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Controlling the Public debt in Presidential Systems: Constitutional And Legal Restrictions in the US and Brazil
Interpretações contemporâneas da representação
Resumo
Este trabalho retoma as discussões teóricas sobre democracia representativa desde o trabalho seminal de Pitkin até as contribuições mais recentes. A revisão justifica-se não só por uma clara insuficiência de compreensão dessa categoria, mas também porque os estudos têm apontado novas perspectivas de superação da oposição entre representação e participação. E elaboram uma consistente defesa da democracia representativa e de suas potencialidades frente à chamada democracia direta, sem cair nos argumentos da teoria minimalista ou procedimental, nem tampouco se reduzir à tese da inevitabilidade do governo representativo nas sociedades contemporâneas. Finalmente, considera a necessidade de discussão institucional combinando novas formas de representação e a participação dos cidadãos.
Palavras-chave: teoria democrática; defesa normativa da democracia representativa; participação; novos arranjos institucionais
Abstract The article reviews contemporary interpretations of political representation, since the seminal book of Hanna Pitikin until more recent works. The review can be justified for many reasons. There is no clear understanding of the concept of representation and most importantly, the new studies have pointed out perspectives of overcoming the opposition between representation and participation. These studies also propose a consistent defense of democratic representation without falling in the minimalist or schumpeterian arguments or in those of practical inevitability of representation in contemporary mass democracies. In the conclusion the article takes into account the need of working on new arrangements combining representative and participatory institutions.
Key-words: democratic theory; normative defense of representative democracy; participation; new institutional arrangement
Práticas pedagógicas e os desafios da inclusão no ensino da História – um exemplo prático
Relatórios da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino de História no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2020O Relatório de Prática de Ensino Supervisionada que apresentamos reflete o
trabalho desenvolvido constituindo-se como um exemplo prático no ensino da
História incorporando os desafios da inclusão numa perspetiva de garantir
aprendizagens de qualidade para todos os alunos.
Esta proposta didática foi concebida e posta em prática no âmbito da disciplina
de História do 9º ano, na Escola António Augusto Louro, no Seixal. Incidiu sobre os
conteúdos da unidade didática, A Europa e o mundo no limiar do séc. XX. - As
transformações políticas, económicas, sociais e culturais do após guerra.
Durante as aulas lecionadas começámos por abordar as transformações
geopolíticas decorrentes da 1ª Grande Guerra. Enunciámos as principais decisões dos
tratados de paz (com destaque para o Tratado de Versalhes), identificámos as principais
alterações no mapa político europeu do após guerra e referimos os grandes objetivos
da criação da Sociedade das Nações. Abordámos, também, o fim da hegemonia
europeia e o reforço da afirmação dos EUA como principal potência económica
mundial, a caraterização da economia dos anos 20, e outros fatores de tensão
económica na década de 20, nomeadamente a rivalidade entre novos e velhos países
industriais, o pagamento de dívidas e indemnizações de guerra e a adoção de políticas
protecionistas. Caraterizámos a Rússia czarista ao nível político, económico e social
para facilitar a compreensão da Revolução Soviética.
Para conhecerem e compreenderem as transformações socioculturais das
primeiras décadas do séc. XX, destacámos a evolução das artes, indicando alguns dos
principais vultos e obras de referência do modernismo português. Caraterizámos a
sociedade europeia deste período salientando o peso crescente das classes médias e a
melhoria das condições de vida do operariado. Relacionámos os efeitos da guerra com
a alteração de mentalidades e costumes nos “loucos anos 20” e com a emancipação
feminina problematizando-a no quadro dos atuais temas da igualdade de género.
Terminámos a lecionação da unidade com a caraterização da cultura de massas,
associada à melhoria das condições de vida nas décadas de 20 e 30 do séc. XX.
A personalização do ensino é um dos maiores desafios da docência neste
século, no respeito pela individualidade dos alunos, das suas capacidades, apetências
e expetativas.
Focámo-nos no sucesso de todos e cada um dos alunos procurando
proporcionar-lhes aprendizagens significativas, dispensando particular atenção aos
alunos com necessidades educativas específicas, não por imperativo legal, mas por
obrigação moral e autoexigência profissional. A reflexão permanente foi uma
constante para melhorar as práticas e implementar estratégias diversificadas e
pedagogicamente relevantes, com recursos diferenciados, adequadas às caraterísticas
dos alunos da turma e indispensáveis para fortalecer o seu gosto pela História, a sua
autonomia e, por conseguinte, o aumento do seu sucesso educativo.Aiming at assuring quality learning for all pupils this Monitored Teaching
Practice Report reflects the work developed being a practical example in History
teaching embodying the challenges of inclusion.
This teaching proposal was conceived and put into practice in the 9th Grade
History subject at António Augusto Louro School in Seixal focusing on the teaching
unit contents “Europe and the World at the turning of the XX century. – After war
political, economic, social and cultural transformations.”
During classes, we started with the geopolitical transformations caused by
WW1 mentioning the Peace Treaties main decisions, particularly the Treaty of
Versailles, identified the after war main European political map alterations and referred
to the League of Nations great funding aims. Besides this, we also approached the
ending of European supremacy and the reinforcement of the United States as the main
world economic potency, characterizing the economy and other factors of economic
stress of the 1920s, mainly the rivalry among new and old industrial countries, dept
payment and war reparations as well as the adoption of protectionist policies. We also
characterized Tsarist Russia at a political, economic and social level to facilitate the
understanding of the Russian Revolution.
In order to know and understand the sociocultural changes of XX century
earlier decades, we highlighted the evolution of art stating some of the most famous
artists and some Portuguese modernism reference works. Apart from this, we
characterized the European society of that time accentuating middle-class growing
importance and the working classes lifestyle improvement. We related the effects of
war to the change of mentality and habits in the 20s as well as to the women
emancipation framing it within the current themes of gender equality closing the
teaching of the unit with the characterization of mass culture linked to the lifestyle
improvement in the 20s and 30s of the XX century.
Teaching customization is one of the biggest teaching challenges of this
century, respecting pupils’ individuality, skills, likes and expectations.
We focused on the success of each and every pupil trying to give them
meaningful learnings, paying special attention to the ones with specific educational
needs not because it is a legal imperative, but by moral obligation and professional
requirement. Constant reflection was of utmost importance to improve teaching and
implement different and pedagogical relevant strategies with differentiated resources
suited to the pupils’ features and indispensable to strengthen their interest in History,
their autonomy and, therefore, their educational success increase
What is the core essence of small city boutique hotels?
Loureiro, S. M. C., Rita, P., & Sarmento, E. M. (2020). What is the core essence of small city boutique hotels? International Journal of Culture, Tourism, and Hospitality Research, 14(1). https://doi.org/10.1108/IJCTHR-01-2019-0007Purpose: The purpose of this study is to contribute with new insights into the nature, dimensionality and measurement of the core essence of the small city boutique hotel (SCBH), something which has been limited in the literature to date. It further explores the conceptual relationships of SCBH with other constructs, providing greater understanding of the nature of these specific conceptual associations and showing that the SCBH scale exhibits construct validity. Design/methodology/approach: This study followed the Churchill’s paradigm to methodologically design the study and develop the scale. Based on an exploratory qualitative inquiry (one focus group and ten interviews) and quantitative assessment (two surveys), support was found for a three-dimensional scale. Findings: Results support the proposed measures of the scale (dream, hospitality and style) in terms of construct, convergent, discriminate, nomological and predictive validity. The findings also suggest that while authenticity acts as a SCBH antecedent, pleasant arousal and preference represent SCBH consequences. Originality/value: By developing and validating a SCBH scale for city destination, this study addresses an identified literature gap. Specifically, it conceptualizes SCBH as guests’ perception about core characteristics of SCBHs located in the city.authorsversionpublishe
Rupturas, continuidades e gradualismo nas políticas de petróleo no Brasil: 1995 a 2010
Problematizando o ferramental do institucionalismo histórico o presente trabalho tem como objetivo entender os determinantes da mudança das regras que pautam o setor de petróleo no Brasil. Assim, analisa o processo que originou a Lei do petróleo de 1997 até o momento da aprovação do novo marco regulatório estabelecido em 2010 e mostra que tais mudanças ocorreram pela combinação de dinâmicas institucionais: processos que levaram a rutpuras com o status quo, processos incrementais, associados a processos de continuidade com retornos crescentes. O artigo contribui com a discussão intitucionalista em dois pontos: primeiramente mostrando a articulação de vertentes institucionais que costumam ser aplicadas de forma isolada – a da continuidade e a do gradualismo; e mais importante, atribui ênfase especial a elementos não institucionais que explicam as mudanças institucionais
Más allá de la (in)capacidad local: análisis de la implementación de una política urbana inducida por el gobierno federal en Brasil
The article analyzes the capacity production of a Brazilian urban policy (Program of Acceleration of Growth -Slum Upgrading, PAC-UAP), whose implementation flaws are commonly associated with municipal governments shortcomings, even though its interventions involve a multiplicity of actors. Three analytical and empiricalaspects are considered: (i) the need to expand knowledge on state capacity in policies implemented by a network of actors; (ii) the relevance of the debate of policy capacity, which refers to the ability of reaching the expected results in a specific public policy; (iii)andthe demand to explore federally induced public policies in federations marked by heterogeneous subnational entities. Methodologically, the work develops a case study, complemented by documental analysis and interviews withkey stakeholders. The research corroborates studies that emphasize that municipal problems affected the production capacity of PAC-UAP, particularly the lack of adequate human and financial resources. On the other hand, this study innovates when considering that the municipality is, in fact, the node of a network of actors, whose (in)capacity also affects the implementation. Therefore, it might not be possible to attribute only to the municipality the (in)success of this program. The article also reinforces the importance of incorporating organizational and systemic dimensions as explanatory elements, whose challenges can be potentiated when a program design is not adequate to the intrinsic characteristics of a certain public policy.Keywords: policy capacity, slum upgrading, BrazilO artigo analisa a capacidade de produção de uma política urbana brasileira (Programa de Aceleração do Crescimento -Urbanização de Assentamentos Precários, PAC-UAP), cujas falhas de implementação são comumente associadas a deficiências dos governos municipais, embora suas intervenções envolvam vários atores. Três aspectos analíticos e empíricos são considerados: (i) a necessidade de expandir o conhecimento sobre capacidade estatal em políticas implementadas por uma rede de atores; (ii) a relevância do debate sobre capacidade de produção de políticas públicas, que se refere à capacidade de alcançar os resultados esperados em uma política pública específica; (iii) e a demanda por compreender políticas públicas induzidas pelo governo federal em federações marcadas pela heterogeneidade entre governos locais. Metodologicamente, o trabalho desenvolve um estudo de caso, complementado por análise documental e entrevistas com atores-chave. A pesquisa corrobora estudos que enfatizam que os problemas municipais afetaram a capacidade de produção do PAC-UAP, particularmente a falta de recursos humanos e financeiros adequados. Por outro lado, inova ao considerar que o município é, na verdade, o nó de uma rede de atores, cuja (in)capacidade também afeta a implementação. Portanto, parece não ser possível atribuir apenas ao município o (in)sucesso desse programa O artigo também reforça a importância de incorporar dimensões organizacionais e sistêmicas como elementos explicativos, cujos desafios podem ser potencializados quando o desenho de um programa não é adequado às características intrínsecas de uma determinada política pública.Elartículo analiza la capacidad de producción de una política urbana brasileña (Programa de Aceleración del Crecimiento -Mejoramiento de asentamientos precarios, PAC-UAP), cuyos problemas de implementación son comúnmente asociados con las deficiencias de los gobiernos municipales, a pesar de que sus intervenciones involucran varios actores. Se consideran tres aspectos analíticos y empíricos: (i) la necesidad de ampliar el conocimiento sobre la capacidad estatal en las políticas implementadas por una red de actores; (ii) la relevancia del debate sobre la capacidad de producción de políticas públicas, que se refiere a la capacidad de alcanzar los resultados esperados en una política pública específica; (iii) y la demanda de explorar políticas públicas inducidas por el gobierno federal en federaciones marcadas por heterogeneidades entre los gobiernos locales. Metodológicamente, el trabajo desarrolla un estudio de caso, complementado con análisis documental y entrevistas con actores-llave. La investigación corrobora estudios que enfatizan que los problemas municipales afectaron la capacidad de producción de PAC-UAP, particularmente la falta de recursos humanos y financieros adecuados. Por otro lado, innova cuando se considera que el municipio es, de hecho, el nodode una red de actores, cuya (in)capacidad también afecta la implementación. Por lo tanto, parece no ser posible atribuir solo al municipio el (in)éxito de este programa. El artículo también refuerza la importancia de incorporar dimensiones organizativas y sistémicas como elementos explicativos, cuyos desafíos pueden potenciarse cuando el diseño de un programa no es adecuado para las características intrínsecas de una determinada política pública.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. b, p. 116-143Gestão PúblicaInfraestruturaPolíticas PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801
GOVERNO ELETRÔNICO E TRANSPARÊNCIA: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS
El trabajo analiza el papel del gobierno electrónico en la transparencia de los actos públicos, intentando contribuir a la reflexión sobre esa condición fundamental de la Democracia Representativa. Folcaliza, en particular, las informaciones disponibles en websites gubernamentales relativas a la prestación de cuentas de todas las capitales estatales brasileñas, examinando el cumplimiento de las leyes federales sobre Cuentas Públicas y de Responsabilidad Fiscal. Comparados con los indicadores sobre este tema, presentes en otros trabajos, los resultados de la investigación apuntan a que el gobierno electrónico no necesariamente aumenta la transparencia administrativa. Esto solamente ocurre si hubieren mecanismos institucionales que obliguen a los gobernantes a dar cuenta y compromiso de las lideranzas políticas con transparencia; como dan muestra lso estudios de caso, traídos a colación en el texto.This work analyzes the role of electronic government in the transparency of public accounts, and contributes to reflection on this fundamental condition of representative democracy. It focuses, in particular, on the information available on government websites, in relation to accountability by all the Brazilian state capitals, and examines compliance with the federal laws on Public Accounts and Fiscal Responsibility. Faced with the indicators in the literature on the subject, the results of this study suggest that electronic government does not necessarily increase administrative transparency. This can only occur if there are institutional mechanisms in place which place accountability on the governments, and ensure the commitment of political leaders to transparency, as demonstrated by case studies presented in the text.O trabalho analisa o papel do governo eletrônico na transparência dos atos públicos, procurando contribuir para a reflexão sobre essa condição fundamental da democracia representativa. Ele focaliza, em particular, as informações disponíveis em websites governamentais relativas à prestação de contas de todas as capitais estaduais brasileiras, examinando o cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Confrontando com os indicadores da literatura sobre o tema, os resultados da presente pesquisa apontam que o governo eletrônico não necessariamente aumenta a transparência administrativa. Isto só ocorre se houver mecanismos institucionais que constranjam os governantes a prestar contas e compromisso das lideranças políticas com a transparência, como mostram os estudos de caso trazidos no texto
A internacionalização da ciência econômica no Brasil
Resumo Este artigo analisa a influência exercida pelo chamado “modelo americano” na constituição do arcabouço institucional que permitiu a consolidação da competência científica em Economia no Brasil. Mostra os principais mecanismos pelos quais os padrões estabelecidos nos países desenvolvidos, nos EUA em particular, foram incorporados aos estudos de Economia no Brasil; e também, as resistências encontradas pelo processo de internacionalização ou americanização em algumas áreas do meio universitário do país. Os dados e tabelas organizadas oferecem uma dimensão quantitativa desse processo
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