Desenho de experiências participativas: o caso da 1ª conferência nacional para escolhas das prioridades do estado transparente

Patrícia é servidora pública e se vê apreensiva durante a execução de um processo de participação social organizado pelo ministério em que trabalha, o Ministério da Gestão Transparente. A narrativa objetiva ilustrar, por meio de um exemplo fictício, as dificuldades que podem advir da ausência de um bom desenho de processo participativo, adequado ao público-alvo e efetivo para romper barreiras comuns ao diálogo entre Estado e sociedade. O caso pretende promover a reflexão sobre a implementação de mecanismos participativos no âmbito das políticas públicas.Número de páginas: 5 p.Estado e Sociedad

Estratégias de seleção e substituição de ministros de Estado no presidencialismo de coalizão brasileiro : perfil, alocação e rotatividade

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017.Quem nomear, em qual ministério e quando substituir ministros de Estado no presidencialismo de coalizão? Este estudo parte dos argumentos da escolha racional e da teoria da agência para analisar as estratégias adotadas pelos presidentes brasileiros na seleção e substituição de ministros durante a Nova República. Baseado numa proposta anterior, foi desenvolvido o Índice de Politização Ministerial (IPM) para mensurar sistematicamente as nomeações ministeriais, incluindo atributos como os graus de inserção político-partidária e de especialidade técnica. O recrutamento típico foi de brancos do sexo masculino, de São Paulo, graduados em direito ou economia e que exerceram cargo eletivo, foram acadêmicos, profissionais liberais ou servidores públicos de carreira, com perfis mistos quanto à politização. A divisão do governo em quatro clusters a partir de critérios objetivos de atratividade política foi utilizada para compreensão das estratégias presidenciais de alocação do portfólio. Os achados de uma regressão logística multinomial apontam que os ministérios que formam o núcleo de governo, em comparação às demais áreas, em sua maior parte foram destinados a representantes do partido do presidente. As nomeações ministeriais nessa área tenderam a ser menos politizadas. As pastas na Presidência de maior prestígio político foram delegadas a auxiliares de maior confiança do chefe do Executivo. Por fim, foram testados por meio de análise de sobrevivência os determinantes da saída antecipada de ministros de Estado. Quanto mais politizada uma indicação, por menor tempo permaneceu nomeado. Os presidentes foram responsivos às denúncias e polêmicas envolvendo seus auxiliares. Esse efeito, contudo, esteve condicionado ao posicionamento ideológico. Quando um ministro foi alvo de escândalos midiáticos, quanto maior sua distância ideológica em relação ao presidente, maior a probabilidade de deixar seu posto. Presidentes tenderam também a substituir ministros em resposta a sinais mais amplos de desempenho insatisfatório, como sua baixa popularidade e a piora de indicadores econômicos. Duas conclusões principais podem ser destacadas: 1) os presidentes brasileiros possuem alta discricionariedade na seleção e substituição de ministros; e 2) essa discricionariedade foi utilizada para tentar imprimir uma agenda própria de governo.Whom to appoint, in which ministry and when to replace cabinet ministers in coalitional presidentialism? This study was built upon the arguments of rational choice and agency theory to analyse the strategies adopted by Brazilian presidents for the selection and de-selection of cabinet ministers during the Brazilian New Republic. Based on a previous proposal, the Ministerial Politicization Index (MPI) was developed to systematically measure ministerial appointments, including features such as degrees of party-political insertion and technical expertise. The typical recruitment was made of white males, from Sao Paulo, graduated from law or economic schools, who had held elective position, were scholars, self-employed professionals or civil servants, and with mixed profiles as to their politicization. The division of government into four clusters using objective criteria of political attractiveness was used to understand the presidential portfolio allocation strategies. The results from multinomial logistic regression indicate that ministries that comprise the core of government, in comparison to other areas, were mostly assigned to affiliates of the president's party. Ministerial appointments in this area tended to be less politicized. The most politically prestigious agencies inside Presidency were allocated to the chief Executive's most trusted aides. Finally, the determinants of early exit from a ministerial position were tested through survival analysis. We find that the more politicized an appointee, the less time one spent in their position. Presidents were responsive to accusations and controversies involving their ministers. This effect, however, was dependent on ideological position. When a minister was the subject of media scandals, the further ideologically they were from the president, the greater their likelihood of leaving the postition. Presidents also tended to replace ministers in response to broader signs of unsatisfactory performance, such as falling popularity and worsening economic indicators. Two main conclusions can be highlighted: 1) Brazilian presidents have high discretion in the selection and replacement of ministers; and 2) this discretion was used to try to print a proper agenda of government

Estratégias de Nomeações Ministeriais: entre a política e as políticas públicas

RESUMO Introdução: Os ministros são atores políticos centrais na elaboração e implementação de políticas públicas, defesa e representação política de grupos sociais e de interesse, aconselhamento e assessoramento dos chefes de governo, além de exercerem autoridade máxima no campo específico sob sua jurisdição para diversas demandas cotidianas. Nesse contexto, a composição dos gabinetes indica a permeabilidade de aspectos políticos e também de elementos técnicos na condução dos problemas a cargo dos ministérios. Assim, quais os perfis dos ministros recrutados pelos governos eleitos da Nova República, sobretudo, em termos de inserção político-partidária e de expertise técnica? Materiais e Métodos: Para responder essa questão, este artigo propõe a utilização do Índice de Politização Ministerial (IPM) a partir de uma base de dados original dos ministros titulares do governo Collor à interrupção do segundo mandato de Dilma Rousseff (1990 a 2016). Resultados: Como resultado, o trabalho demonstra elevada qualificação do ministro mediano no Brasil democrático, bem como a predominância do perfil que agrega experiências nas arenas política e também técnica. Observam-se também diferenças no padrão de nomeação entre os governos tucanos e petistas. Enquanto os primeiros selecionam mais empresários e especialistas, os governos petistas foram mais politizados e nomearam mais frequentemente empregados, mulheres e negros. Discussão: Em suma, ao agregar na análise dos ministros a perspectiva da trajetória pessoal e a abordagem da composição partidária no contexto do presidencialismo de coalizão, o artigo contribui para qualificar o debate sobre o Executivo e também sobre as diferenças do sistema partidário no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: presidencialismo de coalizão; ministros de Estado; partidos políticos; elites políticas; Brasil. Ministerial Appointments Strategies: between policy and public policyABSTRACT Introduction: Ministers are crucial stakeholders in the policymaking, advocacy and political representation of social and interest groups, advising and support the chief of government, and exercising maximum authority in the specific field under their jurisdiction for several daily demands. In this context, the composition of the cabinets indicates the permeability of political aspects as well as technical elements in handling of the policy issues by the ministries. So what are the profiles of ministers appointed by elected governments in Brazil, especially in terms of party political affiliation and technical expertise? Materials and Methods: To answer this question, this article proposes the Ministerial Politization Index (IPM) from an original database of the Collor government ministers to the interruption of Dilma Rousseff’s second term (1990 to 2016). Results: As a result, the paper shows a high qualification of the median minister in democratic Brazil, as well as predominance of the profile that assemble experiences in the political and technical arenas. There are also differences in the appointment patterns between PSDB and PT administrations. While the former select more entrepreneurs and specialists, PT has been more politicized and more often appointed employees, women and blacks. Discussion: In sum, by adding in the ministers’ analysis both the personal trajectory perspective and the party composition approach in the context of coalition presidentialism, the article contributes to qualify the debate about the Executive and also regarding the party system differences in Brazil.KEYWORDS: coalition presidentialism; ministers of State; political parties; political elites; Brazil

ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA REGULAÇÃO EM ENERGIA NO BRASIL

A criação de agência reguladoras marcou uma mudança expressiva na forma de atuação do Estado brasileiro em diversos setores governamentais. O presente artigo visa avançar, a partir da experiência pioneira da ANEEL, com o debate sobre os formatos jurídicos e político-institucionais para descentralização de serviços públicos no Brasil. Para tanto, utilizou-se de análise documental, bibliográfica e doutrinária, além de entrevistas com servidores da Agência Federal responsáveis pela descentralização de atividades aos estados. Apesar das dificuldades para coordenar diversas superintendências e órgãos estaduais, do caráter centralizado do processo e da desconfiança em relação às capacidades dos órgãos estaduais, é possível constatar que o processo de descentralização contribuiu significativamente para as atividades de fiscalização e ouvidoria, que se beneficiam de recursos e conhecimentos regionais mobilizados pelas agências conveniadas. Assim, a descentralização é um processo em construção, cuja institucionalidade se consolidou a partir da Resolução 417/2010.

Equilíbrio Pontuado e a indústria de óleo e gás: uma análise da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

A indústria do petróleo e gás natural possui uma grande participação na economia nacional. Após a Constituição de 1988 houve um aumento significativo das participações governamentais, gerando mais recursos para os estados, que possuem representantes no Parlamento. A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, é a principal comissão permanente que trata sobre políticas públicas relacionadas à Indústria de Óleo e Gás – IOG, no Brasil. Pouco se sabe sobre como se deu a participação dos parlamentares da principal comissão permanente na agenda desse setor. Com base na Teoria do Equilíbrio Pontuado, concluímos que dois importantes fatos alteraram a atuação parlamentar da CME sobre a IOG: a quebra do monopólio em 1995 e a descoberta do pré-sal em 2006

NATIONAL SURVEYS WITH CIVIL SERVANTS: MODELS ADOPTED IN SEVEN COUNTRIES AND POSSIBILITIES OF APPLICATION IN BRAZIL

Objective:   to   explore   how   national   governments   use   surveys   to   measure aspects of   government   bureaucracies.   Based   on a document analysis   it   is investigated how seven States (Australia, Canada, Chile, India, Ireland, United Kingdom and United States) conducted surveys with civil servants based on organization, purpose, and scope of these surveys.Methodology: the inductive method is used, through the review of research conducted in the seven States mentioned above, in a qualitative and quantitative approach. Results: when comparing the seven surveys, one can observe that all of them have the goal to understand the perceptions and demographic characteristics of civil servants in order to improve state performance. The acknowledgement of the importance of these actors for the achievement of more effective public policies dialogues with the literature on conditions for State action, particularly regarding administrative and political-relational capacities. Contributions: to discuss the possibility of applying similar methods in Brazil.Keywords:  Bureaucracy; Profile   of   public   servants; State   capabilities; Governance; Quality of government. RESUMOObjetivo: explorar como os governos nacionais usam pesquisas para medir aspectos   das   burocracias   governamentais.   Com   base   em   uma   análise   de documentos, investiga-se como sete Estados (Austrália, Canadá, Chile, Índia, Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos) realizaram pesquisas com servidorespúblicos   nos   quesitos   de   organização,  finalidade   e   escopo. Metodologia: utiliza-se o método indutivo, mediante a revisão de pesquisas realizadas nossete Estados acima mencionados, em abordagem  qualitativa e quantitativa.Resultados: ao comparar as sete pesquisas, pode-se observar que toda têm oobjetivo   de   compreender   as   perceções  e  características  demográficas   dosfuncionários   públicos,   a   fim   de   melhorar   o   desempenho   do   Estado.   O reconhecimento da importância desses   intervenientes   para   a   realização   depolíticas públicas dialoga com a literatura sobre as condições da   ação do Estado,  nomeadamente   no   que   respeita   às   capacidades   administrativas   epolíticas-relacionais.Contribuições: discutir a possibilidade de aplicar métodossemelhantes no Brasil.Palavras-chave:  Burocracia; Perfil   dos   servidores   públicos;  Capacidades estatais; Governança; Qualidade do governo. 

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E DESCENTRALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS EM MINAS GERAIS

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextosfederativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação políticapara alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituirum campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentaçãoinstitucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da induçãopromovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social emMinas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dosCRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistascom técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regrasformais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantespara explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo aindaem desenvolvimento

A JUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE SAÚDE NO ESTADO DE RORAIMA

A Constituição Federal de 1988 prevê o fornecimento de saúde universal ao cidadão como obrigação primária do Estado e na prática concede permissão para que o cidadão ao se verificar impedido de obter o tratamento ou medicamento que necessita busque o Poder Judiciário como a forma de obtê-lo. Nesse sentido, através de ampla pesquisa e coleta de dados oriundos do Governo do Estado de Roraima e do próprio Poder Judiciário estadual, Sistema Processual Digital de Processos (PROJUDI), iniciados entre 2015 e 2018, e nas prestações de contas e relatórios emitidos pelo governo do estado de Roraima no mesmo período, procedeu a verificação da judicialização das questões de saúde no estado e os impactos das sentenças exaradas localmente sobre o financiamento do sistema de saúde estadual e sobre o próprio fornecimento dos serviços de saúde. Entre outros resultados alcançados por esta pesquisa, destaca-se que especialmente em relação a 2017 e a 2018, o estado de Roraima adotou uma postura de permissão e passividade em relação aos bloqueios judiciais em suas contas como forma de prover ao cidadão o medicamento e tratamento buscado, simplesmente por ser a forma mais rápida de garantir os direitos a saúde desses

Burocracia Federal de Infraestrutura Econômica: reflexões sobre capacidades

O livro visa aprofundar o conhecimento acerca das capacidades estatais, mais especificamente sobre as capacidades de o setor público brasileiro planejar, implementar, gerir e regular o setor de infraestrutura econômica. Esta coletânea de artigos científicos foi concebida aproveitando o acúmulo da Enap no desenvolvimento e implementação de atividades de capacitação para esse público, bem como na condução de pesquisas com enfoque na burocracia pública, e a expertise do Ipea em conduzir pesquisas de excelência sobre o Estado brasileiro.411 p.BurocraciaCapacidades EstataisEconomi