A manutenção do contrato de franquia sem entrega de circular de oferta no prazo legal: uma abordagem a partir da anulabilidade prevista na lei de franquias

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é estudar hipóteses de manutenção do contrato de franquia, mesmo quando o franqueador deixou de entregar ao franqueado a circular de oferta de franquia dentro do prazo legal, a partir da análise das consequências da opção legislativa por anulabilidade do contrato ao invés de nulidade. Para tanto, examina-se o instituto jurídico do contrato, com uma abordagem histórica, do seu conteúdo e seu princípios clássicos e pós-Código Civil de 2002. Em seguida, aborda-se a franquia, apresentando desde o histórico do modelo de negócio no Brasil e no mundo, analisando as características jurídicas do contrato e concluindo com a análise da Lei de Franquias (Lei 8.955/94), com atenção especial à previsão legal da Circular de Oferta de Franquia. Por fim, verifica-se a existência de três hipóteses de manutenção do contrato de franquia mesmo diante da anulabilidade pela ausência de entrega da circular de oferta, são elas: a confirmação pelo franqueado, a decadência do direito de pleitear a anulação e a ausência de demonstração de dano pela falta da Circular de Oferta.The object of this work is studding hypothesis of maintaining the franchising contract, even when the franchisor did not deliver the franchise offering circular in the legal term, from the analysis of the consequences of the legislative option of annulability of the contract instead of nullity. Therefore, examines the legal institution of the contract, with a historical approach, its content and its classic and post-Civil Code of 2002 principles. Then, is discussed the franchise, presenting it from the history of the business model in Brazil and the world, analyzing the legal characteristics of the contract and concluding with the analysis of the Franchise Law (Law 8,955 / 94), with special attention to the legal provision of the offering circular. Finally, there is the existence of three cases of maintenance of the franchise contract even before the annulment by absence of the delivery of the Franchise Offering Circular, they are: confirmation by the franchisee, the decay of the right to request cancellation and the absence of demonstration of damage by the lack of the Offering Circular

Efeito do pó de pedra em argamassa para alvenaria estrutural

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC - como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro Civil.A necessidade de se aumentar a resistência à compressão dos prismas de blocos estruturais e também das argamassas por eles compostas, além da relevância das questões ambientais relacionadas com a exploração das areias convencionais, remetem a uma solução para a substituição de agregados componentes da argamassa de assentamento para alvenaria estrutural. Nesta pesquisa foram utilizados agregados disponíveis na região de Criciúma, com foco também na necessidade de soluções para o sistema de alvenaria estrutural dessa região. O estudo foi realizado substituindo a areia convencional por pó de pedra nos teores de 0, 50 e 100%, por fim comparando-a com uma argamassa industrializada utilizada em obras de alvenaria estrutural. A resistência à compressão e o módulo de elasticidade apresentaram-se consideravelmente maiores na argamassa com substituição de 50% de pó de pedra em comparação a argamassa industrializada. Os resultados mostram que as argamassas compostas por pó de pedra apresentam uma alternativa viável com vantagens técnicas do aumento da resistência à compressão das argamassas e dos prismas de blocos estruturais. E também uma alternativa para as questões ambientais que envolvem as areias convencionais

O patrimônio arqueológico de Lajeado - TO: Uma abordagem nas aulas de História

This dissertation has as its theme the use of Archaeological Heritage in History Classes. The aim of this work was to present how the archaeological records found in the municipality of Lajeado, State of Tocantins, can contribute to the History classes at Escola Municipal Sebastião de Sales Monteiro. The objective was to demonstrate the feasibility of working the Archaeological Heritage of Lajeado through Heritage Education. For this work, the methodology of bibliographic research, documental research and iconographic research was used. In this sense, it was possible to demonstrate the possibility of using innovative ways to arouse student interest in topics such as Prehistory. Therefore, based on the results of this master's thesis, it was proposed to create a Digital Image Panel on the social network Instagram, managed by the students themselves, and which will serve to share experiences lived through contact with the Archaeological Heritage of Lajeado. This didactic-pedagogical product is in line with the Heritage Education proposal, and helps in the teaching/learning process in History classes.Esta dissertação tem como tema o uso do Patrimônio Arqueológico nas Aulas de História. Buscou-se com este trabalho apresentar como os registros arqueológicos encontrados no município de Lajeado, estado do Tocantins, podem contribuir para as aulas de História da Escola Municipal Sebastião de Sales Monteiro. O objetivo foi demonstrar a viabilidade de trabalhar o Patrimônio Arqueológico de Lajeado através da Educação Patrimonial. Para este trabalho, foram usadas as metodologias de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa iconográfica. Nesse sentido, foi possível demonstrar a possibilidade de usar formas inovadoras para despertar o interesse do estudante por temáticas como a Pré-História. Para tanto, a partir dos resultados desta dissertação de mestrado, foi proposta a criação de um Painel Digital de Imagens na rede social Instagram, administrada pelos próprios estudantes, e que servirá para compartilhar experiências vividas pelo contato com o Patrimônio Arqueológico de Lajeado. Esse produto didático-pedagógico alinha-se com a proposta de Educação Patrimonial, auxiliando no processo de ensino-aprendizagem nas aulas de História

Traumas e envenenamentos por animais aquáticos em pescadores de Coxim e Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil : identificação de agentes causadores, aspectos clínicos e medidas de primeiros socorros

The fishes of continental Brazil have socioeconomic importance due to their potential for sport fishing and commercial and subsistence uses, as seen in the Upper Paraguay River Basin, particularly in the municipalities of the Pantanal region, where it is the second largest economic activity. Injuries caused in professional fshermen are common and poorly studied, as in other regions of the country. Methods: Data were obtained from questionnaires and interviews with 100 professional fishermen, 50 in each municipality, between December 2008 and October 2009. Results: All the fishermen reported some kind of injury caused by fish stings (78% of injuries) and fish, alligator and snake bites (22%) on the hands(46% of cases)and feet (35% of cases). Most of the patients had mild symptoms. The most severe cases were associated with secondary bacterial infections and required specifc treatment and prolonged recovery associated with social and economic losses. Conclusions: The results of this study indicate that the stressful work conditions, inatention to basic preventive measures and carelessness were factors that contributed to accidents and that the toxicity and ability to infict mechanical trauma of some aquatic species, plus the inefective use of first aid and hospital treatment, contributed to the high morbidity and complications in many cases. Data from this study are relevant to the fishing communities of the Pantanal region, since they reveal high rates of accidents, lack of knowledge concerning frst aid, initial treatment, injury prevention and lack of medical follow-up of the population. _________________________________________________________________________________________ RESUMOOs peixes continentais do Brasil têm grande importância socioeconômica, tanto pelo potencial para a pesca esportiva, quanto para a pesca comercial e de subsistência, como é notado na bacia do Alto Rio Paraguai, particularmente, nos municípios da região do Pantanal. Ferimentos e envenenamentos em pescadores profssionais são comuns e pouco estudados. Métodos: Foram entrevistados 100 pescadores profssionais, 50 em cada município, entre dezembro/2008 e outubro/2009. Resultados: Todos relataram ter sofrido algum tipo de acidente, sendo estes causados por ferrões de peixes (78% dos acidentados) e mordidas de peixes, jacarés ou serpentes (22%), estes ocorridos em maioria nas mãos (46% dos casos) e pés (35% dos casos). A maioria dos pacientes apresentou sintomas leves. Os casos mais graves apresentavam infecções bacterianas e necessitaram de tratamento específco e tempo prolongado de recuperação, o que condicionou às vítimas prejuízos socioeconômicos. Conclusões: Os resultados deste estudo indicam que, no plano social, as condições estressantes do trabalho, a desatenção com medidas preventivas básicas e o descuido foram os fatores que mais contribuíram para os acidentes. Por outro lado, a capacidade de algumas espécies de envenenar ou de produzir traumas mecânicos e o emprego de primeiros socorros e tratamentos hospitalares ineficazes contribuíram para a grande morbidade e complicações em muitos casos. Os dados deste estudo são relevantes para as comunidades pesqueiras do Pantanal, uma vez que revelam altos índices de acidentes de trabalho, inexistência de noções de primeiros socorros ou prevenção dos acidentes e ausência de atendimento médico continuado junto a estas populações

A SOCIOBIODIVERSIDADE BRASILEIRA ENQUANTO POTENTIA NA (RE)DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA

Resumo: A democracia como sistema de governo deve refletir o bem comum do povo, ou seja, comprometer-se através de decisões políticas ao encontro das condições necessárias para o desenvolvimento e manutenção da vida de todos e todas. Este ideal existencial com o passar do tempo torna-se complexo, uma vez que o Estado congrega uma multiplicidade de pessoas – culturas. De direta passa a democracia a ser representativa, momento em que a legitimidade deste novo paradigma é desafiada pelo contexto heterogêneo. Em termos de sociobiodiversidade, característica do Brasil, a diversidade de culturas está vinculada à diversidade natural – biodiversidade – numa relação humano-ambiental indissociável. Este cenário brasileiro emerge demandando o reconhecimento por meio de decisões políticas comprometidas com a sua proteção. Sendo assim, objetiva-se evidenciar a sociobiodiversidade enquanto característica do povo brasileiro, na perspectiva de potentia que (re)define a democracia.Palavras-chave: Democracia; Reconhecimento; Sociobiodiversidade

O CENÁRIO DAS MIGRAÇÕES NA ATIVIDADE CANAVIEIRA SUL-MATO-GROSSENSE*

Objetivamos por meio deste texto apresentar um dos aspectos centrais para expansão da agroindústria canavieira Sul-Mato-Grossense, qual seja, a migração dos sujeitos, sobretudo homens, para desenvolver atividades laborativas especialmente no campo, haja vista as 14 agroindústrias em funcionamento no Estado e o boom de unidades produtivas em instalação na mesma porção territorial

Microreactors for biodiesel synthesis: design, fabrication, and characterization

The present work describes microreactors for biodiesel continuous synthesis that have been designed, fabricated, characterized, and aimed at achieving a reproducible microfluidic device to compose a modular portable biodiesel production demonstration unit. A straightforward method is presented for the microfabrication and sealing of the microfluidic device that performs the role of a microreactor for biodiesel synthesis, built on a brass metal base and sealed with either a metal cover or a glass cover for easy microscopic observation of two-phase flow patterns. The microfluidic device contains a Υ-junction squared microchannel architecture with width and depth of 400 µm. Microchannels were engraved using a micromilling technique and sealed either by welding, with tin as an additional material, in the case of the all metal device, or by using an epoxy glue, which served as an adhesive to seal a metal−glass device. The quality of the metal-on-metal seal was examined using microscopic analysis of multiple cross sections of the device, whereas the quality of the metal-on-glass seal was analyzed via direct visual inspection of flows within the device using an optical microscope to verify the existence or absence of leaks. An experimental setup was then built to carry out biodiesel synthesis in the metal−metal microreactor, using soybean oil of food grade, absolute ethanol, and sodium hydroxide, NaOH, as a catalyst for the reaction. For a molar ratio ethanol/oil 20:1, a quantity of NaOH catalyst of 1.0 wt.% at a controlled temperature of 47.5°C, it was possible to achieve a yield of fatty acids ethyl esters of 87.2% with 98% of triglyceride converted, for a residence time of 10 min. The experimental analysis confirms the applicability potential of the designed microreactor in the synthesis proposed.Indisponível

The Potential of Visual ChatGPT For Remote Sensing

Recent advancements in Natural Language Processing (NLP), particularly in Large Language Models (LLMs), associated with deep learning-based computer vision techniques, have shown substantial potential for automating a variety of tasks. One notable model is Visual ChatGPT, which combines ChatGPT's LLM capabilities with visual computation to enable effective image analysis. The model's ability to process images based on textual inputs can revolutionize diverse fields. However, its application in the remote sensing domain remains unexplored. This is the first paper to examine the potential of Visual ChatGPT, a cutting-edge LLM founded on the GPT architecture, to tackle the aspects of image processing related to the remote sensing domain. Among its current capabilities, Visual ChatGPT can generate textual descriptions of images, perform canny edge and straight line detection, and conduct image segmentation. These offer valuable insights into image content and facilitate the interpretation and extraction of information. By exploring the applicability of these techniques within publicly available datasets of satellite images, we demonstrate the current model's limitations in dealing with remote sensing images, highlighting its challenges and future prospects. Although still in early development, we believe that the combination of LLMs and visual models holds a significant potential to transform remote sensing image processing, creating accessible and practical application opportunities in the field

Desempenho térmico de telhas de fibrocimento reforçadas com polpa de sisal para construções rurais

Roofing provides the main protection against direct solar radiation in animal housing. Appropriate thermal properties of roofing materials tend to improve the thermal comfort in the inner ambient. Nonasbestos fiber-cement roofing components reinforced with cellulose pulp from sisal (Agave sisalana) were produced by slurry and dewatering techniques, with an optional addition of polypropylene fibers. Nonasbestos tiles were evaluated and compared with commercially available asbestos-cement sheets and ceramic tiles (frequently chosen as roofing materials for animal housing). Thermal conductivity and thermal diffusivity of tiles were determined by the parallel hot-wire method, along with the evaluation of the downside surface temperature. Cement-based components reinforced with sisal pulp presented better thermal performance at room temperature (25ºC), while those reinforced with sisal pulp added by polypropylene fibers presented better thermal performance at 60ºC. Non-asbestos cement tiles provided more efficient protection against radiation than asbestos corrugated sheets.O telhado fornece a principal proteção contra a radiação solar direta em galpões para animais. Propriedades térmicas apropriadas dos materiais contribuem para o melhor conforto térmico no interior das construções. Telhas sem amianto reforçadas com polpa de celulose de sisal (Agave sisalana) e com adição opcional de fibras de polipropileno foram produzidas pela técnica de mistura e sucção do excesso de água. Telhas corrugadas de cimento amianto, telhas cerâmicas e telhas à base de cimento reforçadas com polpa de celulose (com ou sem adição de fibras sintéticas) foram comparadas quanto às suas propriedades térmicas. A condutividade térmica e a difusividade térmica foram determinadas pelo método do fio quente paralelo, assim como a temperatura da superfície inferior das telhas foi avaliada em diferentes períodos. Telhas de cimento reforçados com polpa de sisal apresentaram as melhores propriedades térmicas em temperatura ambiente (25ºC), enquanto aquelas reforçadas com polpa de sisal associada a fibras de polipropileno apresentaram melhor desempenho térmico a 60ºC. As telhas sem amianto forneceram proteção mais eficiente contra a radiação térmica do que as telhas corrugadas de amianto.FinepCNPqCoordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES)Fapes

Thermal performance of sisal fiber-cement roofing tiles for rural constructions

O telhado fornece a principal proteção contra a radiação solar direta em galpões para animais. Propriedades térmicas apropriadas dos materiais contribuem para o melhor conforto térmico no interior das construções. Telhas sem amianto reforçadas com polpa de celulose de sisal (Agave sisalana) e com adição opcional de fibras de polipropileno foram produzidas pela técnica de mistura e sucção do excesso de água. Telhas corrugadas de cimento amianto, telhas cerâmicas e telhas à base de cimento reforçadas com polpa de celulose (com ou sem adição de fibras sintéticas) foram comparadas quanto às suas propriedades térmicas. A condutividade térmica e a difusividade térmica foram determinadas pelo método do fio quente paralelo, assim como a temperatura da superfície inferior das telhas foi avaliada em diferentes períodos. Telhas de cimento reforçados com polpa de sisal apresentaram as melhores propriedades térmicas em temperatura ambiente (25ºC), enquanto aquelas reforçadas com polpa de sisal associada a fibras de polipropileno apresentaram melhor desempenho térmico a 60ºC. As telhas sem amianto forneceram proteção mais eficiente contra a radiação térmica do que as telhas corrugadas de amianto.Roofing provides the main protection against direct solar radiation in animal housing. Appropriate thermal properties of roofing materials tend to improve the thermal comfort in the inner ambient. Nonasbestos fiber-cement roofing components reinforced with cellulose pulp from sisal (Agave sisalana) were produced by slurry and dewatering techniques, with an optional addition of polypropylene fibers. Nonasbestos tiles were evaluated and compared with commercially available asbestos-cement sheets and ceramic tiles (frequently chosen as roofing materials for animal housing). Thermal conductivity and thermal diffusivity of tiles were determined by the parallel hot-wire method, along with the evaluation of the downside surface temperature. Cement-based components reinforced with sisal pulp presented better thermal performance at room temperature (25ºC), while those reinforced with sisal pulp added by polypropylene fibers presented better thermal performance at 60ºC. Non-asbestos cement tiles provided more efficient protection against radiation than asbestos corrugated sheets