A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário

Orientador : Clémerson Merlin ClèveTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade, e alguns reflexos dessa atuação no âmbito do Direito Tributário. No Capítulo I, nossa preocupação foi de demonstrar a dificuldade que se tem na delimitação das fronteiras das atividades do Judiciário quando se encontra em jogo o exercício da jurisdição constitucional, principalmente, em se tratando da manipulação dos efeitos daquela decisão. Já no Capítulo II, buscamos preparar caminho para uma melhor compreensão da decisão de inconstitucionalidade, analisando seu objeto, conteúdo e eficácia subjetiva. Enfim, no Capítulo III, procuramos analisar a questão propriamente dita: a manipulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e alguns reflexos no Direito Tributário.Abstract: The following thesis has the objective to analyze, from art. 27, Law n° 9,868/99, the possibility of the Judiciary Power, in the practice of its activity of inspecting the constitutionality, to manipulate the effects derived from the decision of unconstitutionality, and some consequences of this acting in the scope of the Tributary Law. In Chapter I, our concern was to show the difficulty experienced with the delimitation of the boundaries of the Judiciary activities, when the practice of the constitutional jurisdiction is concerned, mainly, concerning the manipulation of the effects of that decision. In Chapter II, we attempted to prepare a way to a better understanding of the decision of unconstitutionality, analyzing its object, content, and subjective effectiveness. At last, in Chapter III, we attempted to analyze the question itself: the manipulation of the effects of the declaration of unconstitutionality and some consequences in the Tributary Law

SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Este estudo tem por objetivo analisar as implicações decorrentes da técnica de modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade após a Lei nº 9.868/99. Tradicionalmente, os efeitos operados pela decisão de controle de constitucionalidade no Brasil sempre foram, como regra, ex tunc. Uma importante reforma na legislação autorizou o Supremo Tribunal Federal, excepcionalmente, em razão de elevado interesses social e por questões de segurança jurídica, a modular os efeitos de suas decisões

EDITORIAL

Editoria

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – SEGURANÇA JURÍDICA E A BASE DE CÁLCULO DO IPTU

O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.

Pacto Federativo em Crise: Uma Análise na Visão dos Municípios da Segurança Jurídica e da Dignidade Humana

O estudo analisa o pacto federativo, suas transformações e a necessidade de segurança jurídica para a estabilização da federação. Aborda a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana concretizadas em uma realidade municipal no momento de crise do pacto federativo, onde verificamos o esfacelamento dos Municípios que gradativamente possuem menos recursos financeiros para executar as políticas públicas e dar uma condição mínima de vida para seus habitantes, respeitando e concretizando o interesse público primário. Tem como objetivo demonstrar que não é mais viável ao Município suportar imposições fixadas pela União e Congresso Nacional sem que seja atribuída a competência tributária, criando um sistema adequado de redistribuição fiscal.

Estudos avançados de tributação e direitos fundamentais

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2:342 E82a- Coordenado por: Octávio Campos Fischer e Clayton Gomes de Medeiros

Direito tributário, democracia e novas tecnologias

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336:342.7(81) D823tCoordenado por: Octavio Campos Fischer e Marina Michel de Macedo Martynychen.Organizado por: Clayton Gomes de Medeiros

O DIREITO FUNDAMENTAL À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, O ART. 195, §7º DA CF/88 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este artigo pretende discutir os recentes problemas decorrentes do direito fundamental à imunidade tributária do art. 195, §7º da CF/88 e sua regulamentação por lei complementar na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. A importância do tema é inquestionável, na medida em que se tem um benefício fiscal que tem por função precípua a realização de direitos fundamentais sociais, através de entidades do terceiro setor

The Helicobacter pylori Genome Project : insights into H. pylori population structure from analysis of a worldwide collection of complete genomes

Helicobacter pylori, a dominant member of the gastric microbiota, shares co-evolutionary history with humans. This has led to the development of genetically distinct H. pylori subpopulations associated with the geographic origin of the host and with differential gastric disease risk. Here, we provide insights into H. pylori population structure as a part of the Helicobacter pylori Genome Project (HpGP), a multi-disciplinary initiative aimed at elucidating H. pylori pathogenesis and identifying new therapeutic targets. We collected 1011 well-characterized clinical strains from 50 countries and generated high-quality genome sequences. We analysed core genome diversity and population structure of the HpGP dataset and 255 worldwide reference genomes to outline the ancestral contribution to Eurasian, African, and American populations. We found evidence of substantial contribution of population hpNorthAsia and subpopulation hspUral in Northern European H. pylori. The genomes of H. pylori isolated from northern and southern Indigenous Americans differed in that bacteria isolated in northern Indigenous communities were more similar to North Asian H. pylori while the southern had higher relatedness to hpEastAsia. Notably, we also found a highly clonal yet geographically dispersed North American subpopulation, which is negative for the cag pathogenicity island, and present in 7% of sequenced US genomes. We expect the HpGP dataset and the corresponding strains to become a major asset for H. pylori genomics