O direito como regulador do discurso ideológico da fraternidade em uma sociedade pós-liberal

Ths text aims to show that there is a gap between fraternity in its utopian (ideal) sense and its practical (real) sense. Th utopian sense is customarily used as the basis for the practical sense and can discursively be manipulated for any practical purpose, even against human rights. We call this the “ideological discourse of fraternity”. We explain that fraternity exists dialectically and is defied rhetorically like other phenomena. Th dialectic explains fraternity based on the idea of “fraternal openness”, and a special phenomenon that acts in the mutual recognition between individuals and in the resignifiation of otherness. We then present themain thesis: the inclusion of fraternity as a legal element that can help to prevent the ideological discourse of law itself (when this is turned against fundamental rights) and serve as a barrier of containment for the ideological discourse of moral fraternity, even though there is always the risk that this may be used to deepen the gap between utopia and practice, by becoming a legal mechanism for social oppressionO objetivo deste artigo é demonstrar que há um abismo entre a fraternidade em seu sentido utópico (ideal) e seu sentido prático (real). O sentido utópico é frequentemente tomado como fundamento do sentido prático e pode ser manipulado discursivamente para qualquer fin prático, inclusive contra os direitos humanos. Denominamos isso de “discurso ideológico da fraternidade”. Para isso, explicamos que a fraternidade existe dialeticamente e é retoricamente defiida como outros fenômenos. A dialética explica a fraternidade a partir da ideia de “abertura fraterna”, um fenômeno existencial que atua no reconhecimento mútuo entre os sujeitos e na ressignifiação da alteridade. Em seguida, apresentamos a tese principal: a inclusão da fraternidade como elemento jurídico pode ajudar a impedir o discurso ideológico do próprio direito (quando este se volta contra os direitos fundamentais) e servir como barreira de contenção ao discurso ideológico da fraternidade moral, embora haja sempre o risco de esta ser utilizada para aprofundar o abismo entre a utopia e a prática tornando-se um mecanismo jurídico de opressão social.O objetivo deste texto é demonstrar que há um abismo entre a fraternidade em seu sentido utópico (ideal) e seu sentido prático (real). O sentido utópico é frequentemente tomado como fundamento do sentido prático e pode ser manipulado discursivamente para qualquer fim prático, inclusive contra os direitos humanos. Denominamos isso de “discurso ideológico da fraternidade”. Para isso, explicamos que a fraternidade existe dialeticamente e é retoricamente definida como outros fenômenos. A dialética explica a fraternidade a partir da ideia de “abertura fraterna”, um fenômeno existencial que atua no reconhecimento mútuo entre os sujeitos e na ressignificação da alteridade. Em seguida, apresentamos a tese principal: a inclusão da fraternidade como elemento jurídico pode ajudar a impedir o discurso ideológico do próprio direito (quando este se volta contra os direitos fundamentais) e servir como barreira de contenção ao discurso ideológico da fraternidade moral, embora haja sempre o risco de esta ser utilizada para aprofundar o abismo entre a utopia e a prática tornando-se um mecanismo jurídico de opressão social

Fenomenología del derecho: el cambio como horizonte de la mundanidad: Fenomenologia da lei: a mudança como horizonte de mundanização

El presente artículo estudia el cambio del derecho desde una perspectiva fenomenológica, partiendo de algunos conceptos centrales de la obra de Husserl y Heidegger. Objetiva discutir la inserción del derecho en el horizonte de la mundanidad y rescatar su relación intrínseca con el Dasein

Cura Posterior: banalidade do mal e a ética do pensar em Hannah Arendt

This paper examines briefly the transition in Hannah Arendt’s concept of evil from its radical character to its banality, seeking to investigate whether the faculty of thinking might be intrinsically linked to not committing it. Although Arendt’s primary purpose was to identify the fundamental activities of man, I conclude that there may be an identification between this faculty and the possibility for it to provide a guarantee of ethics, especially when, in attempting to maintain it, the subject acts against some of the prevailing social and legal standards. Key words: radical evil, banality of evil, ethics of thinking, Hannah Arendt.Este trabalho tem como objetivo analisar sucintamente a transição na concepção de mal no pensamento de Hannah Arendt, entre sua radicalidade e banalidade, procurando investigar se a faculdade de pensar poderia estar intrinsecamente ligada ao não cometimento do mesmo. Embora o intuito primordial de Arendt fosse constatar as atividades fundamentais do homem, concluímos que pode haver uma identificação entre esta faculdade e a possibilidade de a mesma constituir uma garantia da ética, especialmente quando, na tentativa de mantê-la, o indivíduo age em desconformidade com algumas das normas jurídicas e sociais predominantes. Palavras-chave: mal radical, banalidade do mal, ética do pensar, Hannah Arendt

A intimação fiscal: um “chamado para prestar esclarecimentos?”: The fiscal submission: a “call to provide clarifications?”

A presente pesquisa abordou o envio de uma notificação fiscal pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária para os contribuintes. O foco deste artigo é mostrar os principais tipos de notificação fiscal e mostrar como o contribuinte deve agir quando receber alguma delas. Quando uma pessoa física ou uma pessoa jurídica são notificados, isso é um sinal de que algo não foi realizado como deveria ou que alguma das responsabilidades fiscais não foram atendidas. O procedimento administrativo fiscal inicia-se pela notificação do lançamento, pelo auto de infração ou pela apreensão de livros e mercadorias. A metodologia neste trabalho é considerada de natureza básica com abordagem definida como qualitativa, desta forma, sendo empregada como pesquisa descritiva e exploratória devido o levantamento bibliográfico realizado

Redução da maioridade penal no Brasil: a construção simbólica da criminalidade pela mídia

This article aims to analyze changes in criminal policy aimed at decreasing juvenile crime. When violent crimes are committed by young people under the age of eighteen, the inflence of the media creates indignation, leading to a belief in punishment as the only alternative for curbing juvenile violence. A call thus arises to lower the age for criminal responsibility, currently set at eighteen, and subject young people to the penalties under common legislation. However, diffrential treatment for minors is a fundamental guarantee that embodies the principle of human dignity, expressed as the entrenchment clause, pursuant to Article 60, §4º, section iv. It is therefore subject to a Constitutional Amendment restricted to protection affrded to individuals during their psychological development process.O presente estudo objetiva analisar a redução da maioridade penal como política criminal para diminuição da criminalidade juvenil. Quando crimes violentos são praticados por jovens menores de dezoito anos, a influência da mídia contribui para a construção do clamor da sociedade, voltandose para a punibilidade como única alternativa para reprimir a violência infanto juvenil. Assim, pretendese rebaixar o limite de idade penal fixada em dezoito anos, a fim de submeter os menores às penalidades da legislação comum. No entanto, a menoridade penal tratase de uma garantia fundamental atribuída aos inimputáveis, que seconsubstancia ao princípio da dignidade da pessoa humana, e se configura como cláusula pétrea, de acordo com o artigo 60, §4º, inciso iv. Não sendo, portanto, passível de Emenda Constitucional restritiva a proteção conferida aos indivíduos em processo de desenvolvimento psíquico.O presente estudo objetiva analisar a redução da maioridade penal como política criminal para diminuição da criminalidade juvenil. Quando crimes violentos são praticados por jovens menores de dezoito anos, a influência da mídia contribui para a construção do clamor da sociedade, voltando-se para a punibilidade como única alternativa para reprimir a violência infanto-juvenil. Assim, pretende-se rebaixar o limite de idade penal fixada em dezoito anos, a fim de submeter os menores às penalidades da legislação comum. No entanto, a menoridade penal trata-se de uma garantia fundamental atribuída aos inimputáveis, que se consubstancia ao princípio da dignidade da pessoa humana, e se configura como cláusula pétrea, de acordo com o artigo 60, §4º, inciso iv. Não sendo, portanto, passível de Emenda Constitucional restritiva a proteção conferida aos indivíduos em processo de desenvolvimento psíquico.&nbsp

MODELING AND VALIDATING A SECURE INTERCONNECTION BETWEEN INDUSTRIAL CONTROL SYSTEM AND CORPORATE NETWORK USING COLORED PETRI NET

Industrial Control Systems (ICS) networks offer a high level of automation combined with high levels of control, quality and process improvement. Since network corporate users have to access the ICS environment, these networks have to be interconnected. However, this interconnection can introduce risks to the systems and manufacturing processes, which leads to the need to ensure the interconnection is done safely. The objective of this paper is to perform modeling and validation of a proposed secure interconnection between ICS and corporate networks using Colored Petri Networks (CPN). In addition to the best practices published in related works, this paper recommends some integrated features like the use of terminal server service, secure manual uplinks, and unidirectional security gateway to enhance environmental security. However, our main contribution is the validation process performed in a Colored Petri Network, which made it possible to execute queries in the state space resulting from the simulation - that works as a proof of concept. As a result, the paper presents a secure and validated model of interconnection between ICS and corporate networks, capable of being applied to any interconnection environment.As redes de sistemas de controle industrial (ICS) oferecem um alto nível de automação combinado com altos níveis de controle, qualidade e melhoria de processos. Como os usuários corporativos da rede precisam acessar o ambiente ICS, essas redes precisam ser interconectadas. No entanto, essa interconexão pode apresentar riscos aos sistemas e processos de fabricação, o que leva à necessidade de garantir que a interconexão seja feita com segurança. O objetivo deste artigo é realizar modelagem e validação de uma interconexão segura proposta entre o ICS e as redes corporativas usando as Redes de Petri Coloridas (CPN). Além das práticas recomendadas publicadas em trabalhos relacionados, esta pesquisa recomenda alguns recursos integrados, como o uso do serviço de servidor de terminal, uplinks manuais seguros e gateway de segurança unidirecional para aprimorar a segurança do ambiente computacional. Entretanto, nossa principal contribuição é o processo de validação realizado em uma Rede Petri Colorida, que possibilitou a execução de consultas no espaço de estados resultantes da simulação - que funciona como prova de conceito. Como resultado, o artigo apresenta um modelo seguro e validado de interconexão entre o ICS e as redes corporativas, capaz de ser aplicado a qualquer ambiente de interconexão

An alternative application to the portuguese agro-industrial residue : wheat straw

The effects of alkaline treatments of the wheat straw with sodium hydroxide were investigated. The optimal condition for extraction of hemicelluloses was found to be with 0.50 mol/l sodium hydroxide at 55 °C for 2 h. This resulted in the release of 17.3% of hemicellulose (% dry starting material), corresponding to the dissolution of 49.3% of the original hemicellulose. The yields were determined by gravimetric analysis and expressed as a proportion of the starting material. Chemical composition and physico-chemical properties of the samples of hemicelluloses were elucidated by a combination of sugar analyses, Fourier transform infrared (FTIR), and thermal analysis. The results showed that the treatments were very effective on the extraction of hemicelluloses from wheat straw and that the extraction intensity (expressed in terms of alkali concentration) had a great influence on the yield and chemical features of the hemicelluloses. The FTIR analysis revealed typical signal pattern for the hemicellulosic fraction in the 1,200–1,000 cm−1 region. Bands between 1,166 and 1,000 cm−1 are typical of xylans.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo/Brazil (FAPESP)Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - SFRH/BPD/26156/2005, SFRH/BPD/26108/200

O Serviço de documentação textual e iconografia do Museu Paulista

The essay compares the curatorship's works realized during the decade of 1990 by the actual Department of Textual and Iconographical Documentation of Museu Paulista, responsible for the MP Fund / Permanent File (Fundo MP/Arquivo Permanente), hundreds of collections and textual funds and 50.000 iconography pieces, great part of which are gathered in photographic collections. It shows how the documentation work extrapolates the limits of SVDHICO in order to integrate itself with the group activities of the museum and with other research groups. It also points towards new work methodologies which allow to perform the curatorship in an integrated way with the interdisciplinary research and the culture diffusion.O artigo faz um balanço dos trabalhos de curadoria realizados durante a década de 1990 pelo atual Serviço de Documentação Textual e Iconografia do Museu Paulista, responsável pelo Fundo MP/Arquivo Permanente, centenas de coleções e fundos textuais e 50.000 peças de iconografia, grande parte delas reunidas em coleções fotográficas. Mostra como o trabalho de documentação extrapola os limites do SVDHICO para integrar-se com as atividades de conjunto do Museu e com outros grupos de pesquisa. Aponta também para novas metodologias de trabalho com imagens que permitem realizar a curadoria de forma integrada à pesquisa interdisciplinar e à difusão cultural

Th Law as Regulator of the Ideological Discourse of Fraternity in a Post-Liberal Society

O objetivo deste artigo é demonstrar que há um abismo entre a fraternidade em seu sentido utópico (ideal) e seu sentido prático (real). O sentido utópico é frequentemente tomado como fundamento do sentido prático e pode ser manipulado discursivamente para qualquer fin prático, inclusive contra os direitos humanos. Denominamos isso de “discurso ideológico da fraternidade”. Para isso, explicamos que a fraternidade existe dialeticamente e é retoricamente defiida como outros fenômenos. A dialética explica a fraternidade a partir da ideia de “abertura fraterna”, um fenômeno existencial que atua no reconhecimento mútuo entre os sujeitos e na ressignifiação da alteridade. Em seguida, apresentamos a tese principal: a inclusão da fraternidade como elemento jurídico pode ajudar a impedir o discurso ideológico do próprio direito (quando este se volta contra os direitos fundamentais) e servir como barreira de contenção ao discurso ideológico da fraternidade moral, embora haja sempre o risco de esta ser utilizada para aprofundar o abismo entre a utopia e a prática tornando-seum mecanismo jurídico de opressão social.O objetivo deste texto é demonstrar que há um abismo entre a fraternidade em seu sentido utópico (ideal) e seu sentido prático (real). O sentido utópico é frequentemente tomado como fundamento do sentido prático e pode ser manipulado discursivamente para qualquer fim prático, inclusive contra os direitos humanos. Denominamos isso de “discurso ideológico da fraternidade”. Para isso, explicamos que a fraternidade existe dialeticamente e é retoricamente definida como outros fenômenos. A dialética explica a fraternidade a partir da ideia de “abertura fraterna”, um fenômeno existencial que atua no reconhecimento mútuo entre os sujeitos e na ressignificação da alteridade. Em seguida, apresentamos a tese principal: a inclusão da fraternidade como elemento jurídico pode ajudar a impedir o discurso ideológico do próprio direito (quando este se volta contra os direitos fundamentais) e servir como barreira de contenção ao discurso ideológico da fraternidade moral, embora haja sempre o risco de esta ser utilizada para aprofundar o abismo entre a utopia e a prática tornando-se um mecanismo jurídico de opressão social.Ths text aims to show that there is a gap between fraternity in its utopian (ideal) sense and its practical (real) sense. Th utopian sense is customarily used as the basis for the practical sense and can discursively be manipulated for any practical purpose, even against human rights. We call this the “ideological discourse of fraternity”. We explain that fraternity exists dialectically and is defied rhetorically like other phenomena. Th dialectic explains fraternity based on the idea of “fraternal openness”, and a special phenomenon that acts in the mutual recognition between individuals and in the resignifiation of otherness. We then present themain thesis: the inclusion of fraternity as a legal element that can help to prevent the ideological discourse of law itself (when this is turned against fundamental rights) and serve as a barrier of containment for the ideological discourse of moral fraternity, even though there is always the risk that this may be used to deepen the gap between utopia and practice, by becoming a legal mechanism for social oppressio

El derecho como regulador del discurso ideologico de la fraternidad en una sociedad posneoliberal = Law as ideological discourse of fraternity regulator in a posneoliberal society

Tem como objetivo salientar a lacuna existente entre a fraternidade no sentido utópico e prático. Analisa a inclusão da fraternidade como elemento jurídico para impedir o uso ideológico do Direito