LAS REFORMAS DE LOS SISTEMAS DE JUSTICIA CRIMINAL LATINOAMERICANOS: ¿MODELOS ACUSATORIOS, RACIONALIDAD NEOLIBERAL? REFORMING LATIN AMERICAN CRIMINAL JUSTICE SYSTEMS: ACCUSATORY MODELS, NEOLIBERAL RATIONALE?

Neoliberalism is a type or rationale rather than an economic or political form. The main difference in respect of classic liberalism is its intervention form which occurs through law. From 1990s onward multiple reforms were addressed to Latin America by international organisms as USAID, World Bank and Interamerican Bank of Development which have financed it. One of the main reforms were that of criminal procedure, which introduced plea bargain. However, these reforms have produced the prison population increase and also the expansion of prosecutors discretion. Despite referred as accusatory reforms, they produced some results that degenerated criminal procedure in these countries and are responsive only in regard of a neoliberal rationality.el neoliberalismo es un tipo de racionalidad, mucho más que una forma económica o política. La principal diferencia respecto el liberalismo clásico es su forma de intervención, que ocurre a través de derecho. A partir de la década de 1990, una serie de reformas han sido dirigidas a la América Latina, especialmente la reforma del Judiciario. Organismos como USAID, Banco Mundial y Banco Interamericano de Desarrollo han financiado dichas reformas. Una de las principales reformas ha sido las reformas procesales penales, que han introducido formas negociales. Sin embargo, estas reformas han producido, a lo largo, incremento de la población carcelaria y también el aumento de la discrecionalidad del Ministerio Fiscal. A pesar de referidas como acusatorias, tales reformas han producido resultados que han deformado los procedimientos procesales penales y que funcionan exclusivamente desde una lógica neoliberal

Três teses sobre a inconstitucionalidade substancial do art. 383 do CPP: por que o réu não se defende (apenas) dos fatos

O presente artigo enfoca a questão da instrumentalidade constitucional do processo penal a partir da correlação entre a imputação e a sentença. Justifica-se a abordagem em razão da forma demasiadamente simplista e reducionista como o assunto vem sendo tratado na doutrina e jurisprudência brasileiros. Pretende-se enfrentar o assunto também através da análise do caso de Mario Drassich a partir do qual será analisado a dicotomia das questões de fato e de direito, como superação do modelo positivista. Será também sustentada, sob essa perspectiva, a inconstitucionalidade do art. 383 do CPP, com a apresentação de diversos problemas relacionados e sintetizados em três argumentos

Política criminal e retórica: contribuições para o desenvolvimento de uma nova abordagem para a análise da discursividade parlamentar brasileira

O artigo propõe-se verifcar o potencial heurístico da Retórica e das suas fguras de linguagem vis-a-vis uma análise discursiva qualitativa da discursividade parlamentar brasileira. Para este objetivo, foram delineadas três linhas argumentativas a partir da análise de um conjunto de discursos relacionadosà Lei dos Crimes Hediondos. Na primeira linha argumentativa, foi debatida a centralidade da metáfora para a compreensão do processo de signifcação darealidade que serve de fundamento para a afrmação do caráter hegemônico da intervenção jurídico-penal; na segunda, foi elucidada a importância da sinédoque para a compreensão da dinâmica implicada no processo (discursivo) de construção das identidades políticas coletivas comumente invocadas pelos legisladores; na terceira, foi analisada a vocação catacrética do signifcante “hediondo”. Finalmente, foram apresentadas as razões pelas quais as fguras retóricas analisadas neste trabalho podem ser consideradas úteis para a análiseda discursividade constituída, no parlamento brasileiro, em torno de temas associados à questão criminal

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO HABEAS CORPUS N. 126.292 JULGADO PELO STF: STANDARDS DECISÓRIOS E O ADVENTO DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA

This article intends to discuss the impact caused by the recent interpretation turn from STF about the limits, meaning and reach of the beyond reasonable doubt clause. Starting with the comprehension that the beyond reasonable doubt clause is a principle, from which can be extracted three normative kind (judicial, evidentiary and treatment subprinciples), it was analyzed the “treatment subprinciple”, identifying in the STF decision, a set of arguments that indicates a repressive attitude of the court. Besides, it was verified that those arguments used by judges, are, majoritarily, epistemologically untenable, especially from a democratic criminal procedure view.O artigo pretende discutir o impacto causado pela recente mudança de interpretação do STF quanto aos limites, sentidos e alcance do princípio da presunção de inocência. Partindo-se da compreensão de que a presunção de inocência é um princípio do qual podem ser extraídas três espécies normativas (regra de juízo, regra probatória e regra de tratamento), analisou-se o aspecto “norma de tratamento”, identificando no julgado, um conjunto de argumentos que indicam uma orientação repressivistas do tribunal. Além disso, constatou-se que tais argumentos utilizados pelos ministros, em grande parte, são epistemologicamente insustentáveis, especialmente diante de um processo penal democrático

DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS

The article intends to present, in a general scheme, the development of the “right to action” concept from the criminal procedure perspective. Besides presenting some theoretical issues concerning the “right to action”, the article deals with some specific problems of the “eclectic action theory”, justified by its predominant position in Brazil, as well as the question of the object of criminal procedure, that must necessarily be reviewed. In this issue, the renewal of criminal procedure categories is an indispensable way to fulfill democracy, through the punitive power limitation.Este artículo intenta presentar, en un esquema general, el desarrollo del concepto de “derecho a la acción” desde la perspectiva procesual. Demás de presentar alguna cuestiones teoricas acerca del “derecho a la acción”, el artículo trata de alguns problemas específicos de la “teoría eclética”, justificada por su posición predominante en Brasil, así como la cuestión del objecto del proceso penal, que precisa ser necesariamente revisitado. En este punto, la renovación de las categorias procesuales penales é una forma indispensable para atingir la democracia, a través de la limitación del poder punitivo.O artigo trata de apresentar em linhas gerais, o desenvolvimento do conceito de direito de ação a partir do processo penal. Além de apresentar alguns problemas teóricos relativos ao direito de ação, o artigo trata de enfrentar problemas específicos da teoria eclética da ação, justificada pela sua posição predominante no Brasil, assim como a questão do objeto do processo, que deve necessariamente ser revista. Neste ponto, a renovação das categorias no processo penal é uma forma indispensável de se implementar a democracia, através da limitação do poder punitivo

A transnacionalização da corrupção e a instrumentalização política do processo penal

This article questions the involvement of the fight against corruption and the neoliberal rationality, as well as the consequences brought by this interaction to the criminal procedure, mainly its use as a political tool. This theoretical endeavor is due to the discoveries of Operação Lava Jato, in good part to the use of old and new punitive ideologies that tend to aggravate the criminal justice system and its influence in the political-governmental scenario. Concerning the facts previously mentioned, and considering that corruption cannot be reduced under the suppression of procedural rights and guarantees, this paper aims at showing that the anti-corruption campaigns have been of great relevance to stimulate the neoliberal project. Regarding Brazil, these campaigns have helped prevent the democratization of the penal procedure field.  For this purpose, this paper is going to present the origin of transnationalization of corruption through a bibliographic and documental analysis. In four topics, the present paper is going to demonstrate the connection of anticorruption campaigns to the neoliberals’ intentions, and establish the determinant role played by the fight against corruption, which started in Brazil in 2014, to the strengthen of authoritarian characteristics of the criminal procedure, as well as to its political use.O presente artigo problematiza o entrelaçamento das cruzadas contra a corrupção e a racionalidade neoliberal, e também os reflexos produzidos por essa dinâmica sobre o processo penal, sobretudo a sua utilização como instrumento político. Tal esforço teórico justifica-se em razão do que se verificou após a Operação Lava Jato, especialmente o uso de velhos e novos discursos punitivistas visando o recrudescimento do sistema de justiça criminal e a sua influência no cenário político-governamental. Nesse sentido, partindo da premissa de que a corrupção não pode ser reduzida mediante a supressão de direitos e garantias processuais, este escrito tem como objetivo demonstrar que as campanhas anticorrupção, nos moldes conforme disseminadas desde as últimas décadas do século passado, têm servido para alavancar o projeto neoliberal e, no caso brasileiro, para obstaculizar a democratização do campo processual penal. Para tanto, mediante uma revisão bibliográfica e documental, estruturado em quatro tópicos, apresentará uma genealogia da transnacionalização da corrupção, demonstrará o vínculo das campanhas anticorrupção com os intentos neoliberais, e esmiuçará o papel decisivo desempenhado pela cruzada contra a corrupção iniciada no Brasil em 2014 para o fortalecimento dos caracteres autoritários do processo penal, bem como para o seu uso político.Â

O NEORRETRIBUCIONISMO EM MATÉRIA PUNITIVA

O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relaçõescom as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a hipótese, tratou-se de examinar em particular as obras de dois autores, Andrew von Hirsh, com a sua teoria do “justo merecimento”, e a releitura da pena como retribuição em José de Faria Costa

Criminologia e(m) crítica

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.9 A485