O devassamento do Piauí

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Saudação de Barbosa Lima Sobrinho ao historiador José Honório Rodrigues

NO PASSADO E NO PRESENTE A RESPOSTA PARA O FUTURO.

Comportamento de genotipos de melancia (Citrullus lanatus L.) cultivada em solo infestado por Dydimella bryonuae.

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QUEDAS DEMOCRÁTICAS DE GOVERNO: O IMPEACHMENT NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO COMPARADO AO VOTO DE DESCONFIANÇA NOS SISTEMAS PARLAMENTARISTAS

Este artigo desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlamentaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáveis ao Presidente da República, abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment, enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfiança contra o governo. Como conclusão, apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA: ATIVISMO JUDICIAL OU CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA?

The Brazilian Supreme Court, in the Direct Action of Unconstitutionality due to Omission no. 26 (ADO 26) judgment, gave interpretation according to the constitution for Brazilian Statute Law no. 7.716 of 1989, in order to classify homotransphobia as species of the genus racism and criminalize it, and this decision was criticized for excessive judicial activism. The purpose of this article is to analyze if the ADO 26 was trully activist. The article contrasts the two main contemporary theories of constitutional interpretation - judicial activism and guarantist constitutionalism - to conclude that there wasn’t judicial activism in that judgment. Instead, the Brazilian Supreme Court would have been based on guarantist constitutionalism. By considering homotransphobic practices as species of the racism genre, the Court didn\u27t use analogy, didn\u27t discharge the interpositio legis, nor did it apply the balancing principles method, usual solutions in judicial activism. In this case, the Brazilian Supreme Court reaffirmed its jurisprudence around the concept of racism, which shouldn\u27t be limited to strictly biological or phenotypic aspects, but must be understood in its social dimension.O STF, no Acórdão da ADO 26, conferiu à Lei n. 7.716/1989 interpretação conforme a CF, para enquadrar a homotransfobia como espécie do gênero racismo e criminalizá-la, tendo referida decisão sofrido críticas por excesso de ativismo judicial. O objetivo deste ensaio é analisar se a ADO 26 foi, realmente, ativista. O artigo contrasta as duas principais teorias da hermenêutica constitucional na atualidade - o ativismo judicial e o constitucionalismo garantista - para concluir que não houve ativismo judicial no referido julgamento. Ao contrário, teria o STF se pautado pelo constitucionalismo garantista. Ao considerar as práticas homotransfóbicas como espécies do gênero racismo, o julgado não fez uso de analogia, não dispensou a interpositio legis, nem aplicou o método da ponderação de princípios, soluções comuns ao ativismo judicial. No caso, o STF reafirmou sua jurisprudência acerca do conceito de racismo, o qual, para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, deve ser compreendido em sua dimensão social

Parlamentarismo à Brasileira no Segundo Reinado (1840-1889)

This article examines the Brazilian experience of parliamentarism developed at the Second Empire (1840-1889), comparing it with the original model that emerged in England, trying to answer the question about whether there was truly parliamentarism during the imperial period of Brazil, although the Constitution of 1824 created institutes that were, in principle, incompatible with the essence of that system, such as the Moderating Power. From this contrast it will be possible to understand the Brazilian formula, and what it differs from the original model.Este artigo aborda a experiência brasileira de parlamentarismo que se desenvolveu no Segundo Reinado (1840-1889), comparando-a com o modelo original surgido na Inglaterra, na tentativa de responder ao questionamento sobre se houve verdadeiramente parlamentarismo durante o período imperial do Brasil, tendo em vista a Constituição outorgada em 1824 ter erigido institutos, em tese, incompatíveis com a essência daquele sistema, a exemplo do Poder Moderador. A partir desse contraste será possível compreender o abrasileiramento da fórmula, naquilo que ela difere do modelo original

Cultivo de sapoti e sapota sob irrigação localizada no litoral cearense.

Este trabalho tem como objetivo observar a adaptação do sapotizeiro no litoral cearense e a viabilidade técnica do seu cultivo sob irrigação.bitstream/CNPAT-2010/11958/1/Ct-051.pd