A lei federal nº 10.628/02 e o foro por prerrogativa de função

"Foro por prerrogativa de função. Perpetuatio jurisdictionis. Inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 da Lei nº 10.628/2002. A Lei Federal nº 10.628/2002, ao garantir o foro especial por prerrogativa de função para ex-autoridades públicas, define competência originária para os tribunais não prevista no rol taxativo da Constituição Federal e das Constituições Estaduais.

Padronização de extração de DNA de bacteriófago

Bacterial resistance to conventional antibiotics has become increasingly recurrent, becoming a serious problem for public health. This has been a stimulus for the study of new forms of treatment, either with other antimicrobial substances, or with alternative therapies, such as phage therapy. This is taken as a form of biological control, using bacteriophages which are viruses that specifically infect bacterial cells. This work used the bacteriophage model T4 in the infection of the bacterium Escherichia coli strain B4. Thus, the virus was cultured in the host bacterium and, after removal of the bacterial DNA and RNA, the virus was concentrated using polyethylene glycol / NaCl. The virus was then lysed using proteinase K / SDS and the DNA was phenol / chloroform extracted, followed by precipitation with sodium acetate / isopropanol. After centrifugation, the precipitate was washed with 70% ethanol, resuspended in Tris-EDTA buffer and subjected to agarose gel electrophoresis. This protocol was based on two other protocols tested, with changes in PEG concentration and incubation, and change in incubation time for precipitation with sodium acetate and isopropanol. Using the protocol C obtained after the changes, DNA with molecular mass above 20 Kbp was observed. Thus, it will be possible to obtain DNA from other bacteriophages, for characterization and evaluation of their potential in bacterial cell lysis.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A resistência bacteriana aos antibióticos convencionais tem se tornado cada vez mais recorrente, tornando-se um grave problema para a saúde pública. Isso tem sido um estímulo para o estudo de novas formas de tratamento, seja com outras substâncias antimicrobianas, ou com terapias alternativas, como a terapia com fagos. Esta é tida como uma forma de controle biológico, utilizando bacteriófagos que são vírus que infectam de maneira especifica as células bacterianas. Esse trabalho utilizou do bacteriófago modelo T4 na infecção da bactéria Escherichia coli cepa B4. Assim, cultivou-se o vírus na bactéria hospedeira e, após a eliminação do DNA e RNA bacteriano, o vírus foi concentrado utilizando polietilenoglicol/NaCl. Em seguida, o vírus foi lisado utilizando proteinase K/SDS e o DNA foi extraído com fenol/clorofórmio, seguido de precipitação com acetato de sódio/isopropanol. Após centrifugação, o precipitado foi lavado com etanol 70%, ressuspenso em tampão Tris-EDTA e submetido à eletroforese em gel de agarose. Esse protocolo foi base para mais dois outros protocolos testados, com alterações na concentração e incubação do PEG, e alteração do tempo de incubação para precipitação com acetato de sódio e isopropanol. Utilizando o protocolo C obtido após as alterações, observou-se DNA com massa molecular acima de 20 Kbp. Assim, será possível obter DNA de outros bacteriófagos, para caracterização e avaliação do seu potencial na lise de células bacterianas

Equação e seus multisignificados: potencialidades para a construção do conhecimento matemático

Este artigo tem por objetivo apresentar, analisar e caracterizar os diferentes significados que podem ser atribuídos à equação no ensino e na aprendizagem de Matemática. Fundamentado na tese de doutoramento de um dos autores, este trabalho discute alguns resultados de pesquisas na área da Educação Algébrica, no que se refere à significação da noção de equação. Em seguida, analisa como livros didáticos apresentam a idéia de equação, passando a indicar as recomendações feitas nos PCN, no que se refere à importância do trabalho com atividades que envolvam diferentes perspectivas e formas de conceber a Álgebra. Logo após, apresenta os multisignificados de equação, discutindo e analisando as suas potencialidades para a construção do conhecimento matemático na formação de professores

Implementação da calculadora em uma classe do 6º ano

Apresentamos e analisamos, neste artigo, uma das atividades proposta a alunos de 6º ano da educação básica por uma professora, em formação continuada, ao abordar o estudo de múltiplos e divisores. Este estudo é parte de uma pesquisa mais ampla que visa investigar o impacto do uso da calculadora em turmas do ensino fundamental, com a intenção de provocar o processo de generalização de padrões, processo esse essencial para o desenvolvimento do pensamento algébrico segundo Ponte (2006). Concluímos que a atividade proposta por meio do trabalho exploratório mediado pela calculadora cumpriu o objetivo visado, contribuindo para o desenvolvimento dos processos de generalização de padrão e de validação dos alunos envolvidos

Vozes inauditas em um currículo colonizado : “Eu quero um país que não está no retrato"

Neste artigo interpela-se a relação de desigualdade entre a abordagem da cultura eurodescendente e as culturas negra e indígena nos currículos escolares. Aponta-se a proposição dos Estudos da Performance como possibilidade de subverter as práticas curriculares correntes. Projeta se que, por intermédio de tal subversão, seja possível agregar outras experiências epistemológicas aos programas escolares, na expectativa de construção de um currículo decolonial.In this article, we inquire about the inequality relationship between the approach of Eurodescendent culture and black and indigenous cultures in school curricula. The proposition of Performance Studies is pointed out as a possibility of subverting current curricular practices. It is projected that, through such subversion, it will be possible to add other epistemological experiences to school programs, in the expectation of building a decolonial curriculum

Representação Política:: significação de representatividade política para o vereador no município de fortaleza

O presente trabalho tem como objetivo investigar os significados de representação política para o vereador do Município de Fortaleza, estudando o conceito de representação a partir de autores clássicos e contemporâneos em conjunto com os dados estatísticos retirados do site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e das informações extraídas dos arquivos da Câmara de Vereadores de Fortaleza. Procurar-se-á construir o perfil dos vereadores a partir da análise de suas proposições legislativas e da fala de alguns entrevistados durante a pesquisa investigando qual o papel que o vereador acredita desempenhar junto ao corpo de eleitores que o escolheu e perante a cidade em que ele trabalha

O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL

O presente artigo tem por finalidade demonstrar que, apesar de não estar expresso no rol das cláusulas pétreas, o macroprincípio da fraternidade jurídica não é passível de ser suprimido do texto constitucional. Ainda que não esteja presente expressamente na parte dogmática da Constituição Federal de 1988, a fraternidade se apresenta de forma implícita em diversos dispositivos normativos fundamentais e expressamente no preâmbulo, trecho inaugural da Lei Fundamental. Desse modo, a pesquisa que ora se apresenta parte do seguinte questionamento: O princípio jurídico da fraternidade pode ser considerado uma cláusula pétrea constitucional? Decisões judiciais recentes e estudos doutrinários contemporâneos no campo das ciências jurídicas evidenciam que, além de estar presente na parte introdutória da Constituição brasileira, também se encontra consubstanciada em diversos dispositivos fundamentais do corpo normativo constitucional. Pretende-se aqui identificar como o princípio da fraternidade jurídica se entrelaça com outros princípios fundamentais presentes no texto dogmático da Constituição da República. A metodologia aplicada a esta pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionadas com a fraternidade e os direitos humanos fundamentais

Em Busca de Elementos que Propiciem ao Professor de Matemática a Reflexão Sobre seu Saber

Este artigo apresenta um recorte de um projeto de pesquisa que tem como objetivo investigar o efeito do estudo sobre os principais processos do Pensamento Matemático Avançado – PMA –, segundo Dreyfus (1991), sobre a relação do professor de matemática com seu próprio saber Charlot (2013). Os dados foram coletados em 2013, durante um curso de formação continuada para vinte professores de matemática, o que caracteriza a investigação como um estudo de caso. Os resultados apontam que os professores se beneficiaram com os conhecimentos apropriados durante o curso, pois passaram a analisar seu ‘fazer matemático’ inicialmente do ponto de vista puramente procedimental, algorítmico, a uma análise mais profunda que incorporou os principais processos do PMA. No entanto, concluímos que é necessário maior aprofundamento em relação a alguns dos processos estudados

CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO LAÇO SOCIAL DA FRATERNIDADE NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância da fraternidade na democracia brasileira, caracterizada como representativa, ao menos em tese, visto que a vontade do povo não tem sido considera nas decisões que promovem mudanças legislativas substanciais. Diante disto surge a indagação central do presente estudo: Qual a contribuição da categoria da fraternidade em uma democracia? A metodologia aplicada a pesquisa é qualitativa e bibliográfica ao buscar fontes na doutrina jurídica relacionada com o tema e também quantitativa ao trazer dados como forma de argumentação. Justifica-se o estudo pela relevância da fraternidade na construção da democracia no Brasil