Nova Política Nacional de Educação Especial: nos ditames da inclusão ou nos estigmas da exclusão?

O objetivo deste artigo é analisar as estratégias da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE), que foi instituída pelo polêmico Decreto nº 10.502/2020. O método crítico-dialético do materialismo histórico-dialético (MARX, 1985) e as categorias de análise Estado e contradição auxiliaram no desvelamento da essência do objeto alvo de investigação, inserido no contexto dos antagonismos de classe que refletem as contradições do Estado. Na tônica desse debate, ao analisar os documentos consultados, verificou-se que as estratégias da PNEE e do decreto que a instituiu são excludentes e ilegais, posto que não coadunam com os normativos sistematizados legalmente em prol da inclusão do público-alvo da educação especial. Constatou-se ainda, que a proposta da política de criar escolas e classes especializadas e a aprovação do ‘Decreto da Exclusão’ sem a participação social das pessoas com deficiência, contrariam o pacto firmado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no seu Protocolo Facultativo (2007), e a luta de mais de 30 anos de representantes do poder público e da sociedade civil pela garantia do direito à educação a esse público-alvo

Nova Política Nacional de Educação Especial: nos ditames da inclusão ou nos estigmas da exclusão?

The objective of this article is to analyze the strategies of the National Policy for Special Education: equitable, inclusive, and lifelong learning (PNEE), which was instituted by the controversial Decree No. 10.502/2020. The critical-dialectical method of historical-dialectical materialism (MARX, 1985) and the categories of analysis State and contradiction helped to unveil the essence of the object of investigation, inserted in the context of the class antagonisms that reflect the contradictions of the State. In the tone of this debate, by analyzing the documents consulted, it was verified that the strategies of the PNEE and the decree that instituted it, are exclusionary and illegal, since they do not conform to the normative legally systematized in favor of the inclusion of the target audience of special education. It was also noted that the policy proposal to create specialized schools and classes and the approval of the ‘Exclusion Decree’ without the social participation of people with disabilities contradicts the pact firmed in the Convention on the Rights of People with Disabilities and its Optional Protocol (2007), and the fight of more than 30 years of representatives of the public authorities and civil society for the guarantee of the right to education for this target audience.El objetivo de este artículo es analizar las estrategias de la Política Nacional de Educación Especial: equitativa, inclusiva y con aprendizaje a lo largo de la vida (PNEE), que fue establecida por el controvertido Decreto Nº 10.502/2020. El método crítico-dialéctico del materialismo histórico-dialéctico (MARX, 1985) y las categorías de análisis Estado y contradicción ayudaron a desvelar la esencia del objeto de investigación, inserto en el contexto de los antagonismos de clase que reflejan las contradicciones del Estado. En el tono de este debate, al analizar los documentos consultados, se encontró que las estrategias del PNEE y el decreto que lo estableció, son excluyentes e ilegales, ya que no están de acuerdo con las normativas legalmente sistematizadas a favor de la inclusión del público objetivo de la educación especial. También se constató que la propuesta política de crear escuelas y clases especializadas y la aprobación del ‘Decreto de Exclusión’ sin la participación social de las personas con discapacidad contradicen el pacto firmado en la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y su Protocolo Facultativo (2007) y en la lucha de más de 30 años de los representantes del poder público y de la sociedad civil para garantizar el derecho a la educación a este público.O objetivo deste artigo é analisar as estratégias da Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (PNEE), que foi instituída pelo polêmico Decreto nº 10.502/2020. O método crítico-dialético do materialismo histórico-dialético (MARX, 1985) e as categorias de análise Estado e contradição auxiliaram no desvelamento da essência do objeto alvo de investigação, inserido no contexto dos antagonismos de classe que refletem as contradições do Estado. Na tônica desse debate, ao analisar os documentos consultados, verificou-se que as estratégias da PNEE e do decreto que a instituiu são excludentes e ilegais, posto que não coadunam com os normativos sistematizados legalmente em prol da inclusão do público-alvo da educação especial. Constatou-se ainda, que a proposta da política de criar escolas e classes especializadas e a aprovação do ‘Decreto da Exclusão’ sem a participação social das pessoas com deficiência, contrariam o pacto firmado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no seu Protocolo Facultativo (2007), e a luta de mais de 30 anos de representantes do poder público e da sociedade civil pela garantia do direito à educação a esse público-alvo

PÚBLICO-PRIVADO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: QUEM GANHA E QUEM PERDE NO MERCADO DA BENEMERÊNCIA?

This article aims to analyze the game of disputes and negotiations for the public fund between public-private partnerships in the financing of special education. The discussions derive from the bibliographic and documental review of writings aligned with the elected objective, and are supported by the theoretical assumptions of the historical-dialectical materialism (MARX, 1985). In the analysis of the sources consulted, it was verified that in the context of the State's exoneration in relation to social policies, the public-private partnerships win the dispute in the benemerence market in detriment to the target public of special education, and seek the resources of the public fund and the participation in the direction of educational policies. It was also evident that the partnership between the State and the private sector contributed to the precariousness of public education, to fuel tensions between the conquered rights and the effective rights, and to the non-compliance with the goals of the PNE 2014-2024 and the pacts firmed between Brazil and international organizations, such as the Declaration of Salamanca (1994). On the other hand, the findings revealed some exits to combat social and educational apartheid, which has been disseminated by the business class in the saga of the dispute for the public fund: develop the capacity of organization, access to information, and internal communication to ensure public investments; overcome centralized management in school spaces; and strengthen social control through social and popular participation.Este artículo tiene como objetivo analizar el juego de disputas y negociaciones por el fondo público entre las asociaciones público-privadas en la financiación de la educación especial. Las discusiones se derivan de la revisión bibliográfica y documental de escritos alineados con el objetivo elegido, y se basan en los supuestos teóricos del materialismo histórico-dialéctico (MARX, 1985). En el análisis de las fuentes consultadas, se verificó que en el contexto de la exoneración del Estado en relación a las políticas sociales, las asociaciones público-privadas ganan la disputa en el mercado de la benemerencia en detrimento del público objetivo de la educación especial, y buscan los recursos del fondo público y la participación en las direcciones de las políticas educativas. También se evidenció que la asociación entre el Estado y el sector privado contribuyó para precarizar la educación pública, alimentar las tensiones entre los derechos conquistados y los derechos efectivos, y para el incumplimiento de las metas del PNE 2014-2024 y de los pactos firmados entre Brasil y los organismos internacionales, como la Declaración de Salamanca (1994). Por otro lado, los resultados revelaron algunas salidas de combatir el apartheid social y educativo, que ha sido diseminado por la clase empresarial en la saga de la disputa por el fondo público: desarrollar la capacidad de organización, el acceso a la información y la comunicación interna para asegurar las inversiones públicas; superar la gestión centralizada en los espacios escolares; y fortalecer el control social a través de la participación social y popular.Este artigo objetiva analisar o jogo de disputas e negociações pelo fundo público entre as parcerias público-privadas no financiamento da educação especial. As discussões derivam da revisão bibliográfica e documental de escritos alinhados ao objetivo eleito, e estão sustentadas nos pressupostos teóricos do materialismo histórico-dialético (MARX, 1985). Na análise das fontes consultadas, verificou-se que no contexto de desoneração do Estado em relação às políticas sociais, as parcerias público-privadas ganham a disputa no mercado da benemerência em detrimento ao público-alvo da educação especial, e buscam os recursos do fundo público e a participação nos direcionamentos das políticas educacionais. Evidenciou-se ainda, que a parceria entre o Estado e o setor privado contribuiu para precarizar o ensino público, alimentar tensões entre os direitos conquistados e os direitos efetivados, e para descumprir as metas do PNE 2014-2024 e dos pactos firmados entre o Brasil e os organismos internacionais, como a Declaração de Salamanca (1994). Por outro lado, os achados revelaram algumas saídas para combater o apartheid social e educacional, que tem sido disseminado pela classe empresária na saga da disputa pelo fundo público: desenvolver a capacidade de organização, de acesso à informação e de comunicação interna para garantir os investimentos públicos; superar a gestão centralizada nos espaços escolares; e fortalecer o controle social por meio da participação social e popular.

Transtorno do espectro autista: coesão e adaptabilidade familiar / Autistic spectrum disorder: family cohesion and adaptability

Introdução: O autismo é definido como uma deficiência de neurodesenvolvimento de amplo espectro, caracterizada por deficiências na comunicação social e comportamentos ou interesses repetitivos, ambos em vários graus. Objetivo: Avaliar a coesão e a adaptabilidade de famílias que apresentam um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Metodologia: Pesquisa de campo, descritiva, exploratória, transversal com abordagem qualitativa e quantitativa. Foi utilizado um questionário sociodemográfico de autoria própria e o questionário Family Adaptability and Cohesion Scale II (FACES II), para avaliar a adaptabilidade e a coesão familiar, sendo que ambos foram disponibilizados de forma online pela plataforma Google Forms. Resultados: A amostra é caracterizada pela presença de 10 mulheres, sendo que todas se identificaram como mães do membro familiar portador do TEA. Em relação à coesão, 4 (40%) das famílias foram classificadas como desmembradas, 3 (30%) como muito ligadas e 3 (30%) como ligadas, uma vez que não foram identificadas famílias desmembradas. Já em relação à adaptabilidade, 4 (40%) das famílias foram classificadas como muito flexível, 4 (40%) como flexível, 2 (20%) como estruturada e nenhuma família rígida. Discussão: O diagnóstico de uma doença crônica, como o autismo, traz consigo um conjunto de sentimentos e promove um impacto familiar importante, acarretando mudanças na rotina diária e nas relações entre seus componentes. Portanto, a adaptação depende de muitas variáveis, não ocorrendo de maneira linear e progressiva. Conclusão: Apesar de várias famílias da pesquisa terem apresentado resultados positivos de coesão e adaptabilidade, de forma geral famílias que possuem um membro autista, tendem a ser menos coesas e adaptadas

(DES)CAMINHOS DA POLÍTICA DE FUNDOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Este artigo objetiva discutir sobre a política de fundos a partir dos avanços, dos limites e das possibilidades de constituir o financiamento da educação básica no Brasil. Realizamos uma pesquisa documental apoiada no materialismo histórico-dialético. Os resultados revelaram que o novo Fundeb, ao ampliar a redistribuição de recursos públicos para as instituições privadas, ainda não superou as insuficiências das políticas de fundos anteriores e pode reforçar a disputa pelo fundo público entre as parcerias público-privadas

A IMPORTÂNCIA DA PSICOPROFILAXIA CIRÚRGICA PARA PACIENTES SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS

<p>INTRODUÇÃO: A psicoprofilaxia cirúrgica é uma técnica que tem como objetivo preparar psicologicamente o paciente para a cirurgia. A ansiedade pré-operatória é um problema comum que pode afetar negativamente a recuperação do paciente após a cirurgia. Estudos têm demonstrado que a psicoprofilaxia cirúrgica pode reduzir significativamente os níveis de ansiedade em pacientes submetidos a cirurgias eletivas. Ao reduzir a ansiedade, a psicoprofilaxia cirúrgica pode contribuir para uma cirurgia mais tranquila e segura, além de ajudar o paciente a lidar melhor com o período pós-operatório.</p&gt

Neotropical freshwater fisheries : A dataset of occurrence and abundance of freshwater fishes in the Neotropics

The Neotropical region hosts 4225 freshwater fish species, ranking first among the world's most diverse regions for freshwater fishes. Our NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set is the first to produce a large-scale Neotropical freshwater fish inventory, covering the entire Neotropical region from Mexico and the Caribbean in the north to the southern limits in Argentina, Paraguay, Chile, and Uruguay. We compiled 185,787 distribution records, with unique georeferenced coordinates, for the 4225 species, represented by occurrence and abundance data. The number of species for the most numerous orders are as follows: Characiformes (1289), Siluriformes (1384), Cichliformes (354), Cyprinodontiformes (245), and Gymnotiformes (135). The most recorded species was the characid Astyanax fasciatus (4696 records). We registered 116,802 distribution records for native species, compared to 1802 distribution records for nonnative species. The main aim of the NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set was to make these occurrence and abundance data accessible for international researchers to develop ecological and macroecological studies, from local to regional scales, with focal fish species, families, or orders. We anticipate that the NEOTROPICAL FRESHWATER FISHES data set will be valuable for studies on a wide range of ecological processes, such as trophic cascades, fishery pressure, the effects of habitat loss and fragmentation, and the impacts of species invasion and climate change. There are no copyright restrictions on the data, and please cite this data paper when using the data in publications