La europeización del mercado español y los métodos de gobernanza ex post en la Unión Europea

En este artículo analizamos el nivel de europeización del mercado español y cómo España utiliza los mecanismos informales de gobernanza ex post del mercado interior que la Comisión Europea privilegia. El estudio usa dos bases de datos obtenidas junto a la Comisión, una con infracciones y otra con los casos de resolución informal de obstáculos existentes en el mercado interior europeo. El análisis de los mismos evidencia que España se ha europeizado con éxito por la vía del mercado y que es un caso paradigmático de corrección de desvíos a la europeización por métodos informales. Se concluye mostrando cómo este estudio puede ser útil a otros espacios regionales que procuran reforzar la integración de sus mercados.In this article we analyze the level of market Europeanization in Spain, and how the country uses the informal mechanisms of ex post governance of the internal market promoted by the European Commission. We use two datasets provided by the Commission, one with infringements and the other with the cases of informal resolution of obstacles in the internal market. The analysis shows that Spain has been successful in the Europeanization of its market, and his a telling case in the use of informal methods to correct its deviations from market Europeanization. The analysis concludes by showing how this study may be useful to other regional spaces that try to reinforce the integration of their national market

Os ACL da UE e a soberania dividida: mudanças transformadoras na autoridade comercial

A política comercial da UE evoluiu no âmbito do seu mandato através do que pode ser enquadrado como "creeping competence" (Pollack 1994, 2000). Desde o Tratado de Roma até ao Tratado de Lisboa, a UE consolidou a sua soberania sobre o comércio, alargando as suas competências. Contudo, o âmbito alargado dos ACL da UE levou as unidades subnacionais a exigir uma soberania partilhada sobre questões comerciais para proteger o status quo das suas competências reguladoras. Por sua vez, a decisão do Tribunal de Justiça de 2017 de que o Acordo UE-Singapura só poderia ser concluído com o consentimento da UE e dos seus Estados-Membros levou a Comissão a propor a cisão dos acordos comerciais em acordos exclusivamente da UE e acordos "mistos". Enquanto a UE mantém as suas competências exclusivas no primeiro, os acordos mistos requerem uma soberania dividida com os estados membros. Tanto o envolvimento de entidades subnacionais na política comercial como o impacto da decisão do Tribunal representam mudanças transformadoras no local de decisão da política comercial, de competências centralizadas para uma soberania dividida com entidades nacionais e subnacionais. As dificuldades daí resultantes na ratificação de acordos comerciais da UE levaram a soluções de "stop-gap"que levantam questões sobre onde é aplicável o padrão de "competência rasteira". Estes desafios políticos e jurídicos sublinham que a "creeping competence" pode ter consequências não intencionais desencadeadas pela dinâmica da própria política. Na política comercial, a noção de "competência rasteira"tem de captar os desafios legais, os esforços para recuperar a centralização, bem como o recuo das entidades subnacionais para proteger a sua soberania reguladora.EU trade policy has evolved on the scope of its remit through what can be framed as "creeping competence" (Pollack 1994, 2000). Since the Treaty of Rome to the Lisbon Treaty the EU has consolidated its sovereignty over trade by broadening its competences. However, the enlarged scope of EU FTAs has pushed subnational units to demand shared sovereignty over trade issues to protect the status quo on their regulatory competences. In turn, the 2017 Court of Justice ruling that the EU-Singapore Agreement could only be concluded with the consent of the EU and its Member States has led the Commission to propose the splitting of trade deals into EU-only and "mixed" agreements. While the EU holds to its exclusive competences in the former, mixed agreements require divided sovereignty with the member states. Both the engagement of subnational entities in trade policy and the impact of the Court decision represent transformative shifts in the locus of trade policymaking from centralized competences to divided sovereignty with national and subnational entities. The ensuing difficulties in ratifying EU trade agreements have prompted stop-gap solutions that raise questions as to where the pattern of "creeping competence"is applicable. These political and legal challenges highlight that "creeping competence" may have unintended consequences unleashed by the dynamics of the policy itself. In trade policy the notion of "creeping competence" has to capture the legal challenges, the efforts to claw back centralization, as well as the pushback by subnational entities to protect their regulatory sovereignty

O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório português

Direito da família / Casamento / Paternidade / Convenção antenupcial / União de facto / Bens do casal / Direito das sucessões / Portuga

Contribuição para a elaboração de um plano de gestão integrada dos campos de Z. noltii na Ria Formosa

Este trabalho representa uma contribuição para a elaboração de um Plano de Gestão Integrada dos campos de Zostera noltii na Ria Formosa. Utilizando como ferramenta os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e através de foto-interpretação, foram cartografados os campos de Z. noltii na zona de sedimentos intertidais da Ria Formosa. Foi criado um modelo SIG para a análise da cartografia obtida com outros dados relevantes para gestão deste recurso natural, nomeadamente, as áreas intertidais cedidas para a cultura de moluscos bivalves, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF). Considerando a importância da vertente social num sistema de apoio à decisão considerou-se relevante a análise da actividade de cultura de bivalves pela perspectiva dos profissionais (viveiristas) quanto à importância da Z. noltii no ecossistema e a gestão da actividade. Realizou-se entrevistas semi – dirigidas aos actores chave, inquéritos à comunidade de produtores de moluscos bivalves e observação não participada. Os dados obtidos foram manipulados com recurso ao modelo de Estratégia de Actores. Verificou-se que área total de Z. noltii na zona intertidal da Ria Formosa é cerca de 1304 ha, o que corresponde a 45% da área total intertidal. Nas classes de espaço do POPNRF 25% da área ocupada por Z. noltii está incluída em classes onde a acessibilidade é condicionada. A maioria dos viveiristas manifestou o seu descontentamento pela actual gestão da actividade com consequências na sua produtividade. Relativamente a Z. noltii a maioria dos profissionais desconhece a sua função no ecossistema, não considerando necessário implementar medidas de conservação. São propostas como linhas orientadoras de gestão: a implementação de um modelo de gestão participada da actividade de cultivo de bivalves, o desenvolvimento de programas de monitorização participada dos campos de Z. noltii e das áreas de cultivo de bivalves

Tackling barriers to trade in the Single Market. ACES Cases No. 2014.2

This paper focuses on the challenges operating in the single market due to continued persistence of regulatory barriers to trade, despite being considered one of the most integrated and successful areas of market integration. We use a unique data set on infringements to the free movement of goods to assess the types of barriers that firms encounter, their impact and variation across states and sectors, and their resolution method - through Court decisions or the pre-litigation, administrative means available within the infringement proceedings mechanism to restore compliance. We also resort to the Solvit dataset provided to the authors by the Commission to analyse some features and the effectiveness of this informal mechanism in dealing with discriminatory domestic trade and regulatory practices. We examine four key questions: What are the most problematic policy areas in terms of barriers to trade that undermine the single market? What different dispute resolution mechanisms are utilized to address trade barriers and thus improve the functioning of the single market? Under what conditions are different enforcement mechanisms and strategies more likely to be used to resolve barriers for businesses operating in the single market? How important and effective are the more informal strategies in improving market access? In doing so, our goal is to link the research on trade barriers to that of implementation and compliance to assess the diverse strategies undertaken to reduce regulatory barriers to trade

Perfil dos observadores de aves no Parque Natural da Ria Formosa

In the Algarve the potential for birdwatching tourism is widely recognized, especially in the Ria Formosa Natural Park (RFNP). This study aims to describe birdwatchers' profile in the RFNP. For this purpose, a survey was applied. The results show that the most frequent nationalities of birdwatchers are: British (39%), Dutch (17%) and Portuguese (17%). The majority of birdwatchers are male (55%) and married (57%). The average age is 50 years old. They are highly educated (74% have an academic degree). Concerning profession, the most frequent answer was retired (41%). Respondents are committed to the activity as the majority possess special equipment and practice birdwatching in vacations. This study also tests if nationality is related to other characteristics of the birdwatchers, by using the Kruskal-Wallis and the Chi-square tests. Overall, the results of this study highlight that regional management organizations should invest in developing birdwatching in the RFNP.O potencial para o turismo de birdwatching é vastamente reconhecido, especialmente no Parque Natural da Ria Formosa (PNRF). Este estudo tem como objetivo descrever o perfil dos observadores de aves que visitam o PNRF. Para esse propósito, foi aplicado um questionário. Os resultados mostram que as nacionalidades mais frequentes dos observadores de aves são: britânica (39%), holandesa (17%) e portuguesa (17%). A maioria dos observadores de aves é do sexo masculino (55%), sendo o seu estado civil casado (57%). A idade média é de 50 anos. O seu nível educacional é elevado (74% têm um grau académico). Quanto à profissão, a resposta mais frequente foi aposentado (41%). Os inquiridos estão comprometidos com a atividade, pois a maioria possui equipamentos especiais e pratica observação de aves nas férias. Este estudo também testa se a nacionalidade está relacionada com outras características dos observadores de aves, através de testes Kruskal-Wallis e Qui-quadrado. Os resultados deste estudo indicam que as organizações de gestão regional devem investir no desenvolvimento do birdwatching no PNRF.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

A Governação do Mercado Único da União Europeia: a importância dos métodos informais

A Comissão Europeia tem reforçado a governação do mercado único e tem procurado conter as medidas protecionistas dos Estados membros, enfatizando a importância da eficaz monitorização destas medidas nacionais para garantir o adequado funcionamento do mercado único. Este estudo analisa a eficácia das estratégias informais de governação do mercado único destinadas a eliminar dos obstáculos à livre de circulação de bens na União Europeia. Sustentamos a análise em duas bases de dados originais fornecidas pela Comissão Europeia - uma relativa aos processos de infração no mercado único de bens e outra contendo as queixas das empresas relativas a obstáculos encontrados à circulação de bens que foram apresentadas junto do sistema de governação informal Solvit. Recorremos também aos relatórios anuais da Comissão Europeia sobre a monitorização do cumprimento da legislação da UE. A análise mostra a crescente utilização e a eficácia do sistema Solvit, medida pela taxa de resolução dos casos que lhe são apresentados e pelo tempo necessário à sua resolução. No âmbito deste sistema, a aprendizagem e a socialização dos atores com as formas e métodos de resolver problemas pragmáticos encontrados no mercado único levam à estabilização de padrões de interação e à cooperação voluntária, com benefícios para a eficácia do sistema e evitando os custos monetários, de tempo e reputação associados aos procedimentos judiciais. No entanto, a eficácia do Solvit decorre também das suas interligações com o nível judicial, no contexto da governação multinível do mercado único. A governação informal opera na “sombra hierárquica” do Tribunal de Justiça Europeu, ou seja, sob a ameaça do uso destes mecanismos judiciais, o que facilita a resolução informal dos problemas e das distorções que prevalecem no mercado único. Este estudo debruça-se sobre uma área da integração europeia - o mercado único de bens - ainda insuficientemente investigada quanto à prevalência do incumprimento das suas normas. Enquanto a maioria dos estudos de Ciência Política enfatiza os mecanismos judiciais para fazer face ao incumprimento, esta pesquisa privilegia a ótica da governação. Cruzamos, assim, a literatura sobre governação da União Europeia com a literatura sobre incumprimento. A discussão da eficácia dos instrumentos de governação do mercado único da UE pode ser importante para outros projetos de integração regional interessados em aprofundar o nível da integração dos seus mercados.

Single market non-compliance : how relevant is the institutional setting?

This paper investigates the role of the national institutional setting of EU member states in explaining Single Market non-compliance regarding non-tariff barriers in intra-EU trade. This study uses data on infringements to Single Market law on the free movement of goods. After controlling for country and industry-specific factors, we show that domestic institutional characteristics are relevant to explain non-compliance ensuing from trade protection measures implemented by EU countries. While government independence from political pressures and higher levels of representativeness and accountability reduce the propensity of member states to infringe upon Single Market laws on the free movement of goods, better regulatory quality increases the probability of non-compliance at industry level, suggesting that increases in competition generate protectionist measures that violate Single Market law.CEMPRE; QREN; FEDER; Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Q methodology to define policy issues and promote stakeholder dialogue in Praia da Vitória Bay in Terceira, Azores

When dealing with complex issues commonly found in Coastal Zones, there is a need to find an efficient assessment strategy of processes and their causes, as well as a method which could effectively promote a dialogue with the stakeholder affected by these processes. This dialogues is an essential part of problem structuring routine since it allows mutual learning by generating and evaluating divergent knowledge claims and viewpoints. Problem structuring can start from a broad subject that is refined until the definition of a policy issue which requires a deeper analysis of its cause, as well, as possible alternatives of action. We explore the use of Q methodology as a tool for problem structuring and policy issue definition. In addition, Q methodology can be suitable for a first evaluation of the system in analysis while uncovering the several perspectives of stakeholders. We applied this methodology in Praia da Vitória Coastal System located in Terceira Island, in Azores Archipelago. The method has been applied in its original format as a method of identifying stakeholders discourse. Additionally we modified it and use it in group discussions aiming at promoting stakeholder dialogues. Results obtained show that Q methodology is an adequate to understand the value and interest of stakeholders, while adding useful information for stakeholder selection in stakeholder dialogues. The use of the method in its original format and in group session also allowed a reflection concerning the challenge of designing and promoting dialogue processes

A Tradução para teatro

O texto dramático distingue-se das demais manifestações literárias pelo facto de se destinar não só a ser lido mas também a ser visto, isto é, ele pressupõe, logo à partida, um espectador. Em qualquer peça de teatro, não só temos presente um leitor/ouvinte implícito, como também um espectador implícito, daí a profusão de didascálias, que não são mais que indicações do autor relativamente a aspectos tão díspares como a identificação de personagens, tom de voz, cinética e gestualidade, bem como a todo o universo circundante em que as personagens se movem e agem, tais como ruídos exteriores, estados de espírito, tempo e espaço. Estas didascálias não visam apenas fornecer ao eventual encenador da peça e aos actores indicações proscénicas, elas têm também, por vezes, uma função equivalente à desempenhada pelos comentários metanarrativos na diegese, dirigindo-se explicitamente ao leitor, com fins explicativos, preditativos e persuasivos, entre outros