VIEIRA, Miriam Steffen. 2011. Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores. Porto Alegre: Editora da UFRGS. 184 pp.

Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores não é apenas uma etnografia de arquivos e documentos, mas uma etnografia das práticas de justiça e do uso das leis, que percorre a trajetória dos registros policiais da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. A etnografia cobre desde o atendimento ao público com a triagem no balcão, passando pelos registros escritos, fluxos e filtros do sistema de justiça criminal, até a sentença ou a decisão final. Revelamse, assim, a complexidade das interações sociais e as negociações entre lei, clientes e operadores do direito,1 capazes de transformar a experiência vivida dos agentes envolvidos (personagens, protagonistas e/ou coadjuvantes, civis e institucionais) a partir da classificação, da produção de sentidos, das sensibilidades e da absorção (ou não) de categorias próprias e compreensíveis ao/do/no mundo do direito2 no tocante à violência sexual contra a mulher

VIEIRA, Miriam Steffen. 2011. Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores

Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores não é apenas uma etnografia de arquivos e documentos, mas uma etnografia das práticas de justiça e do uso das leis, que percorre a trajetória dos registros policiais da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. A etnografia cobre desde o atendimento ao público com a triagem no balcão, passando pelos registros escritos, fluxos e filtros do sistema de justiça criminal, até a sentença ou a decisão final. Revelam-se, assim, a..

Da judicialização das relações intrafamiliares à ressignificação do cárcere: sobre violências, tornozeleiras e descontroles em Belo Horizonte/MG

Through the ethnographic method, I analyze, in this article, the implementation of the public policy of electronic monitoring of people in situations of compliance with judicial measures in Belo Horizonte / MG, more specifically the use of electronic anklets in men who commit domestic violence against women, considering the perception of the various institutional actors involved and, mainly, of those monitored about the day-to-day compliance with such measures (protective and alternative). Considering the technical and methodological limitations of conducting the research, as well as the fact that the electronic monitoring policy was at an early stage of implementation, the results revealed that public policies with a gender perspective implemented in that location have been reinforced over the years. years, with the aim of breaking cycles of violence between men and women under the seal of specific legislation, using, even, new technologies and devices to control the bodies. However, this type of surveillance can, as a characteristic of a panoptic architecture, lead to consequent processes of stigmatization of the individuals submitted to it, whether or not they have undergone the experience of incarceration in common prisons.Por meio do método etnográfico, analiso, neste artigo, a implementação da política pública de monitoração eletrônica de pessoas em situação de cumprimento de medidas judiciais em Belo Horizonte/MG, mais especificamente a utilização de tornozeleiras eletrônicas em homens autores de violência doméstica contra mulheres, considerando a percepção dos diversos atores institucionais envolvidos e, principalmente, dos próprios monitorados sobre o cotidiano do cumprimento de tais medidas (protetivas e alternativas). Consideradas as limitações técnicas e metodológicas de realização da pesquisa, bem como o fato de que a política de monitoração eletrônica se encontrava em fase precoce de implantação, os resultados revelaram que as políticas públicas com perspectiva de gênero implementadas naquela localidade têm sido reforçadas ao longo dos anos, almejando-se com isto romper ciclos de violências entre homens e mulheres sob a chancela de legislações específicas, recorrendo, inclusive, a novas tecnologias e dispositivos de controle dos/sobre os corpos. No entanto, esse tipo de vigilância pode, como característica de uma arquitetura panóptica, levar a consequentes processos de estigmatização dos indivíduos a ela submetidos, tendo ou não estes passado pela experiência do encarceramento em prisões comuns

Violencia homofóbica en el Brasil

El objetivo de este artículo es presentar un breve panorama de la cuestión de la violencia homofóbica en el Brasil y los datos del Informe de la Secretaría de Derechos Humanos de la Presidencia de la República, en la senda de las recomendaciones de las Naciones Unidas. A partir de estos datos, se concluye que la homofobia es un problema estructural y un desafío para las políticas públicas de derechos humanos en Brasil.This article aims at presenting a brief panorama of the question of the homophobic violence in Brazil and the data of the Report of the Secretariat for Human Rights of the Presidency of the Republic in the path of the United Nations recommendations. From this data, the conclusion is that homophobia is a structural problem and a challenge of the public policies on Human Rights in Brazil.Este artículo fue publicado en su idioma original, en la revista Carta Capital, el 1 de octubre de 2012.Facultad de Periodismo y Comunicación Socia

VIEIRA, Miriam Steffen. 2011. Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores

Categorias jurídicas e violência sexual: uma negociação com múltiplos atores não é apenas uma etnografia de arquivos e documentos, mas uma etnografia das práticas de justiça e do uso das leis, que percorre a trajetória dos registros policiais da Delegacia da Mulher de Porto Alegre. A etnografia cobre desde o atendimento ao público com a triagem no balcão, passando pelos registros escritos, fluxos e filtros do sistema de justiça criminal, até a sentença ou a decisão final. Revelam-se, assim, a..

Encarceramento feminino e COVID-19: a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na (in)efetivação dos direitos das mulheres presas no sistema penitenciário do Distrito Federal

In this article, we analyze the impacts of the Covid-19 pandemic on the reality of women preventively imprisoned in the Female Penitentiary of the Federal District (PFDF), as well as the performance of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) in the execution (or no) of the rights of these women, in compliance with Recommendation nº 62 of the National Council of Justice (CNJ). To this end, we carried out a bibliographic and documentary survey, from multiple sources, guided by the ethnographic perspective of material collection, including the observant participation of lives and podcasts. Based on a theoretical and empirical corpus, we contextualize the issue of women's incarceration and female invisibility in traditional criminological thinking, highlighting the need for a way of understanding the processes of criminalization and victimization of women guided by Feminist Criminology. By observing the Judiciary's role in keeping women in prison during the pandemic, we contrast studies that demonstrate the tendency of the courts to deny requests for freedom and/or house arrest through standardized speeches. That is, in the face of a system intentionally engineered from abandonment and oblivion that, even during the pandemic, reinforced the dehumanization of imprisoned bodies, especially those who menstruate; we concluded that the law alone did not solve the public health problems of the DF prisons resulting from the Covid-19 pandemic, as it was also evident that the TJDFT did not comply with the guideline of Recommendation nº 62, of the CNJ, for extrication and adoption alternative measures to imprisonment.En este artículo analizamos los impactos de la pandemia del Covid-19 en la realidad de las mujeres en prisión preventiva en la Penitenciaría Femenina del Distrito Federal (PFDF), así como la actuación del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios (TJDFT) en la ejecución (o no) de los derechos de estas mujeres, en cumplimiento de la Recomendación nº 62 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ). Para ello, realizamos un levantamiento bibliográfico y documental, de múltiples fuentes, guiados por la perspectiva etnográfica de recolección de materiales, incluyendo la participación observadora de live y podcasts. Con base en un corpus teórico y empírico, contextualizamos la cuestión del encarcelamiento de mujeres y la invisibilidad femenina en el pensamiento criminológico tradicional, destacando la necesidad de una forma de entender los procesos de criminalización y victimización de las mujeres guiada por la Criminología Feminista. Al observar el papel del Poder Judicial en el mantenimiento de las mujeres en prisión durante la pandemia, contrastamos estudios que demuestran la tendencia de los tribunales a negar pedidos de libertad y/o prisión domiciliaria a través de discursos estandarizados. Es decir, frente a un sistema intencionadamente diseñado desde el abandono y el olvido que, aún durante la pandemia, reforzó la deshumanización de los cuerpos encarcelados, especialmente de los que menstrúan; concluimos que la ley por sí sola no resolvió los problemas de salud pública de las cárceles del DF resultante de la pandemia del Covid-19, pues también fue evidente que el TJDFT no cumplió con la directriz de la Recomendación nº 62, del CNJ, para la descarcelación y adopción de medidas alternativas a la prisión.Analisamos, neste artigo, os impactos da pandemia da Covid-19 na realidade das mulheres presas preventivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), bem como a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na efetivação (ou não) dos direitos dessas mulheres, em observância à Recomendação nº 62, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, realizamos levantamento bibliográfico e documental, a partir de múltiplas fontes, orientados pela perspectiva etnográfica de coleta de materiais, inclusive com participação observante de lives e podcasts. A partir corpus teórico e empírico, contextualizamos a problemática do encarceramento de mulheres e a invisibilidade feminina no pensamento criminológico tradicional, destacando a necessidade de um modo de compreensão dos processos de criminalização e vitimização das mulheres orientado pela Criminologia Feminista. Ao observarmos a atuação do Judiciário na manutenção de mulheres no cárcere durante a pandemia, contrastamos estudos que demonstram a tendência dos tribunais na negação de pedidos de liberdade e/ou prisão domiciliar por meio de discursos padronizados. Ou seja, diante de um sistema intencionalmente arquitetado a partir do abandono e do esquecimento que, mesmo durante a pandemia, reforçou a desumanização dos corpos presos, principalmente daqueles que menstruam; concluímos que o Direito por si só não solucionou os problemas de saúde pública dos presídios do DF decorrentes da pandemia de Covid-19, como também ficou evidenciado que o TJDFT não cumpriu a diretriz da Recomendação nº 62, do CNJ, para o desencarceramento e adoção de medidas alternativas à prisão

Penitentiary management in the Covid-19 context. Relational dynamics between managers and inmates in coping with the pandemic effects in Brasília/DF and Fortaleza/CE prisons

O projeto analisa práticas de gestão penitenciária no contexto da pandemia de COVID-19 focando a dinâmica relacional de negociações, acordos e de enfrentamentos entre agentes do estado, detentos e equipes multidisciplinares que estabelecem protocolos sanitários a serem seguidos nos presídios de Brasília/DF e Fortaleza/CE

PRISÃO COMO GUETO: a dinâmica de controle e de extermínio de jovens negros pobres

This article rejects the conventional view of the state that is revealed in the claim of loss of state control in gang-managed prisons. In order to do so, it adopts a selective analytical historical narrative and a sociological approach to the cultural, social and political characteristics of the process of formation of the Brazilian Republic and the production of certain habitus of relationship between the State and society, translated into practices of negotiations between the different Social agents. It considers the so-called mediatic episodes of “war in prisons” as interpretive keys to the complex social processes of production of social control and maintenance of order by the state based on the ghettoization of prisons and on the dynamics of violence and negotiation between the state and prison gangs .El presente articulo rechaza la visión convencional del Estado subjacente en la afirmación de que el Estado perdió el control en las prisiones gerenciadas por gangues. Para fundamentar el análisis, utiliza una narrativa histórico-analítica selectiva y una abordaje sociológica sobre las características culturales, sociales y politicas del proceso de formación de la República brasileña e de la producción de determinados habitus en los agentes sociales  que caracterizan  las relaciones entre el Estado y la sociedade y que son visíbles en sus prácticas comunes de negociación. La guerra en las prisiones es considerada un analizador de los complejos procesos sociales relativos a la producción de control e de ordem en la sociedad, que se apoyan en la guetización de las prisiones y en las dinámicas de violencia y negociación entre el Estado y las gangues de las prisiones.Este artigo rejeita a visão convencional do Estado que se revela na afirmação de perda de controle do Estado nas prisões geridas pelas gangues. Para tanto, adota uma narrativa histórico-analítica seletiva e uma abordagem sociológica das características culturais, sociais e políticas do processo de formação da República brasileira e da produção de determinados habitus de relacionamento entre o Estado e a sociedade, traduzidos em práticas de negociações entre os diversos agentes sociais. Considera os episódios denominados midiaticamente de “guerra nas prisões” como analisadores dos complexos processos sociais de produção do controle social e de manutenção da ordem pelo Estado baseados na guetização dos presídios e nas dinâmicas de violência e de negociação entre o Estado e as gangues prisionais

Representações sociais do “jeitinho brasileiro” por trabalhadores de repartições públicas de Brasília

Objetivou-se, neste trabalho, analisar algumas representações sociais do “jeitinho brasileiro” por quinze trabalhadores/as de repartições públicas de Brasília e, mais especificamente: 1) apreender como percebem e interpretam esse modo característico de lidar com as situações bem como as eventuais ocasiões em que esse “modo de navegar” foi utilizado; 2) em diálogo mais aproximado com a Psicologia Social, verificar a ocorrência do fenômeno da dissonância cognitiva e da autojustificação nas respostas dos/as interlocutores/as. À luz dos conhecimentos sócio-antropológicos, do aporte teórico-metodológico propiciado pela Teoria das Representações Sociais e do material empírico estudado, conclui-se que o “jeitinho brasileiro”, enquanto representação social, se constrói não apenas sobre a capacidade representacional desses sujeitos, como também a partir de engendramentos de representações embebidos de práticas sociais, ou seja, de cultura; não devendo, pois, ser entendido fora de uma dimensão de alteridade

Gestão de menoridades e institucionalização da infância: o trabalho antropológico em instâncias judiciais e análise de burocracias estatais

Gestão de menoridades e institucionalização da infância:  o trabalho antropológico em instâncias judiciais e análise de burocracias estatai