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O papel das polícias municipais na segurança interna

A Polícia Municipal tem as suas competências confinadas aos limites de cada município. Esta condição potencia a existência de várias Polícias Municipais em concelhos pequenos, vizinhos e que isoladamente dispõem de poucos recursos. As possíveis soluções para a maximização dos recursos públicos poderão passar por uma organização intermunicipal, extensão dos regimes especiais das Polícias Municipais de Lisboa e Porto aos restantes municípios, reestruturação da formação e carreiras ou mesmo fusão com outros serviços de fiscalização municipal. Pretende-se aferir o papel da Polícia Municipal na segurança interna do país e como este serviço municipal se articula com as Forças e Serviços de Segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, efectuando-se o levantamento das limitações à actuação das Polícias Municipais e articulação com as Forças e Serviços de Segurança. Na presente tese opta-se por uma abordagem de caso de estudo, uma vez que se pretende obter soluções para as questões propostas. Tomamos como correctos todos os dados requeridos e fornecidos pelas diferentes instituições (CMO - PM e RH, SNPM e entrevistas realizadas) e, a partir dai, obter um conjunto de possíveis soluções de natureza teórica e prática. Este caso de estudo é sobretudo instrumental, dado que a questão central é perceber qual o papel das Polícias Municipais na segurança interna do País. O caso de estudo é a Polícia Municipal de Oeiras, onde se exerce a totalidade das competências atribuídas na legislação em vigor.The Municipal Police has its jurisdiction confined to the limits of each municipality. This condition promotes the existence of several Municipal Polices in small surrounding municipalities and a few isolated ones who have sparse resources. Possible solutions for the maximization of public resources are an inter-municipal organization, extension of the special regime of Lisbon’s and Oporto’s Municipal Police to the other municipalities, restructuring training and careers or even merging with other municipal inspection services. The intended is to assess the role of Municipal Police in the internal security Portugal and how this municipal service cooperates with Homeland Security Services in maintaining public order and protecting local communities, by evaluating the restrictions on the activities of Municipal Police and its cooperation with the Homeland Security Services. The option is to approach a case study, since it seeks solutions to the proposed questions. We take as correct all data required and provided by the different institutions (OM - MP and HR, NUMP and interviews) and, from there, get a set of possible theoretical and practical solutions. This case study is mainly instrumental, as the central issue is to understand the role of the Municipal Police in Portugal’s Homeland Security. The case study is the Oeiras Municipal Police, where all powers conferred by the Portuguese legislation are applied

A importância dos transportes na logística militar

Este trabalho de investigação foi conduzido no contexto das Forças Armadas Portuguesas, e com o estudo de cinco dos países pertencentes ao Movement Coordination Centre Europe, tendo como finalidade compreender a eficiência e operabilidade do Centro de Controlo de Movimentos Nacional, comparando as práticas internacionais com as atualmente existentes. De raciocínio misto, encontra-se delimitado em conceito, ao movimento e transporte estratégico, e temporalmente, aos últimos treze anos, aquando da criação do Movement Coordination Centre Europe, recorrendo para o efeito a uma estratégia qualitativa. Na comparação desenvolvida, e tendo por base os centros de controlo de movimentos como uma capacidade conjunta, com resultados positivos através da coordenação destes e ligação entre as diversas organizações (NATO, UE e MCCE), procurou-se, através dos conceitos de Smart Defence e Pooling and Sharing, a obtenção de eficácia e eficiência; realidade já obtida por alguns países consultados no trabalho, onde comparativamente com a realidade Nacional se realça a necessidade de atribuição de competências específicas do transporte estratégico ao Centro de Controlo de Movimentos, para que os Ramos tenham a obrigatoriedade de consulta e passagem de informação para com este, facilitando desta forma toda a coordenação e otimização dos meios cada vez mais escassos nas Forças Armadas.This research was conducted in the context of the Portuguese Armed Forces and consulting five countries belonging to the Movement Coordination Center Europe, aiming to analyze the efficiency and operability of the Joint Movement Control Center, comparing international practices with those currently existing. From mixed reasoning, it is delimited in concept, strategic movement, and chronologically, for the last thirteen years, when the Movement Coordination Center Europe was created, using a qualitative strategy for that purpose. In the comparison developed, and based on the centers of movement control as a joint capacity, with positive results through coordination, and the link between the various organizations (NATO, EU and MCCE), it was sought through the concepts of Smart Defense and Pooling and Sharing, achieving effectiveness and efficiency; a reality already obtained by some countries consulted in the work, where the need to assign specific competences of the strategic transport to the Movement Control Center is emphasized in comparison to the National reality, so that the Branches are obliged to consult and pass information to this Center, enabling all the coordination and optimization of the increasingly scarce means within the Armed Forces.N/

A causação social da psicopatologia à luz de Frantz Fanon: o contraponto à proposta objetivista da filosofia da psiquiatria de Dominic Murphy

Este trabalho visa apresentar a crítica de Frantz Fanon (1952, 1961), de certo modo antecipada em pelo menos 50 anos, à concepção explorada por Dominic Murphy (2006) acerca da gênese das patologias psiquiátricas. Em sua contundente postura revolucionária e anticolonial, Fanon foi um psiquiatra e filósofo que lutou pela libertação da Argélia do jugo francês e, por meio de sua prática médica, pôde observar os efeitos nefastos da guerra colonial na saúde mental dos sujeitos, sobretudo à luz do racismo.  Em seus escritos podemos identificar uma profunda reflexão da causação social dos transtornos mentais que, anos mais tarde, Dominic Murphy refutaria. Contudo, permanece importante retomar a crítica fanoniana que denuncia as produções patológicas do racismo e da violência colonial, uma postura essencialmente política que não se alia, de forma alguma, à pretensa isenção apolítica do discurso médico aventado por Murphy

BAM framework for OMS using open source technologies

No início da década de 90, as empresas começaram a sentir a necessidade de melhorar o acesso à informação das suas actividades para auxiliar na tomada de decisões. Desta forma, no mundo da informática, emergiu o sector Business Intelligence (BI) composto inicialmente por data warehousing e ferramentas de geração de relatórios. Ao longo dos anos o conceito de BI evoluiu de acordo com as necessidades empresariais, tornando a análise das actividades e do desempenho das organizações em aspectos críticos na gestão das mesmas. A área de BI abrange diversos sectores, sendo o de geração de relatórios e o de análise de dados aqueles que melhor preenchem os requisitos pretendidos no controlo de acesso à informação do negócio e respectivos processos. Actualmente o tempo e a informação são vantagens competitivas e por esse mesmo motivo as empresas estão cada vez mais preocupadas com o facto de o aumento do volume de informação estar a tornar-se insustentável na medida que o tempo necessário para processar a informação é cada vez maior. Por esta razão muitas empresas de software, tais como Microsoft, IBM e Oracle estão numa luta por um lugar neste mercado de BI em expansão. Para que as empresas possam ser competitivas, a sua capacidade de previsão e resposta às necessidades de mercado em tempo real é requisito principal, em detrimento da existência apenas de uma reacção a uma necessidade que peca por tardia. Os produtos de BI têm fama de trabalharem apenas com dados históricos armazenados, o que faz com que as empresas não se possam basear nessas soluções quando o requisito de alguns negócios é de tempo quase real. A latência introduzida por um data warehouse é demasiada para que o desempenho seja aceitável. Desta forma, surge a tecnologia Business Activity Monitoring (BAM) que fornece análise de dados e alertas em tempo quase real sobre os processos do negócio, utilizando fontes de dados como Web Services, filas de mensagens, etc. O conceito de BAM surgiu em Julho de 2001 pela organização Gartner, sendo uma extensão orientada a eventos da área de BI. O BAM define-se pelo acesso em tempo real aos indicadores de desempenho de negócios com o intuito de aumentar a velocidade e eficácia dos processos de negócio. As soluções BAM estão a tornar-se cada vez mais comuns e sofisticadas

DAS SEPARAÇÕES À DESCOLONIZAÇÃO: UM COMPROMISSO DE LEITURA

O discurso filosófico ocidental da modernidade é marcado, em sua grande parte, pela separação completa entre os humanos e os animais. Immanuel Kant mobiliza um importante aparato argumentativo que, não apenas reafirma tal separação, mas estabelece a primeira definição filosófica, senão científica, do conceito de raça (BERNASCONI, 2001). Nosso interesse é apresentar a argumentação desenvolvida por Kant em alguns de seus textos mostrando o comprometimento dessa argumentação com: (i) a ideia de expropriação do mundo animal por meio do especismo, bem como (ii) a expansão colonial na medida em que “rebaixa” outras pessoas que não fazem parte da comunidade cosmopolita europeia de raça branca. Assim, é preciso entender a filosofia do esclarecimento vinculada ao compromisso com a supremacia branca (MILLS, 1997, 2006) que ilustra a ontologia ocidental bem marcada pela dominação feita pelos brancos aos povos não europeus, bem como pela exploração do animal. Argumentamos, portanto, que o esforço pelas descolonizações precisa acontecer nas leituras contemporâneas da filosofia, área que muitas vezes marginaliza temas fundamentais nas concepções de seu próprio campo especulativo

Caracterização do biofilme periodonto-patogénico numa amostra da população de pacientes com periodontite crónica avançada da UCP

Introdução: A periodontite crónica avançada tem características muito específicas, sendo a evolução desta dependente do estado de saúde oral e periodontal do paciente, resultantes de fatores biológicos, hábitos de higiene e saúde, genética e idade dos indivíduos. No entanto, o fator de maior importância para a evolução da patologia periodontal é a presença de periodonto-patógenos responsáveis por se aproveitarem do estado periodontal fragilizado. O objetivo deste estudo foi a caracterização do biofilme periodonto-patogénico numa amostra da população de pacientes com periodontite crónica avançada da UCP através da avaliação da saúde oral e periodontal e da deteção molecular de periodonto-patógenos específicos da PCA na saliva e no biofilme. Materiais e Métodos: Uma amostra de 29 indivíduos foi estudada, constituindose o grupo de controlo com 10 pacientes totalmente saudáveis e o grupo teste com 19 pacientes com periodontite crónica avançada. Foram adotadas 3 estratégias para recolha de dados: questionário para recolha de dados sociodemográficos, avaliação clínica da saúde oral e periodontal e recolha de saliva e biofilme dentário. Resultados: O estado saudável do grupo controlo foi confirmado tendo em conta a ausência de doença periodontal, sendo que estes apenas estão presentes em pacientes do grupo teste. O índice médio do CPO-d total do grupo controlo foi de 7 ± 4,137, ao contrário do grupo teste onde o índice médio do CPO-d total de 15,11 ± 9,11. Porphyromonas gingvalis e Filifactor alocis foram detetados no biofilme de pacientes com PCA sendo possível realizar uma confirmação não clínica da patologia nestas amostras. Conclusão: No caso dos indivíduos com PCA, é observada a presença de doença periodontal instalada, através da presença de bactérias específicas desta periodontite no biofilme das bolsas periodontais do grupo teste, fazendo com que a recolha e análise de biofilme seja de maior confiança.Introduction: The evolution of severe chronic periodontitis is reliant on the patients oral and periodontal health status due to resulting biological factors, hygiene and health related habits, genetical determinants and patients age. Despite this, the major factors that most influence the evolution of the periodontal disease are the specific periodontal pathogens responsible for taking advantage of a debilitated periodontal status that enhances periodontal disease progression. The main objective was to study the periodontal pathogenic biofilm profile in individuals with severe chronic periodontitis disease from the dental clinic of UCP by evaluating oral and periodontal status and by molecular detection of periodontal pathogens in salva and biofilm samples of healthy and periodontal patients. Material and Methods: A sample of 29 patients was studied resulting in a control group with 10 completely healthy patients and a test group with 19 patients with severe chronic periodontitis. Three different data collection strategies were employed: sociodemographic data collection survey, clinical evaluation of oral and periodontal status and saliva and biofilm sample collection. Results: The healthy status of the control group was confirmed and no periodontal disease was reported. The same could not be said about the test group where severe chronic periodontitis was present on all samples. The DMFT index average score for the control group was 7 ± 4,137 contrasting with the test group’s average DMFT index of 15,11 ± 9,11. Porphyromonas gingvalis and Filifactor alocis were only detected on the dental biofilm of periodontal sockets of patients with severe chronic periodontitis making it possible to get a non-clinical confirmation of it. Conclusion: It is possible to observe the installed periodontal disease in patients with severe chronic periodontitis through the presence of specific periodontal bacteria in the biofilm of periodontal sockets of the test group, making the biofilm sample and analysis more reliable

Valorização de pilhas domésticas esgotadas: separação e recuperação de metais, por extracção com solventes

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia SanitáriaPropõe-se um processo de extracção com solventes para a separação e recuperação de metais (Zn, Cd, Mn, Ni, Co, terras raras, Li) a partir de soluções sintéticas, semelhantes às obtidas após lixiviação do processamento hidrometalúrgico de pilhas e acumuladores (P&A) esgotados do tipo portátil. De acordo com a proporção, em peso, de cada tipo de P&A colocados no mercado nacional, foram avaliados dois cenários. Um correspondente à mistura de pilhas e outro considerando duas linhas de tratamento: pilhas à base de Zn-Mn (alcalinas, salinas e Li-primárias) e pilhas ricas em Ni-Co (Ni-Cd, Ni-MH e iões Li). A elevada percentagem de Zn e Mn, na primeira opção, dificulta a recuperação dos metais, nomeadamente do La, pelo que foi escolhido como base de trabalho o fluxo Ni-Co que permitiu obter melhores resultados. É proposto um diagrama de separação baseado em três circuitos (lantânio, cádmio e manganês, cobalto), utilizando os extractantes DEHPA e Cyanex 272. A partir de uma solução com 3.1 g/L La, 0.58 g/L Mn, 2.4 g/L Cd, 12 g/L Co, 13 g/L Ni, e 1.6 g/L Li, demonstra-se a possibilidade de separação do La, com elevada eficiência (94%) com o 1 mol dm-3 DEHPA a pH=2.0, no primeiro circuito. Após remoção deste metal da fase orgânica, o La é re-extraído com uma solução 1 mol dm-3 H2SO4, obtendo-se um re-extracto com mais de 40 g/L. No segundo circuito, os metais Mn e Cd podem ser extraídos em conjunto com o extractante DEHPA 0.5 mol dm-3, a pH=3, recuperando-se 99.8% de ambos os metais. Após a etapa de lavagem, com uma solução de Cd e Mn, os dois metais podem ser recuperados por re-extracção com uma solução 0.70 mol dm-3 H2SO4, resultando uma solução aquosa com 13.3 g/L Mn e 59 g/L Cd. O cobalto pode ser recuperado num terceiro circuito extractivo, com 1 mol dm-3 Cyanex 272 a pH=5.3 recuperando-se 99.9%. A fase orgânica carregada, após lavagem com uma solução aquosa de cobalto, é re-extraída com uma solução ácida, 2.2 mol dm-3 H2SO4, obtendo-se um re-extracto concentrado com 124 g/L Co