MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

This article aims to analyze the effects of the changes made to the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) over the period of its effectiveness. Initially, the relationship between the formal requirement of schooling and the idea of ​​promoting educational equality in the country is addressed. Then, with methodological support in Content Analysis, we specifically appreciate the devices that modified Title V of LDBEN/1996, related to the levels and modalities of education and teaching, seeking to capture possible repercussions from the perspective of coping or reproducing children. educational inequalities. In the conclusions, both the LDBEN provisions that are favorable to the march for the guarantee of the right to basic education and those that represent an evident setback in relation to this claim are highlighted. In view of this reality, we defend the discernment about what is effectively inferred from the law, in order to mobilize its progressive contributions in the fight in defense of public education in the current conjuncture of the country.Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de los cambios realizados a la Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDBEN/1996) durante el período de vigencia. Inicialmente se aborda la relación entre la exigencia formal de escolarización y la idea de promover la equidad educativa en el país. Luego, con apoyo metodológico en Análisis de Contenido, apreciamos específicamente los dispositivos que modificaron el Título V de LDBEN/1996, relacionados con los niveles y modalidades de educación y docencia, buscando captar posibles repercusiones desde la perspectiva de afrontamiento o reproducción de los niños. . En las conclusiones se destacan tanto las disposiciones del LDBEN que son favorables a la marcha por la garantía del derecho a la educación básica como las que representan un evidente retroceso en relación con este reclamo. Frente a esta realidad, defendemos el discernimiento sobre lo que efectivamente se infiere de la ley, para movilizar sus aportes progresistas en la lucha en defensa de la educación pública en la coyuntura actual del país.O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção de igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificaram o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país

Perspectivas de valorização dos profissionais da educação no plano nacional de educação (2014-2024)

O presente texto tem como objetivo analisar a relação entre planejamento educacional, gestão sistêmica e valorização dos profissionais da educação no Brasil. Discute-se, inicialmente, o processo de reivindicação conjunta de sistemas e planos de educação no País. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, desenvolvemos inferências sobre o disposto no PNE (2014-2024), com ênfase tanto para o exercício de interpretação do que é explicitamente anunciado por meio dessa Política Educacional, quanto para as projeções a respeito de seus prováveis rebatimentos, especialmente sobre a categoria docente. Conclui-se que, em face da necessidade de articulação entre os entes de poder federado para fins de viabilização das metas e estratégias do PNE, faz-se imprescindível a constituição do Sistema Nacional de Educação, que assumirá a incumbência de levar a efeito o Regime de Colaboração na gestão da política educacional entre os sistemas de educação instituídos nas três esferas administrativas, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, na LDB/1996 e no próprio PNE em vigor. Vislumbra-se, com tal providência, garantir que a atenção e respostas às demandas educacionais, aqui sendo destacadas àquelas referentes à valorização dos profissionais da educação, sejam incorporadas sistemicamente pela gestão Federal, Estadual e Municipal, evitando, assim, que o Poder Local, esfera economicamente mais frágil da federação, assuma isoladamente as incumbências que, em respeito aos princípios federativos, constitui responsabilidade a ser compartilhada

DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: algumas ponderações

O presente artigo tem como objetivo analisar as injunções da legislação educacional no movimento de democratização do direito à educação no Brasil. À luz da literatura da área, concebe-se a democracia e a ação colaborativa como fundamentos basilares tanto à garantia de direitos aos cidadãos, quanto à efetivação de incumbências por parte do Poder Público. Aborda-se, inicialmente, o advento da educação básica como nova configuração organizativa das etapas e modalidades de ensino obrigatórias no país. Em seguida, analisa-se os dispositivos legais que modificam, especificamente, o Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, nº 9.394/1996, Do Direito à Educação e Do Dever de Educar. Os resultados do estudo reconhecem a expansão e diversificação da oferta da educação básica como construto favorável à garantia do direito à educação. Foi possível também inferir que a delimitação da obrigatoriedade e da gratuidade do ensino, ao período dos 04 aos 17 anos de idade, conforme consta na letra da lei, ao mesmo tempo em que estabelece o interstício ideal para a efetivação Do Direito à Educação, também oferece margem interpretativa para eventual flexibilização Do Dever de Educar por parte do Poder Público. Com efeito, a defesa da educação como direito humano fundamental, além de demandar o cumprimento da incumbência Estatal, constitui, sobremaneira, corresponsabilidade a ser protagonizada pela sociedade civil organizada.Palavras-chave: LDBEN/1996; Direito à educação; Dever de educar; Democratização do ensinoDEMOCRATIZATION OF THE RIGHT TO BASIC EDUCATION IN BRAZIL: some considerationsAbstractThis article aims to analyze the injunctions of educational legislation in the movement to democratize the right to education in Brazil. In the light of the literature in the area, democracy and collaborative action are conceived as basic foundations both in guaranteeing citizens' rights and in carrying out tasks on the part of the government. Initially, the advent of basic education is approached as a new organizational configuration of the stages and modalities of compulsory education in the country. Then, the legal provisions that specifically modify Title III of the Law of Directives and Bases of Education are analyzed National - LDBEN, nº 9.394 / 1996, From the Right to Education and the Duty to Educate. The results of the study recognize the expansion and diversification of the offer of basic education as a construct favorable to guaranteeing the right to education. It was also possible to infer that the delimitation of mandatory and free education, from 4 to 17 years of age, as stated in the letter of the law, while establishing the ideal interstice for the realization of the Right to Education, also it offers an interpretive margin for eventual flexibility of the Duty to Educate by the Public Power. Indeed, the defense of education as a fundamental human right, in addition to demanding compliance with the State's mandate, is, above all, co-responsibility to be played by organized civil society.Keywords: LDBEN / 1996; Right to education; Duty to educate; Democratization of educationDEMOCRATIZACIÓN DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN BÁSICA EN BRASIL: algunas consideracionesResumen Este artículo tiene como objetivo analizar los mandatos de la legislación educativa en el movimiento para democratizar el derecho a la educación en Brasil. A la luz de la literatura en el área, la democracia y la acción colaborativa se conciben como pilares básicos tanto en la garantía de los derechos ciudadanos como en el desempeño de las tareas de gobierno. Inicialmente se aborda el advenimiento de la educación básica como una nueva configuración organizativa de las etapas y modalidades de la educación obligatoria en el país, luego se analizan las disposiciones legales que modifican específicamente el Título III de la Ley de Directrices y Bases de la Educación. Nacional - LDBEN, nº 9.394 / 1996, Del derecho a la educación y el deber de educar. Los resultados del estudio reconocen la expansión y diversificación de la oferta de educación básica como un constructo favorable para garantizar el derecho a la educación. También se pudo inferir que la delimitación de la educación obligatoria y gratuita, de los 4 a los 17 años, como se establece en la letra de la ley, al tiempo que se establece el intersticio ideal para la realización del Derecho a la Educación, también ofrece un margen interpretativo para una eventual flexibilización del Deber de Educar por parte del Poder Público. En efecto, la defensa de la educación como derecho humano fundamental, además de exigir el cumplimiento del mandato del Estado, es, ante todo, una corresponsabilidad de la sociedad civil organizada.Palabras clave: LDBEN / 1996; Derecho a la educación; Deber de educar; Democratización de la educació

Programa escola acessível: a política e o âmbito escolar

O presente artigo tem como objetivo analisar percepções sobre as repercussões do Programa Escola Acessível em uma escola estadual de Pernambuco/ Brasil. À luz da Análise de Conteúdo, tecemos considerações a partir de registros de observações in loco e de entrevistas semiestruturadas realizadas com profissionais da educação e com alunos sobre a garantia de acessibilidades arquitetônica, comunicacional e didático-pedagógica à pessoa com deficiência no âmbito escolar. Nossas conclusões ressaltam medidas que potencializem o exercício da autonomia do aluno como eixo basilar das escolas acessíveis

Pesquisa em política educacional e discurso: sugestões analíticas

Este texto tem por objetivo apontar contribuições teórico-metodológicas às pesquisas no campo da educação. Procura-se identificar na ‘Análise Crítica do Discurso’ possibilidades de apreensão de sentidos produzidos e reproduzidos no processo de elaboração e implementação de políticas públicas. O discurso é aqui analisado em sua abrangência tridimensional, contemplando, simultaneamente, o texto, a prática discursiva e a prática social. Propõe-se ampliar a dimensão política nos estudos a partir dessas dimensões discursivas em que se privilegia a análise das lutas hegemônicas resultantes de disputas pela fixação de sentidos no campo da política educacional

Editorial

Editorial do volume 6, número 3 (2017)

EDITORIAL: A MIGUILIM E SUA AVALIAÇÃO NO SISTEMA QUALIS/CAPES

Editorial da Miguilim V.7, N. 1 (2018). DOI: https://doi.org/10.47295/mgren.v7i1.162

Ocorrência de ferrugem em Myrcianthes pungens (O. Berg) D. Legrand causada por Austropuccinia psidii no estado do Rio Grande do Sul

Guabiju tree (Myrcianthes pungens) belongs to the Myrtaceae family, with wide occurrence in Rio Grande do Sul (RS), southern Brazil, demonstrates great commercial potential regarding the consumption of its fresh fruit, which has a sweet taste and can be used in drinks, jellies and ice creams, in addition to its nutraceutical properties. As their main characteristic, rusts present the formation of orange pus- tules containing urediniospores of the pathogen on affected organs. The action of the pathogen causes deformation of stems, leaves, flowers and fruits, thus interfering with the physiological processes of the plant. Thus, the present work aimed at presenting information on the occurrence and confirmation of the causal agent of guabiju rust, in addition to reporting the accessions most susceptible and resistant to Austropuccinia in the guabiju working collection of Eldorado do Sul, RS, Brazil. The diagnosis of the disease was based on symptoms, observation of fungal structures by light microscopy and molecular analyses. From microscopy, ellipsoid to ovoid and slightly equinulate urediniospores were observed, characteristic of Austropuccinia sp. The sequence of the internal transcribed spacer (ITS) region of the isolate showed 99.06% similarity with sequences from the same region of A. psidii deposited on the nucleotide database - GenBank (NCBI). This is the first report of rust associated with guabiju in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. From the diagrammatic scale developed, it was possible to identify different levels of susceptibility to A. psidii in guabiju accessions under study.Guabiju (Myrcianthes pungens), pertencente à família Myrtaceae, com ampla ocorrência no Rio Grande do Sul (RS), apresenta grande potencial para exploração de seus frutos no consumo in natura, com sabor adocicado, podendo compor bebidas, geleias e sorvetes, além de possuir propriedades nutracêuticas. As ferrugens, como característica principal, apresentam a formação de pústulas alaranjadas contendo urediniósporos do patógeno sobre os órgãos afetados. A ação do patógeno causa deformação dos órgãos: caules, folhas, flores e frutos, interferindo, assim, nos processos fisiológicos da planta. Assim, o pre- sente trabalho teve como objetivo apresentar informações sobre a ocorrência, confirmação do agente causal da ferrugem do guabijuzeiro, além de relatar os acessos mais suscetíveis e resistentes a Austropuccinia na coleção de trabalho de guabijuzeiros em Eldorado do Sul-RS. A diagnose da doença foi realizada com base nos sintomas, na observação das estruturas fúngicas por microscopia óptica e por análises moleculares. A partir da microscopia, observaram-se urediniósporos elipsoides a ovoides e levemente equinulados, característicos de Austropuccinia sp. A sequência da região internal transcribed spacer (ITS) do isolado apre- sentou 99,06% de similaridade com sequências da mesma região da espécie A. psidii depositadas no banco de dados nucleotídeos - GenBank (NCBI). Este é o primeiro relato de ferrugem associada a guabijuzeiros no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. A partir da escala diagramática desenvolvida, foi possível identificar diferentes níveis de suscetibilidade a A. psidii nos acessos de guabijuzeiros avaliados

PRÁTICAS DE EDUAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE APLICADAS A FORMAÇÃO DA CIDADANIA

O presente estudo objetiva relatar práticas de Educação Ambiental na perspectiva da sustentabilidade desenvolvidas pelo projeto de extensão Sala Verde Água Viva da Universidade Federal do Ceará. A Educação Ambiental é entendida como à educação que privilegia a troca de experiências, o diálogo e práticas individuais e coletivas que busquem a sustentabilidade e a sensibilização dos envolvidos quanto à importância do respeito com a natureza e os indivíduos, bem como preservação e valorização do meio ambiente. Nessa perspectiva, realizou-se uma série de atividades, teóricas e práticas, com os alunos do 9° ano da Escola Municipal José Nauri Braga, Fortaleza-CE, a fim de promover e ampliar a discussão de temas ambientais na escola, a reflexão crítica e a formação da cidadania dos alunos. Primeiramente, desenvolveram-se seminários sobre globalização e meio ambiente, onde foram apresentados os conceitos de globalização, sociedade, meio ambiente, sustentabilidade, consumo, conservação e respeito, seguido de debates e construção de um painel ambiental. Efetivou-se também oficina sobre a degradação da Caatinga e da floresta Amazônica através de seminários e a confecção de uma maquete sobre os esses dois biomas. A metodologia utilizada baseou-se na investigação ação na vertente educativa e fundamentou-se na concepção de educação ambiental étnico-social. As atividades contaram com o engajamento e a participação ativa dos envolvidos alicerçada pelo comprometimento de todos com as ações sustentáveis e que por meio de reflexões críticas sobre os temas abordados tornaram-se indivíduos conscientes de seu papel na sociedade e na manutenção do meio ambiente equilibrado

PRÁTICAS DE EDUAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE APLICADAS A FORMAÇÃO DA CIDADANIA

O presente estudo objetiva relatar práticas de Educação Ambiental na perspectiva da sustentabilidade desenvolvidas pelo projeto de extensão Sala Verde Água Viva da Universidade Federal do Ceará. A Educação Ambiental é entendida como à educação que privilegia a troca de experiências, o diálogo e práticas individuais e coletivas que busquem a sustentabilidade e a sensibilização dos envolvidos quanto à importância do respeito com a natureza e os indivíduos, bem como preservação e valorização do meio ambiente. Nessa perspectiva, realizou-se uma série de atividades, teóricas e práticas, com os alunos do 9° ano da Escola Municipal José Nauri Braga, Fortaleza-CE, a fim de promover e ampliar a discussão de temas ambientais na escola, a reflexão crítica e a formação da cidadania dos alunos. Primeiramente, desenvolveram-se seminários sobre globalização e meio ambiente, onde foram apresentados os conceitos de globalização, sociedade, meio ambiente, sustentabilidade, consumo, conservação e respeito, seguido de debates e construção de um painel ambiental. Efetivou-se também oficina sobre a degradação da Caatinga e da floresta Amazônica através de seminários e a confecção de uma maquete sobre os esses dois biomas. A metodologia utilizada baseou-se na investigação ação na vertente educativa e fundamentou-se na concepção de educação ambiental étnico-social. As atividades contaram com o engajamento e a participação ativa dos envolvidos alicerçada pelo comprometimento de todos com as ações sustentáveis e que por meio de reflexões críticas sobre os temas abordados tornaram-se indivíduos conscientes de seu papel na sociedade e na manutenção do meio ambiente equilibrado