A RESSIGNIFICAÇÃO DA DESMINAGEM COMO UM MEIO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RESUMO O presente trabalho objetiva a análise do papel das atividades para a prevenção e resolução de problemas causados por minas terrestres, munições cluster e outros explosivos remanescentes de guerra, ligando tal ação ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, será utilizada uma metodologia de pesquisa com método crítico-dedutivo, baseando-se na leitura e análise das obras e da legislação internacional pertinente, a fim de demonstrar a essencialidade das ações post bellum de desminagem para o efetivo desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como para efetiva consecução dos direitos humanos nas comunidades que se reconstroem no contexto do pós-conflito. PALAVRAS-CHAVE: Direito da sustentabilidade, ações de desminagem, desenvolvimento sustentável   ABSTRACT The objective of this paper is to analyze in which ways the actions made towards the prevention and resolution of problems caused by landmines, cluster munitions and other explosive remnants of war are important to achieve a sustainable development. The methodology used in this article will be the critical-deductive approach, relying itself upon reading and analyzing literature and international legal framework on the matter, in order to demonstrate the crucial nature of post bellum mine action for effective economic, social and environmental development, as well as an effective assurance of the human rights of communities in reconstruction in an after-conflict context. KEYWORDS: Sustainability law; Mine Action; Sustainable Development

O princípio da publicidade e os desafios aos direitos do réu no processo civil na contextura do contraterrorismo: um paralelo entre a situação brasileira e a do Reino Unido

O presente trabalho pretende analisar o Ato de Justiça e Segurança (2013), do Reino Unido, considerando as limitações feitas ao princípio da publicidade no contexto das medidas de contraterrorismo, traçando um paralelo com a experiência brasileira. Objetiva-se identificar se o país, ao adotar essa lei que estende aos procedimentos civis as doutrinas de Procedimento Material Fechado e de Advogados Especiais, ainda cumpre suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso será compreendido frente à especificidade da experiência britânica com o terrorismo. Para tanto, o tipo de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental e o procedimento metodológico usado será o dedutivo.O presente trabalho pretende analisar o Ato de Justiça e Segurança (2013), do Reino Unido, considerando as limitações feitas ao princípio da publicidade no contexto das medidas de contraterrorismo, traçando um paralelo com a experiência brasileira. Objetiva-se identificar se o país, ao adotar essa lei que estende aos procedimentos civis as doutrinas de Procedimento Material Fechado e de Advogados Especiais, ainda cumpre suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso será compreendido frente à especificidade da experiência britânica com o terrorismo. Para tanto, o tipo de pesquisa utilizada será a bibliográfica e documental e o procedimento metodológico usado será o dedutivo

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CONTEXTOS DE EMERGÊNCIA

O direito à educação é, atualmente, parte indissociável da noção de desenvolvimento sustentável – a qual permeia as discussões privadas e públicas, figurando como grande necessidade de nosso tempo. Contudo, pouco estudo é dedicado a como esse direito é tratado em contextos de emergência. O presente artigo pretende se debruçar sobre essa questão e, assim, analisar a importância do direito para a consecução do desenvolvimento sustentável em contextos de emergência. Para tanto, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo

DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência

 Os ordenamentos jurídicos ao redor do mundo servem, em teoria, como um reflexo daquilo que cada sociedade especificamente elege como suas prioridades e preocupações primordiais. Isso não é diferente para a questão dos direitos dos animais não-humanos, cuja proteção varia de Estado para Estado – sendo que isso é particularmente diverso no que tange o reconhecimento da senciência animal. O presente trabalho procura discorrer sobre como esta proteção se dá em certos países, a fim de comparar suas experiências com a brasileira. Evidencia-se que o conceito de sujeito de direitos foi construído em bases antropocêntricas, razão essa para a institucionalização de uma desigualdade estrutural. Por meio das pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo, demonstrou-se que a partir da senciência é possível reconstruir o conceito de sujeito de direitos e, assim, assegurar proteção integral aos animais não humanos, contra atos de crueldade e maus tratos

A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias

O presente trabalho pretende analisar a importância da garantia do bem-estar animal nos contextos de emergência e a essencialidade da sua observância na atuação humanitária, concluindo sobre a relevância dessa abordagem para a consecução de um desenvolvimento sustentável que propiciaria não um mero retorno ao status quo anterior à crise, mas um verdadeiro progresso das comunidades afetadas. Essas emergências atingem as camadas mais vulneráveis das populações colocando em perigo a vida e bem-estar dos animais que servem aos indivíduos como companhia, auxílio no trabalho ou meio de  vida. As respostas humanitárias nesses contextos geralmente são centralizadas na preservação de vidas humanas, sem dar quase nenhuma atenção à questão do bem-estar animal. Assim, atividades como alimentação, resgate e construção de abrigos para animais são tradicionalmente relegadas a um segundo momento, numa visão antropocêntrica da ação humanitária. Para tanto, serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo e análises interpretativa, comparativa e teórica

THE RESIGNIFICATION OF MINE ACTION AS A WAY TO ACHIEVE SUSTAINABLE DEVELOPMENT

<p>The objective of this paper is to analyze in which ways the actions made towards the prevention and resolution of problems caused by landmines, cluster munitions and other explosive remnants of war are important to achieve a sustainable development. The methodology used in this article will be the critical-deductive approach, relying itself upon reading and analyzing literature and international legal framework on the matter, in order to demonstrate the crucial nature of post bellum mine action for effective economic, social and environmental development, as well as an effective assurance of the human rights of communities in reconstruction in an after-conflict context.</p