Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea

What are the institutional conditions able to narrow the nexus between electors’ preferences and representative choices in public policies? What institutional features are determinants of accountability increase and higher democracy quality? This paper aims at doing a bibliographical review of the Political Science literature that intends to answer these questions, based on the epistemological debate of the democratic method, from classical conceptions to the contemporary theory. Key words: State, democratic theory, institutions, Public Law, Political Science.Quais as condições institucionais capazes de estreitar o nexo existente entre as preferências dos eleitores e as escolhas de políticas públicas tomadas por seus representantes? Que características institucionais, em sua presença, são determinantes para uma maior accountability e para uma melhor qualidade de democracia? O presente texto propõe-se a realizar uma revisão da literatura em Ciência Política que toma para si a tarefa de tentar responder a essas questões, e assume como ponto de partida a discussão epistemológica do método democrático, em suas estruturas, desde a concepção clássica até a teoria contemporânea. Palavras-chave: Estado, teoria democrática, instituições, Direito Público, Ciência Política

Judicialização, policy e modelos formais explicativos: uma proposta para compreender as decisões judiciais em matéria de políticas públicas

This article aims to present an analysis proposal of the judiciary’s performance in public policies. In order to do that, we point out the different models of analysis found in the literature that try to explain the performance of the judiciary, on the one hand, and present the possible locus of action of this political actor in the cycle of public policies, on the other. Therefore, we will try to indicate ways to answer the following question: how can we better understand which factors influence the members of the Judiciary in their selective decisions about the interference – or not – in government public policies?Este artículo tiene como objetivo presentar una propuesta de análisisde la actuación del poder judicial en las políticas públicas. De esta forma, hemosseñalado, por un lado, los diferentes modelos de análisis en la literatura que tratande explicar el papel del poder judicial, y de otro presentamos los posibles locus deactuación de este actor político en el ciclo de políticas públicas. Por consiguiente,buscaremos indicar caminos para responder a la siguiente cuestión: ¿cómocomprender mejor que factores influyen en los miembros del Poder Judicial en susdecisiones selectivas en cuanto a la interferencia - o no - en las políticas públicasgubernamentales?O presente artigo tem como objetivo apresentar uma proposta de análise da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. Para tanto, pontuamos os diferentes modelos de análise encontrados na literatura que tratam de explicar a atuação do judiciário, e apresentamos os possíveis locus de atuação deste ator político no ciclo de políticas públicas. Trataremos, portanto, de indicar caminhos para responder à seguinte questão: como compreender melhor quais os fatores que influenciam os membros do Poder Judiciário em suas decisões seletivas quanto à interferência – ou não – nas políticas públicas governamentais

Production and characterization of collagenase by Penicillium sp. UCP 1286 isolated from Caatinga soil

A new Penicillium sp. strain isolated from the soil of Caatinga, a Brazilian Biome (UCP 1286) was selected for collagenase production. Fermentation system allowing obtention of collagenolytic activity about 2.7 times higher than existing data, with the highest values of collagenolytic and specific activity (379.80 U/mL, 1460.77 U/mg, respectively), after 126 hours. Applying a factorial design, enzyme production was increased by about 65% compared to the preliminary results. The factorial design demonstrated the existence of two factors with statistical significance on the production of the enzyme: pH and temperature, both with negative effects. Enzyme was found to be more active at pH 9.0 and 37 °C, and also to be very stable in comparison with the collagenase produced by other microorganisms. The enzyme seems to belong to collagenolytic serine proteases family. Concerning the substrate specificity, it was observed that the highest enzyme activity corresponds to azocoll, there was no relevant activity on azocasein and the enzyme showed to be more specific to type V collagen and gelatin than the commercial colagenase produced by Clostridium histolyticum. Major band observed at electrophoresis was approximately 37 kDa. Zymogram analysis confirmed the collagenolytic activity. All data indicates this enzyme as promising biotechnology product.This work was supported by Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) (IBPG-0137-2.08/12) and Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Sara Silvério also acknowledges her post-doc grant (SFRH/BPD/88584/2012) from FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), Portugal

Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários

Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de ativismo e de autocontenção, estabelecendo seus pressupostos teóricos e analisando os dados que mostram a prática decisória (e omissões) do STF. Inexiste, contudo, um inventário sobre os critérios técnicos utilizados pelo tribunal. Este artigo inova ao oferecer esta leitura: como o STF pode se eximir de julgar? Há argumentos jurídico-processuais que viabilizam esta opção institucional, empregados em sede de controle concentrado e difuso de constitucionalidade por aquele Tribunal. Oferece-se ao leitor, através de uma metodologia exploratória e descritiva do conteúdo das decisões (de natureza autocontida) tomadas pelos membros do Supremo Tribunal Federal, um texto que pretende organizar e categorizar as diversas formas pelas quais o fenômeno institucional da autorrestrição judicial se manifesta na esfera do controle de constitucionalidade

Psicobióticos e suas influências nos tratamentos de depressão e ansiedade

term "psychobiotics". The use of psychobiotics in the treatment of depression and anxiety has gained great visibility. Therefore, this study aims to describe the state-of-the-art on the relationship between the intestinal microbiota and mental health in humans, focusing on the influences of psychobiotics in the treatment of depression and anxiety. For drafting such a study, the methodology of descriptive review of the scientific literature was used. With the growing incidence of mental illnesses, such as anxiety and depression, the increase in studies on treatment of these illnesses has been also intensified. The intestine is directly connected to the nervous system through the gut-brain axis, so the gut microbiota plays a key role in mood disorders. Thus, the benefits that probiotics brings goes beyond the prevention and treatment of intestinal or immune system disorders. Probiotics have been shown to positively influence mental disorders, such as depression and anxiety. Through the survey of new articles on the subject, it was possible to conclude that psychobiotics have been shown to be a good alternative or aid in the conventional treatment of depression and anxiety, also contributing to brain health in general. However more complex clinical research is still needed to fully unravel all the benefits and processes behind it.A administração de probióticos e prebióticos com efeitos psicológicos benéficos passou a caracterizar o termo “Psicobiótico”. A utilização de Psicobióticos em tratamentos de depressão e ansiedade tem ganhando grande visibilidade. Sendo assim, este estudo tem por objetivo descrever o estado-da-arte sobre as relações entre a microbiota intestinal e a saúde mental em humanos, com foco nas influências dos psicobióticos no tratamento da depressão e ansiedade. Para a elaboração deste estudo, foi utilizada a metodologia de revisão descritiva da literatura científica. Com o aumento da incidência de doenças mentais como a ansiedade e a depressão, o aumento dos estudos para o tratamento de tais doenças também foi intensificado. O intestino está diretamente ligado ao sistema nervoso através do eixo intestino-cérebro, sendo assim, a microbiota intestinal tem um papel fundamental nos transtornos de humor. Dessa forma, os benefícios que os probióticos apresentam vão além da prevenção e tratamento de disfunções intestinais ou do sistema imunológico, os probióticos, tem-se demonstrado, influenciam positivamente nos transtornos mentais como a depressão e ansiedade. Através do levantamento de novos artigos sobre o tema, foi possível concluir que os psicobióticos vêm se mostrando uma boa alternativa ou auxílio no tratamento convencional da depressão e ansiedade, contribuindo também para a saúde do cérebro em geral. Porém, ainda são necessárias pesquisas clínicas mais complexas para desvendar a fundo todos os benefícios e os processos por trás desses

APARELHAMENTO DA CORTE? UMA ANÁLISE ATITUDINAL DA RELAÇÃO ENTRE INDICAÇÃO PARTIDÁRIA E COMPORTAMENTO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Há identidade de preferências entre os Ministros do STF e os partidos políticos responsáveis por sua indicação? Seriam estes indícios de um suposto “aparelhamento político” da Corte? O papel dos poderes majoritários na seleção dos ministros sugere que, caracterizada a afinidade entre autoridade nomeante e indicado, haveria uma influência na futura atividade julgadora, na viabilização de um alinhamento do STF às preferências do Presidente da República. Para responder a estas perguntas de pesquisa e testar esta hipótese, propõe-se o resgate dos modelos explicativos do comportamento judicial, notadamente o modelo atitudinal, de modo a verificar se as preferências políticas (ideológicas) do partido nomeante contaminam o ambiente decisório judicial em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Para tanto, foi realizada uma análise descritiva, posteriormente sucedida por inferências qualitativas, de modo a verificar se as posições dos Ministros nos votos refletem as preferências do partido requerente, de modo a testar se existe uma identidade contínua de opções a justificar a sugestão de um “aparelhamento político” judicial

LEITURAS SOBRE O PRESIDENCIALISMO NA AMÉRICA LATINA: UM DIÁLOGO ENTRE JUAN LINZ E SÉRGIO ABRANCHES

Decision-making paralysis, coups d\u27état, long political cycles, variations in the quality of democracy (among other variables) present themselves over time as undesirable characteristics and/or consequences of Latin American presidentialism. In this context, how to explain the long life of presidential systems in the region? Juan Linz and Sérgio Abranches, each in their own time and in their own way, took on the challenge of getting to know Latin American presidentialism, exploring and describing its peculiarities, pointing out points of correction and explaining its functioning despite expectations of institutional failures. This work is dedicated to describe these two lines of thought and to compare their characteristics in order to introduce the works of Linz and Abranches to the reader, as well as to identify their convergent and divergent points.Paralisias decisórias, golpes de Estado, longos ciclos políticos, variações na qualidade da democracia, entre outros, apresentam-se ao longo do tempo como indesejáveis características e/ou consequências do presidencialismo latino-americano. Nesse contexto, como explicar a longa vida dos sistemas presidencialistas no bloco regional? Juan Linz e Sérgio Abranches, cada um, ao seu tempo e ao seu modo, tomaram para si o desafio de conhecer o presidencialismo latino-americano, explorar e descrever suas peculiaridades, apontar pontos de correção e explicar seu funcionamento a despeito das expectativas de fracassos institucionais. Este trabalho dedica-se a descrever estas duas linhas de pensamento sobre o presidencialismo para comparar suas características, de modo a introduzir ao leitor tais linhas de pensamento sobre a forma de governo dominante no cone sul, bem como identificar seus pontos convergentes e divergentes.&nbsp