PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.

No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no tocante as competências municipais de políticas públicas positivadas na Constituição Federal de 1988, bem como os tributos municipais. Faz-se necessária a problematização sobre o tema, afim de apurar se há, no plano normativo, um desequilíbrio entre as responsabilidades de ofertar políticas públicas e a capacidade arrecadatória dos entes municipais. Diante deste contexto, o objetivo do artigo é discutir se o sistema tributário desenhado no texto constitucional, em especial no que diz respeito à previsão dos tributos municipais e sua respectiva capacidade arrecadatória, é prejudicial aos municípios e, em contrapartida, benéfico à União, considerando, ainda, as obrigações municipais de ofertar políticas públicas, notadamente na área da educação. Através de uma análise teórico normativa, apurou-se que o sistema tributário nacional, desenhado na Constituição Federal de 1988, resulta em ínfima arrecadação aos entes municipais e enorme concentração de responsabilidades no campo das políticas públicas, em especial na área da educação

Democracia representativa e congruência política: uma relação de causalidade

Atualmente, muito se fala sobre crise de representatividade democrática, o que torna necessário a problematização sobre o tema, a fim de apurar a existência de convergência da opinião da sociedade civil, apurada por meio de pesquisas de opinião pública, e a ação desenvolvida por parlamentar eleito, que é a ideia de congruência política dentro de uma democracia representativa. Assim sendo, o objetivo do presente artigo consiste em discutir a noção de congruência política, no contexto da democracia representativa positivada no texto da Constituição Federal de 1988, com vistas a uma agenda de pesquisa sobre o tema. Através de uma análise teórico normativa, metodologia adotada, apurou-se que a representatividade democrática, embora não exista consenso sobre a convergência de ambos os termos, no Brasil, apresentou níveis de congruência positivos, no sentido de que as preferências dos representados têm sido observadas pelos representantes durante o exercício parlamentar, mas a discussão sobre o tema carece de importantes avanços de pesquisa

Hemibalismo-hemicoreia associada à hiperglicemia não-cetótica: uma rara causa de distúrbios hipercinéticas do movimento

Hosp Sao Francisco, Div Neurorradiol, Documenta, Ribeirao Preto, SP, BrazilUniv Sao Paulo, Hosp Clin, Fac Med Ribeirao Preto, Div Neurorradiol Diagnost, BR-14049 Ribeirao Preto, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo, Dept Radiol, Sao Paulo, SP, BrazilUniv Sao Paulo, Hosp Clin, Fac Med Ribeirao Preto, Div Neurorradiol Intervencionista, BR-14049 Ribeirao Preto, SP, BrazilUniv Fed Sao Paulo, Dept Radiol, Sao Paulo, SP, BrazilWeb of Scienc

Lesões pré-malignas e malignas de colo uterino em um município do Sudoeste goiano: análise de 05 anos / Premalignant and malignant lesions of uterine cervix in a city of Southwest of Goias: period of 05 years

Introdução: O segundo tipo de câncer mais frequente entre as mulheres é o câncer de colo uterino (CCU), representando a quarta causa de morte por câncer em mulheres no mundo e tem como principal etiologia a infecção pelo papiloma vírus humano (HPV).  Objetivo: Fazer uma análise epidemiológica das lesões pré-malignas e malignas diagnosticadas em colo uterino, detectadas através de análise histopatológica, nos últimos cinco anos (2015 a 2019), em um município localizado na região sudoeste do estado de Goiás. Método: Estudo transversal, retrospectivo e descritivo, com busca de dados em laudos de biópsias realizadas em colo uterino no período de 2015 a 2019.  Os dados foram coletados no período de julho a setembro de 2020, armazenados em banco de dados informatizado e submetidos à análise estatística descritiva. Resultados: Após aplicação dos critérios de inclusão/ exclusão, resultou-se em uma amostra total de 407 laudos analisados dos quais, mais da metade, 64,1% (n=261), foram compatíveis com lesões pré-malignas e malignas. A lesão histopatológica mais frequente foi a compatível com infecção pelo HPV, em mulheres com idade média próxima de 33 anos, seguida por neoplasia intraepitelial cervical grau III (NIC III), com média de idade próxima de 34 anos.  Conclusão: Há um número expressivo de doenças cancerizáveis na cidade e, possivelmente, na região, evidenciando a necessidade na melhoria de prevenção às doenças do colo uterino, principalmente ao HPV, e do estabelecimento de rastreamento e diagnósticos de lesões precursoras do CCU em fases mais brandas

Impacto da pandemia da COVID-19 na eficiência dos aeroportos brasileiros: aplicação de análise envoltória de dados e regressão tobit

The air transport sector is characterized by big volumes of passengers transported globaly. These transports, interconnecting geographically diverse localities, turn this modal into a potencial disseminator of infectious diseases in general. With the Covid-19 pandemic, governments and airports all over the world have implemented restrictive measures on airport operations, in a attempt to mitigate this dissemination potencial, resulting in negative impacts on the operating results of these airports. This work aims to analyze the impact of the Covid-19 pandemic on the efficiency values ​​of 17 Brazilian airports, and also the influence of different factors on these efficiencies. The methodology took place in two stages, with the application of Data Envelopment Analysis (DEA), to obtain the efficiency scores, followed by tobit regression to identify and analyze the influence exerted by different factors on these efficiencies. Data from 2010 to 2020 were used. The results showed that there was no significant reduction in efficiency scores of these airports, ​​due to the Covid-19 pandemic. The models obtained with the tobit regression showed a positive influence of GDP per capita on airport efficiency values, and expressed the statistical insignificance of the influence of privatization on these values.  O setor de transporte aéreo é caracterizado por grandes volumes de passageiros transportados por todo o mundo. Estes transportes, interligando localidades geograficamente diversas, fazem deste modal um potencial disseminador de doenças infectocontagiosas em geral. Com a pandemia do Covid-19, governos e aeroportos de todo o mundo implantaram medidas restritivas às operações aeroportuárias, com o objetivo de mitigar esse potencial de disseminação, resultando em impactos negativos nos resultados operacionais destes aeroportos. Este trabalho visa analisar o impacto da pandemia do Covid-19 nos valores de eficiência de 17 aeroportos brasileiros, bem como analisar a influência de fatores diversos sob estas eficiências. A metodologia se deu em duas etapas, com a aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA) e obtenção de scores de eficiência, seguido de regressão tobit para identificação e análise da influência exercida por fatores diversos sob estas eficiências. Foram utilizados dados de 2010 a 2020. Os resultados mostraram que não houve redução significativa nos valores de eficiência destes aeroportos, devido à pandemia do Covid-19. Os modelos obtidos com a regressão tobit demonstraram uma influência positiva do PIB per capita nos scores de eficiência dos aeroportos, e expressaram a insignificância estatística da influência da privatização sob esses valores

Valoração de bens e serviços ecossistêmicos associados a projetos de recuperação e conservação ambiental no reservatório de Três Irmãos: carbono, uso público e recursos pesqueiros / Valuation of ecosystem goods and services associated with environmental recovery and conservation projects in the Três Irmãos reservoir: carbon, public use and fishing resources

O objetivo da pesquisa “Metodologia de Valoração de Bens e Serviços Ecossistêmicos Associados a Projetos de Recuperação e Conservação Ambiental em Reservatórios Hidrelétricos” foi estabelecer metodologias adaptadas ao setor hidrelétrico brasileiro, demonstrando que é possível – e necessário – estimar a importância social e econômica das ações de proteção ambiental, com estudo de caso para a UHE Três Irmãos. Para tal, metodologias de valoração ambiental foram aplicadas às ações de conservação conduzidas pelas concessionárias. O presente artigo examina esses benefícios obtidos em termos de balanço de carbono, uso público e recursos pesqueiros. As ações de reflorestamento e de conservação contribuíram para reduzir o volume de carbono na atmosfera. No cenário corrente de reflorestamento, estima-se que o valor do benefício em termos de carbono capturado supere R$8,5 milhões por ano (reflorestamento já realizado), podendo chegar a R$ 60,5 milhões caso o reflorestamento se aproxime do cenário de uma faixa de 250 metros de extensão das margens do reservatório. O VPL desses benefícios foi estimado em R$66,5 milhões e em R$ 473,2 milhões até 2027, respectivamente. Estendendo o horizonte de tempo até 2037, o VPL dos benefícios superaria R$103,7 milhões e R$ 736,1 milhões nos cenários supracitados. Outro benefício das ações de conservação ambiental foi a garantia de um grande fluxo de turismo (mais de 500 mil visitantes em 2017), cujos gastos induziram um aumento de mais de R$90 milhões na economia local, com impacto fiscal de mais de R$ 4 milhões nas receitas das prefeituras

Schwannoma celular retroperitoneal

We present the case of a female patient, 35 years old, who had a complaint of sporadic left flank pain for 5 years. She said she had no comorbidities. The results of the laboratory tests did not show abnormalities. Previous ultrasonography of the urinary tract (without the use of color Doppler) described a possible single cyst postero-inferiorly to the left renal pelvis. In recent ultrasound we observed that topography massive oval formation markedly hypoechoic with discrete intermingled flow. Subsequent abdominal computed tomography and magnetic resonance imaging characterized retroperitoneal mass along the hilum of the left kidney, associated with renal dimensional reduction and ipsilateral hydronephrosis. Histological diagnosis after tumor excision: cell schwannoma (Antoni A histological standard only).Apresentamos o caso de paciente do gênero feminino, 35 anos, atendida com queixa de dores esporá- dicas no flanco esquerdo por 5 anos. Negou comorbidades. Exames laboratoriais sem anormalidades. Ultrassonografias prévias do aparelho urinário (sem o uso de Doppler colorido) descreveram possível cisto simples póstero-inferiormente a pelve renal esquerda. Em ultrassonografia recente observou-se, nessa topografia, volumosa formação ovalada, acentuadamente hipoecóica, com discreto fluxo de permeio. Tomografia computadorizada e ressonância magnética abdominais subsequentes caracterizaram massa retroperitoneal junto ao hilo do rim esquerdo, associada à redução dimensional renal e hidronefrose ipsilaterais. Diagnóstico histológico pós-exérese tumoral: schwannoma celular (somente padrão histológico Antoni A)

Agentes de ligações cruzadas de origem natural e sua influência na longevidade da interface adesiva: Revisão de Literatura/ Natural origin cross-linking agents and their influence on adhesive interface longevity: Literature Review

Objetivo: Realizar uma revisão de literatura acerca da influência do uso dos agentes de ligações cruzadas de origem naturais (ALC) na longevidade de restaurações adesivas. Métodos: realizou-se a busca na base de dados PubMed com os descritores: “Cross-Linking Reagents”, “Dentin-Bonding Agents” e “Dental Bonding”, conectados pelo operador booleano “AND”. Em uma busca geral, encontraram-se 263 estudos. Após a leitura criteriosa de títulos e resumos, foram selecionados 13 estudos. Revisão Bibliográfica: desses 13 estudos, 12 tratavam-se de laboratoriais in vitro e 01 ensaio clínico randomizado, onde foram relatados uma variedade de ALC de origem naturais, sendo o mais comum dentre eles a proantocianidina, derivada da semente de uva. Conclusão: a maioria dos estudos laboratoriais in vitro apontam a eficácia dos agentes de ligações cruzadas naturais em relação aos demais, no entanto o ensaio clínico vai de encontro a essas informações, não sendo elucidada a eficácia na prática odontológica

O perfil epidemiologico dos portadores de hanseníase no município de Rio Verde de 2014 a 2019

A hanseníase é uma doença crônica infecciosa e granulomatosa da pele e sistema nervoso periférico. O parasita causador dessa enfermidade é Mycobacterium leprae, ele apresenta alta infectividade e baixa patogenicidade. Estudos apontam que foram registrados, por ano, 30 mil casos novos na última década, sendo assim, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial em número de casos de hanseníase. Nesse sentido, objetivou-se traçar o perfil epidemiológico dos portadores de hanseníase em tratamento, atendidos pelo Programa de Controle de Hanseníase e Tuberculose de Rio Verde – GO. Foi um estudo descritivo transversal, realizado no programa de controle de hanseníase e tuberculose. A população da pesquisa foram os pacientes com história positiva para hanseníase, em tratamento e a amostra foi composta por prontuários de pacientes atendidos pelo Programa de Controle de Hanseníase e Tuberculose de Rio Verde – GO, que foram diagnosticados com Hanseníase no período de 2014 a 2019. Os resultados permitiram constatar que o número de casos no município vem caindo gradativamente e que os homens são mais acometidos que as mulheres em vários aspectos, além disso, a faixa etária mais acometida na cidade foi de 31-40 anos. Ainda são necessárias ações de vigilância voltadas para o diagnóstico e tratamentos precoces da doença, principalmente na população do sexo masculino, visando a diminuição de novos casos e trazendo maior segurança e qualidade de vida para a comunidade