O Brasil e a observância dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes: (in)congruências e reflexões

The main objective of this paper is to analyze if the immigration policy in Brazil comply with the inter-american standards of protection of the human rights of migrants. A historical, theoretical and bibliographic approach was adopted, including an analysis of norms, jurisprudence, advsory opinions, institutions and bodies related to the topic. The method used is the descriptive and used the use of bibliographic research, supplemented by documentary analysis. The research shows that despite the legislative advances obtained with the Migration Law (Law 13.445/17), which fostered the construction of a new normative framework for the protection of migrants, Brazil still operates migratory flows with old practices dating from the period of validity of Law 6.815 / 80 (Foreigners Statute). The development of initiatives due to the international commitments has been noted, although these are not sufficient for the full protection of migrants, given the challenges posed by the complexity of the issue. Of particular note is the activity of National Migration Council (CNIg) and the National Committee for Refugees (CONARE) as the main articulators of immigration policy for human dignity of migrants. These initiatives of these institutions are reflected in Brazil through the creation of humanitarian visa. In the face of the current political uncertanities situation experienced by Brazil, it was verified the need of coordinated institutional structuring capable of receiving the new migratory flows as well as the definitive abandonment of the precepts fomented by the old legislation.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como o objetivo principal analisar se a política migratória brasileira está em conformidade com os padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes. Adotou- se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, compreendendo a análise das normas, das jurisprudências, dos pareceres consultivos, das instituições e dos órgãos relacionados ao tema. O método utilizado é descritivo e valeu-se do recurso à pesquisa bibliográfica, suplementada por análise documental. A pesquisa realizada demonstra que apesar dos avanços legislativos obtidos com o advento da lei 13.445 de 2017 (Lei de Migração), que fomentou a construção de um novo marco normativo na proteção dos migrantes, o Brasil ainda operaciona os fluxos migratórios com velhas práticas datadas do período de vigência da lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro). Observou-se também o desenvolvimento de iniciativas governamentais frente aos compromissos internacionalmente assumidos, embora essas não sejam suficientes para a plena proteção dos migrantes, tendo em vista os desafios impostos pela complexidade do tema. Destaca-se, de todo modo, a atuação dos órgãos como o Conselho Nacional de Migração (CNIg) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) como articuladores de políticas em prol da dignidade humana dos migrantes, que tem repercutido na esfera interna antes mesmo da mudança legislativa, como, por exemplo pela criação do visto humanitário. Verificou-se, portanto, diante do cenário de incertezas políticas vivenciado pelo Brasil a necessidade de estruturação institucionais coordenadas apta a receber os novos fluxos migratórios e o abandono definitivo dos preceitos fomentados pela antiga legislação

E o Sujeito do Quarto Mundo? A Cosmovisão Ameríndia Contra a Autodeterminação Eurocêntrica

This paper aims at engaging with Baxi’s article “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War” by arguing that self-determination, as defined during the Cold War, does not include indigenous peoples Cosmovision. Considering that Amerindians were not part of the economic pattern imposed to the Third World during that period, the “self” in the eurocentric lens of self-determination excludes indigenous peoples’ selves and condemns them to being silenced, excluded, or extinct, that is, permanent victims of epistemicide. This paper uses a deductive method based on a bibliographic analysis to discuss the topic through perspectivism, as well as the Fourth-World Approaches to International Law (FWAIL). On the one hand, perspectivism emphasizes the spiritual relationship between indigenous people and nature, which is part of the amerindian cosmovision. FWAIL scholars, on the other hand, argue that international law fails to recognize indigenous peoples’ true collective selves, perpetuating the denial of their rights through the appropriation of their resources, territory and bodies. In this sense, through a critical analysis, it is advanced that such universal view put forward by global north during the Cold War is not only incapable of dealing with the cultural differences that self-determination, seen through the Amerindian cosmovision, implies, but also the reason why they are recurring victims of violations of rights. ILO convention no. 107, the Brazilian legal framework and the country’s recurring excluding actions are examples of it. At the end, it is suggested that proper attention given to the indigenous “self” seems to be a better way to contribute thoroughly to a true collective self-determination debate. KEYWORDS: Self-determination; Cosmovision; Amerindian; Fourth World Approaches to International Law (FWAIL).Este artigo tem como objetivo se envolver com o artigo de Baxi “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War" (A Poeira do Império: a Dialética da Autodeterminação e Recolonização na Primeira Fase da Guerra Fria)”, argumentando que a autodeterminação, como definida durante a Guerra Fria, não inclui a cosmovisão dos povos indígenas. Considerando que os ameríndios não faziam parte do padrão econômico imposto ao Terceiro Mundo durante esse período, o “self” na lente eurocêntrica da autodeterminação exclui o “eu” dos povos indígenas e os condena a serem silenciados, excluídos ou extintos, isto é, vítimas permanentes do epistemicídio. Este artigo utiliza um método dedutivo baseado em uma análise bibliográfica para discutir o tema por meio do perspectivismo, bem como as Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL). Por um lado, o perspectivismo enfatiza a relação espiritual entre os povos indígenas e a natureza, que faz parte da cosmovisão ameríndia. Os estudiosos da FWAIL, por outro lado, argumentam que o direito internacional não reconhece os verdadeiros “eus” coletivos dos povos indígenas, perpetuando a negação de seus direitos através da apropriação de seus recursos, territórios e corpos. Nesse sentido, por meio de uma análise crítica, avança-se que tal visão universal apresentada pelo norte global durante a Guerra Fria não é apenas incapaz de lidar com as diferenças culturais que a autodeterminação, vista através da cosmovisão ameríndia, mas implica, também, a razão pela qual eles são vítimas recorrentes de violações de direitos. A Convenção nº 107 da OIT, o arcabouço legal brasileiro e as recorrentes ações excludentes do país são exemplos disso. Ao final, sugere-se que a devida atenção dada ao “eu” indígena parece ser uma maneira melhor de contribuir completamente para um verdadeiro debate coletivo de autodeterminação. PALAVRAS-CHAVE: Autodeterminação; Cosmovisão; Ameríndio; Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL)

Fabrico de scaffolds porosos de vidro bioativo para regeneração óssea

Mestrado em Materiais e Dispositivos BiomédicosA Engenharia de Tecidos é um domínio multidisciplinar com o objetivo de desenvolver substitutos biológicos para a regeneração, reparação ou restauração de funções de órgãos ou tecidos. Os scaffolds são materiais porosos tridimensionais que servem de matrizes para a adesão e proliferação das células, bem como para a produção de matriz extracelular, idealmente, à taxa a que decorre a degradação do scaffold. A conceção de estruturas adequadas para suportar o restauro ou melhorar a função de tecidos é um dos maiores desafios da Engenharia de Tecidos. O presente estudo teve como objetivo a produção e caracterização de scaffolds de vidro bioativo, de composição molar 38.49% SiO2 – 36.07% CaO – 19.24% MgO – 5.61% P2O5 – 0.59% CaF2, utilizando um processo de fabrico aditivo, que teve por base a construção de objetos 3-D a partir de um modelo de desenho assistido por computador, utilizando a estratégia de fabrico camada a camada. Utilizou-se para tal um equipamento de deposição robótica (3D Inks, LLC, modelo EBRD-A32_-0_). O trabalho desenvolvido incluiu diferentes etapas, tais como: (i) preparação e caracterização reológica de suspensões concentradas à base de vidro bioativo em meio aquoso, estudo do dispersante mais adequado e da respetiva quantidade para a obtenção de uma suspensão suficientemente fluida e ao mesmo tempo concentrada em sólidos para minimizar as variações dimensionais ao longo do processo; (ii) estudo dos efeitos dos aditivos de processamento e das suas quantidades necessárias para transformarem a suspensão fluida numa pasta extrudível, com rigidez suficiente para manter a forma do filamento cilíndrico após a extrusão, e a caracterização reológica da tinta; (iii) fabrico dos scaffolds através da técnica de robocasting; e por fim (iv) a caracterização das estruturas obtidas quanto às propriedades morfológicas e mecânicas. Os resultados obtidos mostraram que o vidro bioativo permite a preparação de pastas com características reológicas adequadas para a deposição camada a camada por robocasting. Os scaffolds obtidos apresentam geometrias bem definidas e distribuições de poros uniformes, confirmando a adequabilidade da técnica para o fabrico de scaffolds porosos de vidro bioativo com estruturas apropriadas para aplicações nas áreas da Engenharia de Tecidos e da Medicina Regenerativa.Tissue Engineering is a multidisciplinary field aiming at developing biological substitutes for regeneration and repair or restore functions of organs or tissues. The three-dimensional porous scaffolds serve as supports for cell attachment and proliferation as well as the production of extracellular matrix, ideally, at the same rate as scaffold degrades. The design of structures suitable to support the restoration or improve tissue function is one of the biggest challenges of Tissue Engineering. This study aimed to the production and characterization of bioactive glass scaffolds, with molar composition of 38.49% SiO2 – 36.07% CaO – 19.24% MgO – 5.61% P2O5 – 0.59% CaF2, using an additive manufacturing process, which was based on the construction of 3-D objects from a computer-assisted design model, using the manufacturing strategy of layer by layer. For such a robocasting machine (3D Inks, LLC, modelo EBRD-A32_-0_) was used. The work included different steps such as: (i) preparation and rheological characterization concentrated aqueous suspensions of bioactive glass, and study of the most effective dispersing agents and their respective amounts for obtaining a sufficiently fluid while high solids loaded suspension to minimize dimensional variations throughout the process; (ii) studying the effects of processing additives and their required amounts for transforming the fluid suspension into an extrudable paste with enough stiffness for the cylindrical filaments to maintain the shape after extrusion, and rheological characterization of the inks; (iii) manufacturing of the scaffolds through the robocasting technique; (iv) characterization of the 3-D structures obtained for their morphological and mechanical properties. The results obtained demonstrated that the bioactive glass allows the preparation of inks with appropriate rheological characteristics to be deposited layer by layer by robocasting. The resulting scaffolds exhibit well-defined geometries and uniform pore size distributions, confirming its suitability for the fabrication of porous bioactive glass scaffolds with appropriate structures for being applied in the areas of Tissue Engineering and Regenerative Medicin

O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos

O presente artigo atesta como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) tem estabelecido parâmetros de proteção dos direitos humanos no continente americano, atestando o seu impacto transformador da realidade latino-americana. Pontualmente, demonstra-se como o caso Vélez Loor vs. Panamá, julgado em 2010, definiu doze standards de tratamento às pessoas migrantes desde uma articulação ímpar por parte da Corte de suas regras e da prática estatal, tornando-se um caso-paradigma do Sistema Interamericano. Para tanto, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e seguindo o método dedutivo de abordagem e os métodos descritivo e explicativo de análise dos objetivos, o texto será dividido em duas partes. Enquanto a primeira seção volta-se ao debate do cenário socioeconômico da América Latina e como a atuação da Corte tem impactado a cultura legal da região, na segunda seção analisam-se as obrigações substanciais e materiais da sentença referente à proteção dos direitos dos migrantes. Por fim, concluiu-se que os parâmetros fixados orientam hoje todos os deslocamentos migratórios na região e contribuem para o fortalecimento da proteção dos grupos vulneráveis nesse plano

Self-rated sleep quality and mood states of Brazilian fighters

[EN] Sleep has a direct relationship with mood. In this context, the aim of this study was to analyze the relationship between sleep quality and mood of combat sport athletes. A total of 188 elite male combat sports athletes participated in the study. Athletes who reported good sleep have greater vigor during competition than athletes with regular sleep and the mood profile was similar to the Iceberg Profile. In conclusion, there are relationships between sleep quality and mood of combat sport athletes, and athletes with good sleep quality present a mood profile nearest to the ideal for the best performance

COVID-19 x cardiovascular system: clinical evolution, risk factors and myocardial injury mechanism

SARS-CoV-2 has driven the COVID-19 epidemic around the world, making it one of the most significant medical challenges of the last century. This infectious agent infects host cells by binding to ACE2 receptors (an enzyme present in several tissues, such as the heart, lung and kidneys) and can lead to pneumonia, acute myocardial damage and chronic damage to the cardiovascular system. Pre-existing conditions such as diabetes, hypertension and obesity are related to greater severity and a significant increase in the fatality rate of COVID-19. The exacerbated production of inflammatory cytokines such as IL-6 and TNF-α leads to systemic inflammation, which can directly affect the cardiovascular system. Acute myocardial infarction (increased risk), myocarditis, arrhythmias, venous thromboembolism and takotsubo cardiomyopathy are some of the most prevalent complications of the cardiovascular system described in patients with COVID-19

Mood states and self-rated health of Brazilian jiu-jitsu fighters in competition

[EN] Brazilian Jiu-Jitsu (BJJ) athletes are subjected to a large and intensive training load that may cause injuries. These injuries can be detrimental to the physical and mental health of these athletes. In this regard, the aim of this study was to compare the self-reported health and mood states of BJJ athletes. Twenty-three BJJ athletes participated in the study. A questionnaire was used for general characterization of the athletes, which included the self-rated health question, and the Brunel Mood Scale – BRUMS were used. The mood profile was similar to the Iceberg profile. Athletes with regular health had lower vigor than athletes with excellent vigor. Lower vigor in athletes who reported regular health may be related to concern about injury. Specific strength training and careful execution of the technique should be emphasized in training