General Aspects on the Right to Access to Environmental Information in Brazil

[extract] There is no doubt that environmental protection has become a subject of utmost importance in the last decades and especially in recent years, though the discussions on this matter are still recent, whether considering the national or the international scene.Indeed, the leading moment for discussing the international juridical frame for environmental protection was the 1972 Stockholm conference, followed by three others, held at Rio, in 1992, in Johannesburg, ten years later, and again in Rio de Janeiro, in 2012.Each and every of these moments contributed to the moulding and consolidating of the international juridical frame for environmental protection, by the means of principles and norms with direct consequences to the national States’ juridical framework - a brief overview of the introduction and the evolution of environmental norms within each country shows a clear connection with the international framework.Anyway, considering the fundamental principles and norms of Environmental Law, there is the right to a healthy environment, defended by the prevention and precautionary principles, but also by other ones. That’s the case of the access to environmental information, the participation in decision-making processes that affect the environment as well as the access to justice. These are indeed presented as fundamental rights.This becomes evident from the 1998 Aarhus Convention (UNECE, 1998), an international norm that has these three rights as its pillars and aims at guaranteeing the right to a healthy environment. Due to its importance as an international norm, this Convention became global since 2014 and has even emulated a negotiation process for a regional text concerning these pillars and their implementation in the Latin America and the Caribbean region

O Livro de Visitações da paróquia do Fratel: Marcas da Igreja numa comunidade rural (de 1538 a 1711)

O objecto da dissertação que agora se apresenta é o Livro de Visitações do Fratel, paróquia do extremo sudoeste do concelho de Vila Velha de Ródão, entre os rios Tejo e Ocresa. Trata-se de um manuscrito encontrado fortuitamente, muito degradado, na década de 80 do século passado. Depois de uma intervenção técnica especializada, para conservação preventiva e higienização, procedeu-se à fotografia digital, à leitura paleográfica e à transcrição das 300 páginas do manuscrito, visando a edição e permitindo a análise e estudo do texto. O foco do estudo é o lugar social em que se realizaram as visitas, visando trazer à luz referências indiciadoras da existência activa de uma população, no âmbito do seu relacionamento com a Igreja. A abordagem metodológica do L.V. organiza-se pela combinação entre: a) a linha temporal de 173 anos em que se desenrolam os assentos, a qual nos incita ao olhar diacrónico e b) a análise temática dos conteúdos tratados, seleccionando visitas ou passagens, segundo critérios adequados às áreas focadas. As aproximações ao texto foram revelando a sua extensão e o valor documental para o conhecimento histórico da região da Beira Baixa, dada a escassez de vestígios, arqueológicos ou documentais, com informação sobre as épocas Medieval e Moderna. Apresentam-se em anexo: listagens de figuras da Igreja e de moradores da paróquia mencionados nos assentos e ainda sumários e outros elementos de visitas analisadas. O anexo mais significativo é a edição do Livro de Visitações, acompanhada de uma síntese de critérios que guiaram a transcrição, e de um glossário. Impõe-se também, em outras fases de trabalho, levar o documento ao conhecimento público.The object of this dissertation is the Livro de Visitações do Fratel, an old parish in the south of Vila Velha de Ródão municipality, a territory between rivers Tejo and Ocresa. It consists on a very damaged manuscript, randomly found in the eighties, which demanded a specialized intervention for preventive conservation and hygienization. Our first work consisted on digitalizing the whole document, followed by paleographic reading and transcription of the manuscript’s 300 pages, in order to an easy contact and analysis of the text could become possible. The document comprises records of pastoral visits performed by catholic church authorities, representing diocese of Guarda that rulled this territory. The study focus is the social scene with which records were related to. It aims at disclosing references about population action and social roles, as far as the relationship with the Church is concerned. Methodological appproach is organized by combining: a) a timeline of the course of 173 years, through which reports are developped, leading to a diachronic perspective of subjects, protagonists and procedures and b) thematic analysis of dealt contents, according to appropriate cryterions linked with defined areas and objectives. Listings of Church visiting authorities, local priests and of community residents and a few outsiders, referred in the text, are also presented as attachments, allowing knowledge of some mencioned personal references. The most significant attachment is the edition of Visitations reports. Successive approaches to the text revealed its documental value for historical knowledge about Beira Baixa region, considering the scarcity of archaeological remains from medieval and inicial modern eras. Spreading this document through public knowledge is also a must-have

A informação financeira relevante no saneamento financeiro de empresas

O declínio da actividade empresarial é consequência de um conjunto diversificado de factores externos e internos à actividade da empresa. O trabalho que desenvolvemos centra a sua atenção na necessidade de preparar uma informação financeira especialmente dedicada à análise e avaliação das situações de crise financeira das empresas. Nesse âmbito consideramos que o trabalho de preparação dessa informação financeira deve obedecer a uma sequência de procedimentos com vista a expurgar e/ou incluir activos e passivos que, pela sua materialidade, se apresentam como relevantes na informação financeira relatada. No fundo, a elaboração de modelos explicativos, de natureza multivariante ou univariante, cujos suportes são relações entre grandezas contabilisticas (rácios) impõe que a informação financeira, que lhes serve de suporte, seja fiável e relevante. Daí que tenhamos desenvolvido o nosso trabalho com base na sistematização dos aspectos que, genericamente, mais influenciam a relevância e fiabilidade da informação financeira, num quadro de crise financeira, estruturando os ajustamentos que se podem mostrar necessários para a obtenção de uma informação financeira paralela à informação contabilística, com o objectivo de garantir um diagnóstico rigoroso e de permitir a preparação de uma estratégia de saneamento financeiro eficiente

Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira.

O presente artigo se destina a estabelecer uma relação entre o pacote tecnológico agropecuário e a expansão da fronteira agrícola, em especial na Amazônia Legal. Para fazê-lo, faz-se uma revisão bibliográfica e histórica do contexto de expansão da fronteira agrícola intensificado com a insersão do pacote tecnológico agropecuário no Brasil e Lei n.° 13.465/2017. A utilização de agrotóxicos – termo genérico – se insere em um contexto histórico e em uma realidade econômica. Assim, o presente artigo versa inicialmente sobre o surgimento dos agrotóxicos, o que se faz por meio da abordagem do contexto histórico no qual surgiram e da função para a qual surgiram, com atenção às críticas relacionadas aos impactos socioambientais de sua utilização. Após, contextualiza-se a utilização de agrotóxicos em uma realidade mercadológica contemporânea, o que se faz por meio da compreensão sobre a produção de commodities inseridas em um mercado global e os regimes alimentares, ferramenta de análise desse mercado global de grãos. Por fim, o artigo traz a realidade mercadológica globalizada para o cenário brasileiro e associa a produção de commodities ao avanço de atos normativos que regulamentam a utilização da Amazônia Legal. Assim, o artigo conclui pela existência de um vínculo de causalidade entre o mercado globalizado de commodities e as medidas constantes da Lei 13.465/2017, que alterou as regras para a regularização fundiária rural em terras públicas na Amazônia Legal. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método analítico dedutivo ao associar a realidade global ao contexto observado atualmente na Amazônia brasileira

Emprego de insumo nanobiotecnológico natural em uma formulação farmacêutica

The use of naturally occurring nanobiotechnological inputs is essential for human health and the environment. This research is of fundamental importance, given consumers' current awareness of using more natural, sustainable and healthy pharmaceutical ingredients. Thus, there has been a growing demand for more biocompatible pharmaceutical formulations with the body, which should have on their labels no aggression to nature (environment) and no use of animal testing (USP-2018). Thus, consumers want to direct the benefits that come from nature, among other means of knowledge, to their families. They are seeking to associate the cost of the finished cosmetic product with the benefit it brings to the health of the human body. In this research the continuation of studies of scientists Araújo, Giudici and Sousa, in 2019 a, b and c, which used this patented nanobiotechnological input (USP-2018), was used in the natural formulation of liquid soap.   El uso de insumos nanobiotecnológicos naturales es esencial para la salud humana y el medio ambiente. Esta investigación es de importancia fundamental debido a la conciencia actual de los consumidores sobre el uso de ingredientes farmacéuticos más naturales, sostenibles y saludables. Por lo tanto, ha habido una creciente demanda de más formulaciones farmacéuticas biocompatibles con el cuerpo, que deberían tener en sus etiquetas sin agresión a la naturaleza (medio ambiente) y sin uso de pruebas en animales (USP-2018). De esta manera, los consumidores desean dirigir los beneficios que provienen de la naturaleza, entre otros medios de conocimiento, a sus familias. Buscan asociar el costo del producto cosmético terminado con el beneficio que aporta a la salud del cuerpo humano. En esta investigación, la continuación de los estudios de los científicos Araújo, Giudici y Sousa, en 2019 a, b y c, que utilizaron este insumo nanobiotecnológico patentado (USP-2018), se utilizó en la formulación natural de jabón líquido.O uso de insumos nanobiotecnológicos de origem natural é essencial para a saúde humana e para o meio ambiente. Essa pesquisa é de fundamental importância, devido à conscientização atual dos consumidores em utilizar insumos farmacêuticos mais naturais, sustentáveis e saudáveis. Sendo assim, ocorreu uma crescente demanda por formulações farmacêuticas mais biocompatíveis com o organismo, e que essas deviam possuir em seus rótulos não agressão à natureza (meio ambiente) e a não utilização de testes em animais (USP-2018). Dessa forma, os consumidores querem direcionar os benefícios que vêm da natureza, entre outros meios de conhecimento, para suas famílias. Eles estão procurando associar o custo do produto cosmético acabado ao benefício que ele traz para a saúde do corpo humano. Nesta pesquisa foi utilizada a continuação de estudos dos cientistas Araújo, Giudici e Sousa, em 2019 a, b e c, os quais utilizaram esse insumo nanobiotecnológico patenteado (USP-2018), na formulação natural de sabonete líquido

O fenômeno da transumância na Amazônia: o modo de vida ribeirinha e os dilemas socioambientais no município de Marabá

A transumância se configura como saberes e práticas criativas e criadoras de uma identidade cultural local dos ribeirinhos na busca de se apropriarem de outra parte do território que não foi afetado pelas cheias. Nesse sentido, o ribeirinho da cidade fica sem muita opção de escolha em relação à sua mobilidade e ao uso adequado do território das águas. Portanto, torna-se importante compreender as dimensões sociais e ambientais de ribeirinhos que se “retroalimentam” das cheias e vazantes, mesmo em condições adversas. A pesquisa foi realizada em Marabá no período das cheias, entre os meses de fevereiro a abril de 2014, quando foram aplicadas 21 entrevistas, nos abrigos temporários, distribuídos entre os localizados na folha 33 e o da feirinha

NECESSIDADE DE ADAPTAR E AJUSTAR A IAS 41 AO SECTOR AGRÍCOLA PORTUGUÊS

The agricultural sector represents in Portugal a somewhat significant part of Gross Domestic Product in Portugal and has already been the principal sector of economic activity in the country, One consequence of this is that its exploitation has always been structured, and not always with considerations sensitive to market signs, and didn’t deserve special attention in the structuring of its financial information. Entry into the 21st century, into a globalized world where questions related to the standardization of financial information are the order of the day, the problems related to the discussion of accounting methods with phenomena connected to activities inserted into the agricultural sector all vindicate the need for the existence of a standardized method that favors the fulfillment of the objectives and the characteristics of financial information. It is by this measurement that our work discusses the value metrics that must be adapted for measuring the facts related to assets within the scope of these activities, specifically in regard to recognition and measurement of biological assets and agricultural products, based on the concepts set forth in the IAS 41. Starting from that point, using this standard we seek to verify in what conditions the value metric proposal can be made adaptable to Portuguese agricultural companies, and we distinguish the conditions of application in light of the structure and dimension of the units produced. We develop this approach further by relating it with accounting methods that must be applied to biological assets in their different phases, using as a reference the accounts plan inserted in the POC. Keywords: Biological asset. Agricultural product. Fair value. Capitalization of costs. Financial information.O sector agrícola, não obstante representar em Portugal uma parte com algum significado na formação do PIB e de já ter sido o principal sector da actividade económica do país, consequência da forma como sempre foram estruturadas as suas explorações e de nem sempre ter sido sensível aos sinais do mercado, nunca mereceu uma atenção especial no domínio da estruturação da sua informação financeira. Entrados no século XXI, num mundo globalizado e onde as questões relacionadas com a normalização da informação financeira estão na ordem do dia, os problemas relacionados com a discussão do tratamento contabilístico dos fenómenos ligados às actividades inseridas no sector agrícola reivindicam a necessidade da existência de um quadro normativo que favoreça o cumprimento dos objectivos e das características da informação financeira. É nessa medida que o nosso trabalho discute os critérios valorimétricos que devem ser adoptados para a mensuração dos factos patrimoniais no âmbito destas actividades, designadamente quanto ao reconhecimento e mensuração dos activos biológicos e dos produtos agrícolas, na base dos conceitos explicitados na IAS 41. Tomando como ponto de partida essa norma, procuramos verificar em que condições é que pode ser adaptável a valorimetria proposta ao caso das empresas agrícolas portuguesas, distinguimos as condições de aplicação em face da estrutura e dimensão das unidades produtivas. Ao desenvolvermos esta abordagem, relacionamo-la, também, com o tratamento contabilístico que deve ser dado aos activos biológicos, nas suas diferentes fases, e aos produtos agrícolas, tomando como referência o plano de contas inserto no POC. Palavras-chave: Activo biológico. Produto agrícola. Justo valor. Capitalização de custos. Informação financeira

A translation of mexicanisms into Portuguese in the film ¿Qué culpa tiene el niño?: A sociolinguistic analysis

The present article is the result of an analysis of the mexicanisms present in the Mexican movie ¿Qué culpa tiene el niño? (A nine-month hangover). The purpose of this paper is to analyze, from the sociolinguistic perspective, the choices made by translators to perform the translation of mexicanisms, to observe if translators take into consideration the socio-linguistic-cultural influences of translation theory and practice. Also, the study aims at observing if translators follow the technical subtitling standards, as demonstrated in the options made during the translation process. The data collected allowed us to conclude that, at the moment of the translation of mexicanisms into Portuguese, the translator/subtitle translator does not always consider the socio-linguistic-cultural influences of the theory and practice of translation, that is, they do not translate the cultural references present in the original movie audio into the language of the viewer.Keywords: Audiovisual translation, sociolinguistics, mexicanisms, movie subtitles.</p

A notch methodology to estimate fretting fatigue strength

The aim of this work is to propose a methodology to estimate the fatigue limit of cylindrical contacts under a partial slip regime. Taylors point stress method, usually applied to estimate fatigue limit for notched structures, was associated with the Modified Wöhler Curves to define the fretting crack initiation thres hold methodology. Twenty-nine tests on cylindrical contacts were selected from the literature and considered to evaluate the quality of the estimates. The results agree well for twenty-three experimental data. As the fatigue limit under fully reversed bending is the fatigue parameter usually available for most metallic alloys, it was also showed how the second fatigue limit needed to calibrate the proposed procedure could be estimated by taking full advantage from other standard predictive methodologies previously devised to estimate the mean stress effect under uniaxial fatigue loading