Relations between law, gender and Constitution: : (re)thinking constitutional history through women’s experiences

This article aims to analyze the importance of using gender categories in constitutional history research. To do so, after discussing the heterogeneous character of the discipline’s object of study and the claims for reassembling women’s experiences in historical analysis, it uses examples to demonstrate how the integration of gender conflicts into constitutional history is essential and how it contributes to the enrichment of this investigation field. Such examples encompass examining two main dimensions: the relations between constitutions and authoritarianism and the dynamics surrounding constituent processes and the constitutionalization of women’s rights. This exploratory, socio-legal study dwells on a bibliographical review of female and male authors that directly or indirectly tackle the topic. Lastly, the paper demonstrates the relevance of studies in constitutional history that question how gender inequality is reproduced by both law and politics, as well as of those that consider the strategies by which women work their ways to overcome inequality and assert their rights.  Este trabalho busca analisar a importânciado uso da categoria gênero nas pesquisas em história constitucional. Para tanto, após discutir o caráter heterogêneo do objeto de estudo da área e as demandas por recuperação de experiências femininas em análises históricas, demonstra, através de exemplos, como a integração de conflitos de gênero é necessária e enriquece esse campo de investigação. Tais exemplos envolvem a análise de duas dimensões de destaque: a das relações entre Constituição e autoritarismo e a das dinâmicas que circundam processos constituintes e a constitucionalização de direitos das mulheres. A pesquisa desenvolvida, de ordem exploratória e de natureza jurídico-sociológica, efetua uma revisão bibliográfica com base na produção de autoras e autores que se debruçam, direta ou indiretamente, sobre o tema. Ao fim, torna-se possível demonstrar a importância de que os estudos em história constitucional se ergam questionando a maneira pela qual as desigualdades de gênero são apropriadas pelo direitoe pela política, assim como os modos forjados pelas mulheres para contornarem essas desigualdades e reivindicarem seus direitos

Aspectos importantes da inovação e suas consequências diretas na gestão pública municipal

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.Após anos de mudanças nas dinâmicas sociais da Gestão Pública, e de experiências descentralizantes, a agenda de discussão em torno da inovação e suas consequências diretas adquiriu um novo formato. O debate público e político vem assumindo um caráter menos apologético, típico do consenso em que foi produzida a agenda da descentralização nas décadas de 70 e 80 e que ainda se desenvolveu até os últimos tempos. O Brasil é um país de dimensões continentais, com regionalismos, vicissitudes e necessidades diferentes entre as regiões do país, e o leque de vieses a respeito da descentralização estão postos agora em discussão e os efeitos perversos de reformas passaram a ser apontados. Se faz relevante os estudos em torna da forte polarização no debate público e dos efeitos práticos da inovação na Gestão Pública Municipal signada sob os vieses do diálogo das fontes entre a Teoria Geral da Administração e o Direito Constitucional e do Direito Administrativo. De uma ponta da discussão doutrinária, estão aqueles que entendem que o fortalecimento dos níveis subnacionais de governo como um processo virtuoso que não só robustecerá somente a democracia, como também produzirá uma maior eficiência na Gestão Pública Municipal. A competição entre unidades federadas é vista como geradora de inovações no sistema público e político. Do outro lado da discussão doutrinária, estão aqueles para quem os estados e municípios são considerados como um loci de clientelismo e ineficiência, sendo que sua autonomização representou fonte importante de ingovernabilidade. É com a feitura deste estudo científico será possível afirmar que estão ocorrendo mudanças no padrão das políticas públicas brasileiras, sobretudo na Gestão Pública Municipal. E tais mudanças nas dinâmicas sociais, e na atuação dos atores sociais que estão na esfera municipal poderão ser entendidas como parte de um processo de construção e inovação, e do estabelecimento de novas formas de Gestão Pública Municipal. Com o objetivo de discutir a inovação sob a perspectiva de um administrador público, será apresentado neste estudo um viés doutrinário que exemplificará a ocorrência dessas mudanças na Gestão Pública Municipal.After years of changes in the social dynamics of Public Management and decentralizing experiences, the discussion agenda around innovation and its direct consequences has acquired a new format. The public and political debate has assumed a less apologetic character, typical of the consensus in which the decentralization agenda was produced in the 1970s and 1980s, and which has developed until recently. Brazil is a country of continental dimensions, with regionalisms, vicissitudes and different needs between the regions of the country, and the range of biases regarding decentralization are now under discussion and the perverse effects of reforms have come to be pointed out. It is important to study the strong polarization in the public debate and the practical effects of innovation in Municipal Public Management marked under the biases of the dialogue of the sources between the General Theory of Administration and Constitutional Law and Administrative Law. At one end of the doctrinal discussion are those who understand that strengthening the subnational levels of government as a virtuous process that will not only strengthen democracy but also produce greater efficiency in Municipal Public Management. Competition between federated units is seen as generating innovation in the public and political system. On the other side of the doctrinal discussion are those for whom the states and municipalities are considered as loci of clientelism and inefficiency, and their autonomization represented an important source of 6 ungovernability. With the preparation of this scientific study it will be possible to affirm that changes are taking place in the pattern of Brazilian public policies, especially in Municipal Public Management. And such changes in the social dynamics, and in the actions of the social actors that are in the municipal sphere can be understood as part of a process of construction and innovation, and the establishment of new forms of Municipal Public Management. With the objective of discussing innovation from the perspective of a public administrator, this study will present a doctrinal bias that will exemplify the occurrence of these changes in Municipal Public Management

Maytenus ilicifolia mart. ex reissek: aspectos analíticos qualitativos e quantitativos da droga vegetal

The present study consists of the bibliographic review of the qualitative and quantitative methods used in the quality control of Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek. Species popularly known as, "espinheira-santa", "cancerous herb", "thorn", "life-saving". The main objective was to gather a set of information of considerable relevance, based on the national and international literature, on the qualitative and quantitative methods used without quality control of M. ilicifolia. In addition to describing as main features of M. ilicifolia, general properties, with emphasis on real estate, without treatment of gastritis and gastric ulcers. Some quality control techniques were selected, such as gravimetric, spectrophotometric and chromatographic methods, such as High Performance Liquid Chromatography (HPLC). It was concluded that it is a good variety of techniques for a quality control application of the M. ilicifolia plant drug, from simpler techniques that can be used in less elaborated laboratories to sophisticated and more advanced techniques such as HPLC.presente estudo consiste na revisão bibliográfica dos métodos qualitativos e quantitativos utilizados no controle de qualidade da Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek. Espécie popularmente conhecida como, “espinheira-santa”, “erva cancerosa”, “espinho-de-deus”, “salva-vidas”. O objetivo principal foi o de reunir um conjunto de informações de considerável relevância, fundamentadas na literatura nacional e internacional, sobre os métodos qualitativos e quantitativos utilizados no controle de qualidade da M. ilicifolia. Além de descrever as características principais da M. ilicifolia, propriedades gerais, com ênfase nas propriedades utilizadas no tratamento de gastrite e úlceras gástricas. Algumas técnicas de controle de qualidade foram selecionadas, como os métodos gravimétricos, espectrofotométricos e a cromatográficos, como a Cromatografia Líquida de Alta Eficiência (CLAE). Concluiu-se que temos uma boa variedade de técnicas a se utilizar para o controle de qualidade da droga vegetal M. ilicifolia, desde técnicas mais simples que podem ser utilizadas em laboratórios menos elaboradas, a técnicas sofisticadas e mais avançadas como a CLAE

Avaliação do programa de fomento a pesquisa do setor elétrico brasileiro no período de 2008 a 2015

O objetivo dessa monografia é avaliar como uma política pública voltada para a inovação pode impactar na qualidade do serviço prestado por uma concessionária de distribuição de energia elétrica. Portanto, no primeiro capítulo é apresentado o conceito de Sistema Nacional de Inovação, como o propósito de destacar a importância das redes de inovação, e a articulação entre os setores público, privado e centros de pesquisa no desenvolvimento e difusão tecnológica. No segundo capítulo são expostos: o histórico, a evolução do Setor Elétrico Brasileiro e o cenário atual de oferta e demanda. No mesmo capítulo é apresenta a definição dos parâmetros qualidade de estabelecidos pela agência reguladora, a ANEEL. O terceiro capítulo se decida a avaliação dos projetos de Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica, após a implementação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL. Com a análise dos resultados, é possível mensurar os impactos do programa. Nesse sentido, esse capítulo tem papel central no trabalho pois irá demonstrar se foram auferidos resultados positivos ou negativos tanto para o consumidor como para a empresa proponente do projeto

Análise de stakeholders no âmbito do planejamento estratégico de uma organização pública

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2016.O presente trabalho de conclusão de curso, na área de governança pública, tem como objeto de estudo a identificação de stakeholders em uma organização pública para o alcance de seus objetivos. A organização estudada foi o Ministério do Meio Ambiente, especificamente, a iniciativa estratégica de mudanças climáticas, que integra o fórum finalístico de mudança do clima e florestas no âmbito do Planejamento Estratégico do MMA. Levando em consideração o papel de destaque do Brasil no cenário internacional ambiental, especificamente, em relação ao regime de mudanças climáticas, o objetivo da pesquisa foi mapear a constelação de stakeholders que estão relacionados à iniciativa e que podem influenciar no alcance dos objetivos estratégicos da organização. A premissa metodológica baseou-se na busca de informações em fontes diversas, e posteriormente uma triangulação dos dados obtidos. A coleta dos dados ocorreu por meio de: grupo focal, observação participante, entrevista semiestruturada, além da pesquisa documental por meio de documentos oficiais, como relatórios do MMA e notas taquigráficas de audiências públicas, além de reportagens de jornais e revistas. Empregou-se uma abordagem qualitativa e interpretativista baseada na análise de conteúdo e na categorização dos dados segundo a literatura consultada e aos procedimentos metodológicos adotados. No decorrer da pesquisa foram identificados 44 stakeholders aptos a exercerem algum tipo de influência sobre a iniciativa de mudanças climáticas, já os classificando pelo tipo de postura que eles possuem em relação à iniciativa, que poderia ser de cooperação, competição ou ambígua, além dos tipos de poder que os stakeholders representam, de acordo com a percepção dos técnicos do MMA. Por fim, discute-se a importância da identificação e do gerenciamento do relacionamento de organizações públicas com as partes interessadas em seus processos operacionais, e o que pode servir de entrave para a aplicabilidade da técnica, baseando-se na literatura apresentada no referencial teórico e percepção dos servidores técnicos do MMA

Eficiência dos gastos públicos : análise dos postos SINE

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, Curso de Ciências Contábeis, 2013.Na tentativa de promover melhorias na gestão das políticas de emprego e renda por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, este estudo visa avaliar a eficiência dos postos do Sistema Nacional de Emprego - SINE de todas as regiões do país. Além de uma breve análise descritiva dos dados, utilizou-se do modelo estatístico não paramétrico Análise Envoltória de Dados (DEA). Os insumos e produtos considerados foram os recursos executados e a quantidade de inscrições efetivadas, respectivamente, ambos no ano de 2011. Os resultados mostram que não existe relação entre os recursos auferidos e a inscrições realizadas, visto que estados com menores quantidades de recursos obtiveram melhores resultados. Ficou evidenciado também que a distribuição de recursos possui certa relação com a quantidade de pessoas economicamente ativas da região. Este estudo é de suma importância para tomada de decisão das políticas de emprego

Análise comparativa das variáveis cardiorrespiratórias de paratletas halterofilistas

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Introdução: O Halterofilismo paralimpico é composto por pessoas com deficiência física que consiste em um movimento de supinaçao em decúbito dorsal, onde o paratleta deve elevar a barra com os braços estendidos e cotovelos travados e depois abaixar a barra até o peito e elevá-la para cima novamente. O teste ergoespirométrico é um teste amplamente usado tanto para diagnostico, prognostico e para acompanhamento da condição cardiorrespiratória de pessoas, também chamado de teste de esforço. Devido à escassez de literatura esse trabalho se propôs a avaliar os paratletas uma vez que não foi encontrado valores de referência para esta modalidade durante o teste ergoespirométrico. Objetivo: Avaliar o comportamento cardiorrespiratório de paratletas com a utilização do teste ergoespirométrico com o ergômetro de braço. Método: Foram analisados 27 paratletas, 11 paratletas da seleção de halterofilismo (GPS) e 16 paratletas da cidade de Uberlândia /MG (GPU) com um cicloergômetro de membros superiores (modelo EC4100), analisador de gases (QUARK CPET PFT ERGO com sensor de oxigênio paramagnético e máscara facial). O paratletas realizaram o teste ergoespirométrico, utilizando o protocolo de Cowan et al (2012) até a exaustão. Foi utilizada a escala de BORG para análise da fadiga muscular periférica, Borg dispneia, além de todas as outras variáveis cardiorrespiratórias. Foi aplicado Equações de Estimativas Generalizadas (GEE) em todas as variáveis no tempo inicial, final do teste, após desaceleração e cinco minutos após o teste. Resultados: O tempo de treinamento do GPS x GPU foi 8,73x 3,88 anos, respectivamente. O Borg MMSS foi diferente nos tempos (0,001) e nos grupos (0,011). O Borg dispneia foi diferente nos grupos (0,274) e semelhantes nos tempos (0,001). A FR foi diferente nos momentos (0,001) e nos grupos (0,001). A FC foi diferente nos momentos (0,001) e nos grupos (0,012). A SatO2 não apresentou diferença nos tempos (0,443) e nos grupos (0,965). A PAD também não apresentou diferença nos tempos (0,557) e nos grupos (0,649). A PAS apresentou diferença nos tempos (0,001), mas não apresentou nos grupos (0,262). O VO2 foi semelhante nos grupos (0,112). Conclusão: Concluímos que o comportamento cardiorrespiratório de paratletas com a utilização do teste ergoespirométrico apresentaram semelhanças em relação a SatO2, PAD, Borg dispneia e VO2 entre grupos. O GPS apresentou valores significantemente maiores de Borg MMSS, FR, FC entre os grupos e momentos, entretanto, com valores semelhantes de VO2

A sucessão na união estável e a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil

Orientadora: Marília Pedroso XavierMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A união estável, por muito tempo denominada "concubinato puro", percorreu um longo caminho cercado de estigmas sociais e preconceitos, até o seu reconhecimento constitucional em 1.988, fato que a qualificou como entidade familiar junto ao casamento, modalidade dominante e legítima até então. Após o reconhecimento na Carta Maior, a demanda por direitos seguiu constante, exigindo-se a regulamentação por intermédio das leis ordinárias. Neste sentido, o principal clamor era pela definição dos direitos sucessórios dos (as) conviventes. Assim, o presente trabalho busca detalhar esse caminho, abordando, para além da história da união estável, os diversos regimes sucessórios aos quais esta foi submetida ao longo do tempo – do Código Civil de 1.916 ao Código Civil de 2.002

Prevalência de lesões desportivas em praticantes de CrossFit

The objective of this study was to determine the prevalence of sports injuries in CrossFit® practitioners. Methodology: This is a descriptive study with a quantitative approach. The sample consisted of 70 people, of both sexes with ages from 18 years. The variables investigated were sports injuries and associated factors. The instrument of data collection was an adapted semistructured questionnaire. The questionnaires were applied individually on schedule and combined times during the data collection period. All bioethical procedures will be followed according to Resolution 466/12 of the National Health Council. To analyze the data was used the descriptive statistical method, and are illustrated through charts and tables. For such procedures, the Microsoft Office® Excel worksheet was used. Results: Most subjects did not suffer a sports injury during CrossFit® practice. Among the injured individuals, shoulder, wrist and knee were the most cited anatomical sites.O objetivo do presente projeto foi determinar a prevalência de lesões desportivas em praticantes de CrossFit®. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo de abordagem quantitativa. A amostra foi formada por 70 pessoas, de ambos os sexos com idades a partir de 18 anos. As variáveis que investigadas foram lesões desportivas e fatores associados. O instrumento de coleta dos dados foi um questionário semiestruturado adaptado. Os questionários foram aplicados individualmente em dia e horários combinados durante o período de coleta de dados. Todos os trâmites bioéticos serão seguidos conforme a resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Para análise dos dados foi utilizado o método estatístico descritivo, sendo ilustrados através de gráficos e tabelas. Para tais procedimentos foi utilizada a planilha Excel do Microsoft Office®. Resultados: A maioria dos sujeitos não sofreu lesão desportiva durante a prática do CrossFit®. Dentre os sujeitos lesionados, ombro, punho e joelho foram os locais anatômicos mais citados