A responsabilidade dos gerentes e administradores pela insolvência da sociedade

Os gerentes e administradores de uma sociedade comercial exercem dois poderes que consideramos como “principais”, o poder de representar a sociedade e o poder de a administrar. Contudo, é certo que deverão saber exercer estes poderes tanto em situações de prosperidade da empresa como em situações adversas difíceis como é em situações económicas difíceis ou de pré-insolvência, revelando aqui as suas competências profissionais próprias de forma a conseguir agir no momento correto e de forma idónea, de modo a evitar a sua responsabilidade perante a própria sociedade, bem como perante os diversos intervenientes da vida económica da mesma no mercado e, antes de mais, desenvolver os seus esforços para evitar que a situação económica da sociedade não se veja agravada e assim culmine numa situação de insolvência com as suas inerentes consequências gravosas. Não existem Legis Artis para a função de gerente ou administrador de uma sociedade, pelo que não há um modo de atuarem comumente aceite, dado que cada situação é uma situação diversa e cada decisão será uma decisão única que irá merecer todo o empenho, diligência e zelo do gerente e administrador que, na maior parte das vezes, se vê frente a algumas exigências de discricionariedade próprias do exercício das suas funções. Porém, há que notar o facto de os administradores se encontrarem perante a alçada de determinados deveres gerais elencados no art, 64.º do CSC e de deveres específicos, contratuais e estatutários que deverão nortear a sua conduta, de forma a obviar a sua responsabilidade. Face a esta exigência de discricionariedade própria da conduta do gerente ou administrador da sociedade acrescida da não observância dos referidos deveres, poderá colocar-se o problema atual, e que preocupou o legislador nacional, de a conduta do administrador poder provocar danos à própria sociedade culminando esta numa situação de insolvência, o que, por sua vez, causará prejuízos aos credores da sociedade, aos sócios e a outros terceiros intervenientes na vida económica da sociedade. Desta forma, adotei a “Responsabilidade dos Gerentes e Administradores pela Insolvência da Sociedade” como tema da presente dissertação, dando especial incidência à responsabilidade destes sujeitos à luz do CIRE e do CSC.The managers and administrators of a commercial company have two "main" dutys, the society representation duty and the administration duty. However, they must know how to exercise them in situations of prosperity of the company and in difficult adverse situations, revealing their own skills in order to be able to act at the right time and in an appropriate way, in order to avoid their responsability to society and to stakeholders and develop their efforts to prevent the economic situation of society from becoming aggravated and fall in insolvency with its inherent consequences. There’s no Legis Artis to the company manager or administrator function, so there’s no way commonly accepted to act, because each situation is a different situation and each decision will be a single decision that will deserve all the manager and administrator effort and diligence, who sometimes faces some requirement of discretion in the exercise of their function. In view of this requirement of discretion in the behaviour of the company manager or administrator, in addition to non-compliance of those duties, the problem it’s that the behaviour of the manager may cause damages to the company that could decline in the insolvency situation, on other hand, it could cause damages to the company's creditors, partners and other third parties involved in the economic life of the company Therefore I choose the "Responsibility of Managers and Administators for the Company Insolvency" as the theme of this dissertation, with special emphasis on the responsibility of these subjects accounting to CIRE and CSC

Degradação da força de cadeias elastoméricas com e sem pré-estiramento: estudo comparativo

Tese de mestrado, Medicina dentária, Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina Dentária, 2014O pré-estiramento das cadeias elastoméricas antes de serem aplicadas em tensão na cavidade oral tem sido sugerido como método para reduzir a perda de força inicial. No entanto, os estudos têm demonstrado resultados inconclusivos. Numerosos estudos anteriores avaliaram a degradação da força de cadeias elastoméricas, no entanto, até à data, apenas um estudo avaliou o declínio da força relativamente a diferentes mecânicas aplicadas na retração de caninos. Os objetivos deste trabalho foram estudar a força produzida por cadeias elastoméricas, simulando a retração de um canino, com e sem pré-estiramento instantâneo, utilizando dois sistemas biomecânicos ao longo do tempo. Para este trabalho foram usadas cadeias elastoméricas com 3 e 4 elos, que foram subdivididas em 3 grupos: um não sofreu pré-estiramento, outro foi estirado o dobro do seu comprimento e o último foi estirado o triplo do seu comprimento. Foram feitas medições da força dos espécimes num Instron em 6 tempos até às 6 semanas. No intervalo entre as medições as cadeias foram mantidas numa estrutura de acrílico mergulhada em água destilada, à temperatura de 37ºC, para simular o ambiente oral. Os resultados foram analisados com uma análise de variância, usando como fatores o tipo de cadeia, o grau de estiramento e o tempo decorrido. O nível de significância estatística foi fixado em 0,01. Nos resultados observou-se que o comportamento entre as cadeias de 3 e 4 elos ao longo do tempo foi semelhante (p>.0001), apesar a cadeia de 4 elos manter a força sempre ligeiramente superior (sem diferenças estatisticamente significativas). O comportamento entre o controlo e o estiramento 2x foi semelhante em todos os tempos (p>.0001). O estiramento 3x resultou inicialmente numa força inferior aos outros 2 grupos, não apresentando diferenças significativas em relação aos outros 2 grupos a partir da primeira semana

Solution Combustion Synthesis of Hafnium-Doped Indium Oxide Thin Films for Transparent Conductors

2021.03825.CEECIND 951774 (FOXES, H2020-EIC-FETPROACT-2019)Indium oxide (In2O3)-based transparent conducting oxides (TCOs) have been widely used and studied for a variety of applications, such as optoelectronic devices. However, some of the more promising dopants (zirconium, hafnium, and tantalum) for this oxide have not received much attention, as studies have mainly focused on tin and zinc, and even fewer have been explored by solution processes. This work focuses on developing solution-combustion-processed hafnium (Hf)-doped In2O3 thin films and evaluating different annealing parameters on TCO’s properties using a low environmental impact solvent. Optimized TCOs were achieved for 0.5 M% Hf-doped In2O3 when produced at 400 °C, showing high transparency in the visible range of the spectrum, a bulk resistivity of 5.73 × 10−2 Ω.cm, a mobility of 6.65 cm2/V.s, and a carrier concentration of 1.72 × 1019 cm−3. Then, these results were improved by using rapid thermal annealing (RTA) for 10 min at 600 °C, reaching a bulk resistivity of 3.95 × 10−3 Ω.cm, a mobility of 21 cm2/V.s, and a carrier concentration of 7.98 × 1019 cm−3, in air. The present work brings solution-based TCOs a step closer to low-cost optoelectronic applications.publishersversionpublishe

"O cruzamento de metodologias no ensino e aprendizagem do Desenho"

Relatório da Prática de Ensino Supervisionada, Mestrado em Ensino de Artes Visuais, Universidade de Lisboa, 2014A unidade didática desenvolvida tentou criar um cruzamento de metodologias que podem ser usadas no ensino e aprendizagem da disciplina de Desenho A. Com o objetivo de explorar metodologias, que contribuem para os alunos estabelecerem uma relação de sucesso com o ato de desenhar, tais como: desenho de observação, desenho de cópia ou apropriação, entre outros. Para além disso, tentou estabelecer um possível modelo de posicionamento do professor da disciplina de Desenho, o qual deve ser conhecedor: das diferentes metodologias e a sua história, do aluno e dos seus conhecimentos prévios, e da importância dos contextos criados em sala de aulas, como fatores responsáveis pelo sucesso do ensino e aprendizagem. A unidade foi desenvolvida ao nível do 12.º ano de escolaridade no âmbito da disciplina de Desenho A. Foram propostas diferentes estratégias que levaram à realização de uma apropriação e variação a pastel de óleo, a partir de um referente bidimensional, neste caso, uma obra da pintora Paula Rego. Estes objetivos delineados para estas atividades foram atingidos, tanto durante o processo como nos resultados finais, criando nos alunos o que era pretendido: um sentimento de autoeficácia, face ao “saber desenhar”. Os alunos foram avaliados com sucesso segundo os critérios de avaliação estipulados pela escola, por atingirem algumas das competências previstas no currículo nacional da disciplina de Desenho A, tais como o domínio e o uso de diferentes grafismos e técnicas de forma expressiva.The developed teaching unit sought to create an intersection of methodologies that can be used in teaching and learning the subject of Drawing A. Aiming to explore methods that contribute to students establishing a successful relationship with the act of drawing, such as: drawing by observation, drawing by copying from flat or appropriation, among others. Additionally, tried to establish a possible model for the role of the Drawing Teacher, which must be knowledgeable of: the different methodologies and their history, the students and their prior knowledge, and the importance of the environment created in the classroom as factors responsible for the success of teaching and learning. The unit was developed in the 12th grade level within the subject of Drawing A. Different proposed strategies, led to the realization of an appropriation and change-over exercise with pastel, from a two-dimensional subject, in this case a work from the painter Paula Rego. The objectives outlined for these activities have been achieved, in both the process and the final results, creating in the students what was intended: a sense of self-efficacy, compared to the "drawing skills". Students were evaluated successfully according to criteria's set by the school for achieving some of the skills expected under the national curriculum of the subject of Drawing A, such as the domain and the use of different graphisms and expression techniques

Avaliação dos 2º e 3º anos do Plano Nacional de Leitura

Ao longo dos seus primeiros três anos de desenvolvimento, o Plano Nacional de Leitura tem sido acompanhado regularmente por estudos de avaliação externa, de acordo com o Sistema de Avaliação do PNL que foi elaborado e testado no ano de lançamento do Plano. Esse sistema encontra-se delineado e fundamentado na primeira publicação destes estudos de avaliação do PNL1. Esta nova publicação dos estudos de avaliação do PNL incide sobre o segundo e o terceiro anos do Plano Nacional de Leitura. No primeiro capítulo faz-se um balanço da execução geral do Plano neste período. No segundo capítulo apresentam-se os resultados do Inquérito às Escolas abrangidas pelas actividades do PNL, aplicado on-line pela segunda vez, no final do segundo ano do Plano, analisando a sua evolução em relação aos resultados do primeiro ano. No terceiro capítulo são abordados os programas de promoção da leitura nas escolas, dando-se destaque ao alargamento destes programas ao 3º ciclo do ensino básico, e referindo-se ainda a iniciativa Um Novo Livro para cada Novo Leitor. O quarto capítulo debruça-se sobre o projecto a LeR+, que adquiriu um relevo particular no desenvolvimento do Plano, pelo seu carácter inovador, experimental e intensivo. O quinto capítulo trata do projecto Leitura em Vai e Vem, desenvolvido nos jardinsde- infância. O sexto capítulo constitui uma primeira análise do projecto Ler+ dá Saúde, o qual representa uma nova e muito importante frente de acção do PNL, dirigida às crianças a partir dos seis meses de idade e às suas famílias, através da participação directa dos profissionais de saúde. O sétimo capítulo analisa os resultados da segunda aplicação nacional do Barómetro de Opinião Pública sobre o PNL, comparando-os com os resultados da primeira aplicação do Barómetro, em 2007. Nas notas finais, apresenta-se um breve conjunto de aspectos de síntese, relativos ao PNL e à sua avaliação

A produção científica acerca da aplicabilidade da fenitoína na cicatrização de feridas

Phenytoin is an anticonvulsant that has been used in wound healing. The objectives of this study were to describe how the scientific production presents the use ofphenytoinas a healing agent and to discuss its applicability in wounds. A literature review and hierarchy analysis of evidence-based practices was performed. Eighteen articles were analyzed that tested the intervention in wounds such as leprosy ulcers, leg ulcers, diabetic foot ulcers, pressure ulcers, trophic ulcers, war wounds, burns, preparation of recipient graft area, radiodermatitis and post-extraction of melanocytic nevi. Systemic use ofphenytoinin the treatment of fistulas and the hypothesis of topical use in the treatment of vitiligo were found. In conclusion, topical use ofphenytoinis scientifically evidenced. However robust research is needed that supports a protocol for the use ofphenytoinas another option of a healing agent in clinical practice.A fenitoína é um anticonvulsivante que vem sendo empregado na cicatrização de ferida. Os objetivos desta pesquisa foram: descrever como a produção científica apresenta o uso da fenitoína como agente cicatrizante e discutir sua aplicabilidade em feridas. Foi realizada, para tanto, revisão integrativa da literatura e análise pela hierarquia das práticas baseadas em evidências. Assim, analisaram-se 18 artigos que testaram a intervenção em feridas como úlceras de perna, por hanseníase, pé diabético, úlceras por pressão, tróficas, ferimentos de guerra, queimaduras, preparo da área receptora de enxerto, radiodermites e pós-extração de nevos melanocíticos. Uso sistêmico da fenitoína no tratamento de fístulas e a hipótese do uso tópico no tratamento do vitiligo foram achados. Conclui-se que a fenitoína tópica é uma evidência científica. No entanto necessita-se de pesquisas robustas que sustentem o uso protocolar da fenitoína como mais uma opção de agente cicatrizante na prática clínica.La fenitoína es un anticonvulsivo que se utiliza en la cicatrización de heridas. Los objetivos de esta investigación fueron: describir cómo la producción científica presenta el uso de la fenitoína como agente cicatrizante y discutir su aplicabilidad en las heridas. Se realizó una revisión integradora de la literatura y el análisis por la jerarquía de las prácticas basadas en las evidencias. Se analizaron 18 artículos que probaron la intervención en heridas como úlceras en la pierna por hanseniasis, pie diabético, úlceras por presión, tróficas, heridas de guerra, quemadura, preparación de la zona a injertar, radiodermitis y post extracción de nevos melanocíticos. Se encontró el uso sistémico de la fenitoína en el tratamiento de fístulas y la hipótesis del uso tópico en el tratamiento del vitíligo. Se concluye que la fenitoína tópica es una evidencia científica. Sin embargo, se necesita de investigaciones sólidas que sustenten el uso protocolar de la fenitoína como una opción más, considerándolo un agente cicatrizante en la práctica clínica

FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GASTRONOMIA: ALGUMAS POSSIBILIDADES

Este texto relata uma reflexão sobre as possibilidades de formação de professores em cursos superiores de tecnologia em Gastronomia, abordando possibilidades de quebra de paradigma para este campo de formação. A ausência de formação de professores é problematizada; explora a relevância de desenvolver práticas pedagógicas inovadoras, através de metodologias ativas, implementadas numa perspectiva colaborativa e de interlocução. Entendemos que isso possibilitaria experiências didáticas, capazes de auxiliar na formação de professores da área

Avaliação da simulação ou esforço insuficiente com o Rey 15-Item Memory Test (15-IMT): Estudos de validação em grupos de adultos idosos

A crescente evidência da possibilidade de desempenhos enganosos ou fraudulentos em contexto de exame neuropsicológico forense, incluindo casos envolvendo adultos idosos (por exemplo, determinação de incapacidade ou pedidos de reforma antecipada), torna imperativa a inclusão de medidas específicas de simulação e esforço insuficiente nos protocolos de avaliação. O Rey 15-Item Memory Test (15-IMT) é um dos testes mais utilizados neste âmbito. Contudo, apesar de se reconhecer que o efeito de tecto subjacente ao desenvolvimento dos testes de esforço insuficiente pode não resultar do mesmo modo em pessoas com doença mental ou demência, grupos de adultos idosos com determinadas condições clínicas, como as perturbações neurodegenerativas, são habitualmente excluídos dos estudos de validação. Pretendemos analisar o desempenho de diferentes grupos de adultos idosos (Saudáveis, com Problemas Cognitivos e com Depressão), contrapondo a um grupo de jovens adultos (Controlo), com o objectivo de examinar a validade dos resultados e necessidade de distintos pontos de corte nesta prova. Os resultados obtidos apontam para uma excelente especificidade do ponto de corte de <9 no Ensaio de Evocação Imediata e <20 no Resultado Combinado do Reconhecimento no grupo de jovens adultos. Contudo, estes mesmos pontos de corte não são aplicáveis em amostras de adultos idosos, sugerindo a sua inadequação para analisar os desempenhos de pessoas com défices verdadeiros ou mesmo de idosos sem problemas cognitivos

Análises microbiológicas e sensorial para pães de hambúrguer com utilização de subproduto da indústria cervejeira / Microbiological and sensory analysis for hamburger breads using a by-product from the brewery industry

No final da produção de cervejas ocorre o descarte parcial ou total do bagaço de malte, cujo destino habitual é produção de ração animal, porém ele se mostra um produto rico nutricionalmente a ser explorado para o consumo humano. A presença principalmente de fibras, resíduos proteicos e açúcares, o tornam um produto com grande empregabilidade no ramo da panificação como incremento às massas de pães. Visando a utilização desse produto nutritivo, agregação de valor ao bagaço de malte, bem como seu reconhecimento na alimentação humana, foi desenvolvida uma formulação para pães de hambúrguer contendo 60% e 75% de bagaço de malte úmido sobre o peso da farinha de trigo. Foram realizadas análises microbiológicas de Aeróbios mesófilos, Bolores e Leveduras para verificação de vida útil do produto nos tempos 0 – 4 – 8 – 12 dias. Os resultados foram satisfatórios apenas no tempo 0 do produto, o que pode ser justificado pela ausência de aditivos e conservantes e também ao fato do produto ter passado por um processo fermentativo anterior a produção dos pães. Também foi verificada a presença de Salmonella, a fim de se atestar a vida útil do produto para consumo humano. Para a análise de Salmonella foi detectada ausência em 25g e uma contagem de bolores e leveduras dentro dos limites estabelecidas na RDC 331/2019 e a IN 60/2019. Em seguida foi realizada a análise sensorial do produto, onde as três amostras apresentaram boa aceitação pelo público de avaliadores não-treinados, sendo as amostras controle e 60% as melhor aceitas. O trabalho pode ser considerado inovador por não terem sido encontradas referências na literatura com os valores utilizados (60% e 75% de malte úmido), além do produto ser uma alternativa de utilização do subproduto da cervejaria e como uma fonte rica de fibras. Os resultados das análises foram satisfatórios e de acordo com os padrões estabelecidos.