Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas Escolas Públicas

The paper brings research data on how much the Money Direct to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE), of federal origin, represents for the financial management of public schools in Brazil, compared to the fund raising made by the schools themselves. It is based on a digital survey, answered by 1,744 people, representatives of school units in the country. The answers made it possible to create a representative database of all federative units in Brazil, drawing a panorama of the impressions of people who deal with school financial management. It is pointed out that the PDDE is the only source of financial resources in 47.7% of cases, discussing the indispensability of this program for schools throughout Brazil, in addition to detecting low representation of own resources (17.4%) - with the exception of schools in the South region. Finally, it discusses the so-called “spontaneous contributions”, especially in the state of Santa Catarina.El trabajo trae datos de investigación sobre cuánto representa el Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origen federal, para la gestión financiera de las escuelas públicas de Brasil, en comparación con la recaudación de recursos financieros realizada por las propias escuelas. Se basa en una encuesta digital, respondida por 1.744 sujetos, representantes de las unidades escolares del país. Las respuestas permitieron la creación de una base de datos representativa de todas las unidades federativas de Brasil, trazando un panorama de las impresiones de los sujetos que llevan la gestión financiera escolar. Se señala que el PDDE es la única fuente de recursos económicos en el 47,7% de los casos, discutiéndose la indispensabilidad de este programa para las escuelas de todo el país, además de detectar baja representación de recursos propios (17,4%) – con excepción de escuelas de la región Sur. Se problematizaron, además, los llamados “aportes espontáneos”, especialmente en el estado de Santa Catarina.O trabalho traz dados de pesquisa sobre quanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origem federal, representa para a gestão financeira da escola pública no Brasil, quando comparado à arrecadação de recursos financeiros feita pelas próprias escolas. Baseia-se em enquete digital, respondida por 1.744 sujeitos, representantes das unidades escolares do país. As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, desenhando um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar. Aponta-se que o PDDE é a única fonte de recursos financeiros em 47,7% dos casos, discorrendo sobre a indispensabilidade desse programa para as escolas de todo o Brasil, além de detectar baixa representatividade dos recursos próprios (17,4%) – com exceção das escolas da Região Sul. Problematiza-se, por fim, sobre as chamadas “contribuições espontâneas”, especialmente no estado de Santa Catarina

Em que medida a mídia jornalística aborda o financiamento educacional? Estudo de caso no Texas/EUA

O trabalho investiga como a mídia jornalística televisiva trata sobre o financiamento da educação básica, com o objetivo de traçar elementos teórico-metodológicos capazes de analisar como os meios de comunicação podem influenciar a opinião pública sobre a escola e, consequentemente, balizar os debates legislativos e a implementação de políticas educacionais. Com abordagem baseada na metodologia da análise crítica do discurso, a pesquisa original realiza estudo quantitativo e qualitativo em cinco cidades do estado do Texas (Estados Unidos da América), utilizando como fonte as notícias de seus principais telejornais e jornais impressos locais, criando um banco de dados em série histórica, capaz de revelar os tópicos de maior cobertura jornalística no tocante ao financiamento da educação. No presente artigo, são apresentados os materiais e métodos utilizados pela pesquisa, enfocando os resultados quantitativos quanto à mídia televisiva. O trabalho visa contribuir com o debate sobre as matrizes ideológicas que permeiam a representação simbólica construída socialmente, por meio da mídia jornalística, acerca da educação pública e seu financiamento

Decentralized Financial Resources as Inducers of Democratic Management and Tools to Promote Education Quality

O trabalho busca analisar as relações entre os recursos financeiros transferidos diretamente para a escola pública (por meio de programas governamentais, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e a Verba de Adiantamento, no âmbito da prefeitura municipal de São Paulo) e a promoção da qualidade do ensino e da gestão democrática da escola. Os estudos apresentados apontam que os recursos financeiros contribuem com a qualidade do ensino do ponto de vista da operacionalização, infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e manutenção diária da escola, além disso, promovem o desenvolvimento de projetos pedagógicos, os quais, ao serem articulados com os recursos financeiros, podem se constituir como fatores indutores da gestão democrática e contribuir para a autonomia escolar. O estudo pretende contribuir com o debate sobre as políticas educacionais, tendo em vista também o contexto de implementação do Plano Nacional de Educação.The study focuses on the relations between financial resources transferred straight to public schools via government programs from the municipal government of São Paulo), and the promotion of education quality and democratic management of the school. It is shown that the financial resources contribute to education quality regarding the operationalization, infrastructure, acquisition of teaching materials and the school’s daily maintenance. They promote the development of pedagogical projects, which, when articulated with the usage of financial resources, can work as inducing factors of democratic management and contribute to the school's autonomy. The study aims to contribute to the debate on education policies, having in sight the context of implementation of the National Education Plan

Transferencias directas a escuelas : reflexiones sobre prácticas en América Latina

Recursos financieros descentralizados para escuelas públicas del Brasil. Una política necesaria -- Chile: la experiencia de la Subvención Escolar Preferencial -- PRONADE, un modelo innovador en Guatemala -- El Programa Hondureño de Educación Comunitaria -- Programa Escuelas Autónomas en Nicaragua. Lecciones de una experiencia -- Modelos y prácticas de transferencias directas a escuelas: reflexiones sobre experiencias latinoamericanas .Este libro se concentra en programas de transferencia de recursos financieros desde una unidad central de la administración pública educativa hacia los establecimientos escolares, donde se descentraliza la competencia de gestión y uso de los fondos transferidos. En América Latina, a lo largo de las últimas dos décadas, varios programas de subvención escolar se han implementado con el propósito de lograr una asignación más eficiente del gasto público, ampliar la capacidad del Estado, expandir la oferta educativa y alcanzar a poblaciones excluidas. El análisis de los casos reunidos en esta publicación pone en cuestión la eficacia de esta herramienta de política con respecto al mejoramiento de la calidad educativa. Las experiencias latinoamericanas de subvención escolar brindan ejemplos de las oportunidades abiertas por distintos programas en el corto plazo y los desafíos que conlleva su implementación a lo largo del tiempo, y convocan a analistas y responsables de decisiones a construir una visión dinámica de la política educativa, que permita anticipar y, sobre todo, enfrentar problemas que emergen como consecuencia de acciones pasadas. La experiencia acumulada en la región invita a analizar estos programas, evaluar sus potencialidades y limitaciones, y explorar alternativas

Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas Escolas Públicas

The paper brings research data on how much the Money Direct to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE), of federal origin, represents for the financial management of public schools in Brazil, compared to the fund raising made by the schools themselves. It is based on a digital survey, answered by 1,744 people, representatives of school units in the country. The answers made it possible to create a representative database of all federative units in Brazil, drawing a panorama of the impressions of people who deal with school financial management. It is pointed out that the PDDE is the only source of financial resources in 47.7% of cases, discussing the indispensability of this program for schools throughout Brazil, in addition to detecting low representation of own resources (17.4%) - with the exception of schools in the South region. Finally, it discusses the so-called “spontaneous contributions”, especially in the state of Santa Catarina.El trabajo trae datos de investigación sobre cuánto representa el Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origen federal, para la gestión financiera de las escuelas públicas de Brasil, en comparación con la recaudación de recursos financieros realizada por las propias escuelas. Se basa en una encuesta digital, respondida por 1.744 sujetos, representantes de las unidades escolares del país. Las respuestas permitieron la creación de una base de datos representativa de todas las unidades federativas de Brasil, trazando un panorama de las impresiones de los sujetos que llevan la gestión financiera escolar. Se señala que el PDDE es la única fuente de recursos económicos en el 47,7% de los casos, discutiéndose la indispensabilidad de este programa para las escuelas de todo el país, además de detectar baja representación de recursos propios (17,4%) – con excepción de escuelas de la región Sur. Se problematizaron, además, los llamados “aportes espontáneos”, especialmente en el estado de Santa Catarina.O trabalho traz dados de pesquisa sobre quanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origem federal, representa para a gestão financeira da escola pública no Brasil, quando comparado à arrecadação de recursos financeiros feita pelas próprias escolas. Baseia-se em enquete digital, respondida por 1.744 sujeitos, representantes das unidades escolares do país. As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, desenhando um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar. Aponta-se que o PDDE é a única fonte de recursos financeiros em 47,7% dos casos, discorrendo sobre a indispensabilidade desse programa para as escolas de todo o Brasil, além de detectar baixa representatividade dos recursos próprios (17,4%) – com exceção das escolas da Região Sul. Problematiza-se, por fim, sobre as chamadas “contribuições espontâneas”, especialmente no estado de Santa Catarina

Decentralizing financial resources to public schools: a necessary policy

O estudo buscou realizar pesquisas teórica, legal-financeira e empírica sobre os recursos financeiros descentralizados que são transferidos diretamente às escolas públicas municipais de São Paulo, pelos governos federal (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE) e municipal (Programa de Transferência de Recursos Financeiros, PTRF, e Verba de Adiantamento), investigando sobre os procedimentos legais, administrativos e participativos que envolvem a gestão destes recursos, de forma a apresentar dados quantitativos e qualitativos sobre eles, tendo como amostra de pesquisa cinco escolas de diferentes modalidades de ensino: um Centro de Educação Infantil (CEI), uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), um Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e uma Escola Municipal de Educação Básica para Surdos (EMEBS). A dimensão empírica da pesquisa se dividiu em duas subdimensões: macro e micro. A dimensão empírica macro se deu numa perspectiva legal-financeira, pesquisando sobre as origens e os procedimentos legais dos programas que transferem recursos financeiros descentralizados às escolas públicas, suas normas de utilização, movimentação e prestação de contas. Essa dimensão também buscou desenvolver uma série histórica, contemplando o período de 2007 a 2013, a qual compara os montantes dos recursos financeiros descentralizados transferidos anualmente às escolas municipais de São Paulo com o orçamento total anual da educação do município, objetivando demonstrar o quanto estes programas representam em termos percentuais para o planejamento orçamentário municipal. A dimensão empírica micro da pesquisa se deu a partir da verificação em campo, no âmbito das escolas pesquisadas, levantando suas dificuldades e avanços em lidar com os recursos financeiros transferidos, trazendo dados sobre seus montantes e aplicações anuais (2007 a 2013), a partir da verificação dos documentos de prestação de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs), de instrumentos de entrevista e de levantamento de dados, especificamente elaborados pelos métodos da pesquisa. Os dados e as informações apresentados abordam questões importantes sobre financiamento e gestão financeira escolar, tendo o intuito de contribuir para o debate sobre políticas públicas de gestão financeira escolar e fornecer subsídios que possam compor estudos cujo objetivo seja uma abordagem sobre a realidade financeira das escolas públicas e a gestão democrática de seus recursos financeiros, com vistas à melhoria da qualidade de ensino.The study sought to carry out theoretical, legal-financial and empirical research on the decentralized financial resources that are transferred directly to public schools in São Paulo, by the federal government (\"Direct Money to School Program\", PDDE) and by the municipal government (\"Financial Resources Transfer Program\", PTRF, and \"Verba de Adiantamento\"), investigating on the legal, administrative and participatory procedures that involve the management of these resources in order to provide quantitative and qualitative data about them. As a research sample there were five schools of different types of education modalities: one Early Childhood Center (CEI), a Municipal School of Early Childhood Education (EMEI), a Municipal Elementary School (EMEF), an Integrated Centre for Youth and Adult Education (CIEJA) and a Municipal Basic Education School for the Deaf ( EMEBS). The empirical dimension of the research is divided into two sub-dimensions: macro and micro scales. The macro empirical dimension was given a legal and financial perspective, researching the origins and legal procedures of the programs that transfer decentralized financial resources to public schools, their rules of use, handling and accountability. This dimension also sought to develop a historical series, covering the period 2007 to 2013, which compares the amounts of decentralized resources transferred annually to public schools in São Paulo with the total annual budget of the municipality\'s education, aiming to show how much (in percentage) these programs represent in terms of the municipal budget planning. The micro scale empirical research took place from the field verification, along with the surveyed schools, raising their difficulties and advances in dealing with the financial resources transferred to them, bringing data on their amounts and annual applications (2007 - 2013), from verification of the accounting documents of the Parent Teacher Associations (APMs), interview and data collection tools, specifically designed by the methods of the research. The data and information presented address important matters about funding and school financial management, with the aim of contributing to the debate on public policies to school financial management and provide subsidies that can compose studies whose aim is the approach to the financial reality of public schools and democratic management of its financial resources, looking forward to improving the quality of education

O Programa Dinheiro Direto na Escola e a gestão financeira escolar em âmbito nacional

Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de SouzaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 03/06/2020Inclui referências: p. 404-422Resumo: O objeto da pesquisa é a descentralização de recursos financeiros transferidos pelo governo federal diretamente para escolas das redes públicas de ensino (e privadas de educação especial) do Brasil, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995. O objetivo geral é de verificar o cumprimento dos objetivos legais do Programa (que são, em suma, três: 1 - oferecer assistência financeira para as escolas públicas, focando a melhoria de suas infraestruturas física e didática; 2 - reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e pedagógico; 3 - elevar os índices de desempenho da educação básica). A dimensão teórica abrange três áreas do conhecimento afetas ao campo da educação: financiamento educacional, gestão financeira escolar e avaliação de políticas públicas. A dimensão empírica envolveu duas subdimensões: legal-financeira e verificação de campo. A pesquisa legal-financeira desenvolveu uma série histórica, com recorte de 1997 a 2018, sobre a evolução da execução financeira do PDDE, com base nos relatórios anuais de gestão do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados demonstram que o Programa correspondeu a 14,3% do conjunto de ações e programas do FNDE (excetuando-se as transferências constitucionais) e a 2,0% do valor total executado pelo Ministério da Educação (na média dos anos investigados), o que apoiou a análise desta política do ponto de vista de sua abrangência e seu custo para a União. A verificação de campo buscou levantar informações sobre como se dá a gestão financeira do PDDE na perspectiva da própria unidade escolar, em âmbito nacional, desenvolvendo uma enquete online que foi enviada (com a colaboração do FNDE) a cerca de 180 mil endereços eletrônicos das escolas cadastradas no Programa, obtendo 1.744 formulários respondidos (em torno de 1,0% de retorno). As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, capaz de desenhar um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar e o uso dos recursos do PDDE (de forma anônima), o que auxiliou a análise sobre o cumprimento dos objetivos do Programa. Os resultados apontam que o PDDE cumpre com seu primeiro objetivo legal de maneira insatisfatória, já que, dentre outros aspectos, constatou-se que 83,4% das escolas respondentes afirmaram que houve falta de recursos financeiros para custear pequenas reformas e manutenção predial, enquanto 63,9% indicou que houve falta de recursos para viabilizar seus projetos pedagógicos, sendo que quase metade das escolas (47,7%) conta apenas com recursos do PDDE para realizar sua gestão financeira (especialmente das regiões Norte e Nordeste), o que indica grande nível de dependência para com o Programa e aponta para a necessidade de incremento da atuação da União frente a sua responsabilidade com o financiamento da educação básica. Quanto ao segundo objetivo do PDDE, os resultados indicam cumprimento parcial, já que, dentre outras questões, 33,8% dos casos apontaram que o Programa não auxilia a gestão financeira, porém, 93,2% indicou que o PDDE pode agir como um indutor de maior participação da comunidade escolar em sua gestão. Quanto ao último objetivo, 62,8% dos respondentes apontaram que o Programa contribui para a elevação dos índices de desempenho da educação básica, todavia, a revisão de literatura não identificou estudos que comprovem esta relação. Dentre as conclusões, a pesquisa aponta para a necessidade de reformulação da base de cálculo dos repasses do PDDE, de forma que dê conta das demandas apontadas por seus usuários. O trabalho espera que os dados e análises trazidos contribuam para estudos do campo das políticas educacionais e para o debate sobre avaliação de programas e procedimentos que transferem recursos financeiros diretamente às escolas públicas, bem como sobre a relação entre o financiamento e a qualidade da educação. Palavras-chave: PDDE. Financiamento educacional. Gestão financeira escolar. Descentralização de recursos financeiros para escola. Avaliação de políticas de educação.Abstract: The object of the research is the decentralization of financial resources transferred by the federal government directly to public schools (and private special education schools) in Brazil, through the Money Direct to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE), created in 1995. The general objective of this research is to verify the compliance with the Program's legal objectives (which are, in short, three: 1- to offer financial assistance to public schools, focusing on improving their physical and didactic infrastructures; 2- to strengthen school self-management in financial, administrative and pedagogical terms; 3- to increase the performance indexes of basic education). The theoretical dimension encompasses three areas related to the field of education: educational financing, school financial management and public policy evaluation. The empirical dimension involved two sub-dimensions: legalfinancial and field verification. The legal-financial research developed a historical series, from 1997 to 2018, on the evolution of the financial execution of the PDDE, based on the annual management reports of the National Fund for the Development of Education (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, FNDE). The data shows that the Program corresponded to 14.3% of the set of actions and programs of the FNDE (except for constitutional transfers) and 2.0% of the total amount executed by the Ministry of Education (in the average of the years investigated) - which supported the analysis of this policy according to its scope and cost to the federal government. The field verification sought to gather information on how the PDDE financial management takes place from the perspective of the school unit itself, nationwide, by developing an online survey that was sent (with the collaboration of FNDE) to approximately 180 thousand school e-mail addresses (registered in the Program), obtaining 1,744 completed forms (around 1%). The responses allowed the creation of a database, representative of all the federate units in Brazil, capable of drawing an overview of the impressions of the subjects who deal with school financial management and the use of PDDE resources (anonymously), which assisted in the analysis of the fulfillment of the Program's legal objectives. The results show that the PDDE fulfills its first legal objective in an unsatisfactory way because, among other aspects, 83.4% of the respondent schools stated that there was a lack of financial resources to fund small renovations and building maintenance, while 63.9% indicated that there was a lack of resources to make their pedagogical projects feasible and almost half of the schools (47.7%) only have PDDE resources to carry out their financial management (especially in the North and Northeast regions). The data indicates a high level of schools' dependence on this Program and points out to the need of increasing the federal role in financing basic education, given its legal responsibility towards the public system. As for the second objective of the PDDE, the results indicate partial compliance, since, among other matters, 33.8% of the cases pointed out that the Program does not help financial management, nevertheless, 93.2% indicated that the PDDE can act as an inducer of greater participation of the school community in its management. As for the last objective, 62.8% of the respondents pointed out that the Program contributes to the increase in the performance indexes of basic education, even though the literature review did not identify studies that prove this relation. Among the conclusions, the research indicates the need of reformulating the calculation base of the PDDE transfers, to meet the demands pointed out by its users. The research seeks to contribute to studies in the field of educational policies and to the debate on the evaluation of programs and procedures that transfer financial resources directly to public schools, as well as on the relationship between financing and the quality of education. Keywords: PDDE. School financing. School financial management. Decentralization of financial resources to school. Educational Policy Evaluation