, covering the period 2017-20, to which its educational agenda was subordinated

O Banco Mundial nos anos 1960

The article discusses the history of the World Bank in the 1960s, linking it with the international economics and American foreign policy. Identifies the organizational profile built in the 1950s, deeply marked by financial dependence on Wall Street, and analyzes a set of international political and economic pressures that eventually impose the realization of changes in organizational structure and credit policy of the entity. Moreover, it characterizes the major lines of the Bank´s accelerated growth in the 1960s in terms of loan volumes, number of client States, administrative budget and size of employee numbers. It also discusses the relative diversification of the financed projects’ profile.O artigo discute a trajetória do Banco Mundial nos anos 1960, relacionando-a coma economia internacional e a política externa americana. Identifica o perfil organizacional construído nos anos 1950, profundamente marcado pela dependência financeira de Wall Street, e analisa um conjunto de pressões políticas eeconômicas internacionais que acabaram por impor a realização de mudanças naestrutura organizacional e na política de crédito da entidade. Ainda, caracteriza as grandes linhas do crescimento acelerado do Banco durante os anos 1960 em termos de volume de empréstimos, número de Estados clientes, orçamento administrativo e tamanho do quadro de funcionários. Discute também adiversificação relativa do perfil dos projetos financiados

Conflitos e parcerias em torno de projetos socioambientais

Este artigo analisa os embates em torno de projetos socioambientais financiados pelo Banco Mundial desde o início dos anos de 1980. Para isso, volta-se para as relações entre o Banco, o Congresso e o governo norte-americanos e ONGs atuantes nos Estados Unidos. Argumenta-se que o Banco respondeu às pressões externas em matéria socioambiental crescendo e fazendo mais, mediante um processo conflitivo e contínuo de estiramento institucional e mudança incremental que acomodou tais pressões no paradigma dominante. Por outro lado, a confrontação que marcou as relações entre o Banco e as ONGs nos anos de 1980 cedeu lugar, nos anos seguintes, a parcerias institucionais em torno de projetos e programas, na esteira da neoliberalização dos Estados nacionaisThis article analyzes the clashes over socio-environmental projects financed by the World Bank since the beginning of the 1980s. It focuses in particular on the relationship between the Bank, the American Congress and Federal Government, and NGOs working in the USA. It argues that the Bank responded to external pressures in relation to socio-environmental issues by increasing in size and activities, through a conflictive and continuous process of institutional stretching and incremental change that accommodated these pressures within the dominant paradigm. On the other hand, the confrontation that marked the relations between the Bank and the NGOs through the eighties later gave way to institutional partnerships for the implementations of projects and programs in the wake of the neoliberalization of Nation State

The construction of the World Bank as a political, intellectual, and financial actor in international capitalist development (1940-81)

Com mais de 75 anos de história, o Banco Mundial tem evidenciado notável capacidade de crescer de maneira incremental, adaptando-se às mudanças da economia política internacional. Este artigo analisa a construção do Banco Mundial como ator político, intelectual e financeiro do desenvolvimento capitalista internacional, discutindo as formas pelas quais se deu essa construção, que meios principais foram utilizados, que contradições ele enfrentou e a quais pressões e interesses respondeu. A despeito da fachada técnica, o Banco sempre atuou, ainda que de diferentes formas, na interface dos campos político, econômico e intelectual, em função da sua condição singular de emprestador, formulador de políticas e indutor de ideias e prescrições sobre o que fazer em matéria de desenvolvimento capitalista. Nessa trajetória sinuosa, mas ascendente, o Banco assumiu um lugar central entre as demais agências de desenvolvimento nascidas após a Segunda Guerra Mundial. O texto se baseia em documentação primária e vasta bibliografia. O argumento central é o de que o Banco Mundial somente se consolida como agência de desenvolvimento com a gestão de McNamara (1968-81). With over 75 years of history, the World Bank has shown a notable capacity to grow in an incremental manner, adapting itself to the conditions and pressures of international economic policy. This article analyzes the construction of the World Bank as a political, intellectual, and financial actor in international capitalist development, discussing the forms by which this construction occurred, the principal means used, the contradictions it faced, and the pressures and interests it responded to. Despite its technical façade, the Bank always acted, albeit in different forms, in the interface of the political, economic, and intellectual fields, due to its singular condition as lender, policy formulator, and inducer of ideas and prescriptions about what should be done in questions of capitalist development. In this complex but upward trajectory, the Bank assumed a central place among the other development agencies born after World War II. The text is based on primary documentation and a vast bibliography. The central argument is that the World Bank only consolidated itself as a development agency during the McNamara administration (1968-81)

Development as security, the assault on poverty and structural adjustment: the World Bank during the McNamara years (1968-1981)

O artigo analisa a atuação do Banco Mundial durante a gestão de Robert McNamara, situando-a nos marcos da guerra fria e da condução da política externa norte-americana, cada vez mais sujeita à ingerência do Congresso. Discute as razões e os meios pelos quais o Banco Mundial conduziu, a partir de 1968, a consigna do “assalto à pobreza” e faz um balanço dessa experiência. Por fim, aborda o lançamento dos empréstimos de ajustamento estrutural em 1980, à luz das mudanças radicais na economia política internacional ocorridas entre 1979 e 1981.The article analyzes the World Bank’s action during Robert McNamara’s presidency, situating it in the context of the Cold War and the conduct of American foreign policy, which was increasingly subordinated to interference by the United States Congress. It discusses the reasons and means through which the World Bank conducted, since 1968, its “assault on poverty” and makes a general interpretation of this experience. Finally, it deals with the launching of structural adjustment loans in 1980 under the radical changes in the international political economy which occurred between 1979 and 1981

Metamorfoses da política de ajuste estrutural do Banco Mundial (1980-2014)

O artigo analisa a agenda política do Banco Mundial implantada entre 1980 e 2014, centrada no ajuste estrutural das economias nacionais, em clave neoliberal, com ênfase para a América Latina. Argumenta-se que tal agenda se renovou ao longo do período, tornando-se cada vez mais politizada, abrangente e intrusiva nos Estados clientes. Evidencia-se a coerência entre a agenda política do Banco Mundial e a distribuição setorial e regional da sua carteira de empréstimos.

A política agrária do Banco Mundial em questão

The current world bank land policy is discussed under five aspects: the political matrixes that give it support, its intellectual base, the lines of action that it develops, the strategic updates operated through the nineties and, at last, its geographic distribution and financial magnitude. For that, we discuss the structural reforms that subordinate and orient the formulation of programs and specific projects for the agrarian area. Afterwards, the pro-land market approach and the deriving vision of the role of the State are discussed. Finally, we analyze what this land policy consists of, locating in what regions of the world the Bank concentrates its action.Discute-se a atual política agrária do Banco Mundial sob cinco aspectos: as matrizes políticas que lhe dão suporte, sua base intelectual, as linhas de ação que desenvolve, as atualizações estratégicas operadas nos anos 1990 e, por fim, sua distribuição geográfica e sua magnitude financeira. Para tanto, abordam-se as reformas estruturais, que subordinam e orientam as ações específicas para a área agrária. Depois, discutem-se o enfoque pró-mercado de terras e a visão sobre o papel do Estado dele decorrente. Em seguida, analisa-se em que consiste tal política agrária, localizando-se em que regiões do mundo o Banco concentra a sua ação

As estratégias de assistência do Banco Mundial para o Brasil em perspectiva política (1990-2020)

This article analyzes the World Bank’s assistance strategies for Brazil in the period from 1990 to 2020, in order to evidence the strategic importance attributed to fiscal austerity and neoliberal reforms, evaluate how the “assault on poverty” was used as rhetoric and a legitimation mechanism for the neoliberal agenda, problematize the World Bank’s relationship with the private sector and civil society organizations which are "partners" of the institution and, finally, discuss the decisive importance of the Bank’s advisory and consultancy services in the country. Assistance strategies constitute the most important documentation in the World Bank’s relations with Brazil. The analysis focuses on the periods from 1990 to 2002 (the Collor, Itamar and FHC administrations), from 2003 to 2016 (the Lula and Dilma administrations) and from 2016 to 2020 (the Temer and Bolsonaro administrations). The paper shows that the modus operandi of the World Bank combined funding with advisory services, technical assistance, and economic research, in order to disseminate advice and practices related to what governments should do and how they should do this in public policy questions. It is argued that Brazil’s relations with the World Bank were more programmatic or more pragmatic depending on the government, but always involved the choices of national agents over the directions to follow and how to do this in the question of development. It is evidenced that for thirty years the fiscal adjustment assumed a normative primacy in the Bank’s agenda, in the sense of preceding and framing all and any discussion about the directions and means of development. Keywords: fiscal austerity; economic liberalization; structural adjustment; state reform; the World Bank.Este artigo analisa as estratégias de assistência do Banco Mundial para o Brasil no período de 1990 a 2020, a fim de evidenciar qual foi a importância estratégica atribuída à austeridade fiscal e às reformas neoliberais, avaliar como o “combate à pobreza” foi acionado como retórica e mecanismo de legitimação da agenda neoliberal, problematizar as relações do Banco Mundial com o setor privado e as organizações da sociedade civil que são "parceiras" da instituição e, finalmente, discutir a importância decisiva das atividades de aconselhamento e consultoria do banco no país. As estratégias de assistência constituem a documentação mais importante na relação do Banco Mundial com o Brasil. A análise se detém nos anos de 1990 a 2002 (governos Collor, Itamar e FHC), de 2003 a 2016 (governos Lula e Dilma) e de 2016 a 2020 (governos Temer e Bolsonaro). O trabalho mostra que o modus operandi do Banco Mundial combina financiamento com aconselhamento, assistência técnica e pesquisa econômica a fim de disseminar orientações e práticas sobre o que os governos devem fazer e como, em matéria de políticas públicas. Argumenta-se que as relações do país com o Banco Mundial foram mais programáticas ou mais pragmáticas, dependendo do governo, mas sempre envolveram escolhas dos agentes nacionais sobre que rumos seguir e como fazê-lo em matéria de desenvolvimento. Evidencia-se que, durante trinta anos, o ajuste fiscal assumiu uma primazia normativa na agenda do banco, no sentido de anteceder e enquadrar toda e qualquer discussão sobre os rumos e os meios do desenvolvimento. Palavras-chave: austeridade fiscal; liberalização econômica; ajuste estrutural; reforma do Estado; Banco Mundial

A DISPUTA POLÍTICO-IDEOLÓGICA ENTRE A REFORMA AGRÁRIA REDISTRIBUTIVA E O MODELO DE REFORMA AGRÁRIA DE MERCADO DO BANCO MUNDIAL (1994-2005)

O trabalho analisa a disputa político-ideológica entre o modelo de reforma agrária de mercado (MRAM) do Banco Mundial (BM) e a reforma agrária redistributiva. Argumenta-se que o cerne dessa disputa reside no fato de que esse modelo foi criado para substituir o papel desapropriatório e redistributivo do Estado. Mostra-se que, em todos os países onde foi implementado (África do Sul, Colômbia, Guatemala e Brasil), as supostas vantagens atribuídas ao MRAM sobre a reforma agrária não se materializaram