Democracia, garantismo e direitos fundamentais: uma observação do papel da jurisdição no garantismo de Ferrajoli

O presente artigo objetiva a abordagem do papel que exerce a jurisdição no paradigma teórico garantista proposto por Luigi Ferrajoli. O trabalho se inicia com a leitura do que Ferrajoli entende por democracia, através dos seus conceitos e classificações, passando posteriormente à abordagem da jurisdição e do garantismo, para problematizar a forma como essas definições estão intrinsecamente relacionadas na construção do papel da atividade jurisdicional no paradigma garantista. Primeiramente, faz-se de uma descrição geral da teoria de Ferrajoli, passando à sua classificação do conceito de democracia irradiado entre democracia formal ou procedimental, democracia substancial e democracia constitucional. Apresenta-se, ainda, a definição dada pelo autor aos direitos fundamentais, no âmbito da teoria do direito, do direito positivo e da filosofia política, compondo a esfera do indecidível, a ser tutelada pela atividade jurisdicional. O trabalho objetiva, por fim, compreender como se forma o paradigma teórico garantista, abordando os seus aspectos principais e enquadrando a jurisdição nesse contexto para refletir sobre as peculiaridades da atividade jurisdicional com o advento do garantism

Ativismo judicial e judicialização da política: três perguntas fundamentais para uma distinção

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342.565(81) N499

ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? Uma análise da atuação do STF no reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4277 sob a perspectiva de uma proposta de distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, com os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito fundada por Lenio Streck. Para atingir tal objetivo, primeiramente são abordados os contornos da distinção entre ativismo judicial e judicialização da política sob a perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito para que num segundo momento seja feita a análise da decisão proferida na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4. 277, tendo em vista que houve substancial modificação do texto constitucional, insculpido no § 3° do art. 226, ao ser reconhecida a união entre pessoas do mesmo sexo. Colocados os pressupostos teóricos básicos, passa-se à crítica à atuação do Poder Judiciário a partir do debate sobre os efeitos deletérios na democracia brasileira em decorrência da atuação (e consubstancial interferência) de julgadores solipsistas. Desse modo, no intuito de desmistificar a premissa de que o conteúdo de decisões ativistas é sempre progressista - imaginário que permeia considerável parte da doutrina brasileira, revisou-se os pressupostos teóricos de Clarissa Tassinari e Lenio Streck acerca da diferença entre ativismo judicial e judicialização da política

Cirurgia robótica na oncologia ginecológica: benefícios e limitações

A cirurgia robótica é uma técnica inovadora originada há mais de 60 anos que, hoje em dia, é utilizada em todas as áreas cirúrgicas, inclusive em contexto ginecológico. Por se tratar de uma técnica minimamente invasiva, apresenta papel importante em melhorar resultados de procedimentos e contribuir para maior conforto médico. No presente trabalho será estudado a atuação da cirurgia robótica dentro da ginecologia, com descrição dos pontos positivos e negativos, baseados na comparação entre cirurgia robótica, cirurgia por vídeo e cirurgia aberta, além de seu devido benefício em contraposição com as limitações para seu uso. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada por meio da pesquisa nas bases de dados do Medline, SciELO e LILACS com os descritores “Robotic Surgical Procedures”, “Surgical Oncology” e “Genital Neoplasms, Female”. A relação custo-benefício do procedimento cirúrgico assistido por robô é uma pauta a ser discutida, visto que, apesar do elevado custo dos equipamentos e materiais, essa técnica resulta em uma recuperação mais rápida e uma menor incidência de complicações pós-operatórias, além de menor tempo de internação hospitalar. Concluiu-se que a cirurgia robótica tem grande relevância em qualquer área cirúrgica, mais amplamente avaliada neste estudo, na área ginecológica e, como pontos positivos, a técnica apresenta menor número de complicações pós-operatórias, de perda sanguínea e de tempo de recuperação, embora apresente maior duração do procedimento e número de complicações intraoperatório, equiparado a laparotomia, como pontos negativos

Características epidemiológicas de pacientes com Sepse e choque séptico

A sepse ocorre quando o sistema imunitário reage radicalmente a uma infecção. Febre alta, dificuldade respiratória, ritmo cardíaco acelerado e confusão são os principais sintomas. Para a prevenção de complicações que põem em risco a vida, é fundamental a atenção médica imediata. Este estudo teve como objetivo identificar características epidemiológicas de pacientes com sepse e choque séptico. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, utilizando-se LILACS e Medline como bases de pesquisa. A partir da análise qualitativa dos dados, concluiu-se que os principais fatores epidemiológicos se referem ao diagnóstico de sepse, o qual pode ser de difícil execução, realizado com atraso, de modo incorreto ou superdiagnosticado, e a inobservância das recomendações (práticas de enfermagem) para os cuidados com a sepse. Esses fatores contribuem para o agravamento da sepse, o atendimento de pacientes em unidades de terapia intensiva e o aumento dos níveis de mortalidade

MULTILINGUISMO DO ESTADO DO MARANHÃO: A DINÂMICA DA LIBRAS, LÍNGUA DE SINAIS KAAPOR E LÍNGUA PORTUGUESA NO DIALETO MARANHENSE

Santos et al. (2020) in their study observe that the Maranhense dialect is unique throughout the national territory, it has its linguistic vices, but it is still possible to flex verbs and use the pronouns in their correct form. With regard to Libras (Brazilian Sign Language), they describe that there is a diversification of signs in their own elaboration and transfer of emotions in all aspects, this is a characteristic of this State. About the Ka'apor tribe, what is known is that they appeared in the region bathed by the Xingu and Tocantins rivers, 300 years ago. The main objective of this work is to present the multilingualism present in the state of Maranhão, addressing dialects, accents, emergence, variations, among other aspects, and to materialize the linguistics of Maranhão and its importance in enhancing bilingualism and indigenous sign languages ​​within classrooms. class based on public policies for inclusive education, cultural and educational diversity. This work consists of a narrative and descriptive bibliographic investigation, which is carried out by consulting research databases such as the Scientific Electronic Library Online (SCIELO), the Education Resources Information Center (ERIC) and the academic Google. The study brought important reflections on the relevance of the languages ​​present in the state of Maranhão, such as the oral Portuguese language and the signed languages ​​of Libras and the Brazilian Kaapor Sign Language (LSKB), as well as characterizing the multifaceted linguistics present in the state and their relevance in valuing bilingualism and indigenous sign language.Santos et al. (2020) en su estudio señalan que el dialecto Maranhão es único en todo el país, tiene sus vicios lingüísticos, pero los verbos aún pueden ser flexionados y los pronombres en su forma correcta. Con respecto a libras (lengua de señas brasileña), describen que hay una diversificación de signos en su propia elaboración y transferencia de emociones en todos los aspectos, esto es característico de este Estado. Sobre la tribu Kaapor, lo que sí se sabe es que tuvieron su surgimiento en la región bañada por los ríos Xingu y Tocantins, hace 300 años. El objetivo principal de este trabajo es presentar el multilingüismo presente en el estado de Maranhão, abordando dialectos, acentos, emergencias, variaciones, entre otros aspectos y realizando la lingüística de Maranhão y su importancia en la valoración del bilingüismo y las lenguas de signos indígenas dentro de las aulas basadas en las políticas públicas de educación inclusiva, diversidad cultural y educativa. Este trabajo consiste en una investigación bibliográfica narrativa y descriptiva, que se realiza a través de la consulta en bases de datos de investigación como la Biblioteca Científica Electrónica en Línea (SCIELO), el Centro de Información de Recursos Educativos (ERIC) y el académico Google. El estudio trajo importantes reflexiones sobre la relevancia de las lenguas presentes en el estado de Maranhão, como la lengua oral portuguesa y las lenguas de señas de Libras y la Lengua de Señas Ka'apor Brasileira (LSKB), así como caracterizó los multifacéticos lingüísticos presentes.Santos e colaboradores (2020) em seu estudo observam que o dialeto maranhense é único em todo território nacional, possui seus vícios linguísticos, porém ainda se consegue flexionar verbos e empregar os pronomes em sua forma correta. No que se refere a Libras (Língua Brasileira de Sinais), descrevem que acontece uma diversificação de sinais na sua elaboração própria e repasse de emoções em todos os aspectos, isso é característica própria deste Estado. Acerca da tribo Kaapor, o que se sabe é que tiveram seu surgimento na região banhada pelos rios Xingu e Tocantins, há 300 anos. O objetivo principal deste trabalho é apresentar o multilinguismo presente no estado do Maranhão, abordando dialetos, sotaques, surgimento, variações, entre outros aspectos e concretizar a linguística do Maranhão e sua importância em valorizar o bilinguismo e as línguas de sinais indígenas dentro de salas de aula tendo como base as políticas públicas da educação inclusiva, diversidade cultural e educacional. Este trabalho consiste em uma investigação bibliográfica narrativa e descritiva, sendo esta realizada através de consulta em bases de dados de pesquisa como a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), o Education Resources Information Center (ERIC) e o Google acadêmico. O estudo trouxe reflexões importantes sobre a relevância das línguas presentes no estado do Maranhão como a Língua Portuguesa oral e as línguas sinalizadas de Libras e a Língua de Sinais Ka’apor Brasileira (LSKB), bem como também caracterizou as multifacetas linguísticas presentes no Estado e sua relevância em valorizar o bilinguismo e a língua de sinais indígena.Santos e colaboradores (2020) em seu estudo observam que o dialeto maranhense é único em todo território nacional, possui seus vícios linguísticos, porém ainda se consegue flexionar verbos e empregar os pronomes em sua forma correta. No que se refere a Libras (Língua Brasileira de Sinais), descrevem que acontece uma diversificação de sinais na sua elaboração própria e repasse de emoções em todos os aspectos, isso é característica própria deste Estado. Acerca da tribo Kaapor, o que se sabe é que tiveram seu surgimento na região banhada pelos rios Xingu e Tocantins, há 300 anos. O objetivo principal deste trabalho é apresentar o multilinguismo presente no estado do Maranhão, abordando dialetos, sotaques, surgimento, variações, entre outros aspectos e concretizar a linguística do Maranhão e sua importância em valorizar o bilinguismo e as línguas de sinais indígenas dentro de salas de aula tendo como base as políticas públicas da educação inclusiva, diversidade cultural e educacional. Este trabalho consiste em uma investigação bibliográfica narrativa e descritiva, sendo esta realizada através de consulta em bases de dados de pesquisa como a Scientific Electronic Library Online (SCIELO), o Education Resources Information Center (ERIC) e o Google acadêmico. O estudo trouxe reflexões importantes sobre a relevância das línguas presentes no estado do Maranhão como a Língua Portuguesa oral e as línguas sinalizadas de Libras e a Língua de Sinais Ka’apor Brasileira (LSKB), bem como também caracterizou as multifacetas linguísticas presentes no Estado e sua relevância em valorizar o bilinguismo e a língua de sinais indígena

Mental health and burnout syndrome among postgraduate students in medical and multidisciplinary residencies during the COVID-19 pandemic in Brazil : protocol for a prospective cohort study

Background: The COVID-19 pandemic has led to high levels of physical, psychological, and social stress among health care professionals, including postgraduate students in medical and multidisciplinary residencies. This stress is associated with the intense fear of occupational exposure to SARS-CoV-2, the virus known to cause COVID-19. These professionals are at risk of developing physical and mental illnesses not only due to the infection but also due to prolonged exposure to multidimensional stress and continued work overload. Objective: This study aims to evaluate the prevalence of symptoms suggestive of mental disorders and burnout syndrome and determine the risk factors for burnout among postgraduate students in medical and multidisciplinary residencies in Brazil during the COVID-19 pandemic. Methods: For this prospective cohort study with parallel groups, participants were recruited between July and September 2020 to achieve a sample size of at least 1144 participants. Research instruments such as Depression, Anxiety, and Stress Scale; Patient Health Questionnaire; Brief Resilient Coping Scale; and Oldenburg Burnout Inventory will be used to collect data. Data will be collected in 2 waves: the first wave will include data related to sample characterization and psychosocial evaluation, and the second wave will be launched 12 weeks later and will include an evaluation of the incidence of burnout as well as correlations with the potential predictive factors collected in the first wave. Additionally, we will collect data regarding participants’ withdrawal from work. Results: The recruitment took place from July 29 to September 5, 2020. Data analyses for this phase is already in progress. The second phase of the study is also in progress. The final data collection began on December 1, 2020, and it will be completed by December 31, 2020. Conclusions: We believe the findings of this study will help evaluate the impact of the COVID-19 pandemic on the mental health conditions of health professionals in Brazil as well as contribute to the planning and implementation of appropriate measures that can alleviate these mental health challenges. International Registered Report Identifier (IRRID): DERR1-10.2196/2429

A inclusão escolar para pacientes com deficiência intelectual ou atraso cognitivo: School inclusion for patients with intellectual disability or cognitive delay

A educação inclusiva é fundamental para que crianças e adolescentes vivenciem ideias e experiências de ensino aprendizagem significativa, desenvolvam a autonomia e conquistem direitos de cidadania. No entanto, existem obstáculos que precisam ser compreendidos e superados e estratégias que podem ser adotadas para promover a inclusão de crianças com deficiência intelectual ou atraso cognitivo. Diante disso, este estudo tem como objetivo compreender o processo de inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual ou atraso cognitivo. Para isso, trata-se de uma revisão sistemática de literatura, desenvolvida a partir da seleção de estudos nas bases de dados Scielo, Pubmed e BVS/Medline a partir do uso de descritores DeCS/MeSH e aplicação de critérios de inclusão e exclusão. Após a análise e interpretação dos dados, concluiu-se que, no processo de inclusão de alunos com deficiência intelectual ou atraso cognitivo no ambiente escolar, a educação inclusiva interfere positivamente na qualidade de vida desses. Para isso, destacam-se uma série de estratégias relevantes, tais como: envolvimento de escola como um todo, dos professores e da família; compreender a deficiência; valorizar os interesses e habilidades dos alunos com deficiência; estimular a autodeterminação desses e a convivência entre pessoas deficientes e não deficientes; promover a socialização por meio de jogos; utilizar atividades adaptadas; e cuidar da formação inicial e continuada dos professores, contemplando ideias sobre educação inclusiva

Educação Popular e Universidade: vivências a partir da extensão, pesquisa e ensino

Este livro é um apanhado histórico, mas atual. É uma reunião de relatos, textos, reflexões, processos, partilhas, que versam sobre nosso sonho de construir uma educação libertadora, um mundo de liberdade. Ainda há muito que ser construído e o caminho é árduo, não temos dúvida. A verdadeira práxis revolucionária não se nutre de seres apenas caminhantes, mas de seres que se envolvem com o caminhar, que são capazes de mudar, mudando a si mesmos também. Somos indivíduos sociais e pintamos o quadro da vida em múltiplas linguagens. É por isso que este livro também carrega diferentes apostas acadêmico-estético-políticas. Por meio de fotografias, poesias, relatos, ensaios e reflexões teóricas, olhares que abordaram com muito carinho e rigor o universo do PET Educação Popular. Foi escrito por várias mãos que constituíram a trajetória do grupo nas diversidades humanas (relações de sexo/gênero), étnico-raciais (negros, indígenas, imigrantes, nordestinos, pobres em geral) e de classes sociais. Combate-se assim, nas ações concretas, as desigualdades sociais, de sexo/gênero, étnico-racial etc, o patriarcado, machismo, LGBTQIA+fobia, o racismo e o capitalismo, a falta de democracia, de liberdade, que outrora iluminaram a modernidade do Capital.Ministério da Educação (MEC