Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Abstract
This work focuses on the so-called brazilian “Terrenos de Marinha” (Marine Terrain), from its managing institution: the Secretariat for Coordination and Governance of the State Property [Federal] (SPU), currently in the structure of the Ministry of Economy. The central issue here is the role and potential of Marine Terrain in territorial public policies for coastal management in Brazil, analyzing the evolutionary legislation in the light of integrated coastal management and proposing conceptual and legal consolidations regarding the territorial policies that apply over the Marine Terrain. The concept of Marine Terrains defines a physical dimension, demarcated in plan or topographic chart and allocable in concrete, geometric space. The methodological approach called Decalogue for Integrated Management was used, which presents conceptual instruments with special emphasis on public policy issues, analyzing in an integrated way the environmental, socioeconomic aspects and the challenges that the various interests and existing and planned uses on the coast impose on the State and Society. The Federal state property management regarding Marine Terrains has evolved from the period of the Empire to the present, with an emphasis on three main aspects: the topographical position of the Marine Terrains, its public nature and the consequent possibilities of destination (costly or not). Modernly, the delimitation of Marine Terrains has gained new dimensions beyond the State Property, such as the environmental issue and coastal management, becoming essential elements for that, especially from the perspective of ecosystem services and territorial management.Este trabalho tem como foco os chamados Terrenos de Marinha, a partir da sua Instituição gestora: a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), atualmente na estrutura do Ministério da Economia. A questão central aqui abordada é o papel e o potencial dos Terrenos de Marinha nas políticas públicas territoriais de gerenciamento costeiro no Brasil, analisando evolutivamente a legislação de regência do assunto à luz do gerenciamento costeiro integrado e propondo consolidações conceituais e legais acerca das políticas territoriais incidentes sobre os Terrenos de Marinha. O conceito dos Terrenos de Marinha define uma dimensão física, demarcável em planta ou carta topográfica e alocável no espaço concreto, geométrico. Foi empregada a abordagem metodológica denominada Decálogo para a Gestão Integrada, que apresenta instrumentos conceituais com ênfase especial nas questões de políticas públicas, analisando de forma integrada os aspectos ambientais, socioeconômicos e os desafios que os diversos interesses e usos existentes e planejados na costa impõem ao Estado e à Sociedade. A gestão patrimonial da União relativa aos Terrenos de Marinha evoluiu desde o período do Império até o presente com ênfase em três aspectos principais: o posicionamento topográfico dos Terrenos de Marinha, a sua natureza pública e as consequentes possibilidades de destinação (onerosas ou não). Modernamente, a delimitação dos Terrenos de Marinha ganhou novas dimensões além da patrimonial, tais como a questão ambiental e o gerenciamento costeiro, constituindo-se em elementos essenciais para tanto, especialmente sob a perspectiva de serviços ecossistêmicos e gestão territorial
