Interpretação sistematica do direito em face das antinomias normativas, axiologicas e principiologicas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasEsta tese visa a mostrar que a interpretação sistemática, pensada e redefinida em novas bases, é sempre capaz de superar as antinomias de princípios, normas e valores, bem como pretende desvendar a função unificadora e sistematizante do princípio da hierarquização axiológica. A par e além disso, busca reformular o coneito de sistema jurídico com o intuito de fazê-lo consentâneo com a síntese proposta entre pensamento sistemático e tópica, especialmente no mister - a cada passo mais urgente e relevante - de proceder uma hermenêutica jurídica conscientemente articulada e imantada pelos princípios fundamentais constitutivos do Estado Democrático de Direito

Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada

O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localizar na estante: 35.077.2(81) F866

Princípio da sustentabilidade: licitações e a redefinição da proposta mais vantajosa

This paper aims at the sustainability of cities, which in fact is constitutional and among other issues addresses the issue of solid waste released into the air (emissions of pollutants and carcinogens), demonstrating through policies and public administration that it is possible to have what is in effect , right of all, with prcurement for best modifications to occur.Este artigo visa a sustentabilidade das cidades, o que de fato é constitucional e dentre outros temas aborda a questão de resíduos sólidos soltos no ar(emissões de poluentes ou cancerígenos), demonstrando mediante políticas e administração pública que é possível ter o que é de fato, direito de todos, apresentando licitações para que ocorram melhores modificações

O lado oculto da decisão jurídica e o dever de fundamentação

The key premise is that the contexts of choice and reasoning are reciprocally adjustable, without denying the existence of the gap between the legal decision and the indication of the factual and legal reasons. The legal basis requires investigation that sheds light on the internal phase of decision making. It is imperative to elucidate, with the support of the behavioral and communicational sciences, the conscious and unconscious factors that weigh in the legal choices and tend to influence them. The decision-making exercise requires the contemporary justification of choice, rather than retrofactual grounds, which are intended to confirm previous inclinations without overcoming biases. Here, evidence-based justification is advocated to account for the entire process of assumption of premises, aware that the rhetorical invocation of arguments of mere confirmation is unreasonable. In fact, a new understanding of the justification in a legal decision is necessary to avoid common mistakes that can arise from the decision-making. Evaluating impacts, considering all the direct and indirect costs and benefits of the decision-making, is crucial to carry out the duty of justification.Keywords: justification, legal decisions, internal phase, evaluating impacts, contexts of choice and reasoning.A premissa principal é que os contextos de escolha e de raciocínio são mutuamente ajustáveis, sem negar a existência do hiato entre a decisão jurídica e a indicação das razões de fato e de direito. A fundamentação jurídica requer uma investigação que coloque luz sobre a fase interna de tomada de decisão. É imperativo elucidar, com o apoio das ciências comportamentais e comunicacionais, os fatores conscientes e inconscientes que pesam nas escolhas jurídicas e tendem a influenciá-las. O exercício de tomada de decisão requer a justificativa contemporânea de escolha, em vez de clarimotivos retrofactuais, que se destinam a confirmar as inclinações anteriores sem superar os vieses. Aqui, a justificativa baseada em evidências é defendida para explicar todo o processo de assunção de premissa, consciente de que a invocação retórica de argumentos de mera confirmação não é razoável. De fato, é necessário um novo entendimento acerca da fundamentação em uma decisão jurídica para evitar erros comuns que possam surgir da tomada de decisões. Avaliar os impactos, considerando todos os custos e benefícios diretos e indiretos da tomada de decisão, é crucial para cumprir o dever de fundamentação.Palavras-chave: Fundamentação, Decisões jurídicas, Fase interna, Avaliação de impactos, Contextos de escolha e raciocínio

A interpretação sistemática do direito

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083087 340.132 F866i 5.ed