Coastal Vulnerability Assessment using geoindicators: case study of Rio Grande do Sul coastline

Geoindicadores são medidas de processos e fenômenos geológicos que ocorrem perto ou sobre a superfície da Terra e que variam significantemente durante um período de até 100 anos. Nas últimas três décadas, o uso de geoindicadores foi direcionado para avaliações de impactos e riscos geológicos. Seu uso, porém, ainda é pouco difundido e explorado em relação aos demais indicadores ambientais. Este estudo tem por objetivo contribuir à difusão de informação e aplicabilidade dos geoindicadores. Definimos como geoindicador um parâmetro ou aspecto comumente estudado ou monitorado nos ambientes costeiros. Os geoindicadores aqui propostos foram testados com vistas à avaliação da vulnerabilidade física costeira das praias do Rio Grande do Sul, Brasil. Quatro geoindicadores foram definidos e aplicados: altura e estado morfo-ecológico de dunas frontais, posição de linha de costa e concentração de sangradouros. Além destes indicadores de caráter físico, outro de caráter socioambiental foi incluído, qualidade sanitária. Os indicadores foram agregados para gerar um Índice de Vulnerabilidade Física para sete localidades ao longo do litoral costeiro do Rio Grande do Sul. Um mapa cartográfico de linguagem acessível ao público comum e aos tomadores de decisão foi gerado a partir dos indicadores e do Índice.Geoindicators are means adopted for the measurement of geological processes and phenomena that occur at or near the Earth's surface and vary significantly over periods of 100 years or less. These tools have focused on assessing geological impacts and risks over the last three decades. However, the use of geoindicators is not widely known and has not been as greatly exploited as have most environmental indicators. The objective of this study is to contribute to the diffusion of information about and the application of geoindicators. We have defined, in terms of geoindicators, parameters and aspects of coastal environments that are commonly studied or monitored. The geoindicators proposed were designed for assessing coastal physical vulnerability in the case of the coastal beaches of Rio Grande do Sul, Brazil. Four geoindicators were defined and tested: the height and morpho-ecological state of the foredunes, shoreline position, and washout concentrations. An additional sócio-environmental indicator was included, sanitary quality. These indicators were brought together to constitute a Physical Vulnerability Index that represented seven locations along the coastline assessed. In addition, the indicators and Index values were used to generate a cartographic map that could be understood by the public and used by decision makers

Análise da sedimentologia como subsídio à avaliação da sensibilidade ambiental a óleo da Bacia Sedimentar de Pelotas-RS/SC, Brasil

As atividades da indústria petrolífera se distribuem por todo o território brasileiro, ocasionando impactos ao longo de sua zona costeira, ao passo que neste cenário coexistem demandas econômicas e socioambientais do país. De modo a gerir os riscos e danos que tais atividades podem acarretar aos ambientes marinhos e costeiros, o governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), deu início, ainda em 2002, ao mapeamento da sensibilidade ambiental a derramamentos de óleo das bacias sedimentares marítimas brasileiras. O presente trabalho se insere neste contexto através do Projeto Cartas SAO – Bacia de Pelotas, tendo como objetivo apresentar os resultados do estudo granulométrico de praias oceânicas, lagunares e estuarinas da porção brasileira da bacia sedimentar de Pelotas, bem como discutir lacunas presentes no método oficial de classificação da sensibilidade ambiental de tais ambientes. A metodologia adotada neste trabalho obteve os parâmetros granulométricos de amostras sedimentares coletadas nas faces das praias que, em conjunto com referências sobre a hidrodinâmica da área e permeabilidade de praias, possibilitou a discussão da representatividade do método oficial para praias que compõem a planície costeira em questão. Os resultados apresentaram algumas lacunas no Índice de Sensibilidade do Litoral (ISL), relacionadas à variação dos parâmetros granulométricos analisados, uma vez que o mesmo não considera a dinâmica da distribuição espacial das partículas sedimentares dentro de um mesmo pacote, fator fundamental para a definição da permeabilidade das praias, além de interpretar de maneira teórica a permeabilidade atribuída a estes pacotes sedimentares. Tais discrepâncias podem confundir a tomada de decisão em ações de resposta a acidentes com óleo, deixando vulneráveis os ambientes e as comunidades que neles residem e que através deles sobrevivem.The activities of the oil industry are expanding throughout the Brazilian territory, causing significant changes along its coastal zone. In this scenario, the economic and socio-environmental demands of the country coexist. In order to manage the risks and damages that such activities cause to marine and coastal environments, the Brazilian government, through the Ministry of the Environment (MMA), began, in 2002, to map the environmental sensitivity to oil spills of Brazilian maritime sedimentary basins. The present work fits in this context through the Cartas SAO Pelotas Project and aims to present the results of the granulometric study of oceanic, lagoon and estuarine beaches of the Brazilian portion of the Pelotas sedimentary basin, as well as to discuss the gaps present in the official classification method of the environmental sensitivity of such environments. The methodology adopted in this work obtained the granulometric parameters of sedimentary samples collected on the beach faces which, combined with the references on the area hydrodynamics and beach permeability, allowed to discuss the representativeness of the official method for beaches that form the Brazilian coastal plain of the Pelotas basin. The results presented some gaps in the Coastal Sensitivity Index (ISL), related to the variation of the analyzed particle size parameters, since it does not consider the dynamics of the spatial distribution of sedimentary particles, a fundamental factor for the permeability of the beaches, besides interpreting theoretically the permeability attributed to sedimentary packages, discarding practical works previously performed. Such disparities can compromise actions in response to oil accidents, leaving vulnerable environments and communities that reside in and survive through them

Environmental governance in marine protected areas: the context of the Fernando de Noronha archipelago, Brazil

Marine protected areas are part of a global biodiversity conservation strategy, since these areas have high biological richness and are the basis for different ecosystem services. On many islands and archipelagostourism is the main economic activity, taking advantage of the results of a protected environment. However, uncontrolled tourism has become the main cause of degradation and destruction in island ecosystems, being a direct consequence offailures in the governance of thesespaces. In this context, the present study aimed to analyze the environmental governance in the Fernando de Noronha Archipelago (Brazil). Data were collected through direct observation and interviews with key actors, and analyzed using the Policy Analysis approach and the MACTOR software. The results obtained suggest that on the main island (the only inhabited), paradise is replaced by serious socio-environmental conflicts, characterized by typically urban environmental problems and political disputes between social actors. Poor management, the lack of integration between institutions and non-compliance with environmental restrictions can lead to a situation of collapse in social, environmental and economic terms in the archipelago.As áreas marinhas protegidas fazem parte de uma estratégia global de conservação da biodiversidade, uma vez que essas áreas apresentam alta riqueza biológica, sendo base para diferentes serviços ecossistêmicos. Em diversas ilhas e arquipélagos o turismo se constitui como principal atividade econômica, usufruindo dos resultados de um ambiente protegido. Porém, o turismo não controlado tornou-se a principal causa de degradação e destruição em ecossistemas insulares, sendo consequência direta de falhas na governança destes espaços. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a governança ambiental no Arquipélago de Fernando de Noronha (Brasil). Os dados foram coletados através de observação direta e entrevistas com atores-chave, sendo analisados pela abordagem da Policy Analysis e a partir da utilização do software MACTOR. Os resultados obtidos sugerem que, na ilha principal (a única habitada), o paraíso é substituído por graves conflitos socioambientais, caracterizados por problemas ambientais tipicamente urbanos e disputas de poder entre os atores sociais. A má gestão, a falta de integração entre as instituições e o não cumprimento às restrições ambientais podem gerar uma situação de colapso em termos sociais, ambientais e econômicos no arquipélago

The Development of a Model for the Assessment of Good Practices of Integrated Coastal Management as the Base for the Management

he analysis, dissemination and adaptation of good practices have been a reality for a long time, carried out by various sectors of the public and private sectors. In the case of Integrated Coastal Management (ICM), this scenario is incipient and lacks conceptual and methodological development. Good practices in Integrated Coastal Management are fundamental for the sustainability of these areas. Although Brazil has a legal and executive framework for GCI established over 30 years ago, there is no instrument to identify and share these good practices. In this context, this article presents and analyzes the development of the Integrated Coastal Management Best Practices Assessment Model, which was tested in three assessments of specific management processes. The first two evaluations were carried out with the managers of the ‘Costa Sul’ Program, an integrated management experience on a regional scale in the South of Brazil. The third evaluation of the model was carried out at the Federal Conservation Unit ‘Estação Ecológica do Taim’ and analyzed the management of this protected area from the perspective of Integrated Coastal Management. Priority was given to the elaboration and application of the model, where its results were presented and analyzed as the main locus of the research, leaving the analysis of the results of the management processes (specifically) in the background. The Good Practice Assessment Model is a pioneering initiative in terms of systematic assessment of good practices in ICM in Brazil and can contribute to the definition of integrated strategic bases for decision making and support for adaptive management.A análise, divulgação e adaptação de boas práticas em gestão são uma realidade há muito tempo levada a cabo por diversos setores da esfera pública e privada. No caso da Gestão Costeira Integrada (GCI), tal cenário é incipiente e carece de desenvolvimento conceitual e metodológico. Boas práticas em Gestão Costeira Integrada são fundamentais para a sustentabilidade destas áreas. Ainda que o Brasil possua um arcabouço legal e executivo de GCI instituído há mais de 30 anos, não há nenhum instrumento para identificar e compartilhar estas boas práticas. Nesse contexto, o presente artigo apresenta e analisa, tanto do ponto de vista conceitual como metodológico, o desenvolvimento do Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada, o qual foi testado em três avaliações de processos de gestão específicos. As duas primeiras avaliações foram efetuadas com os gestores do Programa Costa Sul, uma experiência de gerenciamento integrado em escala regional no Sul no Brasil. A terceira avaliação do modelo foi realizada na Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) e buscou analisar a gestão da UC sob a ótica da Gestão Costeira Integrada. Foi dado foco na elaboração e aplicação do modelo em si, onde seus resultados foram apresentados e analisados como locus principal da pesquisa, deixando a análise dos resultados dos processos de gestão (especificamente), em segundo plano. O Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada é uma iniciativa pioneira em termos de avaliação sistemática de boas práticas em GCI no Brasil e pode contribuir à definição de uma base estratégica integrada para as tomadas de decisão e suporte à gestão adaptativ

O desenvolvimento de um Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada como base para a gestão

The analysis, dissemination and adaptation of good practices have been a reality for a long time, carried out by various sectors of the public and private sectors. In the case of Integrated Coastal Management (ICM), this scenario is incipient and lacks conceptual and methodological development. Good practices in Integrated Coastal Management are fundamental for the sustainability of these areas. Although Brazil has a legal and executive framework for GCI established over 30 years ago, there is no instrument to identify and share these good practices. In this context, this article presents and analyzes the development of the Integrated Coastal Management Best Practices Assessment Model, which was tested in three assessments of specific management processes. The first two evaluations were carried out with the managers of the ‘Costa Sul’ Program, an integrated management experience on a regional scale in the South of Brazil. The third evaluation of the model was carried out at the Federal Conservation Unit ‘Estação Ecológica do Taim’ and analyzed the management of this protected area from the perspective of Integrated Coastal Management. Priority was given to the elaboration and application of the model, where its results were presented and analyzed as the main locus of the research, leaving the analysis of the results of the management processes (specifically) in the background. The Good Practice Assessment Model is a pioneering initiative in terms of systematic assessment of good practices in ICM in Brazil and can contribute to the definition of integrated strategic bases for decision making and support for adaptive management.A análise, divulgação e adaptação de boas práticas em gestão são uma realidade há muito tempo levada a cabo por diversos setores da esfera pública e privada. No caso da Gestão Costeira Integrada (GCI), tal cenário é incipiente e carece de desenvolvimento conceitual e metodológico. Boas práticas em Gestão Costeira Integrada são fundamentais para a sustentabilidade destas áreas. Ainda que o Brasil possua um arcabouço legal e executivo de GCI instituído há mais de 30 anos, não há nenhum instrumento para identificar e compartilhar estas boas práticas. Nesse contexto, o presente artigo apresenta e analisa, tanto do ponto de vista conceitual como metodológico, o desenvolvimento do Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada, o qual foi testado em três avaliações de processos de gestão específicos. As duas primeiras avaliações foram efetuadas com os gestores do Programa Costa Sul, uma experiência de gerenciamento integrado em escala regional no Sul no Brasil. A terceira avaliação do modelo foi realizada na Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) e buscou analisar a gestão da UC sob a ótica da Gestão Costeira Integrada. Foi dado foco na elaboração e aplicação do modelo em si, onde seus resultados foram apresentados e analisados como locus principal da pesquisa, deixando a análise dos resultados dos processos de gestão (especificamente), em segundo plano. O Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada é uma iniciativa pioneira em termos de avaliação sistemática de boas práticas em GCI no Brasil e pode contribuir à definição de uma base estratégica integrada para as tomadas de decisão e suporte à gestão adaptativa

Land-Sea Interactions: Contributions of the Brazilian Coastal Management Program to Marine Saptial Planning

The interaction between continental and oceanic areas has long been discussed in the scientific literature. In this sense, water flows, receiving basins, and oceans are interconnected, just as problems and solutions are as well. The interaction between land and sea leads to a management challenge, as public policies, programs and/or projects often tend to act exclusively on land or in the ocean. In Brazil, the Coastal Management Program (GERCO) has been implemented since 1988, with specific legislation and a set of defined strategies and instruments. More recently, Marine Spatial Planning (MSP) has started to be discussed in the country. MSP, in many cases, tends to be more focused on marine areas, disregarding this land-sea interaction. This paper aims to identify opportunities to integrate the already consolidated basis of GERCO into MSP, highlighting the potential for integration between management instruments and their respective tools. Coastal Management instruments and strategies in Brazil were analyzed, considering the potential for overlap with the MSP. A codebook was organized taking into account keywords related to MSP, adapting the methodology to a qualitative analysis, in which these keywords were located in the instruments and strategies in question. The results allow us to infer that GERCO’s strategies and instruments have the potential to contribute to the development of the MSP in Brazil in its diagnostic; prognostic; implementation, monitoring and evaluation phases. There are opportunities for integration in all the instruments analyzed, considering their peculiarities in terms of purpose, method and scale. Considering that the MSP is a territorial planning instrument, although with the peculiarities of being focused on the ocean, one can infer that its elaboration and implementation can be catalyzed by the use of the experience and knowledge already acquired over more than 30 years of coastal management in Brazil.A interação entre áreas continentais e oceânicas vem sendo discutida há muito tempo na literatura científica. Nesse sentido, os fluxos hídricos, bacias receptoras e oceanos encontram-se interligados, da mesma forma que problemas e soluções também o são. A interação terra e mar leva a um desafio de gestão, pois muitas vezes políticas públicas, programas e/ou projetos tendem a atuar exclusivamente em terra ou no oceano. No Brasil o Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO) vem sendo implementado desde 1988, tendo legislação específica e um conjunto de estratégias e instrumentos definidos. Mais recentemente, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) começou a ser discutido no país. O PEM, em muitos casos, tende a ser mais focado em áreas marinhas, não levando em consideração esta interação terra e mar. Neste contexto, o presente artigo visa identificar as oportunidades de integração da base já consolidada do GERCO ao PEM, ressaltando o potencial de integração entre instrumentos de gestão e suas respectivas ferramentas. Para tanto, instrumentos e estratégias de Gerenciamento Costeiro do Brasil foram analisados considerando o potencial de sobreposição ao PEM. Um livro de códigos foi organizado levando em consideração palavras-chave relacionadas ao PEM, adaptando a metodologia para uma análise qualitativa, na qual estas palavras-chave foram localizadas nos instrumentos e estratégias em questão. Os resultados permitem inferir que as estratégias e instrumentos do GERCO têm potencial de contribuir no desenvolvimento do PEM no Brasil nas suas fases de inventário e diagnóstico; prognóstico; implementação, monitoramento e avaliação. Percebe-se a existência de oportunidades de integração em todos os instrumentos analisados, considerando suas peculiaridades em termos de finalidade, método e escala. Considerando que o PEM é um instrumento de ordenamento territorial, embora com as peculiaridades de ser focado no oceano, pode-se inferir que a sua elaboração e implementação pode ser catalisada pelo aproveitamento da experiência e do conhecimento já adquirido ao longo dos mais de 30 anos de gerenciamento costeiro no Brasil

Evaluation of the Coastal Ecological-Economic Zoning (ZEEC) as a tool to subsidize the environmental licensing of the activity of sand mining in the northern coast of Rio Grande do Sul

Neste artigo, buscou-se avaliar a utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) como ferramenta de subsídio ao licenciamento ambiental das atividades de mineração de areia do litoral norte do Rio Grande do Sul. Para tal, o estudo foi realizado em duas fases: na primeira foram analisados os processos de licenciamento ambiental no que tange à utilização do ZEEC e sua concordância com as diretrizes ambientais do instrumento; na segunda foi analisado o processo de gestão da atividade de extração mineral de areia com base nos procedimentos de adequação da atividade às diretrizes do ZEEC e o resultado do processo de gestão da atividade em si. Foram analisados 35 processos de licenciamento, sendo que o ZEEC não foi citado em 74% dos documentos de licença, porém 94% das licenças analisadas estão em conformidade com as diretrizes do instrumento. Após a análise do processo de gestão, observou-se que 49% das mineradoras participaram da negociação com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), as quais assinaram um Termo de Controle Ambiental (TCA) para a desativação ou adequação das suas atividades. Após o prazo de vigência do TCA foram desativadas nove mineradoras (52,4%), seis continuaram em atividade (35,3%) e duas (11,8%) permaneceram sem definição. Ao final do processo de gestão, seis mineradoras cumpriram efetivamente o TCA enquanto que os processos das demais não apresentam informações conclusivas sobre o cumprimento do termo, ou ainda estavam indisponíveis para consulta ou arquivados sem definição. Por fim, conclui-se que apesar de o ZEEC do litoral norte não ser normatizado e nem ter sua utilização obrigatória, ele cumpriu seu papel como ferramenta de planejamento e gestão, dando suporte a outros instrumentos como o licenciamento ambiental. O aspecto determinante da pesquisa foi a análise do conflito gerado entre a atividade de mineração e as diretrizes do ZEEC, o que vem a confirmar a importância dessa ferramenta no planejamento das atividades da região.The objective of this article was to evaluate the use of the Coastal Ecological-Economic Zoning (CEEZ) as a tool to subsidize the environmental licensing of the Sand Mining activities of the Northern Coast of Rio Grande do Sul. Therefore, the study was carried out in two phases: the first analyzed the environmental licensing processes regarding the use of CEEZ and its agreement with the environmental guidelines of the instrument. The second analyzed the process of management of the mining activity based on the activity adaptation procedures to the CEEZ guidelines and the result of the management process activity itself. CEEZ was not cited in 74% of the license documents, however, 94% of the licenses analyzed are in compliance with the guidelines of the instrument. After analyzing the management process, it was observed that 49% of the mining companies participated in the negotiations with State Fundation for Environmental Protection (FEPAM), which signed an Environmental Control Term (ECT) for the adequacy or deactivation of its activities. After the term of validity of the TCA, nine (52,4% mining companies were deactivated, six (35,3%) remained in activity and two (11,8%) remained without definition. At the end of the management process, six mining companies effectively complied with the ECT, while the others' processes did not present conclusive information on compliance with the term, or were unavailable for consultation or yet filed without definition. Finally, it is concluded that although the CEEZ of the North Coast is not regulated nor it is of mandatory use, it fulfilled its role as a planning and management tool, supporting other instruments such as environmental licensing. The determinant aspect of the research was the analysis of the conflict generated between the mining activity and the guidelines of the CEEZ, which confirms the importance of this tool in the planning of the region activities

Terrenos de marinha no Brasil: conceitos e evolução histórica no contexto do gerenciamento costeiro integrado

This work focuses on the so-called brazilian “Terrenos de Marinha” (Marine Terrain), from its managing institution: the Secretariat for Coordination and Governance of the State Property [Federal] (SPU), currently in the structure of the Ministry of Economy. The central issue here is the role and potential of Marine Terrain in territorial public policies for coastal management in Brazil, analyzing the evolutionary legislation in the light of integrated coastal management and proposing conceptual and legal consolidations regarding the territorial policies that apply over the Marine Terrain. The concept of Marine Terrains defines a physical dimension, demarcated in plan or topographic chart and allocable in concrete, geometric space. The methodological approach called Decalogue for Integrated Management was used, which presents conceptual instruments with special emphasis on public policy issues, analyzing in an integrated way the environmental, socioeconomic aspects and the challenges that the various interests and existing and planned uses on the coast impose on the State and Society. The Federal state property management regarding Marine Terrains has evolved from the period of the Empire to the present, with an emphasis on three main aspects: the topographical position of the Marine Terrains, its public nature and the consequent possibilities of destination (costly or not). Modernly, the delimitation of Marine Terrains has gained new dimensions beyond the State Property, such as the environmental issue and coastal management, becoming essential elements for that, especially from the perspective of ecosystem services and territorial management.Este trabalho tem como foco os chamados Terrenos de Marinha, a partir da sua Instituição gestora: a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), atualmente na estrutura do Ministério da Economia. A questão central aqui abordada é o papel e o potencial dos Terrenos de Marinha nas políticas públicas territoriais de gerenciamento costeiro no Brasil, analisando evolutivamente a legislação de regência do assunto à luz do gerenciamento costeiro integrado e propondo consolidações conceituais e legais acerca das políticas territoriais incidentes sobre os Terrenos de Marinha. O conceito dos Terrenos de Marinha define uma dimensão física, demarcável em planta ou carta topográfica e alocável no espaço concreto, geométrico. Foi empregada a abordagem metodológica denominada Decálogo para a Gestão Integrada, que apresenta instrumentos conceituais com ênfase especial nas questões de políticas públicas, analisando de forma integrada os aspectos ambientais, socioeconômicos e os desafios que os diversos interesses e usos existentes e planejados na costa impõem ao Estado e à Sociedade. A gestão patrimonial da União relativa aos Terrenos de Marinha evoluiu desde o período do Império até o presente com ênfase em três aspectos principais: o posicionamento topográfico dos Terrenos de Marinha, a sua natureza pública e as consequentes possibilidades de destinação (onerosas ou não). Modernamente, a delimitação dos Terrenos de Marinha ganhou novas dimensões além da patrimonial, tais como a questão ambiental e o gerenciamento costeiro, constituindo-se em elementos essenciais para tanto, especialmente sob a perspectiva de serviços ecossistêmicos e gestão territorial

Criação de uma base cartográfica para o "projeto Taquari"

Não consta no original

Influence of cutting speed and feed rate on the wear of an S-type mixed ceramic tool in turning of AISI 4140 hardened steel

In this study, the performance and the useful life of a mixed ceramic tool with S-type edge microgeometry are evaluated for the case of dry turning of AISI 4140 steel hardened to 55 HRC. The influence of the cutting speed and feed rate of the cutting parameters on the tool failure was investigated. The experiments were designed and analysed using the complete factorial design technique. Our results indicate that the cutting speed and feed rate values exert significant influence on the tool lifespan. Crater and flank wear occur in all cutting conditions. The predominant tool wear mechanisms are diffusion, abrasion, and adhesion, which are also known as attrition. The tool life curve and equation were established for the machining conditions of this investigation to achieve the subsequent optimisation of this process