O REGIME TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS PAÍSES

A integração financeira mundial decorrente da globalização lança questões acerca da regulamentação tributária entre os países. A soberania apresenta-se como ponto chave para a solução da dupla tributação e da competição internacional. O trilema da tributação internacional indica que é necessário o sacrifício de interesses para o advento de uma maior cooperação entre as nações. Entretanto, a existência de interesses distintos, principalmente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, torna a situação difícil de ser negociada, com tendência ao benefício dos Estados mais ricos e à crescente desigualdade. As alternativas encontradas no regime tributário internacional, como os tratados bilaterais e os fóruns de discussões, ainda não têm sido completamente eficazes para solucionar os litígios. Tendo como objetivo compilar alguns dos aspectos principais das relações tributárias internacionais, através de uma análise bibliográfica, este trabalho busca contribuir para uma reflexão acerca do tema, desde a formação do regime tributário internacional até as iniciativas atuais visando uma maior cooperação. É verificado que o sistema tributário vigente baseado em tratados bilaterais não é coerente nem efetivo, ao passo que uma harmonização tributária também seria, a este ponto, utópica, devido às divergências de interesses nacionais. Restam, contudo, possibilidades para os países menos favorecidos economicamente, que podem ao menos buscar uma maior integração tributária entre si, reduzindo barreiras e facilitando a troca de informações, a fim de se tornarem mais competitivos na esfera internacional e de obterem maior influência política e econômica futuramente.&nbsp

A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AÉREOS E O PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS ENVOLVIDOS

Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflitante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada

Factors that Contribute to the Professional Retention of Generations X and Y in Organizations: Comparative Analysis of Management Academic Course

The characteristics and particularities present in the individuals that make up each of the generational groups have been discussed in both the academic and the empirical context. In the workplace can be seen that some values have greater relevance for a generation than to the other. In this context, the main objective of this study is to identify the factors that contribute to the retention of professionals from generations X and Y in organizations. The study analyzes five factors related to the retention of people: routine work, personal interaction, professional development, economic benefits and social responsibility. The research is classified as descriptive and quantitative. Data were collected through a survey of a group of graduating students of administration in a university located in Porto Alegre, in the state of Rio Grande do Sul. The results show that the main differences are in professional development factors and interaction staff who are more valued by the Y generation than the generation X

Ryegrass seed viability in function of phenological stage of herbicides application

O azevém é uma importante planta daninha na cultura do milho e em cereais de inverno. O surgimento de biótipos resistentes ao glyphosate, principal herbicida utilizado no sistema agrícola brasileiro, e a capacidade de ressemeadura natural, tem-se suscitado a necessidade de buscar alternativas para minimizar o reabastecimento do banco de sementes dessa espécie. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito da aplicação de herbicidas em diferentes estádios fenológicos de plantas de azevém sensível ao glyphosate, sobre a viabilidade das sementes originadas dessas plantas. Para tal, plantas de azevém foram submetidas à aplicação da associação dos herbicidas glyphosate e clethodim (750 g e.a. ha-1 + 120g i.a. ha-1, respectivamente) em 10 diferentes estádios de desenvolvimento. As sementes produzidas foram avaliadas quanto a sua viabilidade em teste de tetrazólio; germinação em câmara de crescimento tipo B.O.D. com posterior teste de tetrazólio e emergência de plantas em substrato de turfa. Os resultados indicam que a época limite de dessecação do azevém para que não produza sementes viáveis é o estádio anterior à antese completa, sendo que neste estádio ocorreu a redução total da viabilidade, germinação e emergência das sementes de azevém expostas a aplicação da associação de glyphosate + clethodim.Ryegrass is an important weed in maize crops and winter cereals. The emergence of glyphosate-resistant biotypes, the main herbicide used in the Brazilian agricultural system, and the ability of natural reseeding, have raised the need to seek alternatives to minimize seed bank replenishment of this species. The objective of this study was to evaluate the effect of herbicide application at different growth stages of glyphosate-sensitive ryegrass plants on the viability of seeds from these plants. To this end, ryegrass plants were submitted to the application of glyphosate and clethodim association (750 g a.e. ha-1 + 120 g a.i. ha-1, respectively) in 10 in different development stages. The seeds produced were evaluated for their viability in tetrazolium test and germination in a B.O.D (Biochemical Oxygen Demand)-type growth chamber, with subsequent tetrazolium test and plants emergence in peat substrate. The results indicate that desiccation time limit for ryegrass to not produce viable seeds is the stage prior to complete anthesis, and at this stage there was complete reduction of viability, germination and emergence of ryegrass seeds exposed to the application of glyphosate + clethodim association

Study of Intelligent Control Techniques Applied to a Stirring Tank with Heat Exchanger

This work presents a study and evaluation of intelligent control techniques applied to the problem of temperature control of a stirring tank with heat exchanger. This problem is represented by the example provided and documented by MathWorks in MATLAB/Simulink software, called Heatex. The intelligent techniques used are Fuzzy Logic Controller (FLC), Fuzzy Cognitive Maps (FCM), Artificial Neural Networks (ANN) and the combination of these. The proportional-integral (PI) controller provided in the Heatex example is considered as a reference basis during the evaluation of the intelligent control techniques in different test scenarios. The metrics Integral of Absolute Error (IAE) and Integral Time-weighted Absolute Error (ITAE), as well as the parameters overshoot percentage and settling time are the criteria used to evaluate the control techniques performance

Avaliação do Google Sala de Aula como Ferramenta de Apoio ao Processo de Ensino-aprendizagem em um Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas Presencial

Este artigo apresenta uma investigação sobre a usabilidade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Google Sala de Aula, visando identificar quais contribuições e melhorias a sua utilização pode trazer para o processo de ensino-aprendizagem. Foi aplicado um questionário, com a participação de 28 alunos em um curso de Licenciatura em Ciências Biológicas. Os resultados demonstram uma maior flexibilidade de acesso pelos alunos às atividades realizadas por meio do AVA e também com o uso de dispositivos móveis, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Dessa forma, os resultados sugerem que a ferramenta é de fácil utilização, proporcionando maior interatividade e colaboração através da mediação docente

DIMENSIONAMENTO DE WETLANDS CONSTRUÍDOS

A universalização dos serviços de saneamento no Brasil é um desafio, não somente devido a sua extensão territorial, mas também por conta das realidades distintas vivenciadas. As comunidades rurais, por sua vez, apresentam diferenças culturais, de acesso a infraestrutura e problemas sociais que necessitam de políticas públicas planejadas e executadas de maneira específica para o atendimento de suas necessidades. A utilização de tecnologias sociais descentralizadas, como os Wetlands Construídos (WC’s), se mostra uma alternativa relevante para a solução de problemas de saneamento, especificamente no tratamento de águas residuárias. Os WC’s, no entanto, necessitam de dimensionamento e critérios de projeto adequados às condições climáticas do local e da água residuária a ser tratada. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar métodos de dimensionamento que foram utilizados em outras localidades e avalia a viabilidade de replicação para comunidades rurais da região sul do estado do Ceará. Os métodos encontrados são empregados no dimensionamento utilizando o caso de duas comunidades rurais atendidas pelo projeto Bio+ na replicação de WC, com o intuito de analisar a viabilidade econômica e de espaço necessário para a construção. Com isso, é possível observar a necessidade de estudos mais aprofundados e específicos nessa região para determinar ou adequar um método de dimensionamento que possa ser replicado. Não obstante, reforça-se a relevância e a viabilidade da tecnologia para solução de problemas de saneamento na região sul do estado do Ceará

OS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS PORTUGUESES E ALEMÃES NO CEARÁ, BRASIL

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) resulta da movimentação de capital através do estabelecimento de uma filial, da fusão ou da aquisição de empresa, havendo a presença do poder de controle do sócio estrangeiro. O IED pode ser estabelecido para diversos propósitos, podendo envolver interesses tanto da empresa investidora, quanto do Estado receptor. O estudo desse tema em território cearense justifica-se para iluminar esse aspecto no contexto da economia local, já que, nas últimas décadas, o volume de ingresso de IEDs no Ceará têm crescido acentuadamente, chegando a mais de R$21 bilhões em 2017. O objetivo do presente estudo é elucidar acerca do ingresso de IED no Ceará, com enfoque nos investimentos provenientes de Portugal e da Alemanha, dois países que estão entre os maiores investidores no estado. Analisou-se dados de 864 investimentos portugueses e alemães recebidos no Ceará no período de 1984 a 2017. Foi verificado que os IEDs de ambos os países apresentaram um rápido crescimento no início da década de 2000, estabilizando-se desde então. Através de estudos de caso com oito empresas alemãs e portuguesas atuantes no Ceará, verificou-se alinhamentos entre atividades no país de origem e no território cearense, tendo como embasamento a Escola Nórdica de Negócios Internacionais. Constatou-se que a chegada das empresas estrangeiras acentuou-se à medida que as políticas estatais favoráveis à atração de investimento foram sendo amplificadas.Foreign Direct Investment (FDI) results from the movement of capital through the establishment of a branch, merger or acquisition of a company, with the presence of controlling power by the foreign partner. FDI can be established for different purposes, such as the development and consolidation of the company in the target market or even the access to cheaper raw materials and labor. The study of this theme in Ceará, Brazil, is justified to shed light on this aspect in the context of the local economy, since, in recent decades, the volume of FDI inflows in Ceará has grown sharply, reaching more than R$21 billion in 2017. The objective of the present study is to elucidate about the inflow of FDI in Ceará, focusing on investments from Portugal and Germany, two countries that are among the largest investors in the state. Data from 864 Portuguese and German investments received in Ceará from 1984 to 2017 were analyzed. It was found that FDI from both countries showed rapid growth in the early 2000s, stabilizing since then. Through case studies with eight German and Portuguese companies operating in Ceará, alignments between activities in the country of origin and in Ceará territory were verified, based on the Nordic School of International Business. It was found that the arrival of foreign companies increased precisely as state policies favorable to attracting investment were being amplified.La Inversión Extranjera Directa (IED) resulta del movimiento de capitales a través del establecimiento de una sucursal, fusión o adquisición de una empresa, con presencia del poder de control del socio extranjero. La IED se puede establecer para diferentes propósitos, como el desarrollo y consolidación de la empresa en el mercado objetivo o incluso el acceso a materias primas y mano de obra más baratas. El estudio de este tema en Ceará, Brasil, se justifica para arrojar luz sobre este aspecto en el contexto de la economía local, ya que, en las últimas décadas, el volumen de entradas de IED en Ceará creció con fuerza, alcanzando más de R$ 21 mil millones en 2017. El objetivo de este estudio es dilucidar sobre la entrada de IED en Ceará, centrándose en las inversiones de Portugal y Alemania, dos países que se encuentran entre los mayores inversores en el estado. Se analizaron datos de 864 inversiones portuguesas y alemanas recibidas en Ceará entre 1984 y 2017. Se encontró que la IED de ambos países mostró un rápido crecimiento a principios de la década de 2000, estabilizándose desde entonces. A través de estudios de casos con ocho empresas alemanas y portuguesas que operan en Ceará, se verificaron alineamientos entre las actividades en el país de origen y en el territorio de Ceará, con base en la Escuela Nórdica de Negocios Internacionales. Se encontró que la llegada de empresas extranjeras aumentó precisamente a medida que se amplificaban las políticas estatales favorables a la atracción de inversiones

Avanços tecnológicos na disseminação de dados Ambientais e de Sensoriamento Remoto para a prevenção e combate aos incêndios florestais: Sistemas de Dados Abertos do Programa Queimadas

Uma série de normas sancionadas pelo Poder Executivo Federal, como a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), determina ações que devem ser realizadas no âmbito da administração pública para a disponibilização de dados abertos do governo à sociedade. Essas ações são consolidadas, por exemplo, por meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), instituída pela Instrução Normativa nº 4, de 12 de abril de 2012, e da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), instituída por meio do Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que juntas designam padrões, tecnologias e procedimentos para ção de dados geoespaciais. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em seu Plano de Dados Abertos (PDA-INPE), aprovado por meio da Portaria nº 307, de 25 de outubro de 2018, definiu etapas que conduzem à abertura dos dados sob sua responsabilidade, além de propor padrões sobre a maneira com que estes devem ser disponibilizados. O Programa Queimadas do INPE, que monitora a ocorrência de focos de queima, estima a área queimada nos biomas brasileiros e prevê o risco de fogo na vegetação, entre outras atividades, desenvolveu seu próprio Sistema de Dados Abertos em consonância com os padrões estipulados pelas INDA e INDE, bem como com as diretrizes elaboradas no PDA-INPE. Esse sistema disponibiliza um sítio na Internet desenvolvido em linguagem Python, com framework Flask e sistema gerenciador de banco de dados PostgreSQL, que provê uma interface de acesso programática (API) aos dados em intervalos de tempo definidos de 24 e 48 horas, nos formatos CSV e GeoJSON, bem como hospeda a documentação da API e diversos exemplos de utilização do sistema. Além disso, um servidor de mapas baseado na aplicação GeoServer fornece os dados por meio de webservices nos padrões do OGC: Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS). Com isso, visa-se garantir à sociedade que as informações ambientais e de sensoriamento remoto do Programa Queimadas do INPE estejam disponíveis de forma aberta, automática e atualizada, em conformidade com as normativas de governo eletrônico e dados abertos

Acesso ao serviço de atenção transdisciplinar para pessoas transgêneros (SERTRANS) na perspectiva dos usuários da comunidade LGBTQIA+

Entendendo o acesso à saúde como o conjunto de circunstancias de naturezas diferentes e que possibilita a entrada dos usuários na rede de serviços em seus diversos níveis de complexidade de atendimento. Objetiva-se identificar o acesso da população LGBTQIA+ ao Serviço de Atenção Transciciplinar para pessoas Transgênero. Para tanto utilizou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e analítica com amostragem probabilística intencional com entrevista semiestruturada e análise de conteúdo de Birdan. A pesquisa foi realizada no Serviço Ambulatorial Transdisciplinar para Pessoas Transgênero (SERTRANS) instalado no Hospital Mental de Messejana no Município de Fortaleza – CE, no período da coleta de dados foi de junho a julho de 2023. Predominaram no estudo, participantes do Transgênero masculino, correspondendo a onze homens Trans para cinco mulheres trans. Nesse ínterim, observou-se que os profissionais de saúde da atenção primária têm colaboração restrita a efetivação de acesso desses usuários, pois alguns desses profissionais desconhecem o ambulatório SERTRANS, o que dificulta o processo de referenciação de forma espontânea com respeito ao acolhimento e oferta de cuidado, o que permite concluir que alguns usuários preferem recorrer às instituições privadas como primeira opção de acesso aos cuidados de saúde e utilizam o SUS como serviço complementar, impulsionando o processo de judicialização para garantia do acesso. Como fator limitante está a pouca quantidade de profissionais especialistas, sendo o endocrinologista e o fonoaudiologista os mais requisitados pelos usuários que buscam o processo Transexualizador