Relations between law, gender and Constitution: : (re)thinking constitutional history through women’s experiences

Abstract

This article aims to analyze the importance of using gender categories in constitutional history research. To do so, after discussing the heterogeneous character of the discipline’s object of study and the claims for reassembling women’s experiences in historical analysis, it uses examples to demonstrate how the integration of gender conflicts into constitutional history is essential and how it contributes to the enrichment of this investigation field. Such examples encompass examining two main dimensions: the relations between constitutions and authoritarianism and the dynamics surrounding constituent processes and the constitutionalization of women’s rights. This exploratory, socio-legal study dwells on a bibliographical review of female and male authors that directly or indirectly tackle the topic. Lastly, the paper demonstrates the relevance of studies in constitutional history that question how gender inequality is reproduced by both law and politics, as well as of those that consider the strategies by which women work their ways to overcome inequality and assert their rights.  Este trabalho busca analisar a importânciado uso da categoria gênero nas pesquisas em história constitucional. Para tanto, após discutir o caráter heterogêneo do objeto de estudo da área e as demandas por recuperação de experiências femininas em análises históricas, demonstra, através de exemplos, como a integração de conflitos de gênero é necessária e enriquece esse campo de investigação. Tais exemplos envolvem a análise de duas dimensões de destaque: a das relações entre Constituição e autoritarismo e a das dinâmicas que circundam processos constituintes e a constitucionalização de direitos das mulheres. A pesquisa desenvolvida, de ordem exploratória e de natureza jurídico-sociológica, efetua uma revisão bibliográfica com base na produção de autoras e autores que se debruçam, direta ou indiretamente, sobre o tema. Ao fim, torna-se possível demonstrar a importância de que os estudos em história constitucional se ergam questionando a maneira pela qual as desigualdades de gênero são apropriadas pelo direitoe pela política, assim como os modos forjados pelas mulheres para contornarem essas desigualdades e reivindicarem seus direitos

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