INQUÉRITO CIVIL: QUEM DEVE PRESIDIR - DELEGADO DE POLÍCIA OU MINISTÉRIO PÚBLICO?

O presente artigo propõe uma discussão acerca da possibilidade do Delegado de Polícia presidir o Inquérito Civil. O Projeto de Lei 6.745, de 29 de março de 2006, preconiza alterações e inserções na Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985 a qual trata da Ação Civil Pública, bem como do Inquérito Civil. O Projeto de Lei propõe em seu artigo 8º, § 1º, atribuir ao Delegado de Polícia a presidência do Inquérito Civil. O objetivo deste estudo é analisar essa atribuição estendida ao Delegado de Polícia, bem como seus reflexos frente ao sistema procedimental. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, análise de doutrina, priorizando o Projeto de Lei e a Lei a ser alterada. Como resultados verificou-se que apesar de o Projeto ter o escopo de dar maior segurança jurídica ao processo da Ação Civil proposta pelo Ministério Público, acarretou um acúmulo de atribuições ao Delegado de Polícia, gerando uma burocratização desnecessária, condições estas já atendidas na autonomia e competência o Ministério Público

O JULGAMENTO SIMULADO E A PRODUÇÃO DE ARTIGOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA COMO ESTRATÉGIAS DE ENSINO INTERDISCIPLINAR E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL DO DIREITO

O presente artigo analisa as disciplinas Direito e Sociedade I e II, ministradas no primeiro e segundo semestres letivos do curso de Direito de uma Universidade Comunitária, em São José dos Campos/SP. A partir da análise das avaliações feitas pelos discentes em relação às disciplinas (desempenho das bancadas durante o júri simulado, autoavaliação e realização dos objetivos da disciplina), tanto por estatística descritiva quanto coeficiente de Pearson, busca mostrar a relevância dessas disciplinas, no formato de b-learning, como estratégia de ensino interdisciplinar pelo uso de metodologias ativas de ensino (julgamento simulado e construção de artigos científicos). Como resultado, indica uma forte correlação positiva entre a avaliação das bancadas e o voto proferido, e que os discentes reconhecem a relevância da disciplina para sua formação humanística e jurídica

As ações de cooperação interfirmas nos arranjos produtivos locais Paranaenses

O presente artigo teve por objetivo identificar as ações de cooperação existentes entre empresas pertencentes à APLs – Arranjos Produtivos Locais, tendo como universo de pesquisa as 23 arranjos do Paraná, classificados na tipologia de arranjos produtivos locais pela Secretaria do Planejamento do Paraná e pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP. Assim, realizou-se uma pesquisa empírica, da qual se fundamentou na coleta de dados realizados por meio de um questionário contendo questões abertas, estando estas norteadas à identificação das ações cooperativas que se fazem presentes dentre as empresas dos APLs estudados. Este questionário foi aplicado aos administradores dos 23 APLs alocados para pesquisa, obtendo-se um retorno de 10 deles. Como resultados desta pesquisa, foram identificados 25 ações cooperativas, das quais são caracterizadas por este trabalho como ações de cooperação interfirmas, ocorrentes especificamente na tipologia de arranjos produtivos locais

Agroecologia nas cidades

Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Tecnologia e ProduçãoO Núcleo de Estudos de Agroecologia (UEL) atua no desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão em Londrina e região. Através das atividades de extensão da NEAGRO, observou-se a quantidade elevada de pessoas que procuram apoio técnico para produzir na zona urbana. Assim, o projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da agricultura urbana prestando assistência técnica para hortas já existentes e construindo hortas agroecológicas nas comunidades de Londrina e Cambé (PR). Atividades realizadas: construções de canteiros, manejos, capacitações, dias de campo e apoio técnico. São cultivadas hortaliças com a finalidade de incrementar a dieta das famílias e realizar a comercialização, gerando renda. Nas escolas o foco destina-se para um complemento na merenda, alimentação saudável e atividades pedagógicas. População atendida: agricultores urbanos, moradores de comunidades periféricas e professores e alunos da rede estadual e municipal. Locais: 24 hortas comunitárias (Londrina) e 23 (Cambé); um Centro de Educação Infantil (CEI) e uma Escola Municipal em Londrina; e, o Colégio de Aplicação da UEL. Parceiros do projeto: EMBRAPA fornecendo insumos ao CEI; Secretaria do Meio Ambiente, dando apoio às hortas comunitárias de Cambé; UNOPAR, através dos cursos de Agronomia, Design e Pedagogia, dando suporte nas atividades da CEI. Assim, as atividades desenvolvidas no projeto priorizam a formação técnica da comunidade no manejo agroecológico, apresentando, até o momento, resultados satisfatórios, com relação á segurança alimentar dos envolvidos, a disseminação de tecnologias de baixo custo, geração de renda e a ampliação do debate no âmbito acadêmico das possibilidades do desenvolvimento da agricultura periurbana em bolsões de pobreza. As ações extensionistas vêm apresentando resultados positivos, tanto para as comunidades envolvidas, que relatam como as atividades e manejos agroecológicos os ajudam no processo de produção, assim como para a comunidade universitária que através da busca de novos conhecimentos e das práticas promovem o desenvolvimento profissiona

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber pensão no decorrer da gestação, em espécie ou em alimentos. A partir da análise de jurisprudência e de doutrina correlata defende que, fundamentada nesta dignidade, garante os cuidados necessários para o bem-estar da gestação mesmo sem comprovação formal da paternidade, bastando à gestante apresentar "indícios contundentes dela"

Cross-protective immunity to Leishmania amazonensis is mediated by CD4+and CD8+epitopes of Leishmania donovani nucleoside hydrolase terminal domains

The nucleoside hydrolase (NH) of Leishmania donovani (NH36) is a phylogenetic marker of high homology among Leishmania parasites. in mice and dog vaccination, NH36 induces a CD4+ T cell-driven protective response against Leishmania chagasi infection directed against its C-terminal domain (F3). the C-terminal and N-terminal domain vaccines also decreased the footpad lesion caused by Leishmania amazonensis. We studied the basis of the crossed immune response using recombinant generated peptides covering the whole NH36 sequence and saponin for mice prophylaxis against L. amazonensis. the F1 (amino acids 1-103) and F3 peptide (amino acids 199-314) vaccines enhanced the IgG and IgG2a anti-NH36 antibodies to similar levels. the F3 vaccine induced the strongest DTH response, the highest proportions of NH36-specific CD4+ and CD8+ T cells after challenge and the highest expression of IFN-gamma and TNF-alpha. the F1 vaccine, on the other hand, induced a weaker but significant DTH response and a mild enhancement of IFN-gamma and TNF-alpha levels. the in vivo depletion with anti-CD4 or CD8 monoclonal antibodies disclosed that cross-protection against L. amazonensis infection was mediated by a CD4+ T cell response directed against the C-terminal domain (75% of reduction of the size of footpad lesion) followed by a CD8+T cell response against the N-terminal domain of NH36 (57% of reduction of footpad lesions). Both vaccines were capable of inducing long-term cross-immunity. the amino acid sequence of NH36 showed 93% identity to the sequence of the NH A34480 of L amazonensis, which also showed the presence of completely conserved predicted epitopes for CD4+ and CD8+ T cells in F1 domain, and of CD4+ epitopes differing by a single amino acid, in F1 and F3 domains. the identification of the C-terminal and N-terminal domains as the targets of the immune response to NH36 in the model of L. amazonensis infection represents a basis for the rationale development of a bivalent vaccine against leishmaniasis.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)Univ Fed Rio de Janeiro, Inst Microbiol Paulo Goes, Dept Microbiol Geral, Lab Biol & Bioquim Leishmania, BR-21941902 Rio de Janeiro, RJ, BrazilUniv Fed Rio de Janeiro, Inst Microbiol Paulo Goes, Lab Imunol, BR-21941902 Rio de Janeiro, RJ, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Dept Microbiol Imunol & Parasitol, São Paulo, BrazilUniv Fed Minas Gerais, Inst Ciencias Biol, Dept Biol Geral, Belo Horizonte, MG, BrazilUniv Fed Rio de Janeiro, Fac Med, Programa Pos Grad Clin Med, BR-21941902 Rio de Janeiro, RJ, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Ctr Terapia Celular & Mol, Dept Microbiol Imunol & Parasitol, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Dept Microbiol Imunol & Parasitol, São Paulo, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Ctr Terapia Celular & Mol, Dept Microbiol Imunol & Parasitol, São Paulo, BrazilCNPq: 301215-2007-3CNPq: 302039/2010-4CNPq: 559756/2010-0CNPq: 404400/2012-4FAPERJ: 102733/2008FAPERJ: 102957/2011FAPERJ: E-26/102415/2010FAPERJ: E-26/110535/2010Web of Scienc

Influence of piers on functional groups of benthic primary producers and consumers in the channel of a subtropical coastal lagoon

Hábitats artificiais têm se tornado comum em áreas costeiras no mundo todo, podendo influenciar a estrutura e funcionamento de ecossistemas bênticos. Nós analisamos a influência de trapiches nos grupos morfofuncionais bênticos de algas associadas a substrato consolidado e de macrofauna em substrato inconsolidado, no canal da Lagoa da Conceição (sul do Brasil). O principal impacto da presença de trapiches é a redução da irradiação disponível para atividade fotossintética, o que está diretamente relacionado com o decréscimo na biomassa microfitobentônica no sedimento e de macroalga de formas de vida mais complexas. Contrário ao esperado os morfotipos com alto potencial de produtividade de biomassa, como macroalgas calcárias articuladas, corticadas e coriáceas, em geral foram menos abundantes, sendo que macroalgas foliáceas e filamentosas de menor biomassa foram encontradas exclusivamente em áreas controle. Os efeitos do trapiche nos grupos funcionais de epifauna e infauna foram específicos ao ponto de coleta e provavelmente relacionados com redução generalizada de produtores primários e com o novo hábitat criado. A infauna discretamente móvel foi o único grupo funcional capaz de prosperar embaixo dos trapiches, devido à sua mobilidade reduzida e frágil estrutura morfológica, beneficiando-se do abrigo oferecido pelos hábitats artificiais. Nossos resultados mostraram que os trapiches podem ter um efeito negativo sobre os organismos da base da cadeia trófica, responsáveis pelo controle bottom-up.Artificial habitats have become common in coastal areas worldwide and may influence the structure and functioning of benthic ecosystems. We analyze the influence of piers on the benthic morphofunctional groups of rocky seaweeds and of soft bottom macrofauna in the channel of Conceição Lagoon (southern Brazil). The main impact is a reduction in the luminosity available for photosynthetic activity which is directly related to a decrease in the biomasses of sediment microphytobenthos and of more highly structured macroalgae life-forms. Contrary to expectations, the morphotypes of potentially high biomass productivity, such as articulated coralline, corticated and leathery macroalgae, were in general less abundant and the low biomass foliose and filamentous macroalgae occurred in reference areas but not under the piers. The piers' effects on motile epifauna and infauna functional groups were site-specific and probably related to the general reduction in primary producer organisms in the new habitats. The discretely motile infauna was the only functional group able to thrive under the piers due to their reduced motility and fragile morphological structures, being benefited by the shelter provided by the artificial habitats. Our results showed that the piers might have a negative effect on the base-trophic level organisms responsible for bottom-up controls

Currículos de Matemática dos anos iniciais de cinco regiões brasileiras organizados a partir da Base Nacional Comum Curricular

O presente artigo tem como proposta apresentar os estudos de pesquisadores do GT01 da Sociedade Brasileira de Educação Matemática—SBEM, que desenvolvem investigações sobre ensino e aprendizagem de Matemática nos anos iniciais sobre uma pesquisa que trata de currículos prescritos produzidos por cinco secretarias municipais de Educação-Dourados, Maceió, Manaus, São Paulo e Pelotas, tendo como referência a BNCC, destacando similaridades e diferenças entre esses documentos. Utilizamos a abordagem qualitativa com análise documental. Destacamos alguns resultados e reflexões: (i) uma consulta à comunidade educacional foi realizada; (ii) considerou-se o trabalho que estava sendo desenvolvido em anos anteriores; (iii) percebeu-se a ausência de referenciais relacionados ao ensino de Matemática em grande parte dos documentos; (iv) predominou a Resolução de Problemas; (v) não houve menção à etapa de escolaridade anterior ou posterior e (vi) é necessário, por parte dos professores, saber sobre os princípios que orientaram a construção dos documentos

Vaccination Using Recombinants Influenza and Adenoviruses Encoding Amastigote Surface Protein-2 Are Highly Effective on Protection against Trypanosoma cruzi Infection

In the present study we evaluated the protection raised by immunization with recombinant influenza viruses carrying sequences coding for polypeptides corresponding to medial and carboxi-terminal moieties of Trypanosoma cruzis amastigote surface protein 2 (ASP2). Those viruses were used in sequential immunization with recombinant adenovirus (heterologous prime-boost immunization protocol) encoding the complete sequence of ASP2 (Ad-ASP2) in two mouse strains (C57BL/6 and C3H/He). the CD8 effector response elicited by this protocol was comparable to that observed in mice immunized twice with Ad-ASP2 and more robust than that observed in mice that were immunized once with Ad-ASP2. Whereas a single immunization with Ad-ASP2 sufficed to completely protect C57BL/6 mice, a higher survival rate was observed in C3H/He mice that were primed with recombinant influenza virus and boosted with Ad-ASP2 after being challenged with T. cruzi. Analyzing the phenotype of CD8+ T cells obtained from spleen of vaccinated C3H/He mice we observed that heterologous prime-boost immunization protocol elicited more CD8+ T cells specific for the immunodominant epitope as well as a higher number of CD8+ T cells producing TNF-alpha and IFN-gamma and a higher mobilization of surface marker CD107a. Taken together, our results suggest that immunodominant subpopulations of CD8+ T elicited after immunization could be directly related to degree of protection achieved by different immunization protocols using different viral vectors. Overall, these results demonstrated the usefulness of recombinant influenza viruses in immunization protocols against Chagas Disease.FIOCRUZ/PDTIS-VacinasConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)Univ Fed Minas Gerais, Inst Ciencias Biol, Dept Bioquim & Imunol, Belo Horizonte, MG, BrazilUniv Fed Minas Gerais, Inst Ciencias Biol, Dept Microbiol, Belo Horizonte, MG, BrazilUniv Fed Minas Gerais, Inst Ciencias Biol, Dept Morfol, Belo Horizonte, MG, BrazilFiocruz MS, Ctr Pesquisas Rene Rachou, Belo Horizonte, MG, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Ctr Terapia Celular & Mol CTCMol, São Paulo, BrazilUniv Massachusetts, Sch Med, Dept Med, Div Infect Dis & Immunol, Worcester, MA USAUniversidade Federal de São Paulo, Escola Paulista Med, Ctr Terapia Celular & Mol CTCMol, São Paulo, BrazilCNPq: 015/2008CNPq: 064/2008Web of Scienc