Water Resources Management Public Policy Evaluation: a Propositive Model from Brazilian Legal Context

This study proposes a conceptual model applied to water resources management for assessing environmental management policies according to sustainable development principles. The main premise is that public policies have a natural cycle of design, regulation, implementation and evaluation, to achieve their institutional objectives. Institutions involved in politics are conditioned by the cultural environment, so that institutional performance is influenced by subjects and standards behaviors, physical parameters, and in turn, can orient institutional change. These elements define the criteria for efficiency assessment under a measure of sustainable development and in accordance to Integrated Water Resources Management (IWRM) methodology. Based on literature, documents, case study and by applying the deductive method, Brazilian National Water Resources Policy (1997) is analyzed, especially for groundwater industrial user’s rights in the lower course of Paraiba River Basin, Paraiba, Brazil, located on a semi-arid region. Through the establishment of qualitative and quantitative analysis, the generated model was calibrated at institutional and environmental levels with data from the case study. The generated metadata w ere used to compose the indicators that feed the model. This model allow s a perspective of IWRM application, providing objective results on the efficiency feasibility assessment of environmental and water management public policies

Apontamentos sobre função social dos princípios

O presente trabalho discorre acerca das teorias da justiça, a partir do conceito de princípios presente no direito. As funções sociais internas e externas dos princípios são exploradas, num apanhado histórico e teórico que justifica a urgência e atualidade do tema, à luz da problemática da sociedade complexa, e especial nos países em desenvolvimento. Autores-chave são revisitados, de modo a sustentar que os princípios em sua função social são mecanismos diferenciadores de comunicação social, que criam padrões de assimilação, rejeição e reflexividade. Os princípios seriam usados socialmente pelo sistema jurídico como um mecanismo de adaptação e autorregulação da sua positividade, em especial valorizada no constitucionalismo brasileiro contemporâne

MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E A IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade ou impossibilidade dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, de concretizar os direitos humanos de propriedade, moradia, trabalho, educação, locomoção, nacionalidade, além da vedação de discriminação, fomentando a diversidade entre culturas. É realizado um panorama recente dos megaeventos no País sob o conceito de cidade criativa e após se analisa cada direito humano explicitado, em seus aspectos positivos e/ou negativos

Nilai pendidikan dan kebijaksanaan masyarakat Melayu dalam pantun dan peribahasa Melayu

Pantun dan Peribahasa Melayu mengungkapkan nilai kemasyarakatan, nilai ekonomi, nilai ilmu keagamaan dan nilai pendidikan. Kedua-dua warisan bangsa ini b e g i t u s i n o n i m d e n g a n p e m i k i r a n d a n k e b u d a y a a n masyarakat Melayu, namun kajian terperinci tentang kedua-dua genre ini belum menyeluruh. Justeru tujuan makalah ini adalah untuk mengenal pasti elemen yang mempamerkan nilai pendidikan dan kebijaksanaan masyarakat Melayu yang terdapat dalam pantun dan peribahasa Melayu dan menjelaskan sejauh manakah elemen yang terdapat dalam pantun dan peribahasa Melayu dapat menyingkap nilai falsafah bangsa Melayu. Kajian ini menggunakan kaedah analisis dokumen dan kaedah temu bual. Sebanyak 10 orang responden dipilih menggunakan teknik persampelan bertujuan. Data pantun dipilih daripada buku Kurik-kurik Kundi Merah Saga manakala data peribahasa dipilih daripada buku Peribahasa Melayu – Penelitian Nilai dan Makna. Data yang diperoleh dianalisis secara kualitatif menggunakan teori beralas (Grounded Theory) dengan berlandaskan pendekatan etnometodologi, teori Kognitif-Konstruktiviti dan pendekatan pragmatik. Hasil kajian mendapati aspek leksikal yang digunakan dalam pantun dan peribahasa jelas mencerminkan aspek pengetahuan, pemikiran, dan falsafah bangsa Melayu. Malahan bentuk bahasa yang diungkapkan dalam pantun dan peribahasa turut mempamerkan nilai pendidikan dan kebijaksanaan bangsa Melayu

Conflitos socioambientais brasileiros à luz de princípios norteadores do Direito Ambiental

A pesquisa tem por objetivo analisar casos específicos em território brasileiro que se enquadrem no conceito de conflito socioambiental abordado no decorrer do artigo junto aos princípios norteadores do Direito Ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e internacional. Os recursos naturais, os espaços geográficos e a sustentabilidade social contemporânea contrastam com ideias neoliberais e de desenvolvimento econômico que, desde o fim do século XX, defendem a autonomia do indivíduo sobre sua propriedade independentemente de fatores ambientais externos coexistentes no mesmo território. Essa divergência na harmonização entre o bem privado juridicamente tutelado e o meio ambiente difuso gera conflitos socioambientais que podem surgir de inúmeras formas, usando de diversos dispositivos jurídicos e políticos para a cessação ou resolução do litígio. O método utilizado é o indutivo, baseando-se em casos concretos, na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao estudo. Em conclusão, apesar de ser defendido o caráter indissolúvel entre os princípios e os casos concretos, o direito prático que incide sobre os conflitos socioambientais é, diversas vezes, atrelado à manutenção do status quo do Estado enquanto monopólio legítimo da força coercitiva, sem utilizar como base os princípios articulados nas conferências internacionais, os interesses das partes e a justiça do caso concreto

O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual pode ser feita por esse remédio constitucional. Palavras-chave: Mandado de Segurança. Direitos Fundamentais. Acesso à justiça. Efetivação dos direitos fundamentais. Mínimo existencial

ESPORTE-ESPETÁCULO NA ECONOMIA CRIATIVA: FUTEBOL E PROMOÇÃO CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO

This article aims to develop concepts for the term creative economy, pluradimensional, but already well institutionalized, and to relate it to sports, especially soccer, which is both a cultural symbol and high profitable economic activity in the contemporary world, through literature review and the hypothetical-deductive method. Once having been elevated to the category of a spectacle of global proportions and business mode of high profitability, soccer today is at the same level of biggest projection activities as entertainment and cultural heritage in most Western countries and its direct relationship to the creative sectors of the economy qualify it as a study category in this field. In view of the panorama presented, the study aims, as a problem, to analyze the contribution of soccer to local, regional and world development, from its intangible field, to assist and, at the same time, be a part of the Creative Economy.O presente artigo objetiva elaborar conceitos referentes ao tratamento do termo economia criativa, pluridimensionado, mas já bem institucionalizado, e relacioná-lo com a atividade desportiva, em especial, o futebol, que é ao mesmo tempo um símbolo cultural e atividade econômica de alta rentabilidade no mundo contemporâneo, por meio de pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo. Tendo sido elevado à categoria de espetáculo de proporções globais e modalidade empresarial de alta rentabilidade, o futebol hoje se situa no patamar das atividades de maior projeção enquanto entretenimento e patrimônio cultural na maioria dos países ocidentais e a sua relação direta com os setores criativos da economia o qualificam como categoria de estudo nesse campo. À vista do panorama apresentado, tem-se como problemática dessa pesquisa analisar a contribuição do futebol para o desenvolvimento local, regional e mundial, a partir do seu campo intangível, ao auxiliar e, ao mesmo tempo, fazer parte da Economia Criativa.

SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OS DESAFIOS PARA A INCLUSÃO DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

Este artigo tem como propósito principal compreender a sub-representação feminina em STEM no curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Para tanto, foi realizada uma coleta de dados em dois bancos de dados da própria instituição, o da Superintendência de Informática da UFRN – SINFO – e do Observatório da Vida do Estudante Universitário – OVEU – em um horizonte temporal compreendido entre 2014 a 2017. A pequena participação de meninas no curso levou a pesquisa a tentar compreender a dinâmica de gênero por trás deste fenômeno. A segregação horizontal ocupacional por gênero aparece com uma resposta bastante satisfatória para a pouca participação de meninas em BC&T. Diante do exposto, como tentativa de modificar esta situação, ao final deste artigo, também foi discutida e analisada uma proposta de intervenção baseada em uma política institucional desenvolvida pela Carnegie Mellon University (EUA).   &nbsp

Normas Tributárias Indutoras e o Fomento da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro

This article proposes thinking about the tax-induced's importance in the Brazilian’s politic and economy context, the relating between tax-induced, development and the power to reduce inequalities. It is based on the theory of Law and Development, and Regulatory State. This paper approaches the issue with an empirical focus in the Brazilian’s Northeast index, particularly the relationship between the Human Development Index and Gross Domestic Product per capita. Finally, we propose the tax-induced no more in the center of political economy to development, but it can be an important tool for a sustainable economy, especially for enable the Creative EconomyO presente artigo propõe uma reflexão acerca do papel das normas tributárias indutoras no cenário político e econômico brasileiro, com ênfase no objetivo constitucional de promoção do desenvolvimento e minimização de desigualdades. Utiliza-se como aporte teórico a doutrina do Direito e Desenvolvimento e a caracterização do Estado brasileiro como Regulador da Economia. Como recorte empírico, analisa-se índices econômicos da região Nordeste e sua complexa relação entre PIB e IDH. Por fim, propõe-se que a indução tributária não seja o epicentro da política econômica de desenvolvimento, mas uma ferramenta de um projeto econômico sustentável: a Economia Criativ

SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OS DESAFIOS PARA A INCLUSÃO DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

Este artigo tem como propósito principal compreender a sub-representação feminina em STEM no curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Para tanto, foi realizada uma coleta de dados em dois bancos de dados da própria instituição, o da Superintendência de Informática da UFRN – SINFO – e do Observatório da Vida do Estudante Universitário – OVEU – em um horizonte temporal compreendido entre 2014 a 2017. A pequena participação de meninas no curso levou a pesquisa a tentar compreender a dinâmica de gênero por trás deste fenômeno. A segregação horizontal ocupacional por gênero aparece com uma resposta bastante satisfatória para a pouca participação de meninas em BC&T. Diante do exposto, como tentativa de modificar esta situação, ao final deste artigo, também foi discutida e analisada uma proposta de intervenção baseada em uma política institucional desenvolvida pela Carnegie Mellon University (EUA).   &nbsp