Delineamentos do direito ecológico: Estado, justiça, território e economia

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) D353d- Organizado por: Melissa Ely Melo e José Rubens Morato Leite

Environmental protection in Brazil’s High Court: Safeguarding the environment through a rule of law for nature

Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and non-compensable global risks, environmental controversies have become increasingly complex. Within this scenario, the Brazil’s High Court (STJ, acronym in Portuguese) stands out as it has been recurrently applying environmental hermeneutics’ principles and strategies on its decision-making process and clarifying controversies regarding the interpretation of the environmental legislation. Through bibliographic and jurisprudential research, this article therefore seeks to outline the recent highlights of STJ’s case-law, analyzing more in depth some of the court’s leading environmental cases and its contributions to the evolution of environmental law in the country

Assumptions for the Ecological Rule of Law and reflections on pesticides in the context of environmental setbacks

This article aims to analyze the founding assumptions of the Ecological Rule of Law and the new perspective from Justice and Law as an alternative to the challenge that pesticides represent in the context of environmental setbacks. Using the deductive method and the documental and bibliographic procedures, the paper develops an approach about the elements necessary for the construction of the Rule of Law for Nature, interconnecting it with the concept of ecological justice and with the general principles of environmental law. Then, we outline some of the environmental setbacks of the last decade in Brazil, encompassing the use and mode of operation of pesticides and their adverse effects on the social and ecological dimensions as an example of these retractions. The research verified that the wide use of pesticides in Brazil, in addition to being harmful to human health and to ecosystems, also potentially violates basic rights and is closely associated with a mode of appropriation of land income that perpetuates the concentration of power and generates ecological injustices. It was concluded that the Ecological Rule of Law represents a viable alternative to the better regulation that Law must provide to combat environmental setbacks and to guarantee the integral protection of human dignity and the integrity of ecosystems. Grounded in integrative epistemological bases for nature and in an extended concept of Justice for the entire planetary community, this aspect of Law represents the most effective protection of the environment and joint guardianship between the ecological environment and the human species.Este artigo objetiva analisar os pressupostos fundantes do Estado de Direito Ecológico e o novo olhar a partir da Justiça e do Direito como uma alternativa frente ao desafio que os agrotóxicos representam no contexto de retrocessos ambientais. Utilizando-se do método dedutivo e dos procedimentos documental e bibliográfico, o trabalho desenvolve uma abordagem acerca dos elementos necessários à edificação do Estado de Direito para a natureza, interconectando-o com o conceito de justiça ecológica e com os princípios gerais de direito ambiental. Em seguida, delineiam-se alguns dos retrocessos ambientais da última década no Brasil, englobando o uso e o modo de operação dos agrotóxicos e seus efeitos adversos nas dimensões social e ecológica como um exemplo dessas retrações. A pesquisa permitiu verificar que a ampla utilização de agrotóxicos no Brasil, além de nociva para a saúde humana e para os ecossistemas, também viola potencialmente direitos básicos e está intimamente associada a um modo de apropriação da renda da terra que perpetua a concentração de poder e gera injustiças ecológicas. Concluiu-se que o Estado de Direito Ecológico representa uma alternativa viável à melhor regulação que o Direito deve fornecer para combater os retrocessos ambientais, garantir a tutela integral da dignidade humana e da integridade dos ecossistemas. Alicerçado em bases epistemológicas integrativas para a natureza e em um conceito de Justiça ampliado para toda a comunidade planetária, essa vertente do Direito representa a proteção mais efetiva do meio ambiente e da tutela conjunta entre o entorno ecológico e a espécie humana

O INSTITUTO JURÍDICO DA SEGURANÇA HÍDRICA E A NECESSIDADE DE UM AJUSTE NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL

A Era do Antropoceno tem na crise ambiental sua principal característica, destacando-se a crise de água como sendo a mais grave. Dessa forma, faltam instrumentos jurídicos que forneçam aos tribunais, ao ministério público e às demais instituições jurídicas uma maior compreensão da crise hídrica vivenciada. Por isso, o presente artigo traz como problema a ausência de um instituto jurídico da segurança hídrica que dê conta da complexidade ambiental, não se restringindo apenas à falta de água, uma vez que não basta ter água, ela precisa ser própria para os múltiplos usos. O objetivo central é justamente apresentar o contexto de crise ambiental e hídrica e os elementos fundantes para elaboração de uma definição jurídica mais precisa de segurança hídrica. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, com acesso a dados secundários em documentos e jurisprudência dos tribunais. Verificou-se que os tribunais ainda não compreendem a complexidade da crise hídric

O DIREITO E A ECONOMIA NO CONTEXTO DOS CONFLITOS DA TERRA: O PARADOXO PROBLEMÁTICO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS APLICADO NA AGROECOLOGIA

O modelo agrícola dominante acarreta em muitos prejuízos ambientais, evidenciados pela degradação do solo e desvalorização das comunidades tradicionais. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva examinar se o pagamento por serviços ambientais é capaz de fomentar satisfatoriamente um sistema agrícola sustentável, a agroecologia. A hipótese verificada é de que o referido estímulo é viável, desde que entenda os conflitos da terra existentes e, mais, assegure a participação de todos os grupos afetados. Este trabalho utilizará a metodologia monográfica combinada com técnica de pesquisa bibliográfica e método indutivo. O resultado preliminar é que a agroecologia mantém a natureza de forma harmônica como quer o pagamento por serviços ambientais, entretanto, o atual sistema implantado é problemático e insuficiente.Palavras-chave: pagamento por serviços ambientais, agroecologia, conflitos, participação, economia

Assistência jurídica gratuita, por meio do núcleo de prática jurídica, às associações civis ambientais de Florianópolis: acesso à justiça, educação ambiental e cidadania

Trabalho apresentado no 31º SEURS - Seminário de Extensão Universitária da Região Sul, realizado em Florianópolis, SC, no período de 04 a 07 de agosto de 2013 - Universidade Federal de Santa Catarina.A atividade de extensão de assistência jurídica gratuita às associações civis, promovida pelo Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental, objetiva proporcionar aos cidadãos florianopolitanos o acesso à justiça, por meio da tutela ambiental. Dentre os objetivos do projeto se destacam o assessoramento às entidades civis; a formação do caráter cívico dos cidadãos no que tange à matéria ambiental; e a capacitação dos acadêmicos e juristas para a conscientização ambiental. O projeto acompanha a Ação Civil Pública [ACP] n. 2007.72.00.008013-6, a ACP n. 023.96.029354-1 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIn] n. 4252-1, que estão em curso e apresentam resultados positivos, assim como as perspectivas para o futuro das demais. Observa-se, que a assimilação da cidadania ambiental através da prática jurídica e educação, são os meios pelos quais o projeto busca visibilidade na sociedade. A adequação cultural é fundamental parte deste processo de consciência ambiental

Direito ambiental e geografia: relação entre geoinformação, marcos legais, políticas públicas e processos decisórios

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504 D598d- Organizado por: José Rubens Morato Leite, Larissa Verri Boratti e Fernanda Salles Cavedon-Capdeville

O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudência brasileira, especialmente a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Através do método de abordagem indutivo e a partir das decisões selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros têm interpretado os pressupostos legais e doutrinários relativos à responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais, a fi m de constatar a efetividade da reparação integral do dano ambiental

O 6º objetivo da agenda dos ODS da ONU: Debates sobre água segura y saneamento básico universalizado.

El proyecto de Trabajo Comunal Universitario (TCU) No. 540: Procesos pedagógicos y didácticos para la enseñanza de los derechos humanos y la convivencia pacífica, coordinado por la Dra. Marcela Moreno Buján, con la cooperación académica del proyecto de extensión docente Grupo de Pesquisa Derecho y Sustentabilidad (GPDS), coordinado por el Dr. Carlos Peralta Montero, han unido esfuerzos para organizar y publicar la Colección “Comunidad Académica y COVID 19”. Esta colección, conformada por tres volúmenes, forma parte de la sistematización de experiencias relacionadas con las temáticas abordadas por el TCU No. 540 y el GPDS. Este volumen está compuesto por doce capítulos, desarrollados por veintiocho académicos costarricenses, brasileños y colombianos donde se reflexiona de manera interdisciplinaria sobre el sexto objetivo de la agenda de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU en el contexto de pandemia actual.UCR::Vicerrectoría de Acción Social::Trabajo Comunal Universitario (TCU