Financiamento de campanhas eleitorais: com a íntegra das normas aplicáveis às eleições no Brasil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.8(81) S677

O IMPACTO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL NO BRASIL

O projeto do novo Código Eleitoral[1] que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o financiamento partidário e traz alterações pontuais no financiamento eleitoral, revela fragilidades nos instrumentos de controle, deixando entrever que uma de suas principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade do financiamento dos partidos políticos no Brasil.[1] Até o momento em que se produz este estudo não contém número de protocolo

Remoção de íons de metais pesados com bentonitas modificadas

O presente trabalho apresenta o desenvolvimento de um material sorvente a partir de bentonitas brasileiras modificadas quimicamente com o objetivo de aumentar sua capacidade de sorção de metais pesados e seu valor agregado. O estudo insere-se na área de tratamento de efluentes líquidos usando sorventes não tradicionais, eficientes e de baixo custo em substituição ao carvão ativado ou às resinas de troca iônica. As modificações foram realizadas via homoionização com cloreto de cálcio e posterior intercalação com compostos orgânicos com ação quelante de metais. Os melhores resultados de remoção de íons cobre, superiores a 95%, foram obtidos em pH 8 com as bentonitas modificadas com 1,1 Fenantrolina e com Etilenodiamina. A capacidade de acumulação alcançada, 107,53 mg de Cu/g de bentonita, é muito superior à de outros materiais sorventes alternativos propostos em estudos similares. Foi comprovada ainda a sorção em flocos (obtidos com polímeros solúveis), que permite realizar em uma etapa a remoção de íons e a separação sólido/líquido. Os resultados são discutidos em termos dos fenômenos interfaciais envolvidos e dos potenciais práticos deste novo sorvente e da nova técnica de sorção em flocos.O presente trabalho apresenta o desenvolvimento de um material sorvente a partir de bentonitas brasileiras modificadas quimicamente com o objetivo de aumentar sua capacidade de sorção de metais pesados e seu valor agregado. O estudo insere-se na área de tratamento de efluentes líquidos usando sorventes não tradicionais, eficientes e de baixo custo em substituição ao carvão ativado ou às resinas de troca iônica. As modificações foram realizadas via homoionização com cloreto de cálcio e posterior intercalação com compostos orgânicos com ação quelante de metais. Os melhores resultados de remoção de íons cobre, superiores a 95%, foram obtidos em pH 8 com as bentonitas modificadas com 1,1 Fenantrolina e com Etilenodiamina. A capacidade de acumulação alcançada, 107,53 mg de Cu/g de bentonita, é muito superior à de outros materiais sorventes alternativos propostos em estudos similares. Foi comprovada ainda a sorção em flocos (obtidos com polímeros solúveis), que permite realizar em uma etapa a remoção de íons e a separação sólido/líquido. Os resultados são discutidos em termos dos fenômenos interfaciais envolvidos e dos potenciais práticos deste novo sorvente e da nova técnica de sorção em flocos

CANDIDATURAS AVULSAS NO BRASIL: (Re)leitura a partir da teoria do Estado de Partidos

Os partidos políticos são estruturas consagradas como indispensáveis à consolidação da Democracia Representativa no Brasil. Apenas mediante filiação partidária o cidadão pode se candidatar e participar da disputa de poder que se consagra nas eleições. Os fundamentos para as candidaturas avulsas, apesar de não encontrarem guarida legislação nacional, estão fortemente alicerçados no direito internacional e a decisão sobre sua licitude, em discussão no Supremo Tribunal Federal, afetará profundamente as estruturas partidárias no Brasil. Este trabalho tem por finalidade fazer a (re)leitura da aplicação da candidatura avulsa no contexto político e jurídico brasileiro a partir da teoria do Estado de Partidos

FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 112/2021, sobre o novo Código Eleitoral, o qual se encontra em discussão no Senado Federal. Considerando as inúmeras alterações operadas pelo referido projeto que recaem sobre o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, objetiva-se analisar os seus impactos, avanços e retrocessos em relação à legislação atual. O estudo irá tratar os aspectos estruturais desde as normas que determinam o seu recebimento, a sua aplicação e a prestação de contas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE DOAÇÕES E GASTOS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES DE 2016

A legitimação do poder político exige a integração dos mecanismos de controle de competência de diversos órgãos da administração pública e a transparência dos atos de campanha eleitoral. Este artigo objetiva analisar se o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral cumpre essa missão de controle de fontes de financiamento eleitorais, analisando as competências daquela Justiça, os mecanismos de controle do financiamento eleitoral e a necessidade da integração desses mecanismos entre diferentes órgãos da administração pública. Busca-se concluir que o Núcleo de Inteligência é indispensável instrumento de transparência e controle de financiamento de campanhas eleitorais. A abordagem metodológica será a dedutiva

ATR-FTIR Spectroscopy for the Assessment of Biochemical Changes in Skin Due to Cutaneous Squamous Cell Carcinoma

Nonmelanoma skin cancers represent 95% of cutaneous neoplasms. Among them, squamous cell carcinoma (SCC) is the more aggressive form and shows a pattern of possible metastatic profile. in this work, we used Fourier transform infrared spectroscopy (FTIR) spectroscopy to assess the biochemical changes in normal skin caused by squamous cell carcinoma induced by multi-stage chemical carcinogenesis in mice. Changes in the absorption intensities and shifts were observed in the vibrational modes associated to proteins, indicating changes in secondary conformation in the neoplastic tissue. Hierarchical cluster analysis was performed to evaluate the potential of the technique to differentiate the spectra of neoplastic and normal skin tissue, so that the accuracy obtained for this classification was 86.4%. in this sense, attenuated total reflection (ATR)-FTIR spectroscopy provides a useful tool to complement histopathological analysis in the clinical routine for the diagnosis of cutaneous squamous cell carcinoma.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia Fotonica (INCT)Produtividade em Pesquisa (PQ)IPEN CNEN SP, Ctr Lasers & Applicat, Inst Pesquisas Energet & Nucl, BR-05508000 São Paulo, SP, BrazilUniv São Paulo, Sch Dent, BR-05508000 São Paulo, SP, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, ICT, BR-1223128 Sao Jose Dos Campos, SP, BrazilUniversidade Federal de São Paulo, ICT, BR-1223128 Sao Jose Dos Campos, SP, BrazilFAPESP: 05/51689-2CAPES: 071/2013-88881.068505/2014-01Instituto Nacional de Ciencia e Tecnologia Fotonica (INCT): 573.916/2008-0Produtividade em Pesquisa (PQ): 312397/2013-5Web of Scienc

O ENSINO PROFISSIONAL NA PRIMEIRA REPÃ?BLICA

Resumo: Esse trabalho resulta de uma pesquisa de cunho teórico, com o objetivo de analisar rupturas, permanências e contradições que se evidenciaram no âmbito educacional, no contexto da Primeira República (1889-1930). Desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, em que se buscou responder ao problema: como as políticas educacionais referentes à formação profissional, empreendidas na Primeira República, se configuraram para assegurar a dominação ideológica e a formação técnica necessária ao processo de acumulação do capital? Os estudos mostraram que a criação das Escolas de Aprendizes Artífices deve-se muito mais à preocupação com a crescente urbanização e os conflitos sociais por ela gerados do que à busca de implementação de políticas educacionais destinadas à formação profissional. Palavras-chave: História da Educação. Primeira República. Escolas de Aprendizes Artífices. Políticas Educacionais. Educação Profissional

Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais

On  March  16th,  2015  was  enacted  Law  13,105.  Known  for  having  the  intention  to democratize the process, the new Civil Procedure Code innovated in many ways, and one of those that highlights is the introduction on the legal text of the Procedure Constitutional Principles, already provide in the Constitution. The legislator's attitude positivate in the Ordinary   legislation   the   constitutional   principles   only   embodies   the   wave   of constitutionalization of rights. And the Civil Procedure could not be averse to this trend. Thus, this article aims to analyze the basic rules of civil procedure.Em 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei 13.105. Conhecido por ter a intenção de redemocratizar o processo, o novo Código de Processo Civil inovou em muitos aspectos, e um deles que se destaca é a introdução ao texto legal dos já constitucionalmente previstos Princípios Processuais Constitucionais. A atitude do legislador de positivar na Legislação Ordinária os Princípios já estabelecidos na Constituição Federal só concretiza a onda de constitucionalização dos direitos. E o Processo Civil não poderia ser avesso a tal tendência. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar as normas fundamentais do processo civil

Políticas públicas para formação de professores: entre conquistas, retrocessos e resistências

Artigo resultante de pesquisa de cunho teórico e documental, no qual se analisam conquistas e retrocessos no campo das políticas públicas para formação de professores no tempo presente, no Brasil. Objetiva-se apontar agendas necessárias para o movimento de resistência aos retrocessos, anunciar possibilidades de avanços e desafios a enfrentar. Para tanto, adota-se a orientação do materialismo histórico dialético, que permite apreender e revelar as contradições da realidade concreta. Na atual conjuntura de graves ataques à garantia do direito constitucional à educação pública estatal de qualidade social e às políticas de formação docente, é indispensável a resistência ativa e propositiva