Remuneração variável na contratação de obras rodoviárias

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, Universidade de Brasília, Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes, 2018. Curso de Especialização em Auditoria de Obras Públicas Rodoviárias.A remuneração variável, estabelecida no artigo 10 da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, é instituto ainda pouco aplicado na execução de obras públicas. A definição de regras de pagamento baseados em desempenho, sendo ele aferido a partir de metas, padrões de qualidade, prazo, critérios de sustentabilidade ambiental, é um desafio diante da cultura consolidada pela Lei 8.666/1993 de se fixar previamente o preço a ser pago. No entanto, apesar de exigir esforço interpretativo em algumas disposições legais e de carecer de reiterada experiência prática para harmonização de potenciais contradições, a remuneração por desempenho pode impulsionar benefícios públicos adicionais e ainda encontra outros mecanismos, como a contratação integrada, para alcançar a maior eficiência pretendida pelo RDC. Ademais, a robusta experiência internacional em utilizar sistemas de pagamento por desempenho na contratação de obras permite examinar conceitos e critérios de aplicação já consagrados nos meios público e privado, o que favorece a curva de aprendizagem das contratações nacionais. Dentre as bases legais para delinear a remuneração variável, destacam-se os padrões de qualidade como fator que atende, concomitantemente, o interesse público em melhorar o nível das obras públicas e a necessidade de redução dos futuros esforços de manutenção, conservação e reconstrução. Nesse propósito, em função de parâmetros reconhecidamente úteis para aferir a qualidade, a interpretação dos normativos aplicáveis permite delinear alguns exemplos de contratação de obras rodoviárias com a utilização de remuneração variável. Conclui-se, ante todo o exposto neste trabalho, que, sob as balizas legais, a utilização de critérios de pagamento por desempenho está alinhada ao princípio constitucional da eficiência, também estabelecido como diretriz do RDC, e tem potencial importante para elevar os resultados das contratações de obras públicas.The variable remuneration, established in article 10 of Law nº 12.462/2011, which instituted the “Regime Diferenciado de Contratações – RDC”, is an institute still little applied in the execution of public constructions. The definition of payment rules based on performance, specified from goals, quality standards, term, environmental sustainability criteria, is a challenge in view of the culture consolidated by the Law nº 8.666/1993, wich establish previously the price to be paid. However, although it requires the interpretative effort in some legal provisions and more practice for harmonizing potential contradictions, performance remuneration can generate additional benefits and there are other mechanisms, such as “contratação integrada”, to achieve a greater efficiency preview by the RDC. In addition, the robust international experience about pay factors in contracting of works, allow the analysis of the concepts and application criteria already established in the public and private sector, which favors the learning curve of contracting. Among legal bases to delineate a variable remuneration, quality standards can to be an important factor to achieve two public interests: improving public works and reduce effort from maintenance, conservation and reconstruction. In this regard, based on parameters known to be useful, the interpretation of regulations allows to describe examples of contracting road works with a variable remuneration. It is concluded, above all, that, under legal terms, the use of pay factors is in accordance with the constitutional principle of efficiency, also established as a guideline of the RDC, and has important potential for contracting of public works

Instrumentos de eficiência na nova lei de licitações e contratos : remuneração por desempenho, contrato de eficiência e diálogo competitivo

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.O princípio constitucional da eficiência se revela, na Administração Pública moderna, como verdadeiro dever jurídico de meio e de fins. Na primeira perspectiva, exige que os instrumentos adotados apresentem relação custo-benefício ótima e, na segunda, que tenham capacidade de entregar resultados satisfatórios, que atendam, de forma ampla, ao interesse público. A Administração Pública de Resultados pressupõe uma atuação coordenada com meios eficientes, que alcance os resultados planejados e que seja apta a alterar positivamente o contexto de incidência. As contratações públicas devem estar alinhadas com tais pressupostos e o presente trabalho indica que a evolução das normas de licitações e contratos busca maior eficiência na atuação estatal. Sob tais premissas, a recente Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diversas regras e institutos voltados ao incremento da eficiência. Este trabalho analisa três deles. De início, a remuneração por desempenho é detalhada em cada um de seus dispositivos para demonstrar a possibilidade de fixação de incentivos ao particular que permitam aumentar seus rendimentos a partir do acréscimo de resultados oferecidos à Administração Pública contratante. Na sequência, é apresentado o contrato de eficiência, instrumento jurídico essencialmente de risco, em que o contratado se remunera a partir da redução de despesas que sua atuação proporciona à Administração Pública. Por último, enquanto elemento de destacado caráter inovador da nova lei, apresenta-se o diálogo competitivo, modalidade licitatória que aproxima a Administração do particular, incentiva troca de informações e experiências e realiza, no campo das contratações públicas, a figura da Administração Pública consensual e dialógica. Permite, essa modalidade de licitação, aperfeiçoar o processo de contratação de objetos complexos por meio de informações e soluções delineadas conjuntamente com a iniciativa privada, a fim de tornar mais eficiente e assertiva a busca por satisfazer as necessidades públicas.The constitutional principle of efficiency is revealed, in modern Public Administration, as a true legal duty of means and ends. From the first perspective, it requires that the instruments adopted present an optimal cost-benefit ratio and, from the second perspective, that they have the capacity to deliver satisfactory results that broadly meet the public interest. The Public Administration of Results presupposes a coordinated action with efficient means, which reaches the planned results and is able to positively change the context of incidence. Public contracting must be aligned with such assumptions, and this work indicates that the evolution of bidding and contracting rules seeks greater efficiency in government action. Under such premises, the recent Law 14.133/2021, the new Law of Public Bidding and Administrative Contracts, establishes several rules and institutes aimed at increasing efficiency. This paper analyze three of them. First, the pay for performance is detailed in each of its provisions to demonstrate the possibility of setting incentives to the private individual that allow him to increase his income from the increased results offered to the contracting public administration. Next, the efficiency contract is presented, a legal instrument that essentially involves risk, in which the contractor is remunerated based on the reduction of expenses that its performance provides to the Public Administration. Finally, as an important innovative element of the new law, the competitive dialogue is presented, a bidding method that brings the Administration closer to the private party, encourages the exchange of information and experiences and realizes, in the field of public contracting, the figure of the consensual and dialogic Public Administration. This type of bidding allows the improvement of the contracting process of complex objects through information and solutions outlined jointly with the private initiative, in order to make the search for satisfying public needs more efficient and assertive

New ASPN high efficiency treatment of ASTM M2 steel

Plasma nitriding treatments are applied to achieve excellent surface properties on steel parts and tools. Active screen plasma nitriding (ASPN) does not have the defects presents in direct nitriding plasma treatments (DCPN). However, ASPN require much longer processing times to develop surface layers as deep as those of DCPN. This work presents the development of a biased ASPN treatment system, to investigate the possibility of achieving greater efficiency. The treatments were performed on ASTM M2 steel samples using the same processing parameters in 4 different configurations: DCPN, ASPN and 2 active screen plasma nitriding with biased specimens voltage: one was called "bright bias", because biased voltage is high enough to develop a plasma glow on the samples, and the other "dark bias", where no plasma glow sheath is seen on the samples. The active screen dark biased treatment presented the best results. These results could be understood by the electromagnetic field generated by the bias source promoting the deposition of nitrogen ions on the surface of the part being treated. Therefore, it was demonstrated that the use of dark bias voltage in the active screen treatment in larger reactors is fundamental to achieve good nitriding results in smaller times

Correlation between Simulations and Experimentation: Simple Approach for Technological Teaching / Correlação Entre Simulação e Experimentação: Abordagem Simples Para o Ensino Tecnológico

Technological education requires high-cost equipment that, in most cases, does not favor a good understanding of the phenomenon occurring during its use. A possible solution is simulation; however, without the corresponding experimentation, it does not contribute for elucidation of real problems when using such equipment. A critical problem for Chemical Engineering and Chemistry is heating of fluids in small dimensions, as occurs in chromatographic columns and distillation tower. Therefore, this work aims the manufacturing of a prototype and corresponding simulation, for such learning process. The obtained product was manufactured with low-cost materials and conventional machining instruments. Simulation used FEMLAB® program and was carried out in 1D. The device is miniaturized and suitable for classroom demonstrations. Moreover, it allows an easy understanding between temperature programming and the corresponding chromatographic peak profile, essential parameter in performance measurement. Thus, simple ways of manufacturing were developed with low costs but accurate equipment.

Plasma polymerized acetaldehyde thin films for retention of volatile organic compounds

The aim of this work is the production and characterization of plasma polymerized acetaldehyde thin films. These films show highly polar species, are hydrophilic, organophilic and easily adsorb organic reactants with CO radicals but only allow permeation of reactants with OH radicals. The good step coverage of films deposited on aluminum trenches is useful for sensor development. Films deposited on hydrophobic substrates may result in a discontinued layer, which allows the use of preconcentration in sample pretreatment. Deposition on microchannels showed the possibility of chromatographic columns and/or retention system production to selectively detect or remove organic compounds from gas flows.FAPESPCNPqUniversity of Puerto Rico - Advance it Progra

Nível tecnológico e emissão de poluentes: uma análise empírica a partir da curva de kuznets ambiental

This investigation revealed the existence of a U-inverted curve, i.e. Environmental Kuznets Curve, relating pollutant emissions and technological level of the countries. The model was based on the estimation of regression methods with panel data, using 102 countries during 1960-2000. An alternative approach replaced GDP per capita, by the total factor productivity. In early stages of development, the adoption of dirtier technologies by backward economies is essential for generating knowledge and the future path of innovation. The impact of environmental regulation for these economies can aggravate the technological gap with its neighbors, the developed nations.Esta investigação evidenciou a existência da curva U-invertida, Curva de Kuznets Ambiental, relacionando emissão de poluentes e nível tecnológico dos países. O modelo baseou-se na estimação de métodos de regressão com dados em painel, em amostra de 102 países durante 1960-2000. Adotando uma abordagem alternativa, o PIB per capita foi substituído pela Produtividade Total dos Fatores. Nos estágios iniciais do desenvolvimento, a adoção de tecnologias mais sujas pelas economias atrasadas torna-se essencial na geração do aprendizado e na trajetória futura de inovação. O impacto da regulação ambiental para estas economias pode agravar o gap tecnológico com a vizinhança da fronteira, nações desenvolvidas

Single Er3+, Yb3+: KGd3F10 Nanoparticles for Nanothermometry

Among several optical non-contact thermometry methods, luminescence thermometry is the most versatile approach. Lanthanide-based luminescence nanothermometers may exploit not only downshifting, but also upconversion (UC) mechanisms. UC-based nanothermometers are interesting for biological applications: they efficiently convert near-infrared radiation to visible light, allowing local temperatures to be determined through spectroscopic investigation. Here, we have synthesized highly crystalline Er3+, Yb3+ co-doped upconverting KGd3F10 nanoparticles (NPs) by the EDTA-assisted hydrothermal method. We characterized the structure and morphology of the obtained NPs by transmission electron microscopy, X-ray diffraction, Raman spectroscopy, and dynamic light scattering. Nonlinear spectroscopic studies with the Er3+, Yb3+: KGd3F10 powder showed intense green and red emissions under excitation at 980 and 1,550 nm. Two- and three-photon processes were attributed to the UC mechanisms under excitation at 980 and 1,550 nm. Strong NIR emission centered at 1,530 nm occurred under low 980-nm power densities. Single NPs presented strong green and red emissions under continuous wave excitation at 975.5 nm, so we evaluated their use as primary nanothermometers by employing the Luminescence Intensity Ratio technique. We determined the temperature felt by the dried NPs by integrating the intensity ratio between the thermally coupled H-2(11/2)-> I-4(15/2) and S-4(3/2)-> I-4(15/2) levels of Er3+ ions in the colloidal phase and at the single NP level. The best thermal sensitivity of a single Er3+, Yb3+: KGd3F10 NP was 1.17% at the single NP level for the dry state at 300 K, indicating potential application of this material as accurate nanothermometer in the thermal range of biological interest. To the best of our knowledge, this is the first promising thermometry based on single KGd3F10 particles, with potential use as biomarkers in the NIR-II region

Análise de Riscos pelo Uso de Métodos Ágeis na Gestão de Projetos de Desenvolvimento de Software

Agile Methodologies (AM) are offering improvements on several aspects of software development projects. However, its application involves risks, which are higher for some organizations and software projects. The objective of this work is to identify the main risks of applying AM in software development companies. The work involved an exploratory and qualitative research carried out by open and semi structured interviews with software project managers. Results show that many different risks can occur and with different impact on software projects. However, the main reasons behind all sort of risks are due to two aspects: (i) client involvement and (ii) experience and knowledge with agile practices.Métodos Ágeis (MA) têm promovido melhorias em diversos aspectos da gestão de projetos de desenvolvimento de software. No entanto, sua aplicação envolve riscos, que podem ser maiores em certas organizações ou contextos de projetos de software. O objetivo deste trabalho é analisar os principais riscos pela utilização de MA em empresas desenvolvedoras de software. O trabalho foi desenvolvido como pesquisa exploratória e qualitativa, com entrevistas abertas e semiestruturadas, com líderes de projetos de software. Resultados do trabalho mostram que diferentes tipos de riscos e impactos podem ocorrer em projetos ágeis. No entanto, as conclusões indicam que são apenas duas as principais causas de riscos: (i) engajamento de clientes e (ii) experiência e conhecimento com práticas ágeis

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA

Diante da morosidade da esfera judicial em solucionar controversias e, no presente caso, em dar uma resposta célere para a coletividade frente a danos envolvendo interesses difusos e coletivos, faz-se necessário compreender o instrumento extrajudicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), regulado pela Lei da Ação Civil Pública, como um mecanismo de acesso à justiça. Este artigo busca refletir acerca da celebração do TAC e dos danos à coletividade, de modo a garantir a solução da controvérsia e o pleno acesso à justiça para a população lesada. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método qualitativo e dedutivo, utilizando o procedimento bibliográfico. Assim, o texto apresenta um estudo sobre o conceito, as características, a negociação e o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta. Como resultado da pesquisa foi possível identificar que o TAC se encontra em consonância com o princípio do acesso a justiça, porquanto permite a solução da controvérsia sem o dispêndio dos recursos judiciários, fazendo com que a população lesada pelo dano tenha uma resposta célere, eficaz e econômica