Homeschooling In Brazil: Expansion Of The Right To Education Or Means Of Privatization?

Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.3713415316

Homeschooling au Brésil: extension du droit à l'éducation ou par l'intermédiaire de la privatisation?

: This article presents the debate on the subject of homeschooling. It analyzes homeschooling as an individual right for the freedom of choice of families, being opted by these parents to privately educate their children. The number of Brazilian families who choose to withdraw their children from school and to teach them at home has been increasing, as the movement to change the homeschooling regulation legislation in the country has expanded. This article questions the meaning of education within the larger context in the Democratic State of Rights, as well as education as a public asset, with public and private purposes, considering the homeschooling practice and its possible implications for the privatization of education.: Este artigo apresenta o debate sobre a temática do homeschooling , analisando-o como um direito individual de liberdade de escolha das famílias, sendo uma opção destas pelo ensino de seus filhos no âmbito privado. Aumenta o número de famílias brasileiras que optam por retirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa, bem como se amplia o movimento em prol da mudança da legislação para a normatização do ensino em casa no país. Questiona-se, então, o significado da educação dentro do contexto maior que envolve o Estado Democrático de Direito, bem como a educação como um bem público, com fins públicos e privados, diante da prática do homeschooling e suas possíveis implicações para a privatização da educação.3713415316

As concepções educacionais de Martinho Lutero

This article presents Martin Luther's conception of education in the 16th century Protestant Reform, revealing associations between history, religion, and politics. In a century marked by countless quests and changes, Luther offers criticisms in favor of a Reform of the Church, and also makes proposals for a reform of the school education of his time, hitherto characterized by the exclusive formation of religious and ecclesiastic men. He proposes in two of his texts a Christian schooling that shows a new organization with respect to curricula, methods, teachers, and forms of funding and maintenance of schools. He also reflects upon the usefulness of such education, and suggests that: it should be open to everyone; be created and maintained by public authorities and not by the Church; that it should be mandatory, for which task he appeals to parents and authorities. Even if some of these features may not have Luther as their precursor, there is no escape recognizing that he has, together with Philipp Melanchton and the transformations occurred during his time, contributed decisively to the extension of the right to education, particularly notable in his proposal for the creation of elementary schools, apart form the reorganization of secondary school and the university, emphasizing the role of the State as responsible for school education.Este artigo tem como objetivo apresentar a concepção de educação de Martinho Lutero no movimento da Reforma Protestante do século XVI, revelando aproximações entre história, religião e política. Em um século marcado por inúmeras indagações e mudanças, Lutero apresenta críticas em prol de uma Reforma na Igreja e também faz propostas para uma reforma da educação escolar de sua época, até então marcada pela formação exclusiva de religiosos e eclesiásticos. Ele propõe, em dois textos de sua autoria, uma educação escolar cristã que apresente uma nova organização em relação a: currículos, métodos, professores, formas de financiamento e manutenção das escolas. Também reflete sobre a utilidade dessa educação e propõe que ela: atenda a todos; seja criada e mantida pelas autoridades públicas e não mais pela Igreja; seja de freqüência obrigatória, para a qual apela aos pais e às autoridades por essa tarefa. Ainda que algumas dessas características não apresentem Martinho Lutero como precursor, é inevitável o reconhecimento de que ele, aliado à figura de Filipe Melanchthon e às transformações ocorridas em seu tempo, contribuiu significativamente para a extensão do direito à Educação, marcada sobretudo em sua proposta de criação das escolas elementares, além da reorganização dos colégios secundários e da universidade, enfatizando a ação do Estado como responsável pela educação escolar

O direito à educação de crianças e adolescentes atletas

Diante da necessidade de discussão sobre a formação de todo e qualquer cidadão, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os dilemas presentes na formação de crianças e adolescentes denominados “alunos-atletas”, no cenário brasileiro, que enfrentam em seu dia-a-dia a dupla jornada de estudante e atleta. Discute-se sobre as dificuldades de conciliação entre seus direitos e deveres diários relacionados à educação e ao esporte, uma vez que a educação se apresenta consolidada como direito/dever universal e compulsório. Para desenvolvimento da pesquisa, assumiu-se a abordagem qualitativa, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a análise de documentos legais e de convocações para Seleções Nacionais. Como resultados, indica-se a necessidade de normativas dos sistemas de ensino para os alunos-atletas, bem como de diálogo entre as instituições escolar e esportiva; sugere-se ainda a ampliação do debate sobre a formação integral e emancipadora de crianças e adolescentes, incluindo os casos em que o direito à educação, disposto como sinônimo de escolarização, confronta-se com outros direitos garantidos por lei aos cidadãos brasileiros

NEOLIBERALISMO, CONSERVADORISMO E O MOVIMENTO HOMESCHOOLING NO BRASIL

O artigo insere-se no contexto de análise sobre a temática do homeschooling/educação domiciliar no Brasil, considerando-a como um movimento crescente que tem apresentado ameaças para a garantia do direito à educação para todos. Tem como objetivo geral analisar os argumentos em defesa da regulamentação da educação domiciliar no Brasil e sua relação com os princípios do neoliberalismo e com o movimento conservador na área educacional. Nos procedimentos metodológicos constam o levantamento e análise da produção acadêmica sobre a educação domiciliar, neoliberalismo e conservadorismo e dos discursos da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e famílias a ela vinculadas, bem como de parlamentares no processo de regulamentação da educação domiciliar em curso no Brasil. Como principais resultados da pesquisa realizada destacam-se: o movimento em prol da educação domiciliar no país cresceu e se fortaleceu por meio da difusão de ideias e propostas conservadoras, sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022); a presença dos princípios do neoliberalismo por meio de ataques não apenas à instituição escolar, mas à esfera pública no geral, além das críticas à intervenção do Estado, permeadas por uma visão de infância baseada na teoria do capital humano e por uma concepção mercadológica de educação

Os desafios da pesquisa acadêmica sobre a Educação Domiciliar no Brasil

This paper aims to analyze the main challenges of academic research on homeschooling in Brazil today. Through a qualitative research approach, the elements analyzed are derived from both the literature on the subject and the monitoring of actions in favor of regularizing homeschooling in the country. The following highlight as predominant results: the reiterated use of common sense and generalizations in relation to home education; the reaction of opposition from the academic community on the subject that is associated with conservative projects of the current federal government; the need to expand dialogue and confront the polarization around the complex homeschooling movement; and the urgency of expanding academic research on home education in order to strengthen arguments in defense of public education.O presente artigo tem como objetivo analisar os principais desafios da pesquisa acadêmica sobre a educação domiciliar no Brasil na atualidade. Por meio de abordagem qualitativa de pesquisa, os elementos elencados para análise derivam tanto da pesquisa bibliográfica sobre o tema, como do acompanhamento das ações em prol da regulamentação da prática da educação domiciliar no país. Destacam-se como resultados predominantes: o uso reiterado do senso comum e generalizações em relação à educação domiciliar; a reação contrária da comunidade acadêmica sobre o tema que se encontra associado a projetos conservadores do atual governo federal; a necessidade de ampliação do diálogo e enfrentamento da polarização em torno de um movimento que se revela complexo; e a urgência da ampliação de pesquisas acadêmicas sobre a educação domiciliar visando ao fortalecimento dos argumentos em defesa da educação pública

Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil: setting the baseline knowledge on the animal diversity in Brazil

The limited temporal completeness and taxonomic accuracy of species lists, made available in a traditional manner in scientific publications, has always represented a problem. These lists are invariably limited to a few taxonomic groups and do not represent up-to-date knowledge of all species and classifications. In this context, the Brazilian megadiverse fauna is no exception, and the Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil (CTFB) (http://fauna.jbrj.gov.br/), made public in 2015, represents a database on biodiversity anchored on a list of valid and expertly recognized scientific names of animals in Brazil. The CTFB is updated in near real time by a team of more than 800 specialists. By January 1, 2024, the CTFB compiled 133,691 nominal species, with 125,138 that were considered valid. Most of the valid species were arthropods (82.3%, with more than 102,000 species) and chordates (7.69%, with over 11,000 species). These taxa were followed by a cluster composed of Mollusca (3,567 species), Platyhelminthes (2,292 species), Annelida (1,833 species), and Nematoda (1,447 species). All remaining groups had less than 1,000 species reported in Brazil, with Cnidaria (831 species), Porifera (628 species), Rotifera (606 species), and Bryozoa (520 species) representing those with more than 500 species. Analysis of the CTFB database can facilitate and direct efforts towards the discovery of new species in Brazil, but it is also fundamental in providing the best available list of valid nominal species to users, including those in science, health, conservation efforts, and any initiative involving animals. The importance of the CTFB is evidenced by the elevated number of citations in the scientific literature in diverse areas of biology, law, anthropology, education, forensic science, and veterinary science, among others