'PGDesign / Universidade Federal do Rio Grande do Sul'
Abstract
Title: Criminal Policy of Drugs in Brazil: What has the Criminology to say to us? Resumo: O presente trabalho tem por finalidade trazer à baila as discussões acerca da política de drogas no Brasil e no mundo, sob a perspectiva de um modelo integrado de ciências criminais. O ser humano tem se relacionado com as drogas desde o início da sua história, seja para fins religiosos, culturais ou recreativos. Séculos depois o Estado passou a assumir uma nova postura de moralização sobre as drogas, marcada pela crescente proibição dessas substâncias. Este fator influenciou na elaboração de tratados internacionais e legislações internas dos países sobre a matéria, os quais passaram a aumentar a repressão com o intuito de instituir a abstinência da droga, sem levar em consideração, no entanto, o contexto social a qual se aplicava. Por consequência, a Organização das Nações Unidas também adotou a linha repressiva como abordagem obrigatória aos países signatários. Nesse sentido, pretende-se analisar o caráter eminentemente proibicionista do controle de drogas sob a ótica da criminologia crítica, com vistas a desmistificar o real fenômeno da droga e as consequências que este modelo traz para a sociedade, a economia e a saúde pública e, em última análise, à preservação dos direitos humanos.Palavras-chave: Política criminal de drogas, Modelo integrado de ciências criminais, Modelo proibicionista, Criminologia crítica, Direitos humanos. Abstract: The present essay is intended to moot the discursion concerning the drugs policies on Brazil and around the world, from the perspective of an integrated model of criminal science. Human being has been relating with drugs since his own history beginnings, be it for religious, cultural or recreative purposes. Centuries later, the State has assumed a new posture of morality about drugs, marked by the ascending prohibition of these substances. This factor influenced the elaboration of international treaties and domestic legislation in countries concerning the matter, these which passed to increase repressive measures in order to establish drugs abstinence, without considering though, the social context of its appliance. Consequently, the United Nations also adopted the repressive policy as a mandatory approach for signatory members. In this context, it is intended to analyze the eminently prohibitionist disposition of drugs control from the perspective of critical criminology, aiming to desmystify drugs real phenomena and the consequences of this model for society, economics and public health and, ultimately, the preservation of human rights.Keywords: Drugs policy, Integrated model of criminal Science, Prohibitionist Model, Critical criminology, Human Rights.
