Segurança e saúde dos motoristas profissionais que trafegam nas rodovias do Brasil

Acidentes de trânsito com consequentes lesões e mortes têm se tornado uma epidemia em nível mundial. No Brasil, a maioria dos motoristas profissionais, sobretudo motoristas de transporte de cargas, enfrenta jornada de trabalho irregular e permanece acordado por mais de 18 horas/dia, o que reduz seu desempenho e estado de alerta. Neste artigo, discutimos as leis dos motoristas profissionais brasileiros e suas alterações vigentes (nº 12.619/2012 e nº 13.103/2015) em relação às horas de trabalho ao volante e a pausas para descanso, imprescindíveis para a qualidade de vida dos motoristas e para a sociedade em geral. Observamos que a nova legislação se mostra menos eficiente que a anterior por causar insegurança e preocupação aos usuários do sistema de transporte, aos próprios motoristas e aos empregadores. Para restringir e reduzir acidentes, mortes e lesões no trânsito, é fundamental uma legislação adequada, que vise à segurança do trabalhador e dos usuários das rodovias. A legislação deve, também, beneficiar o aspecto comercial, que se fortalece pela redução das perdas de produção e logística. Adicionalmente, são necessários programas de educação no trânsito e melhor fiscalização em relação ao tempo total de jornada de trabalho.Traffic accidents and resulting injuries and deaths have become a global epidemic. In Brazil, most professional drivers, especially truck drivers, face irregular working hours and can be awake for more than 18 hours/day, which reduces their performance and alertness. In this article, we discuss the laws related to Brazilian professional drivers and their current amendments (No. 12,619/2012 and No. 13,103/2015) in relation to working hours at the wheel and rest breaks, which are vital for the quality of life of drivers and society in general. We note that the new law appears to be less efficient than the previous one as it causes insecurity and concern to the users of the transportation system, drivers, and employers. To restrict and reduce accidents, deaths, and injuries in traffic, appropriate legislation is essential, aiming at the safety of workers and users of highways. The law must also benefit the commercial aspect, strengthening the reduction in production and logistics losses. Additionally, traffic education programs are needed, as well as better supervision in relation to total working hours

ENCENANDO A REALIDADE NA FICÇÃO: AS NARRATIVAS PERFORMÁTICAS DE MARIA LUISA BOMBAL, CLARICE LISPECTOR E CÍNTIA MOSCOVICH

Segundo Sara Ahmed, o afeto é indissociável de um projeto que tem como intuito a realização de um objeto artístico. De acordo com a autora, a relação, que não deixa de ser uma associação política entre “efeito e afeto” pode ser compreendida como um fenômeno que põe em contato quem cria, diretamente com sua interioridade, através do fazer artístico. Sendo assim, um autor revela o seu interior ao mundo exterior por meio dos objetos estéticos resultantes deste processo, como por exemplo, um texto literário. O presente analisa a passagem do pessoal para ao público, na ficção contemporânea de autoria feminina, observando os contos de Maria Luisa Bombal, Clarice Lispector e Cíntia Moscovich

A nova modalidade de usucapião urbano

A temática aqui a ser desenvolvida é a possível inconstitucionalidade da Usucapião Familiar. A Lei 12.424 de 16 de junho de 2011 adicionou ao Ordenamento Jurídico, Código Civil, o artigo 1.240 A, que trata de uma nova modalidade de usucapião especial urbana. Esta nova temática do usucapião está vinculada ao termino do relacionamento conjugal, e, necessariamente ao abandono do lar por parte de um dos cônjuges. Discute-se a constitucionalidade do tema aqui descrito, que é questionada por grande parte da doutrina. É abordado no presente trabalho as modalidades de usucapião, suas aplicabilidades, seus requisitos e a ação. A presente monografia também discute alguns assuntos no âmbito do direito de família. Além disso, atenta-se para a discussão sobre a natureza jurídica do tema abordado, seus requisitos específicos, sua aplicabilidade e os argumentos usados para demonstrar possível inconstitucionalidade. Também apresenta como argumentação para a inconstitucionalidade a emenda constitucional número 66 de 2010 e critica, através desta, a sanção pelo “abandono do lar”

Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao igualar os direitos dos filhos havidos dentro ou fora do casamento ou por adoção, e proteger a figura da entidade familiar nos seus mais diversos aspectos, demonstrou uma mudança no paradigma da família brasileira, que passou a ser fundamentada no afeto. A paternidade socioafetiva enquadra-se dentro deste novo paradigma e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. O objetivo deste trabalho é, a partir desta nova visão da família, estudar a paternidade socioafetiva, especialmente no que diz respeito à impossibilidade de, uma vez reconhecida, vir a ser posteriormente desconstituída. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim conclui-se, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, sobre a impossibilidade, em regra, de desconstituição da paternidade socioafetiv

Mapa afetivo e intervenções artísticas em um jardim histórico : uma proposta para educação de jovens e adultos

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Programa de Pós-Graduação em Arte, 2019. Curso de Especialização em Educação e Patrimônio Cultural e Artístico a distância. Polo Goiás-GO.Os Jardins são espaços mágicos e podem ser experiências também dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Essa pesquisa interventiva teve o objetivo de possibilitar que esses sujeitos se sintam motivados para criar também suas próprias intervenções artísticas nesses espaços. Essa pesquisa é também um exercício do Direito ao uso consciente e criativo do espaço Jardim, tendo como recorte, intervenções artísticas ocorridas nos jardins do Museu da República entre 2010 e 2018. Acredito que tal percepção, aplicada nessa pesquisa, atue de modo a sensibilizar educadores escolares e de museus para a democratização desses espaços abertos ao público, visto que a finalidade da educação tem como missão promover, o devir, a ser e estar, também nos espaços de cultura. A pesquisa denonstra ser possível também nesse ambiente, ações para além da visitação, exposição, deleite, contemplação, lazer, produção de conhecimento, por meio de ações educativas e artísticas. E, portanto possíveis de intervenção artística feita por esse público também. A pesquisa contou com entreistas, palestras e oficinas com estudaaantes de EJA e uma intervenção arrtística: um Mapa Afetivo dos Jardins do MR República, onde artistas e estudantes da EJA refletiram e interagiram, com os demais freqüentadores dos Jardins do Museu da República, mesmo após finda a pesquisa. Vez que o Mapa Afetivo. Artistas, estudantes e professores, por meio do Mapa Afetivo desdobram e interligam memórias, por meio de um acervo dinâmico, sugerido pelos próprios participantes, a partir dos diálogos durante as intervenções artísticas nos jardins do Museu da República.The Gardens are magical spaces and can also be experiences of students of Youth and Adult Education. This interventional research had the objective of enabling these subjects to feel motivated to create their own artistic interventions in these spaces. This research is also an exercise of the Right to the conscious and creative use of the Garden space, having as a cut, artistic interventions that took place in the gardens of the Museum of the Republic between 2010 and 2018. I believe that this perception, applied in this research, acts in a way to sensitize educators schools and museums for the democratization of these spaces open to the public, since the purpose of education is to promote, to become, to be and to be, also in the spaces of culture. The research shows that it is possible also in this environment, actions besides the visitation, exhibition, delight, contemplation, leisure, production of knowledge, through educational and artistic actions. And, therefore, possible artistic intervention made by that audience as well. The research included workshops, lectures and workshops with students of EJA and an arrtistic intervention: an Affective Map of MR República Gardens, where artists and students of the EJA reflected and interacted with the other visitors of the Jardins do Museu da República, even after the search ends. Once the Affective Map. Artists, students and teachers, through the Affective Map unfold and interconnect memories, through a dynamic collection, suggested by the participants themselves, from the dialogues during the artistic interventions in the gardens of the Museum of the Republic

A passagem do pessoal ao público na ficção de autoria feminina contemporânea

Durante muito tempo, as mulheres foram apenas referenciadas na literatura. Alguns dos mais conhecidos textos da literatura ocidental têm mulheres como protagonistas. Porém, se na ficção a mulher possuía status de personagem principal, na vida real, a ela era negado o direito a expressão. Temos inúmeras personagens femininas permeando textos ao longo dos séculos, enquanto a autoria das mulheres era silenciada. A nós, estava reservado o espaço privado. Todavia, nossa atividade intelectual e literária seguiu à margem, até o momento em que emerge dentro de um contexto majoritariamente masculino, com uma função que perpassa a estética, e principalmente, rompe paradigmas: a mulher então se estabelece como sujeito, na ficção e na realidade. Analisando a obra de Maria Luisa Bombal, Clarice Lispector e Cíntia Moscovich, três grandes nomes da literatura latino-americana, observamos como essas autoras, através da ficção, fazem a transição da própria experiência do pessoal ao público.For a long time, women were only referenced in the literature. Some of the most known texts in Western literature have women as protagonists. But, if in the fiction the woman had status of main character, in the real life, she was denied the right to expression. We have numerous female characters permeating texts over the centuries, while the authorship of women was silenced. For us, only the private space was reserved. However, the intellectual and literary activity of women remained on the sidelines, until the moment that it emerges in a predominantly masculine context, with the function that permeates the aesthetics, and mainly, breaks paradigms: the woman establishes herself as a subject, in fiction and actually. Analyzing the work of Maria Luisa Bombal, Clarice Lispector and Cíntia Moscovich, three great names in Latin American literature, We observe how these authors, through fiction, make the transition from the personal to the public of their own experience

As relações de poder representadas no casamento em A Dócil, de Fiódor Dostoiévski e em Amy Foster, de Joseph Conrad

O presente trabalho teve como objetivo analisar as relações amorosas nas obras A dócil (1876), de Fiódor Mikhailovich Dostoiévski e Amy Foster (1901) de Joseph Conrad. Através de metodologia analítica interpretativa, o estudo observou as configurações das relações de poder que fizeram do casamento um espaço de dominação tanto na novela de Dostoiévski, quanto na novela de Conrad. A partir da perspectiva de Julia Kristeva, em sua obra Estrangeiros para nós mesmos (1994), e de Pierre de Bordieu, em A dominação masculina (2002), foram discutidos os elementos que resultaram em opressão, depressão e morte da da protagonista, na novela de Dostoiévski e do cônjuge da protagonista, na novela de Joseph Conrad. Por fim, concluiu-se que o matrimônio pode configurar-se como um espaço de opressão, independente de classe social e de gênero, sendo que o indivíduo dominante na relação será aquele que possuir o maior respaldo social, ainda que a vantagem sobre o indivíduo dominado seja mínima.The present work had as objective to analyze the amorous relationships in the short stories A gentle creature (1876), written by Fyodor Mikhailovich Dostoyevsky, and Amy Foster (1901) written by Joseph Conrad. Through interpretive analytical methodology, the study looked at the configurations of power relations that made marriage a space of domination in Dostoevsky's short storie and in Conrad's short storie. From the perspective of Julia Kristeva, in her work Foreigners for ourselves (1994), and Pierre de Bordieu, in The Male Domination (2002), the elements that resulted in oppression, depression and death of the central characters in the two construction. Finally, it was concluded that marriage can be configured as a space of oppression, independent of social class and gender, and that the dominant individual in the relationship will be the one with the greatest social support, although the advantage over the individual dominated is minimal

Reconhecimento das sexualidades e identidades de gênero: condições para políticas de saúde

O presente trabalho busca explorar abordagens tanto da “construção da sexualidade”, quanto da formação de um público engajado em uma luta por reconhecimento e políticas públicas afirmativas. Há nisso uma busca que visa reparar discriminações e desigualdades. E essa luta se organizou em boa medida construindo também o campo da saúde pós advento da aids. Apresento conceitos importantes para qualquer gestor público da área da saúde entender as singularidades do público LGBT e todo seu histórico de luta e suas mudanças, principalmente dos anos 1980 em diante. Por fim, trago as avaliações de gestores e representantes atuantes nesse campo, sobre a luta contra a discriminação e pela asseguração de direitos igualitários, não apenas no âmbito da saúde, mas no geral: uma luta por cidadania