NEOCONSTITUCIONALISMO: caracteres e elementos constitutivos

O presente artigo pretende apresentar as características do novo constitucionalismo surgido após a segunda guerra mundial, centrado na prevalência da dignidade humana e dos direitos fundamentais.Palavras-chave: Constituição. Dignidade Humana. DireitosFundamentais.AbstractThis article aims to present the features of the new constitutionalism emerged after World War II, focusing on the prevalence of humandignity and fundamental rights.Keywords: Constitution. Human Dignity. Fundamental Right

A nova interpretação do código brasileiro de defesa do consumidor

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080268 339.379.8(81)(094.4) S676n 2.ed

(Re)Interpretando o Direito Constitucional

O presente trabalho se propõe a evidenciar a dimensão hermenêutica do conhecimento jurídico. Com base nos fundamentos filosóficos, a interpretação do direito pode ser vislumbrada como uma modalidade de compreensão, capaz de apreender e construir os valores e finalidades da ordem jurídica

30 (TRINTA) ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO EIXO DO NEOCONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO.

Diante dos limites do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, a ciência jurídica atual vem buscando formular novas propostas de fundamentação e legitimação do Direito, de modo a permitir a compreensão de suas múltiplas dimensões – normativa, fática e valorativa – e a realização ordenada da justiça no âmbito das relações concretas

A Dimensão Principiológica do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor

O presente trabalho se propõe a repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do Direito Econômico nacional a Lei n. 8.078/1990. Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, o surgimento das leis consumeristas, como o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, simboliza a atualização do direito ocidental, na busca de uma maior isonomia fática entre fornecedores e consumidores. A efetividade da Lei nú 8.078/90 requer o exercício de práticas interpretativas progressistas, o que abre margem para a reformulação dos paradigmas hermenêuticos tradicionalmente oferecidos pela ciência jurídica, o que implica o uso dos princípios jurídicos, os quais, no âmbito das relações econômicas do mercado capitalista, adquirem enorme relevância ao concretizar e maximizar o espírito protetivo dessa codificação

Los derechos humanos como experiencia cultural

El trabajo aborda la importancia de entender los derechos humanos como una experiencia cultural, debido a la pluralidad de normas, culturas, valores, prácticas tradicionales, creencias e instituciones que se han desarrollado a lo largo del proceso civilizador. Así, cada nación tiene su propia peculiaridad basada en la convivencia humana, por lo que el planteamiento parte de la comprensión del pluralismo cultural frente a la superación del etnocentrismo para la construcción del respeto a las posiciones minoritarias que representan la identificación de un determinado pueblo, pero que, por otro lado, carecen de reflexión y debate, falta reflexión y debate, para que la "tradición" y la manifestación cultural no se utilicen para justificar la regresión social, como por ejemplo, la desigualdad de género, el matrimonio infantil, la mutilación, la segregación de las personas por clase, religión o etnia, entre otros medios de discriminación. Por lo tanto, es necesario el método sociológico a través de una base mínima de convivencia para que la absorción de los derechos humanos no sea un proceso de desculturización, sino una reflexión basada en nuevos anhelos sociales, políticas de educación pública, cambio legislativo y, finalmente, la aplicación efectiva de la ley

Os refugiados do estado islâmico e a (des) construção da concepção de nacionalidade para concretização da justiça e da dignidade da pessoa humana

O presente trabalho parte do atual contexto em que o Estado Islâmico avança sua dominação sobre o Oriente Médio e norte da África, forçando seus cidadãos a se refugiarem em vários países, sobretudo na Europa, para escaparem dos brutais conflitos. Destarte, a partir da nova onda migratória e do crescente número de pedidos de refúgio, nem sempre bem recepcionados pela popu­lação e respectivos governos, procura-se entender quais as conse­quências que podem advir dessa situação e a forma como elas são capazes de interferir e de desconstruir e reconstruir as concepções de nacionalidade e justiça, em especial na Europa, em contraparti­da com o contexto observado na época antes e após Primeira Guer­ra Mundial. Ainda nesse viés, aponta-se a responsabilidade moral e humanitária em se tentar recepcionar os refugiados da melhor maneira possível, em nome do princípio da dignidade da pessoa humana, conquista histórica global que não deve ser esquecida