O Processo Judicial Eletrônico Brasileiro

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como partes dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática, ramo de Sistemas de Informação e MultimédiaO presente trabalho consiste num estudo para conhecer os principais aspectos relacionados ao processo judicial eletrônico. Tem como objetivo apresentar uma visão do esforço gradual de modernização dos tribunais brasileiros, com vistas à informatização do processo judicial, a partir das iniciativas de utilização de novas tecnologias pelos tribunais, passando pela Lei nº 11.419/06, até chegar-se à previsão legal de um modelo abrangente de processo eletrônico com a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça e a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe. Objetiva ainda servir como fonte de informação aos profissionais do direito que atuam nos tribunais brasileiros. Para a elaboração do estudo foi necessário conhecer as principais dificuldades do Judiciário brasileiro, sua forma de estruturação, as principais características do processo judicial eletrônico, bem como o arcabouço legal que envolve sua adoção. Levou-se ainda em consideração a experiência do autor, que atua como servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2006 e participou, na qualidade de analista de sistemas, da implantação de sistemas de processo eletrônico no Poder Judiciário do Maranhão, no período de 2007 a 2013. O avanço tecnológico no âmbito do Judiciário não poderia ser diferente daquele que ocorre nos diversos segmentos da sociedade. No âmbito jurídico uma iniciativa de implantação do processo judicial eletrônico está em curso, com o objetivo de atingir 100% dos órgãos do Judiciário até 2018. O intuito dos idealizadores do sistema é diminuição de gastos, comodidade, rapidez nas análises dos processos, entre outros benefícios. Como se trata de uma quebra de paradigma, a adoção do processo eletrônico não deve ocorrer sem resistências. Contudo, após conhecer seus benefícios, é previsível que a maioria dos operadores do Direito reconheça a importância de sua implantação. Como resultado do estudo foi possível observar que os benefícios gerados pela adoção do processo eletrônico vão muito além da simples economia de papel, representando uma verdadeira revolução no modo de fazer justiça.The present essay is a review of the essential aspects related to the electronic court proceedings. It aims to present a vision of the gradual effort to modernize the Brazilian courts, with a view to computerization of the judicial process, from the use of new technology initiatives by the courts, through Law nº. 11.419/06, until we reach the legal provision of a comprehensive electronic process model with the Resolution nº. 185 of the National Council of Justice (CNJ – Conselho Nacional de Justiça) and the implementation of an electronic lawsuit system called PJE – Processo Judicial Eletrônico. It also aims to be a source of information to law professionals in the Brazilian courts. In preparation for these study, it was necessary to know the main difficulties of the Brazilian Judiciary, their structure, the main features of an electronic judicial process and the legal framework surrounding its adoption. It took also into account the author's experience, which acts as employee of the Court of Justice of Maranhão since January 2006 and participated, as a systems analyst, in the adoption of the electronic process system in the judicial power of Maranhão, in the period of 2007-2013. The technological enhancement within the judiciary could not be different from what happens in any other sector of our society. In the legal field, a lawsuit electronic deployment initiative is underway, with the goal of reaching 100% of the judiciary bodies by 2018. The system authors aim to lower costs, increase convenience, speed up lawsuit analysis, among others benefits. As it is a paradigm shift, the adoption of electronic process should not take place without resistance. However, after knowing its benefits, it is anticipated that most legal professionals recognize the importance of its adoption. As a result of these study, it was observed that the benefits generated by the adoption of an electronic process go far beyond saving paper, it represents a revolution in the way of doing justice.Le présent travail expose une étude permettant de connaître les aspects les plus importants relatifs à la procédure judiciaire par voie électronique. Il a pour but de présenter un panorama de l´effort progressif de modernisation des tribunaux brésiliens, en vue de l´informatisation de la procédure judiciaire, en fonction des iniciatives d´usage de nouvelles technologies par les tribunaux, par le biais de la Loi nº 11.419/06, de la prévision légale d´un modèle plus complet de la procédure dématérialisée avec l´Arrêté nº 185 du Conseil National de Justice et de la mise en place du Système de Procédure Judiciaire par voie Électronique – Pje. Il vise encore à servir comme source d´information aux professionnels du droit travaillant dans les tribunaux brésiliens. Pour la réalisation de cette étude, il a fallu découvrir les principales difficultés du système judiciaire brésilien, son organisation, les caractéristiques les plus importantes de la dématérialisation de la procédure judiciaire ainsi que la base légale que sa mise en oeuvre requiert. On a encore tenu compte de l´expérience de l´auteur, qui travaille comme fonctionnaire du Tribunal de Justice de l´État de Maranhão depuis janvier 2006 et qui a participé, en qualité d´analyste de systèmes en informatique, à la mise en place de systèmes de procédure par voie électronique, pour le pouvoir Judiciaire de l´État de Maranhão, dans la période de 2007 à 2013. L´avancée technologique dans le cadre du Pouvoir Judiciaiare ne saurait être différente de celle qui se produit au sein des différents secteurs de la société. Dans le cadre juridique, une iniciative de mise en place de la procédure judiciaire électronique est en cours, dans le but d´atteindre 100% des organismes du Pouvoir Judiciaire d´ici 2018. Les réalisateures de ce système s´attendent à la diminution des dépenses, la commodité, la vitesse pour l´analyse des procédures, entre autres avantages. Comme il s´agit, ici, de briser des paradigmes, le fait d´adopter la dématérialisation de la procédure ne se fait pas sans résistances. Cependant, une fois connus les avantages, il est prévisible que la plupart des acteurs du Droit reconnaissent l´importance de sa mise en place. Comme résultat de cette étude, on a pu constater que les avantages advenus de l´adoption de la procédure par voie électronique vont au-delà d´une simple économie de papier. Mais cela représente une véritable révolution dans la manière de réaliser la justice

Desenvolvimento de um Sistema de Monitorização de Respiração para Pacientes de Radioterapia Externa

Uma das opções mais recomendada e prescrita para o tratamento de cancro é a radioterapia. Este procedimento consiste em utilizar feixes de alta energia para matar células cancerígenas, sendo que o seu objetivo principal é destruir um menor número possível de células saudáveis, atingindo apenas os alvos que necessitem de radiação. Como forma de juntar os processos de radioterapia com os benefícios das novas tecnologias, criou-se um sistema de monitorização da respiração capaz de controlar e identificar os diferentes momentos de respiração de cada doente oncológico. Tendo como método de comparação o sistema da VARIAN®, o software desenvolvido tem como base a linguagem de programação Python, a utilização de um marcador físico, uma câmara para acompanhar os movimentos e uma calibração realizada no background de todo o sistema. O marcador físico revelou-se uma forma mais simples de simular o comportamento respiratório pois, após o seu reconhecimento e calibração previamente realizada, faz a ligação imediata com uma câmara e todos os seus movimentos são monitorizados. Estes marcadores estão conectados a uma base de dados que, por sua vez, apresentam diferentes bibliotecas. Estas que podem ser interpretadas e utilizadas pelo Python, uma linguagem open source, de fácil compreensão e disponível para vários sistemas operacionais. O software apresenta quatro componentes: visualização de imagem em tempo real, gráfico do movimento detetado, imagem para indicar autorização para iniciar radiação e um conjunto de botões responsáveis por diferentes ações. Com todas estas variantes, construiu-se um sistema simples, eficaz, com um design intuitivo e capaz de realizar todas as tarefas consideradas necessárias para controlar os momentos de respiração de um doente oncológico em sessões de radioterapia.One of the most recommended and prescribed options for cancer treatment is radiotherapy. This procedure consists of using high-energy beams to kill cancer cells, which its main objective is to destroy as few healthy cells as possible, only reaching targets that require radiation. As a way of combining radiotherapy processes with the benefits of new technologies, a breathing monitoring system was created capable of controlling and identifying the different breathing moments of each cancer patient. Using the VARIAN® system as a comparison method, the software developed is based on the Python programming language, the use of a physical marker, a camera to monitor movements and a calibration method in the background of the entire system. The physical marker proved to be a simpler way of simulating respiratory behaviour because, after its recognition and previous calibration, it immediately connects to a camera and all its movements are monitored. These markers are connected to databases which, in turn, contain different libraries. These libraries can be interpreted and used by Python, an opensource and easy-to-understand language, available for various operating systems. The software has four components: real-time image visualization, graph of detected movement, image to indicate authorization to start radiation and a set of buttons responsible for different actions. With all these variants, a simple, effective system was built, with an intuitive design and capable of carrying out all the tasks considered necessary to control the breathing moments of a cancer patient during radiotherapy sessions

Spatial data analysis and GIS: Evaluation Model of Territorial Public Policies (METP’s)

In this article we aim to define and build an evaluation model of territorial public policies. To pursue this goal it has been crucial the establishment of a permanent dialog between geography, economy, data analysis and Geographic information systems (GIS). In effect, it has been fruit of this interdisciplinary that the idea of a more stretched project has emerged: build an objected-oriented territory heritage data warehouse of public policies for regional development. That warehouse should allow decision making long series and a critical interpretation of the successful and unsuccessful knowing cases taking place on the territory. As results, we hope being able to appoint new relation and organization constellations, taking full advantage of new type of “proximities” between agents. For this article, we just will discuss and present the interactivity spatial data analysis and GIS methodologies that feed and support part of the project that concerns with the METP’s.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

RITMO CLIMÁTICO E DINÂMICA LIMNOLÓGICA NA PLANÍCIE FLUVIAL DO ALTO RIO PARANÁ, CENTRO-SUL DO BRASIL

The fluvial plains or Parana River Unit constitutes an plan surface where thehood vegetable is the principal form of enhancement from the relief forms, sincethat the highlands has arboreal vegetation, middle lands are shrubs covered,low lands with fields and the shallows with hygrophytes forms. The most flangedparts constitute water bodies, on form of channels assets and lagoons. Thisstudy aims to discuss the influence from the variations on the atmospheric conditions what to anticipate field samplings of limnology variables in channelsthat compose aquatic environments of the high Parana River fluvial plains andits influence on the connectivity patterns among the aquatic environments of thestudy system, assisted by statistic treatment. The results indicate acharacterization by another type of aquatic environments homogenization, otherthan that caused by overflow from the main rivers. During the multi-skilled ofPolar air masses, since air and water temperatures decreases and dissolvedoxygen elevates allowing then the environments presented awhilehomogenization regarding the measurable variables

Advertising of specialized medical services in the internet: bioethical aspects involved in the matter

Propaganda médica é tema de relevância mundial controverso. O médico tem legítimo direito de propagar suas atividades profissionais, mas deve conservar-se dentro dos limites éticos. É clara a importância que a comunicação assume na promoção da saúde. A internet insere-se, nesta conjuntura, como uma mídia utilizada para educação da população e propagação da publicidade médica. Contudo, o compromisso ético vem sendo substituído por interesses da política socioeconômica capitalista. Quando o médico se torna responsável pela banalização da medicina, coloca em xeque a relação médico-paciente. Este estudo levantou no Google propagandas de serviços médicos especializados do Estado de São Paulo na internet, de outubro de 2008 a julho de 2009.La propaganda médica es un tema controversial de relevancia mundial. El médico tiene el legítimo derecho de propagar sus actividades profesionales, pero debe conservarse dentro de los límites éticos. Está clara la importancia que la comunicación asume en la promoción de la salud. El internet se insiere, en esta coyuntura, como un medio utilizado para educación de la población y propagación de la publicidad médica. A pesar de eso, el compromiso ético viene siendo substituido por intereses de la política socioeconómica capitalista. Cuando el médico se torna responsable por la banalización de la medicina, se coloca en jaque la relación médico-paciente. Este estudio procuró en Google propagandas de servicios médicos especializados del Estado de São Paulo en el internet, de octubre de 2008 a julio de 2009.Publicidade. Internet. Ética médica. Bioética.Medical advertising is a controversial theme of worldwide relevance. The physician has the legitimate right of advertising his/her professional activities, but must preserve him/herself within the ethical limits. The importance that communication assumes in the promotion of health is clear. The internet is inserted in this conjuncture as a media used for education of the population and dissemination of medical advertising. However, the ethical commitment is being substituted by capitalist socioeconomic political interests. When the physician becomes responsible for the trivialization of medicine, it challenges the physician-patient relationship. This study assessed, in Google, advertisements of specialized medical services of the State of São Paulo in the internet, from September 2008 to July 2009

Política regional brasileña: análisis retrospectivo y nuevas rumbos

Este artigo discute e avalia o percurso da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de seu lançamento pelo Ministério da Integração Nacional, em 2003, aos dias atuais. Uma primeira seção examina em retrospectiva os desafios impostos a uma política regional de âmbito nacional no país, em que as desigualdades socioeconômicas entre regiões, por quaisquer indicadores, se mostram ainda marcantes; revê a trajetória da PNDR; apresenta seus fundamentos e instrumentos propostos; e analisa as dificuldades enfrentadas no processo de sua implantação. Uma segunda seção revê o processo conferencial instaurado em 2012 – 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional –, por meio do qual o Ministério da Integração Nacional promoveu um amplo debate social e federativo com vistas a colher subsídios para a elaboração de uma proposta legitimada que permitisse seu envio à apreciação do Congresso Nacional. Uma terceira seção destaca os principais aspectos da proposição resultante do processo conferencial da PNDR; a quarta e última seção informa sobre o andamento dos procedimentos adotados com vistas à transformação da PNDR em Política de Estado.Código JEL | P25; R11; R58.This paper discusses and evaluates the path covered by the National Policy on Regional Development (NPRD) of Brazil, from its launching by the Ministry of National Integration in 2003 until nowadays. The first section examines through a retrospective standpoint the political and institutional challenges imposed to a national regional policy aimed at tackling socioeconomic disparities in a country where these are still severe by any standards. It also briefly retraces the path covered by NPRD since its launching in 2003 up to the present date; examines its foundations and proposed instruments; and analyses some hurdles faced up along its implementation.  A second section reexamines the proceedings of the 1st National Conference on Regional Development, which the Ministry of National Integration set out in 2012 with a view to launch a nationwide debate aimed at gathering feed-back for the elaboration of a politically and socially legitimized NPRD proposal to be submitted to the Brazilian National Congress. A third section puts forth the main traits of NPRD´s formal proposal as resulting from the 1st National Conference on Regional Development; and the fourth and last section dwells on the progress achieved so far by the Ministry of National Integration for securing the approval of the law which shall turn NPRD into a State policy.JEL-Code | P25; R11; R58.En este artículo se analiza y evalúa la ruta seguida por la Política Nacional de Desarrollo Regional (PNDR), su lanzamiento por el Ministerio de Integración Nacional en 2003 hasta nuestros días. En la primera sección se analiza en retrospectiva los desafíos planteados a la política regional a nivel nacional en el país, en el que las desigualdades socioeconómicas entre regiones, en función de cualquier indicador, se muestran aún significativas; se aborda la historia de la PNDR; se presentan sus fundamentos e instrumentos propuestos; y se analizan las dificultades que enfrentan en el proceso de su implementación. En la segunda sección se revisan los procedimientos de 2012 respecto a la 1ª Conferencia Nacional de Desarrollo Regional, a través del cual el Ministerio de la Integración Nacional promovió un amplio debate social y federativo, para obtener subsidios para el desarrollo de una propuesta legítima, que le permitiera su presentación al Congreso Nacional. En la tercera sección se destacan los principales aspectos de la propuesta resultante de la Conferencia; la cuarta y última sección informa sobre el progreso de los procedimientos adoptados con el fin de transformar la PNDR en política de Estado.Código JEL | P25; R11; R58

Usefulness of microvolt T-wave alternans for predicting outcome in patients with Chagas disease with implantable cardioverter defibrillators

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Pharmacists in dispensing drugs (PharmDisp): protocol for a clinical trial to test the effectiveness of distance education in training pharmacists for dispensing drugs

Dispensing drug is a moment in which the pharmacist is able to analyze pharmacotherapy and contribute to its rational use. However, research has shown that some pharmacists lack adequate knowledge to perform this service. This study aims to describe a research protocol for a clinical trial to test the effectiveness of a distance learning program to train pharmacists in dispensing drugs. This is a protocol for an open diagnostic, non-randomized, single group clinical trial. A 12-week duration distance learning course was structured on the Moodle platform for training community pharmacists who are registered in the Regional Board of Pharmacy and work as employees or owners in Brazilian community pharmacies. The course curricula involves concepts and practice of dispensing drugs applied to the treatment of hypertension, diabetes mellitus, dyslipidemia and asthma. Pharmacists are divided randomly into groups, to which previously selected tutors give directions to the discussion and clarify questions. A validated questionnaire is being used before and after the course to measure participants’ knowledge. Participant satisfaction with the course is also being measured. Pharmacists who work in the study headquarters municipality receive two visits from a mystery shopper, before and after the course, to evaluate their performance in dispensing drugs. The virtual platform and the content of the course material were evaluated by judges. The study has been approved by the Research Ethics Committee of the School of Pharmaceutical Sciences of Ribeirão Preto, University of São Paulo. The sample size was estimated to provide desired power for testing the significance of the difference between baseline-to-endpoint change scores. Information about the course is being released through channels such as social networks. The results will be submitted for publication in scientific journals, but information enabling the identification of the study subjects will be kept confidential. The trial has been registered in The Brazilian Clinical Trials Registry with number RBR7mbrp3 on January 15th, 2015