Processo de licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas no Paraná : impactos e danos ambientais

Orientador : Prof. Dr. Paulo de Tarso de Lara PiresMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituídos pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. É um dos mecanismos para assegurar que os empreendimentos produtivos levem em consideração os riscos que sua instalação pode causar ao meio ambiente, buscando a sustentabilidade de suas atividades. No Brasil a história da energia elétrica se confunde com a história da urbanização e da industrialização. Com o avanço crescente das cidades nos últimos anos do século XIX, fomentado pela economia do café, cresce também a demanda por serviços urbanos, dentre eles, aqueles ligados à energia. Aos poucos a Pequenas Centrais Hidrelétricas começam a ganhar espaço no cenário energético do país. As características essenciais, atualmente vigorando, para o enquadramento de um empreendimento hidrelétrico como PCH são: potencial hidráulico entre 3 (três) e 30 (trinta) mil quilowatts; destinado a produção independente ou autoprodução. Diante desse panorama, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais empecilhos no processo de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas no estado do Paraná, bem como os impactos e danos causados ao meio ambiente. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser de natureza aplicada, com enfoque qualitativo. Como principais resultados apresentados, pode-se citar que: o licenciamento ambiental de PCHs no Paraná deve seguir o disposto nas resoluções CONAMA nº 237/1997 e nº 279/2001, bem como as Resoluções da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA/IAP nº 031/1998 e SEMA/IAP nº 009/2010 e também a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA nº 065/2008 (IAP, 2010); os impactos ambientais mais comuns decorrentes da implantação de uma PCH são a diminuição da correnteza do rio, alteração da temperatura do rio, isolamento de espécies aquáticas, impedimento ou dificuldade da piracema das espécies de peixe

Governança florestal brasileira : tendências, obstáculos e uma proposta para sua efetivação

Orientador : Prof. Dr. Vitor Afonso HoeflichCoorientadores : Prof. Dr. Mara Freire Rodrigues de Souza, Prof. Dr. Edson Luiz PetersDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa: Curitiba, 30/03/2012Bibliografia : fls. 87-98Área de concentração : Economia e política florestalResumo: O Brasil possui cerca de 60% do seu território coberto por florestas, que além da beleza, são importantes para a economia brasileira, gerando 8,6 milhões de empregos. Os governos reconhecem a importância das florestas no fornecimento de bens e serviços identificando-se igualmente a existência de conflitos entre interesses econômicos, de conservação e de proteção. O problema de pesquisa levantado é: levando-se em consideração as dificuldades em aplicar uma política nacional única ao setor de base florestal, dar maior autonomia e competência aos Estados- Membros pode melhorar a forma de governança dos recursos florestais? O objetivo geral foi propor uma forma de governança descentralizada aos recursos florestais, garantindo a preservação, conservação e o seu uso sustentável. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser do tipo descritivo, classificado como bibliográfico e de estudo de caso. O conceito de Estado Federal é apresentado como sendo uma aliança ou união de Estados, Gestão Pública é o conjunto de decisões dirigidas a motivar e coordenar as pessoas para alcançar metas individuais e coletivas. A descentralização da competência florestal é vista como instrumento de boa governança, pois governos menos centralistas garantem mais flexibilidade e maior participação da sociedade. Como principais resultados destacam-se: 1) a descentralização da gestão florestal no Brasil inicia com a Lei de Gestão de Florestas Públicas - nº 11.284/06, que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente; 2) especificamente o estudo discute a descentralização da gestão florestal de Santa Catarina, que se destacou ao editar seu próprio Código Ambiental, que traz inovações, como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter florestas em pé, porém, ainda gera inúmeras controvérsias entre pequenos produtores, Ministério Público e ambientalistas; 3) o trabalho também apresenta uma proposta de gestão florestal descentralizada para o país, sugerindo a criação de um Ministério específico para florestas, e ainda, quatro secretarias: de Fiscalização e Licenciamento, de Planejamento Florestal, de Bens e Serviços, e de Indústria e Comércio. Concluiu-se que o processo de descentralização é de imperiosa necessidade, por atribuir aos Estados autonomia para conduzirem suas políticas florestais, e por refletir as relações dos agentes sociais e anseios da sociedade referentes às distintas e específicas realidades florestais do país. Para que a governança florestal brasileira atenda aos pilares e princípios propostos por agências internacionais, entende-se que é preciso: discutir o Código Florestal; readequar, intensificar ou criar programas de incentivos financeiros; criar mecanismos para aumentar a participação de todos os envolvidos com o setor; aumentar a transparência quanto às decisões relativas ao setor; aumentar a capacidade de ação das partes envolvidas; tornar eficiente a aplicação das leis florestais; ampliar as bases de apoio para a proteção, conservação e produção florestal e, entre outros, garantir a cooperação e coordenação entre os atores envolvidos no processo. Para isso, sugere-se adotar procedimentos já praticados em países com expressiva importância florestal, como a Finlândia, Estados Unidos e a Alemanha.Abstract: Brazil has about 60% of its territory covered by forests, which in addition beauty, are important for the Brazilian economy, accounting for 4% of GDP and generating 8.6 million jobs. Governments recognize the importance of forests in providing goods and services by identifying also the existence of conflicts between economic interests, conservation and protection. The research problem takes into account the difficulties in implementing a national single sector and asks if given greater autonomy and competence to the Member States can be improve the form of governance of forest resources? The main objective was to propose a form of decentralized governance of forest resources, ensuring the preservation, conservation and sustainable use of its resources. The work was characterized by the descriptive type, classified as bibliographic and case study. The concept of the federal state is presented as an alliance or union of states, Public Management is a series of decisions aimed at motivating and coordinating people to achieve individual and collective goals. The decentralization of forest authority is seen as instrument of good governance, as less centralist governments provide more flexibility and greater participation in society. The main results include: 1) the decentralization of forest management in Brazil begins with the Law on Public Forest Management - Nº 11.284/06, which transfers the competence in the forest area of the Federal Government to state environment agencies, and establish that IBAMA should design ways of acting together with local authorities, through TCA, 2) specifically the study characterizes the model of decentralization of forest management in the State of Santa Catarina, which is highlighted when editing your own code Environmental. It must be emphasized that the Environmental Catarina's Code brings innovations, as the proposed compensation to the farmer who is willing to maintain standing forests, however, still generates controversy among many small producers, environmentalists and prosecutors, and 3) the work also proposes a decentralized forest management for the country, suggesting the creation of a specific Ministry for forests, and, four departments: Audit and Licensing, Planning Forest Goods and Services, and Trade and Industry. It was concluded that the decentralization process is of urgent necessity, by assigning to States the autonomy to conduct their forest policies, and reflect the agents of social relationships and expectations of society concerning the distinct and specific realities of the country forest. For the brazilian forest governance meets the pillars and principles proposed by agencies international it takes: to discuss the Federal Forest Code; readjust, enhance or create programs of financial incentives to create mechanisms to increase the participation of all people involved in the forest sector; enhancing the transparency of decisions concerning the sector, increase the capacity for action of the parties involved, become more efficient the implementation of forest laws, broaden the base of support for the protection, conservation and forestry, and among others, ensure cooperation and coordination between the actors involved in this process For It is suggested that must be adopted procedures already practiced in countries with significant forest importance, such as Finland,United States and Germany

The process of decentralization of Brazilian forest management from Public Forests Management Law - Law 11.284/06

The Brazilian forests contribute to generate 6 million jobs; governments recognize the importance of the forests, however, they admit the existence of conflicts between economic interests and conservationists. In this way, some authors accept decentralization as a tool for forest governance practice. This research aimed to describe the process of decentralization of forest resources management in Brazil, mainly after Law 11.284/06. In Brazil there is a territorial decentralization established by the Constitution. Decentralization is based on transference of authority and responsibility, for public affairs, from the central government to local governments. The decentralization of forest management started with the Law of Public Forest Management - No. 11.284/06, which transferred jurisdiction in forest area from the Federal Government to states environmental agencies. The law established that IBAMA should design ways of working together to the local bodies. We conclude that the process of decentralization is necessary, not only for the states autonomy in order to conduct their forestry policies, but also to get society closer to country’s forest reality. The Public Forest Management Law sought to finish the ambiguities towards the powers to legislate on forests.As florestas brasileiras contribuem com a geração de 6 milhões de empregos. Os governos reconhecem a importância delas, porém admitem a existência de conflitos entre interesses econômicos e conservacionistas. Assim, alguns autores aceitam a descentralização como instrumento para a prática da governança florestal. O objetivo do trabalho foi descrever a forma como vem ocorrendo o processo de descentralização da gestão dos recursos florestais no país, especialmente após a Lei 11.284/06. No Brasil, há uma descentralização territorial instituída pela própria Constituição. A descentralização se fundamenta na transferência de autoridade e responsabilidade de questões públicas do governo central para governos locais. Na gestão florestal, esse processo se inicia com a Lei de Gestão de Florestas Públicas - nº 11.284/06 -, que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente. A norma estabeleceu que o IBAMA deve estruturar formas de atuação conjunta com os órgãos locais. Conclui-se que o processo de descentralização é necessário, não só por atribuir aos estados autonomia para conduzirem suas políticas florestais, mas também por aproximar a sociedade da realidade florestal do país. A Lei de Gestão de Florestas Públicas buscou acabar com as ambiguidades quanto às competências para legislar sobre as florestas. AbstractThe process of decentralization of Brazilian forest management from Public Forests Management Law - Law 11.284/06. The Brazilian forests contribute to generate 6 million jobs; governments recognize the importance of the forests, however, they admit the existence of conflicts between economic interests and conservationists. In this way, some authors accept decentralization as a tool for forest governance practice. This research aimed to describe the process of decentralization of forest resources management in Brazil, mainly after Law 11.284/06. In Brazil there is a territorial decentralization established by the Constitution. Decentralization is based on transference of authority and responsibility, for public affairs, from the central government to local governments. The decentralization of forest management started with the Law of Public Forest Management - No. 11.284/06, which transferred jurisdiction in forest area from the Federal Government to states environmental agencies. The law established that IBAMA should design ways of working together to the local bodies. We conclude that the process of decentralization is necessary, not only for the states autonomy in order to conduct their forestry policies, but also to get society closer to country’s forest reality. The Public Forest Management Law sought to finish the ambiguities towards the powers to legislate on forests.Keywords: Forest sector; decentralization; governance

Manual de direito ambiental : doutrina, vocabulário ambiental e legislação básica

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) P481

ANÁLISE TEMPORAL DA COBERTURA FLORESTAL E USO DA TERRA NA APA DE GUARATUBA – PR

O crescimento e ocupação desordenada das terras contribuem para a perda de diversidade biológica nos biomas brasileiros. A criação de áreas especialmente protegidas, como as Áreas de Proteção Ambiental, unidades de conservação da categoria uso sustentável, consiste em um instrumento eficiente para frear tal cenário. Nesse sentido, a APA de Guaratuba, no estado do Paraná, desempenha importante papel de proteção da biodiversidade e controle da ocupação deste espaço, no entanto, é essencial que existam mecanismos de avaliação periódica do seu estado de conservação, por meio da identificação de ameaças que possam surgir à área protegida. Deste modo, o presente estudo objetivou quantificar a dinâmica da ocupação da terra na Área de Proteção Ambiental de Guaratuba – PR. Mapas temáticos de classificação da cobertura da terra foram elaborados para os anos de 1992 e 2017, no intuito de analisar as alterações ocorridas na área de estudo neste mesmo período. Foram utilizadas imagens a partir do TM Landsat, realizou-se a correção atmosférica das imagens com base no método Dark Object Subtraction (DOS). O sistema de projeção adotado foi o Universal Transversa de Mercator – UTM, fuso 22 Sul, Datum WGS-84. Foram definidas as classes de uso e iniciou-se o processo de classificação das imagens, empregando o Software ArcGis para a classificação supervisionada, a partir do algoritmo Maximum Likelihood – Maxver. Os resultados mostram que, ao longo dos 25 anos as áreas ocupadas por floresta nativa, agricultura e áreas consolidadas aumentaram, ao passo que as áreas ocupadas com água, campos, mangue e reflorestamentos diminuíram. Os coeficientes Kappa determinados para as classificações tanto de 1992 quanto 2017 apresentaram qualidade “muito boa” ou “concordância substancial”, confirmando a acurácia da amostragem. Conclui-se que as principais modificações ocorreram nas classes agricultura e reflorestamento, havendo o aumento das áreas utilizadas para agricultura (0,60%) e diminuição dos reflorestamentos (-0,61%)

DEMANDA DOS ESTADOS UNIDOS POR CARVÃO VEGETAL BRASILEIRO

http://dx.doi.org/10.5902/1980509818463The objective is to identify which variables affect the demand of the United States of America for the Brazilian charcoal and estimate their elasticity. The study uses the method of ordinary least squares (OLS), opting for the logarithmic functional form because of the simplicity in obtaining elasticity, and adopts the significance level of 5%. The data were obtained from the FAS and the BEA in quarterly period and deflated by U.S. CPI. The adjusted model, although having a low coefficient of determination (R2), did not have greater statistical and econometric problems. The results indicated that the U.S. demand for the Brazilian charcoal can be explained by the expectations of consumers, charcoal price and the U.S. income. The prices of related goods from Mexico and Argentina were not significant at 5% level, indicating that the charcoal in these countries is not good a substitute for the Brazilian product.http://dx.doi.org/10.5902/1980509818463O objetivo do trabalho é identificar quais variáveis afetam a demanda dos Estados Unidos da América pelo carvão vegetal brasileiro e estimar as elasticidades das mesmas. O estudo utiliza o método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), optando pela forma funcional logarítmica, pela simplicidade em obter as elasticidades, e adota o nível de significância de 5%. Os dados foram obtidos junto ao FAS e ao BEA em período trimestral e corrigidos pelo IPC dos EUA. O modelo ajustado, embora tenha apresentado um baixo coeficiente de determinação (R2), não apresentou maiores problemas estatísticos e econométricos. Os resultados indicaram que a demanda dos EUA por carvão brasileiro pode ser explicada pelas expectativas dos consumidores, preço do carvão brasileiro e pela renda norte-americana. Os preços de bens relacionados do México e da Argentina não foram significativos a 5% de probabilidade, indicando que o carvão desses países não são bons substitutos ao produto brasileiro

The demand by the United States of America for the Brazilian charcoal

O objetivo do trabalho é identificar quais variáveis afetam a demanda dos Estados Unidos da América pelo carvão vegetal brasileiro e estimar as elasticidades das mesmas. O estudo utiliza o método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), optando pela forma funcional logarítmica, pela simplicidade em obter as elasticidades, e adota o nível de significância de 5%. Os dados foram obtidos junto ao FAS e ao BEA em período trimestral e corrigidos pelo IPC dos EUA. O modelo ajustado, embora tenha apresentado um baixo coeficiente de determinação (R2), não apresentou maiores problemas estatísticos e econométricos. Os resultados indicaram que a demanda dos EUA por carvão brasileiro pode ser explicada pelas expectativas dos consumidores, preço do carvão brasileiro e pela renda norte-americana. Os preços de bens relacionados do México e da Argentina não foram significativos a 5% de probabilidade, indicando que o carvão desses países não são bons substitutos ao produto brasileiro.The objective is to identify which variables affect the demand of the United States of America for the Brazilian charcoal and estimate their elasticity. The study uses the method of ordinary least squares (OLS), opting for the logarithmic functional form because of the simplicity in obtaining elasticity, and adopts the significance level of 5%. The data were obtained from the FAS and the BEA in quarterly period and deflated by U.S. CPI. The adjusted model, although having a low coefficient of determination (R2), did not have greater statistical and econometric problems. The results indicated that the U.S. demand for the Brazilian charcoal can be explained by the expectations of consumers, charcoal price and the U.S. income. The prices of related goods from Mexico and Argentina were not significant at 5% level, indicating that the charcoal in these countries is not good a substitute for the Brazilian product

Recategorização de unidades de conservação: estudo de caso Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo – PA, Brasil

This study aimed to analyze the constitutionality as well as the pros and cons of a possible recategorization of the Nascentes da Serra do Cachimbo Biological Reserve, located in the state of Pará state, in order to meet the criteria of sustainable development: economically viable, environmentally suitable and socially just. It was verified that it is possible to change the category of an Integral Protection Conservation Unit, provided that it is enacted by Law and compatible with the purposes from article 225 of the Federal Constitution. The categories to be created by Bills No. 258/2009 and 4/2017 are compatible with the soil use and occupation; in view of this the damages brought with the consolidation of the new Conservation Units would be minimal when compared with the sustainable development that would be feasible in the region. However, only technical studies are able to confirm whether the area really fits into the new categories, which would guarantee adequacy in the ways of nature conservation.O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento sustentável: economicamente viável, socialmente justo, e ambientalmente adequado. Verificou-se que é possível a alteração de categoria de uma UC de Proteção Integral, desde que por meio de Lei e compatível aos fins propostos pelo artigo 225 da Constituição Federal. As categorias que se pretende criar pelo PL no Senado 258/2009 e PL de Conversão 4/2017 são compatíveis com o uso e ocupação do solo, em vista disso, os prejuízos trazidos com a consolidação das novas Unidades de Conservação seriam mínimos quando comparados com o desenvolvimento sustentável que seria viabilizado na região. No entanto, somente estudos técnicos são capazes de confirmar se a área realmente enquadra-se nas novas categorias, o que garantiria adequação na forma de preservação da natureza

NOVOS DESAFIOS DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA

Licenciamento ambiental está intimamente ligado à uma avaliação prévia de impactos ambientais, sempre que se tratar de atividade que venha a ser potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nesse contexto, surgem instrumentos como a certificação ambiental. Este trabalho buscou comparar a legislação pertinente à certificação e licenciamento ambiental em países da América LAtina, tendo como base de comparação o Brasil. Dos países estudados, o Paraguai se destaca por não possuir um instituto de Certificação Ambiental. A certificação é uma tendência no mundo todo, à medida que os consumidores se conscientizam da necessidade de se conservar os recursos naturais para garantir

Análise da produção científica de brasileiros acerca da certificação florestal

Esta pesquisa objetivou levantar dados bibliométricos e de conteúdo sobre artigos publicados que estejam voltados para a certificação florestal no Brasil. Buscou-se dar prioridade a autores brasileiros, mesmo que tenham publicações internacionais, realizando a busca na base de dados da Scopus. Frente a isso, foram registrados 67 artigos relacionados ao tema certificação florestal “forest certification”, nas áreas de Ciências Sociais, Ciências Agrícolas e Biológicas, e Ciência Ambiental, nos quais foram analisados por meio do software VOSViewer®. A análise bibliométrica identificou artigos dos últimos vinte e três anos, bem como os principais autores, instituições, periódicos com mais citações, artigos mais citados, processar as redes de coautoria e cocitação. Elaborados os clusters para identificar as temáticas abordadas, os resultados mostraram uma baixa interação entre autores muito distantes em questão de instituições e diferença temporal, porém uma forte contribuição ao se tratar de autores que pertencem a mesma filiação. O estudo revelou que os autores brasileiros se concentram em uma abordagem voltada para o setor industrial e a preocupação com o impacto ambiental, revelando a necessidade de explorar a questão socioambiental