A regulamentação do trabalho do imigrante no Brasil: uma análise a partir da Lei 13.445/2017 e do Direito do Trabalho

A presente monografia dedica-se a uma análise do fenômeno dos fluxos migratórios sob o viés das normas de Direito do Trabalho e da Nova Lei de Migração, Lei 13.445/17. Além disso, a figura do migrante, enquanto sujeito de direitos, também é objeto de estudo, bem como os obstáculos que se impõem para a regularização de sua situação migratória, a qual se revela fundamental na busca por postos de trabalho formal no país. É analisado também o Princípio da não discriminação do estrangeiro conjugado com a proteção do mercado de trabalho brasileiro e a problemática decorrente da exploração de trabalhadores migrantes irregulares como instrumento para práticas de concorrência desleal, sobretudo de dumping social. Em relação às migrações irregulares, apresentam-se as normas de proteção próprias do Direito do Trabalho e o sistema de garantias formulado pela Organização Internacional do Trabalho e suas convenções. Por fim, observam-se alguns desafios a serem enfrentados para a efetivação de direitos dos trabalhadores migrantes e para a coibição das práticas concorrenciais desleais que se valem da violação das normas trabalhistas para obtenção de maiores lucros. Ressalta-se a importância do Direito do Trabalho como agente em prol das boas práticas comerciais e sobretudo na efetivação de Direitos Humanos

SPATIAL ANALYSIS OF TOURISM SERVICES AND ATTRACTIONS OF THE ‘CIRCUITO DOS DIAMANTES’: SUPPORT FOR TOURISM PLANNING

The ‘Circuito dos Diamantes’, (Diamond Circuit) is a region comprising 15 municipalities located in the Espinhaço mountain Range of Minas Gerais, Brazil. This study presents the results of a spatial analysis carried out with a Geographic Information System (GIS), using data from the georeferenced tourism inventory. The methodological stages of this exploratory research were: bibliographical research and review; standardization of the inventory data in the GIS software; map making; and analysis of tourism services and attractions. The analysis resulted in density maps of tourism attractions and services, in which the main problems identified are outlined here. There is a lack of tourism services in certain areas and a significant concentration of services around the Estrada Real highway and the cities of Diamantina and Serro. The tourism inventory was incomplete for municipalities with less tourism importance, showing a need for further investments in this basic instrument of tourism planning

Política Criminal de Drogas no Brasil: o que a Criminologia tem a nos dizer?

Title: Criminal Policy of Drugs in Brazil: What has the Criminology to say to us? Resumo: O presente trabalho tem por finalidade trazer à baila as discussões acerca da política de drogas no Brasil e no mundo, sob a perspectiva de um modelo integrado de ciências criminais. O ser humano tem se relacionado com as drogas desde o início da sua história, seja para fins religiosos, culturais ou recreativos. Séculos depois o Estado passou a assumir uma nova postura de moralização sobre as drogas, marcada pela crescente proibição dessas substâncias. Este fator influenciou na elaboração de tratados internacionais e legislações internas dos países sobre a matéria, os quais passaram a aumentar a repressão com o intuito de instituir a abstinência da droga, sem levar em consideração, no entanto, o contexto social a qual se aplicava. Por consequência, a Organização das Nações Unidas também adotou a linha repressiva como abordagem obrigatória aos países signatários. Nesse sentido, pretende-se analisar o caráter eminentemente proibicionista do controle de drogas sob a ótica da criminologia crítica, com vistas a desmistificar o real fenômeno da droga e as consequências que este modelo traz para a sociedade, a economia e a saúde pública e, em última análise, à preservação dos direitos humanos.Palavras-chave: Política criminal de drogas, Modelo integrado de ciências criminais, Modelo proibicionista, Criminologia crítica, Direitos humanos.  Abstract: The present essay is intended to moot the discursion concerning the drugs policies on Brazil and around the world, from the perspective of an integrated model of criminal science. Human being has been relating with drugs since his own history beginnings, be it for religious, cultural or recreative purposes. Centuries later, the State has assumed a new posture of morality about drugs, marked by the ascending prohibition of these substances. This factor influenced the elaboration of international treaties and domestic legislation in countries concerning the matter, these which passed to increase repressive measures in order to establish drugs abstinence, without considering though, the social context of its appliance. Consequently, the United Nations also adopted the repressive policy as a mandatory approach for signatory members. In this context, it is intended to analyze the eminently prohibitionist disposition of drugs control from the perspective of critical criminology, aiming to desmystify drugs real phenomena and the consequences of this model for society, economics and public health and, ultimately, the preservation of human rights.Keywords: Drugs policy, Integrated model of criminal Science, Prohibitionist Model, Critical criminology, Human Rights.

Avaliação da funcionalidade força muscular respiratória e periférica após internação em Unidade de Terapia Intensiva

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Curso de Fisioterapia, 2015.Introdução: Os recursos tecnológicos atuais têm influenciado positivamente para a sobrevida do paciente crítico na atualidade. O tempo prolongado de internação, o uso de agentes farmacológicos, a ventilação mecânica, o déficit nutricional e desordens clínicas contribuem para o aumento dos custos assistenciais e ao declínio funcional. Tais fatores também podem reduzir a qualidade de vida e a sobrevida pós-alta, podendo estar relacionada a alterações físicas e emocionais. Dentre as alterações físicas podemos citar a fraqueza muscular respiratória e periférica que surgem do uso prolongado da ventilação mecânica e da imobilidade no leito. A literatura atual é limitada quanto à análise da funcionalidade desse público. Objetivos: descrever o perfil funcional, a forca muscular periférica e respiratória dos pacientes após internação da Unidade de Terapia Intensiva. Métodos: trata-se de um estudo de coorte prospectivo realizado na UTI adulto do HRC. Foram incluídos no estudo 15 pacientes que receberam alta da UTI adulto do (HRC) no período de julho a outubro de 2015. O estudo foi dividido em três etapas. Na primeira etapa foi realizada a leitura e coleta de dados sobre as características clínicas e sócio demográficas. Na segunda etapa foi realizada a coleta dos dados referentes às características gerais da ventilação mecânica. Na terceira etapa, foi realizada a caracterização da funcionalidade por meio da escala Functional Status Score – Intensive Unit Care (FSS-ICU), Força Muscular Respiratória por meio do Manovacuômetro Analógico e Força Muscular Periférica por meio do Medical Research Council Sum-Score (MRC-SS) e Dinamometria Manual. Os pacientes se submeteram a avaliação em dois momentos, na alta da UTI e 7 dias após a alta. Conclusões: Não houve melhora na funcionalidade, na força pulmonar e força de preensão manual. Há um aumento de força muscular periférica segundo os escores de MRC-SS, nos primeiros 7 dias após UTI.Introduction: The current technological resources have influenced positively to the survival of critically ill patients nowadays. Prolonged hospitalization, use of pharmacological agents, mechanical ventilation, nutritional deficit and clinical disorders contribute to rising healthcare costs and functional decline. Such factors may also reduce the quality of life and post-discharge survival, It can be related to physical and emotional changes. Among the physical changes we can mention respiratory and periferic muscle weakness that arise from prolonged use of mechanical ventilation and immobility in bed. The current literature is limited in the analysis of the functionality of this audience. Objectives: To describe the functional profile, periferic and respiratory muscle strength of patients after hospitalization at the Intensive Care Unit. Methods: This was a prospective cohort study in adult ICU of the HRC. The study included 15 patients who were discharged from the adult ICU's (HRC) in the period from July 2015 to October 2015. The study was divided into three stages. In the first stage was realized the reading and collecting data on clinical and sociodemographic characteristics. In the second stage was realized the collection of data on general characteristics of the mechanical ventilation. In the third stage was realized the characterization of the functionality through the Functional Status Score Scale - Intensive Unit Care (FSS-ICU), Respiratory Muscle Strength through Analogic Manovacuometer and Periferic Muscle Strength by the Medical Research Council Sum-Score (MRC -SS) and Manual dynamometry. Patients underwent assessment at two different moments in the ICU discharge and 7 days after discharge. Conclusions: There was no improvement in functionality, in pulmonary strength and manual hold strength. It is increased periferic muscle strength according to MRC-SS scores in the first 7 days after ICU

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Direito Penal tem como função a tutela dos bens jurídicos mais relevantes do ponto de vista social, de modo a proteger a sociedade de suas condutas mais reprováveis. Os objetivos específicos que o presente trabalho se propõe a analisar estão relacionados com a influência da mídia em eventos de repercussão social, com a sensação hiperbólica de segurança e a excessiva produção legislativa, que são alicerces da expansão do Direito Penal do Direito Penal meramente simbólico, este tido como ineficiente no contexto fático do combate à criminalidade. Deste modo, utilizando o método dedutivo, com revisão bibliográfica e de literatura, principalmente pautando-se em referências legislativas, infere-se, no presente feito, que as facetas da expansão do Direito Penal contribuem à sua ineficácia quanto à redução das condutas reprováveis. Necessário se faz, deste modo, levar em consideração a ultima ratio do Direito Penal, limitando-se as punições tão somente às condutas que afrontarem os bens jurídicos estritamente relevantes à essência do âmago social, com a construção dogmática de tipos penais claros e determinados à tutela penal afastada de fatores exógenos que eventualmente retirem o caráter objetivo da resposta penal

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO CONCEITO DE TEMPO POR PROFESSORES DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

Esse artigo tem como objetivo apresentarresultados de pesquisa sobre as representações sociais do conceito de tempo, por professores do primeiro ano do Ensino Fundamental I, de uma cidade do interior da Bahia. Foi utilizada, como aporte teórico metodológico, a Teoria das Representações Sociais, por entendermos que a forma como as professoras representam o conceito de tempo guiam a ação delas, junto às crianças, na sala de aula. Participaram do estudo quarenta e cinco professoras do primeiro ano do ensino fundamental I. Os dados foram coletados pelo Questionário de Associação Livre (Q.A.L.). Os resultados apontaram representações próximas das dimensões religiosa e econômica, evidenciando-se a presença de um conhecimento de senso comum, próximo da realidade das professoras e a ausência de conhecimento cientifico piagetiano, acerca da construção da noção de tempo, pela criança.   &nbsp

A APRENDIZAGEM COOPERATIVA COMO UM RECURSO PARA A EDUCAÇÃO EM VALORES SOCIOMORAIS NA ESCOLA

O presente artigo tem por objetivo demonstrar e analisar, por meio de um ensaio teórico, algumas possibilidades de se trabalhar a Educação em Valores Sociomorais na escola por meio da Aprendizagem Cooperativa. Como referencial teórico são utilizados autores que ressaltam a importância da cooperação na aprendizagem e no desenvolvimento do sujeito, de modo que para as discussões acerca da Educação em Valores e seus fundamentos teóricos, tem como base autores da Psicologia Genética e para as discussões sobre Aprendizagem Cooperativa foram referenciados estudiosos desse campo. No decorrer do artigo são expostas algumas considerações sobre a temática de Educação em Valores, que ressaltam a sua importância para que os estudantes aprendam a dialogar e para que possam resolver conflitos em busca de uma boa convivência. Nesse sentido, para se ter uma boa convivência, é preciso práticas constantes que promovam uma Educação em Valores Sociomorais, já que o desenvolvimento moral está relacionado à qualidade das relações que se apresentam nos ambientes sociais nos quais a criança interage. Além disso, são apontados alguns elementos essenciais para que o desenvolvimento moral ocorra, como as interações entre pares no ambiente escolar, a heterogeneidade, a cooperação e as discussões, que podem ser trabalhadas por meio de algumas técnicas da Aprendizagem Cooperativa. Desse modo, com o presente artigo, é evidenciada a importância da implementação de metodologias como a Aprendizagem Cooperativa para trabalhar a Educação em Valores, acolhendo-se, assim, as diversidades representadas no grupo-sala e na escola, bem como promovendo-se interações entre os colegas de sala.&nbsp

Prevalence of Enterococcus species in adults with periodontal health or with periodontitis: a systematic review

Abstract The aim of this study was to evaluate the prevalence of Enterococcus species in the mouth of adults with periodontal health and periodontitis. A systematic search was made in databases in accordance with the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA) guidelines. The search for articles was conducted in Medline/PubMed, Latin American and Caribbean Health Sciences Literature Database (LILACS), Cochrane Library, Scopus, Embase, Web of Science databases and in the System of Information on Grey Literature in Europe (SINGLE) and included articles published in English up to April 25th, 2021. Observational studies in humans with and without periodontitis were evaluated to identify the prevalence of Enterococcus species. Articles that met the inclusion criteria were analyzed and classified to determine the quality rating in good, fair, and poor. A new detailed checklist for quality assessment was developed based on the information required for applicable data extraction in reviews. The study design, sample size, demographic data, periodontal clinical parameters, microbial analysis method, biological sample, prevalence of Enterococcus spp., and correlations with periodontal clinical parameters were assessed. After screening and full-text reading, 8 articles met the inclusion criteria. All selected studies showed a significantly higher prevalence of Enterococcus spp. in patients with periodontitis compared with periodontally healthy patients. Thus, the present systematic review suggests that the prevalence of Enterococcus faecalis in the mouth of periodontitis individuals is higher than that of periodontally healthy individuals