Princípio da precaução e mudança climática: uma análise do Acordo de Paris e das Conferências das Partes = Precaucionary principle and climate change: an analysis of the Paris Agreement and the Conferences of the Parties

DOI: 10.5102/rdi.v18i3.810

A COOPERAÇÃO FEDERATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA ESTÁVEL

As mudanças climáticas reclamam novos paradigmas para compreensão do fenômeno e a busca de soluções para os problemas humanos e ecológicos. A necessidade de resguardar o equilíbrio climático, como pressuposto de proteção da dignidade humana, conduz ao reconhecimento do direito fundamental ao clima estável, protegido em âmbito internacional e pelo ordenamento jurídico brasileiro. O artigo aponta a importância da cooperação entre entes federativos para efetivação das medidas de mitigação e adaptação climática. A pesquisa é qualitativa, com caráter exploratório-explicativo, valendo-se das técnicas bibliográfica e documental. Foi empregado o método hipotético-dedutivo para o desenvolvimento do tema

Perfil de colonização microbiológica em pacientes de unidade de tratamento intensivo (UTI)

RESUMO: Uma das maiores preocupações mundiais em saúde pública é a resistência microbiana aos antimicrobianos, pois muitos destes estão se tornando ineficazes, aumentando a taxa de mortalidade e a permanência na instituição de saúde, além da colonização, entre outros. A colonização bacteriana das mucosas e da pele é frequente. A colonização é a presença de microrganismos da microbiota humana, que se localizam no intestino, boca, nariz e pele e desencadeiam os mais variados mecanismos de resistência, sejam intrínsecos ou extrínsecos. Alguns desses microrganismos são determinantes para o bom funcionamento do organismo humano, porém o desequilíbrio dessa microbiota pode resultar em infecções. A finalidade desse estudoé conhecer o perfil microbiológico de microrganismos multirresistentes na colonização de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), identificando como e quando ocorre a colonização por tais microrganismos. Esta será uma pesquisa documental, retrospectiva, descritiva e transversal e a coleta dedados se realizara após apreciação e parecer favorável do Comitê de Ética em Pesquisa da UniEVANGÉLICA via Plataforma Brasil e a aceitação e assinatura da unidade do Termo de Autorização da Utilização dos Dados (TAMUD). Dentre os resultados esperados estão a identificação do perfil de colonização do paciente, aprevalência e a incidência de microrganismos multirresistentes em UTI, além das implicações da colonização durante a internação do paciente

Caos: o atual cenário da saúde prisional no Brasil

O sistema carcerário tem como função preservar a dignidade do ser humano criminal e, concomitantemente, proteger a comunidade, tendo como objetivo principal viabilizar condições para a reinserção do detento na sociedade. Sendo as condições de confinamento determinantes para o processo saúde-doença e para a relação entre problemas e necessidades de saúde do preso, a precariedade do sistema prisional pode ocasionar transtornos de saúde que, se acrescentados aos pré-existentes, os agravam e causam prejuízos maiores. O presente trabalho teve por objetivo categorizar as principais doenças que acometem a população carcerária no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura com 30 artigos publicados entres os anos 2014 à 2019 nas seguintes bases de dados, por ordem de consulta: no PUBMED, LILACS e Centro Latino-Americano e do Caribe de informação em Ciência da Saúde (BIREME). Os resultados foram categorizados de acordo com os determinantes de saúde; doenças mentais; suicídio; saúde da mulher; saúde oral; tuberculose; sífilis; parasitoses e HIV. Tal prevalência é explicada pela exposição a fatores de risco decorrentes das condições de encarceramento que favorecem a transmissão e o desenvolvimento dessas doenças, a falta de ações preventivas e medidas de controle. Nota-se, portanto, que as prisões são ambientes propícios à endemias, e um grave fator comprometedor da saúde física e mental dos internos. Ressalta-se que a detenção deveria ser para os reclusos normalizarem seu comportamento antissocial e proporcionar um meio de reintegração. Entretanto, a detenção parece ser uma nova forma de tortura que compromete a saúde física e mental dos internos. A adoção comum de medidas punitivas é questionavelmente ético, impraticável e sempre prejudicial. Por fim, constata-se a existência de caos quando o assunto é o cenário das prisões brasileiras

Evaluation of comprehensive care for older adults in primary care services

OBJECTIVE: To evaluate the performance of comprehensive care for older adults in primary care services in the Brazilian Unified Health System in the state of Sao Paulo, Brazil. METHODS: A total of 157 primary care services from five health regions in midwestern Sao Paulo responded, from October to December 2014, the pre-validated 2014 questionnaire for primary care services assessment and monitoring. We selected 155 questions, based on national policies and guidelines on this theme. The responses indicate the service performance in older adults' care, clustered into three areas of analysis: health care for active and healthy aging (45 indicators, d1), chronic noncommunicable diseases care (89 indicators, d2), and support network in aging care (21 indicators, d3). Performance was measured by the sum of positive (value 1) or negative (value 0) responses for each indicator. Services were clustered according to k-means of the performance scores of each domain. After weighting the domains (Z tests), we estimated the associations between the scores of each domain and independent management variables (typology, planning and evaluation of services), with simple and multiple linear regression. RESULTS: Chronic noncommunicable diseases care (d2) showed, for all clusters, better average performance (55.7) than domains d1 (35.4) and d3 (39.2). Service performance in the general area of planning and evaluation associates with the performance of older adults' care. CONCLUSIONS: The evaluated services had incipient implementation of comprehensive care for older adults. The evaluation framework can contribute to processes to improve the quality of primary health care. OBJETIVO: Avaliar o desempenho da atenção integral ao idoso em serviços de atenção primária do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: Um total de 157 serviços de atenção primária de cinco regiões de saúde do centro-oeste paulista respondeu, de outubro a dezembro de 2014, o instrumento pré-validado Questionário de Avaliação e Monitoramento de Serviços de Atenção Básica 2014. Foram selecionadas 155 questões, com base nas políticas e diretrizes nacionais sobre essa temática. As respostas indicam o desempenho do serviço na atenção ao idoso, agrupadas em três domínios de análise: atenção à saúde para o envelhecimento ativo e saudável (45 indicadores, d1), atenção às doenças crônicas não transmissíveis (89 indicadores, d2) e rede de apoio na atenção ao envelhecimento (21 indicadores, d3). A medida de desempenho foi a soma de respostas positivas (valor 1) ou negativas (valor 0) para cada indicador. Os serviços foram agrupados segundo k-médias dos escores de desempenho de cada um dos domínios. Após a ponderação dos domínios (testes Z), foram estimadas as associações entre os escores de cada domínio e variáveis independentes de gestão (tipologia, planejamento e avaliação dos serviços), por meio de regressão linear simples e múltipla. RESULTADOS: A atenção às doenças crônicas não transmissíveis (d2) mostrou, para todos os agrupamentos, melhor desempenho médio (55,7) do que os domínios d1 (35,4) e d3 (39,2). O desempenho do serviço na área geral de planejamento e avaliação esteve associado ao desempenho da atenção ao idoso. CONCLUSÕES: Os serviços avaliados apresentaram implementação incipiente da atenção integral ao idoso. O quadro avaliativo pode contribuir para processos de melhoria da qualidade da atenção primária à saúde.publishersversionpublishe

Avaliação da atenção integral ao idoso em serviços de atenção primária

OBJECTIVE: To evaluate the performance of comprehensive care for older adults in primary care services in the Brazilian Unified Health System in the state of São Paulo, Brazil. METHODS: A total of 157 primary care services from five health regions in midwestern São Paulo responded, from October to December 2014, the pre-validated 2014 questionnaire for primary care services assessment and monitoring. We selected 155 questions, based on national policies and guidelines on this theme. The responses indicate the service performance in older adults’ care, clustered into three areas of analysis: health care for active and healthy aging (45 indicators, d1), chronic noncommunicable diseases care (89 indicators, d2), and support network in aging care (21 indicators, d3). Performance was measured by the sum of positive (value 1) or negative (value 0) responses for each indicator. Services were clustered according to k-means of the performance scores of each domain. After weighting the domains (Z tests), we estimated the associations between the scores of each domain and independent management variables (typology, planning and evaluation of services), with simple and multiple linear regression. RESULTS: Chronic noncommunicable diseases care (d2) showed, for all clusters, better average performance (55.7) than domains d1 (35.4) and d3 (39.2). Service performance in the general area of planning and evaluation associates with the performance of older adults’ care. CONCLUSIONS: The evaluated services had incipient implementation of comprehensive care for older adults. The evaluation framework can contribute to processes to improve the quality of primary health care.OBJETIVO: Avaliar o desempenho da atenção integral ao idoso em serviços de atenção primária do Sistema Único de Saúde no estado de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: Um total de 157 serviços de atenção primária de cinco regiões de saúde do centro-oeste paulista respondeu, de outubro a dezembro de 2014, o instrumento pré-validado Questionário de Avaliação e Monitoramento de Serviços de Atenção Básica 2014. Foram selecionadas 155 questões, com base nas políticas e diretrizes nacionais sobre essa temática. As respostas indicam o desempenho do serviço na atenção ao idoso, agrupadas em três domínios de análise: atenção à saúde para o envelhecimento ativo e saudável (45 indicadores, d1), atenção às doenças crônicas não transmissíveis (89 indicadores, d2) e rede de apoio na atenção ao envelhecimento (21 indicadores, d3). A medida de desempenho foi a soma de respostas positivas (valor 1) ou negativas (valor 0) para cada indicador. Os serviços foram agrupados segundo k-médias dos escores de desempenho de cada um dos domínios. Após a ponderação dos domínios (testes Z), foram estimadas as associações entre os escores de cada domínio e variáveis independentes de gestão (tipologia, planejamento e avaliação dos serviços), por meio de regressão linear simples e múltipla. RESULTADOS: A atenção às doenças crônicas não transmissíveis (d2) mostrou, para todos os agrupamentos, melhor desempenho médio (55,7) do que os domínios d1 (35,4) e d3 (39,2). O desempenho do serviço na área geral de planejamento e avaliação esteve associado ao desempenho da atenção ao idoso. CONCLUSÕES: Os serviços avaliados apresentaram implementação incipiente da atenção integral ao idoso. O quadro avaliativo pode contribuir para processos de melhoria da qualidade da atenção primária à saúde

Recurrent dissemination of SARS-CoV-2 through the Uruguayan–Brazilian border

Uruguay is one of the few countries in the Americas that successfully contained the coronavirus disease 19 (COVID-19) epidemic during the first half of 2020. Nevertheless, the intensive human mobility across the dry border with Brazil is a major challenge for public health authorities. We aimed to investigate the origin of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) strains detected in Uruguayan localities bordering Brazil as well as to measure the viral flux across this ∼1,100 km uninterrupted dry frontier. Using complete SARS-CoV-2 genomes from the Uruguayan–Brazilian bordering region and phylogeographic analyses, we inferred the virus dissemination frequency between Brazil and Uruguay and characterized local outbreak dynamics during the first months (May–July) of the pandemic. Phylogenetic analyses revealed multiple introductions of SARS-CoV-2 Brazilian lineages B.1.1.28 and B.1.1.33 into Uruguayan localities at the bordering region. The most probable sources of viral strains introduced to Uruguay were the Southeast Brazilian region and the state of Rio Grande do Sul. Some of the viral strains introduced in Uruguayan border localities between early May and mid-July were able to locally spread and originated the first outbreaks detected outside the metropolitan region. The viral lineages responsible for Uruguayan urban outbreaks were defined by a set of between four and 11 mutations (synonymous and non-synonymous) with respect to the ancestral B.1.1.28 and B.1.1.33 viruses that arose in Brazil, supporting the notion of a rapid genetic differentiation between SARS-CoV-2 subpopulations spreading in South America. Although Uruguayan borders have remained essentially closed to non-Uruguayan citizens, the inevitable flow of people across the dry border with Brazil allowed the repeated entry of the virus into Uruguay and the subsequent emergence of local outbreaks in Uruguayan border localities. Implementation of coordinated bi-national surveillance systems is crucial to achieve an efficient control of the SARS-CoV-2 spread across this kind of highly permeable borderland regions around the world